Despacho DE 21 de Setembro de 2018 A Secretária de Relações do Trabalho - Substituta do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo n.º 0000088-29.2017.5.10.0005, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 745/2018/CGRS/DIAI/SRT/MTb, resolve: SUSPENDER a Nota...
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24/09/2018
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Despacho DE 21 de Setembro de 2018
Suspende nota técnica conforme decisão judicial em processo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília.
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