O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e no art. 15 da Resolução nº 4.534, de 24 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.818, de 14 dezembro de 2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif):
I - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ e código de publicação 194, o subtítulo 1.9.8.10.90-6 Ativos Intangíveis;
II - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 200 e código de publicação 351, os títulos:
a) 2.5.1.05.00-7 DIREITOS RELATIVOS A CARTEIRAS DE CLIENTES;
b) 2.5.1.15.00-4 SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS;
c) 2.5.1.25.00-1 SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E DE SEGURANÇA;
d) 2.5.1.30.00-3 MARCAS;
e) 2.5.1.35.00-8 LICENÇAS E DIREITOS AUTORAIS E DE USO;
f) 2.5.1.40.00-0 DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE OU PREFERÊNCIA;
g) 2.5.1.45.00-5 PATENTES; e
h) 2.5.1.90.00-5 OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS;
III - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ e código de publicação 351, os subtítulos:
a) 2.5.1.05.10-0 Direitos por Aquisição de Folhas de Pagamento;
b) 2.5.1.05.90-4 Outros;
c) 2.5.1.15.10-7 Adquiridos;
d) 2.5.1.15.20-0 Gerados Internamente;
e) 2.5.1.25.10-4 Adquiridos; e
f) 2.5.1.25.20-7 Gerados Internamente;
IV - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 200 e código de publicação 359, os títulos:
a) 2.5.1.95.00-0 (-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS INTANGÍVEIS; e
b) 2.5.2.95.00-3 (-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS;
V - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ e código de publicação 359, os subtítulos:
a) 2.5.1.95.05-5 (-) Direitos Relativos a Carteiras de Clientes;
b) 2.5.1.95.15-8 (-) Sistemas de Processamento de Dados;
c) 2.5.1.95.25-1 (-) Sistemas de Comunicação e de Segurança;
d) 2.5.1.95.30-9 (-) Marcas;
e) 2.5.1.95.35-4 (-) Licenças e Direitos Autorais e de Uso;
f) 2.5.1.95.40-2 (-) Direitos de Exclusividade ou Preferência;
g) 2.5.1.95.45-7 (-) Patentes;
h) 2.5.1.95.90-7 (-) Outros;
i) 2.5.1.99.05-1 (-) Direitos Relativos a Carteiras de Clientes;
j) 2.5.1.99.15-4 (-) Sistemas de Processamento de Dados;
k) 2.5.1.99.25-7 (-) Sistemas de Comunicação e de Segurança;
l) 2.5.1.99.30-5 (-) Marcas;
m) 2.5.1.99.35-0 (-) Licenças e Direitos Autorais e de Uso;
n) 2.5.1.99.40-8 (-) Direitos de Exclusividade ou Preferência;
o) 2.5.1.99.45-3 (-) Patentes; e
p) 2.5.1.99.90-3 (-) Outros; e
VI - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ e código de publicação 824:
a) 8.1.8.10.21-9 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Direitos Relativos a Carteiras de Clientes;
b) 8.1.8.10.22-6 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Sistemas de Processamento de Dados;
c) 8.1.8.10.23-3 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Sistemas de Comunicação e de Segurança;
d) 8.1.8.10.24-0 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Marcas;
e) 8.1.8.10.25-7 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Licenças e Direitos Autorais e de Uso;
f) 8.1.8.10.26-4 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Direitos de Exclusividade ou Preferência;
g) 8.1.8.10.27-1 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Patentes; e
h) 8.1.8.10.28-8 (-) Despesas de Amortização – Intangível – Outros.
Art. 2º Ficam definidas as seguintes funções para os títulos contábeis criados por esta Carta Circular:
I - o título 2.5.1.05.00-7 DIREITOS RELATIVOS A CARTEIRAS DE CLIENTES destina-se ao registro dos valores pagos na aquisição de direitos contratuais ou outros direitos legais de proteção, ou de outro tipo de controle, referentes ao relacionamento com os clientes;
II - o título 2.5.1.15.00-4 SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS destina-se ao registro, nos adequados subtítulos, dos valores dos ativos intangíveis relativos aos sistemas de processamento de dados adquiridos pela instituição ou gerados internamente;
III - o título 2.5.1.25.00-1 SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E DE SEGURANÇA destina-se ao registro, nos adequados subtítulos, dos valores referentes aos ativos intangíveis relativos aos sistemas de comunicação e de segurança adquiridos pela instituição ou gerados internamente;
IV - o título 2.5.1.30.00-3 MARCAS destina-se ao registro dos valores pagos na aquisição de direitos contratuais ou outros direitos legais relativos a marcas de empresas ou de produtos;
V - o título 2.5.1.35.00-8 LICENÇAS E DIREITOS AUTORAIS E DE USO destina-se ao registro dos valores dos direitos contratuais ou outros direitos legais relativos a licenças, direitos autorais e outros direitos de propriedade;
VI - o título 2.5.1.40.00-0 DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE OU PREFERÊNCIA destina-se ao registro dos valores pagos na aquisição de direitos de exclusividade ou preferência na venda ou distribuição de produtos ou serviços da instituição por outras entidades;
VII - o título 2.5.1.45.00-5 PATENTES destina-se ao registro dos valores pagos na aquisição ou no desenvolvimento de direitos contratuais ou outros direitos legais relativos a patentes;
VIII - o título 2.5.1.90.00-5 OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS destina-se ao registro dos valores relativos a ativos intangíveis para os quais não haja rubrica específica;
IX - o título 2.5.1.95.00-0 (-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS INTANGÍVEIS destina-se ao registro da perda por desvalorização de ativos intangíveis identificada no teste de redução ao valor recuperável; e
X - o título 2.5.2.95.00-3 (-) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS destina-se ao registro da perda por desvalorização de ágio na aquisição de investimentos identificada no teste de redução ao valor recuperável.
Art. 3º Ficam excluídos do Cosif os seguintes títulos e subtítulos contábeis:
I - 2.5.1.01.00-1 DIREITOS POR AQUISIÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO;
II - 2.5.1.01.10-4 Adquiridos até 31 de Dezembro de 2009;
III - 2.5.1.01.20-7 Adquiridos entre 1 de Janeiro de 2010 e 1 de Outubro de 2013;
IV - 2.5.1.01.30-0 Adquiridos a partir de 1 de Outubro de 2013;
V - 2.5.1.98.00-7 OUTROS ATIVOS INTANGÍVEIS;
VI - 2.5.1.98.10-0 Outros Ativos Intangíveis Adquiridos antes de 1 de Outubro de 2013;
VII - 2.5.1.98.20-3 Outros Ativos Intangíveis Adquiridos a partir de 1 de Outubro de 2013;
VIII - 2.5.1.99.10-9 (-) Adquiridos antes de 1 de Outubro de 2013;
IX - 2.5.1.99.20-2 (-) Adquiridos a partir de 1 de Outubro de 2013; e
X - 8.1.8.10.20-2 (-) Despesas de Amortização - Intangivel.
Art. 4º Fica alterado o código de publicação do título 2.5.2.90.00-8 (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA DE ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS, que passa a ser 359.
Art. 5º O disposto nesta Carta Circular aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de janeiro de 2020.
Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, os saldos relativos a ativos intangíveis porventura registrados em títulos ou subtítulos contábeis diversos dos criados por esta Carta Circular devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis, observada a natureza da operação.
Art. 6º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.
João André Calvino Marques Pereira
