Titulo: Instrução Normativa Previc n.º 23, de 26 de junho de 2015
Numero: 23, de 26 de junho de 2015
Ementa: Regulamenta os critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assim como estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit, de que trata a Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Norma
26/06/2015
Norma
Instrução Normativa Previc n.º 23, de 26 de junho de 2015
Regulamenta critérios para duração do passivo, taxa de juros, uso de superávit e planos de equacionamento de déficit em previdência complementar fechada.
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