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Norma
23/07/2018
23/07/2018
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 7159
Dispensa servidores de funções comissionadas e designa substitutos na Coordenação-Geral de Administração e Finanças da SUSEP.
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Perguntas e respostas
O que é o código FCPE 101.3?
O código FCPE 101.3 refere-se a um nível específico de Função Comissionada do Poder Executivo, indicando a hierarquia e a responsabilidade do cargo dentro da administração pública federal.
O que é uma Portaria SUSEP?
Uma Portaria SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP que estabelece normas, designações e outras determinações relacionadas à gestão e operação da autarquia.
O que é a Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF)?
A Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF) é uma unidade administrativa dentro da SUSEP responsável pela gestão de serviços, materiais, patrimônio e finanças da autarquia.
O que é o SEI?
O SEI, ou Sistema Eletrônico de Informações, é uma plataforma utilizada por órgãos públicos para a gestão de processos e documentos eletrônicos, visando aumentar a eficiência e a transparência administrativa.
Como é possível verificar a autenticidade de um documento da SUSEP?
A autenticidade de um documento da SUSEP pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador e o código CRC fornecidos no documento.
Qual é a importância da Portaria SUSEP nº 7159, de 23 de julho de 2018?
A Portaria SUSEP nº 7159, de 23 de julho de 2018, é importante porque oficializa a dispensa e a designação de servidores para funções comissionadas específicas dentro da SUSEP, garantindo a continuidade administrativa e a gestão eficiente da autarquia.
O que significa 'dispensar' um servidor em uma portaria?
'Dispensar' um servidor em uma portaria significa liberar o servidor de uma função específica que ele estava exercendo, geralmente por motivo de aposentadoria, exoneração ou transferência.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Coordenação de Serviços, Material e Patrimônio (COSEP)?
A Coordenação de Serviços, Material e Patrimônio (COSEP) é uma unidade subordinada à Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF) da SUSEP, responsável pela administração de serviços, materiais e patrimônio da autarquia.
O que é uma Função Comissionada?
Uma Função Comissionada é um cargo de confiança dentro da administração pública, geralmente ocupado por servidores que exercem funções de direção, chefia ou assessoramento.
O que é o código DAS 101.1?
O código DAS 101.1 refere-se a um nível específico de Função Comissionada dentro da administração pública federal, indicando a hierarquia e a responsabilidade do cargo.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e organizam o funcionamento interno e a atuação da SUSEP no mercado de seguros.
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