A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 49, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, trata da Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria. Esta norma é baseada na IAS 26 do IASB e deve ser aplicada nas demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria, sejam eles de contribuição definida, benefício definido ou contribuição variável.
Para os planos de contribuição definida, as demonstrações contábeis devem incluir a demonstração dos ativos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios e a descrição da política de custeio. Já para os planos de benefício definido, as demonstrações devem conter os ativos líquidos disponíveis para benefícios, o valor presente atuarial dos benefícios prometidos (separados entre adquiridos e não adquiridos) e o superávit ou déficit resultante.
Os investimentos dos planos devem ser reconhecidos ao valor justo, sendo que, no caso de valores mobiliários negociáveis, este é geralmente o valor de mercado. Quando não for possível estimar o valor justo, deve-se divulgar o motivo.
As demonstrações contábeis devem conter, no mínimo, as seguintes informações:
Demonstração das mudanças nos ativos líquidos disponíveis para benefícios.
Resumo das políticas contábeis significativas.
Descrição do plano e o efeito de quaisquer mudanças no plano durante o período.
Para os planos de benefício definido, é necessário incluir o valor presente atuarial dos benefícios prometidos e a descrição das premissas atuariais significativas utilizadas.
Esta norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019.
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Perguntas e respostas
O que é um plano de contribuição variável?
Um plano de contribuição variável é aquele que possui características de contribuição definida na fase de acumulação de recursos e de benefício definido na fase de pagamento de benefícios.
Qual é a frequência recomendada para avaliações atuariais em planos de benefício definido?
Em muitos países, as avaliações atuariais não são obtidas com frequência maior do que três anos. Se a avaliação atuarial não tiver sido elaborada na data das demonstrações contábeis, a avaliação mais recente deve ser utilizada como base e a data da avaliação deve ser divulgada.
Quais são os tipos de planos de benefícios de aposentadoria mencionados na NBC TG 49?
A NBC TG 49 menciona três tipos de planos de benefícios de aposentadoria: planos de contribuição definida, planos de benefício definido e planos de contribuição variável.
Qual é o alcance da NBC TG 49?
A NBC TG 49 deve ser aplicada nas demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria, independentemente de serem planos de contribuição definida, benefício definido ou contribuição variável. Ela não se aplica a outras formas de benefícios trabalhistas, como indenizações por rescisão de contrato de trabalho ou planos de assistência médica.
Quais informações mínimas devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis dos planos de benefícios de aposentadoria?
As demonstrações contábeis dos planos de benefícios de aposentadoria devem conter, no mínimo: demonstração das mudanças nos ativos líquidos disponíveis para benefícios, resumo das políticas contábeis significativas e descrição do plano e do efeito de quaisquer mudanças no plano durante o período.
O que é o valor presente atuarial dos benefícios de aposentadoria prometidos?
O valor presente atuarial dos benefícios de aposentadoria prometidos é o valor presente dos pagamentos previstos do plano de benefícios de aposentadoria para atuais e ex-empregados, atribuíveis a serviço já prestado.
O que é um plano de contribuição definida?
Um plano de contribuição definida é aquele em que os valores a serem pagos a título de benefícios de aposentadoria são determinados por contribuições a um fundo, acrescidas dos respectivos ganhos de investimentos. Cada participante tem suas reservas formadas por suas contribuições, da patrocinadora e pelos rendimentos auferidos.
Quais são os componentes das demonstrações contábeis de um plano de contribuição definida?
As demonstrações contábeis de um plano de contribuição definida devem conter a demonstração dos ativos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios e a descrição da política de custeio.
O que é um plano de benefício definido?
Um plano de benefício definido é aquele em que os valores a serem pagos a título de benefícios de aposentadoria são determinados de acordo com uma fórmula geralmente baseada nos rendimentos e/ou nos anos de serviço dos empregados.
Como devem ser avaliados os investimentos dos planos de benefícios de aposentadoria?
Os investimentos dos planos de benefícios de aposentadoria devem ser reconhecidos ao valor justo. No caso de valores mobiliários negociáveis, o valor justo é o valor de mercado. Quando não for possível uma estimativa do valor justo, deve ser feita a divulgação sobre o motivo pelo qual o valor justo não pode ser utilizado.
O que é a NBC TG 49?
A NBC TG 49 é uma Norma Brasileira de Contabilidade que trata da contabilização e do relatório contábil de planos de benefícios de aposentadoria. Ela foi aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e é baseada na norma internacional IAS 26 do Iasb.
O que é custeio em planos de benefícios de aposentadoria?
Custeio é a transferência de ativos para a entidade (fundo), separada da entidade do empregador, para satisfazer a obrigações futuras de pagamento de benefícios de aposentadoria.
Quais são os componentes das demonstrações contábeis de um plano de benefício definido?
As demonstrações contábeis de um plano de benefício definido devem conter: uma demonstração dos ativos líquidos disponíveis para benefícios, o valor presente atuarial dos benefícios de aposentadoria prometidos (separados entre benefícios adquiridos e não adquiridos) e o superávit ou déficit resultante, ou uma demonstração dos ativos líquidos disponíveis para benefícios com uma nota divulgando o valor presente atuarial dos benefícios de aposentadoria prometidos.
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