Despacho DE 13 de Setembro de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 0001056-56.2017.5.10.0006, proveniente da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com respaldo no art. 27 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota Técnica, re...
Norma
14/09/2018
Norma
Despacho DE 13 de Setembro de 2018
Cumprimento de decisão judicial relacionada a processo trabalhista da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.
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