Titulo: Resolução CNPC n.º 30, de 10 de outubro de 2018
Numero: 30, de 10 de outubro de 2018
Ementa: Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, e dá outras providências.
Norma
10/10/2018
10/10/2018
Norma
Resolução CNPC n.º 30, de 10 de outubro de 2018
Estabelece condições e procedimentos para apuração de resultado, destinação de superávit e equacionamento de déficit em planos de benefícios previdenciários.
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