Norma
28/05/2018

Despacho de 24 de Maio de 2018

Exclusão de área territorial da base do Sindicato dos Servidores Públicos conforme decisão judicial e normas aplicáveis.

Despacho de 24 de Maio de 2018 Tendo em vista a Decisão prolatada no Processo Judicial n.° 0010442-61.2016.5.03.0129 da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - MG, com base na Nota Técnica n° 038/2018/CIP/GAB/SRT/MTb e na Portaria 326/2013 o Secretário de Relações do Trabalho-Substituto, no uso de suas atribuições legais, resolve EXCLUIR da base territorial do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MU...