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Revogada
Norma
14/02/2019
#80160
Revogada
Norma
Circular N° 3.931
Altera o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) incluindo disposições sobre tarifas e revoga anexos e circular anterior.
Perguntas e respostas
Quais documentos foram revogados pela nova decisão do Banco Central do Brasil?
Foram revogados o Anexo II do Regulamento do STR, anexo à Circular nº 3.100, de 2002, e a Circular nº 3.851, de 9 de outubro de 2017.
O que estabelece o novo Art. 40 do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR)?
O novo Art. 40 estabelece que a utilização do STR sujeita o participante ao pagamento de tarifas, definidas em regulamentação própria estabelecida pelo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos.
Quando a nova Circular entra em vigor?
A nova Circular entra em vigor na data de sua publicação.
O que foi decidido pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 13 de fevereiro de 2019?
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu alterar o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e revogar o Anexo II do Regulamento do STR e a Circular nº 3.851, de 9 de outubro de 2017.
Qual regulamentação foi alterada pela decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil?
Foi alterado o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.
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