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Norma
08/08/2016
08/08/2016
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 6624
Dispensa e nomeia servidor para funções na Coordenação de Análise de Práticas de Mercado da SUSEP.
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Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 73 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, e pelos incisos X do art. 1º das Portarias GMF nº 392 e nº 393, ambas de 14 de julho de 2009.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.624 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.624 entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de agosto de 2016.
O que é a Coordenação de Análise de Práticas de Mercado (COAPM)?
A Coordenação de Análise de Práticas de Mercado (COAPM) é uma unidade da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGCOF) da SUSEP, responsável por analisar as práticas de mercado no setor de seguros e garantir que estejam em conformidade com as regulamentações vigentes.
Qual é a função principal do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas e regulamentares para garantir o bom funcionamento desses mercados.
Qual é o código da função de Coordenador da COAPM?
O código da função de Coordenador da COAPM é DAS 101.3.
Qual foi a mudança de função do servidor Cesar da Rocha Neves conforme a Portaria SUSEP nº 6.624?
O servidor Cesar da Rocha Neves foi dispensado da função de Coordenador Substituto da COAPM e nomeado para a função de Coordenador da COAPM.
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