N° 845 - Processo Administrativo nº 08700.001486/2017-74 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002911/2017-42) Representante: CADE ex officio. Representados: Faurecia Emissions Technologies do Brasil S.A., Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., Tenneco Brasil Ltda., Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Caetano Piragine Zafra, Carlos Eduardo Sambinelli, Fernando Petrolino, Guillermo Luis Minuzzi, Juliano Alves Lindo, Manoel Ribeiro da Silva, Rafael Rampazzo, Renata Luci Durante e Roberto Carelli. Advogados: Lauro Celidônio, Barbara Rosenberg, Mariana Tavares de Araujo, Bruno de Luca Drago, Enrico Gutierres Lourenço, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Cláudio Felippe Zalaf, Fábio Martins Bonilha Curi e outros.
Tendo em vista a decisão tomada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE na 1ª Sessão Extraordinária de Julgamento, em 19 de junho de 2019, pela homologação do Termo de Compromisso de Cessação - TCC celebrado nos autos do Requerimento nº 08700.001265/2019-68, decido, pois, pela: (i) suspensão deste Processo Administrativo em relação aos Representados Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., Juliano Alves Lindo, Caetano Piragine Zafra e Renata Luci Durante, nos termos do art. 85, §§ 9º e 10 da Lei nº 12.529/2011; e (ii) juntada de documentos relacionados ao supracitado TCC [Documentos nº SEI 0626991, 0629575 e 0630235] ao Apartado de Acesso Restrito nº 08700.002911/2017-42, para que constem do conjunto probatório, em conformidade com as competências previstas nos arts. 13 e 72 da Lei 12.529/2011; e (iii) intimação dos Representados para que apresentem, caso queiram, suas manifestações sobre os documentos juntados, o que poderá ser feito até o final da instrução, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 9.784/1999, sem prejuízo das alegações previstas no artigo 73 da Lei nº 12.529/2011. Ficam os Representados cientes de que, conforme explicitado no respectivo instrumento, o objeto do referido TCC restringe-se ao escopo da conduta investigada, qual seja, supostas infrações à ordem econômica praticadas no mercado nacional de sistemas de exaustão e seus componentes automobilísticos ("sistemas de exaustão"), adquiridos por fabricantes de equipamento original (Original Equipment Manufacturer - "Montadoras OEM"). Ao Protocolo.
N° 874 - Processo Administrativo nº 08700.006386/2016-53 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.006388/2016-42) Representante: Cade ex officio Representados: Pessoas Jurídicas - Affinia Automotiva Ltda. (sucedida por Nakata Automotiva S.A.); BorgWarner Brasil Ltda.; Dayco Power Transmission Ltda.; Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.; DMC Promoções e Publicidade Ltda.; Federal-Mogul Sistemas Automotivos Ltda.; Freudenberg Nok Componentes Brasil Ltda.; Gates do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Johnson Controls PS do Brasil Ltda.; Knorr-Bremse Sistemas Para Veículos Comerciais Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S/A; Mann+Hummel Brasil Ltda.; Metalúrgica Schadek Ltda.; MTE-Thomson Indústria e Comércio Ltda.; Rassini-NHK Autopeças; Robert Bosch Ltda.; Sabó Indústria e Comércio de Autopeças S/A; Schaefler Brasil Ltda.; SKF do Brasil Ltda.; Sofape Fabricante de Filtros Ltda.; Sofefi Filtration do Brasil Ltda.; Tenneco Automotive Brasil Ltda.; TMD Friction do Brasil Ltda.; TRW Automotive Ltda.; Wabco Centro de Distribuição de Peças Automotivas Ltda.; ZF do Brasil Ltda. Pessoas Físicas - Alfredo Bastos Júnior; Alberto Rufini; Carlos Alberto Barbosa Filho; Carlos Magalhães; Cesar Augusto da Costa; Cesar Augusto Paniz Straglioto; Christian Bernhardt; Claus Hoppen; Daniele Ferrari; Daniella Vieira Carrer; Dirce de Campos Boer; Douglas Lara Júnior; Edson Brasil da Silva; Edvaldo Ricardo Selidonio de Souza; Elaine Cristina Durães Oliveira; Elaine Cristina Soares Evangelista; Eliana Maria Giannoccaro Allodi; Evandro Tozati; Fábio André Magnani Fatninato; Fernanda Giacon de Lucca; Gabor Janos Deak; George Nelson de Lima e Garcia; Gisele Cristina Stein; Ivana Bertanha Ferreira; Jair de Sampaio Barros; Jefferson Luis Germano; Jorge Cerveira Schertel; José Carlos Ferreira Catib; José Eduardo Sabó; José Moisés Bucci; José Ronaldo Rocha; José Rubens Santos Miguel; Júlio Sérgio Metello Aprile; Luciano Sanches de Oliveira; Luis Antônio Silva Lipay; Luiz Carlos Fadiga; Luiz Fernando Teixeira da Silva; Marco Antônio Salviati; Marcos Pissardini; Marcus Vinícius Pereira da Silva; Maria Angélica Pedrazzi; Maria Angélica Pedrazzi; Maria Cristina Zanco Andrade; Maria Juliana Fratta; Mario Masao Nishiyama; Milton Antunes de Oliveira; Moisés Aparecido Ferella; Monica Amelia Cassaro Darezzo; Patrícia Micolaiciunas; Pedro Geraldo Ortolan; Plínio Separovic Fazol; Renato Lopes de Carvalho Júnior; Ricardo Moura Cordeiro Pessoa; Roberto Manoel R. de Jesus; Roberto Pezzi Koeche; Rodolfo do Amaral Júnior; Rodrigo Amuso Marcondes Almeida; Ronaldo Silva Teffeha; Rubens de Jesus Campos; Sabrina Rodrigues Carbone; Salvador Tadeu dos Santos Pugliese; Sebastião Galdino; Sidney Aguilar Júnior; Wilson Carone Garcia. Advogados: Batuira Rogério Meneghesso Lino; Fábio Francisco Beraldi; Eduardo Caminati Anders; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Flávia Chiquito dos Santos; Leda Batista da Silva Diôgo de Lima; Guilherme Teno Castilho Missali; Jéssica Wright Borba Olivieri; Gabriela Egreja Papa; Júlia Raquel Haddad; Carolina Paladino Nemoto; André Alencar Porto; Mariana Villela Corrêa; Fábio Amaral Figueira; Pedro Andres Garcia Valenzuela; Leonardo Maniglia Duarte; Alberto Afonso Monteiro; Vitor Luís Pereira Jorge; Rodrigo da Silva Alves dos Santos; Lívia Cristina Lavandeira Gândara de Carvalho; Gabriela Reis Paiva Monteiro; Fernanda Lins Nemer; Fernando Medeiros Rodrigues da Cunha; Julia França de Andrade; Nayara Mendonça Silva e Souza; João Marcelo da Costa e Silva Lima; Thaiane Vieira Fernandes de Abreu; Paola Regina Petrozziello Pugliese; Milena Fernandes Mundim; Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Salles; Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Fernanda Harari; Ciro Martins Alvarenga; Cristiane Romano Farhat Ferraz; Tito Amaral de Andrade; Maria Eugênia Novis de Oliveira; Marcos Paulo Veríssimo. Erica Sumie Yamashita; Ana Batia Glenk Ferreira; Carolina Maria Matos Vieira; Ana Carolina Lopes de Carvalho; Thalita de Carvalho Novo; Ursula Pereira Pinto Bassoukou; Beatriz Medeiros Navarro Santos; Sergio Ferraz e Opice; Mariana Fontoura de Rosa; João Felipe Achcar de Azambuja; João Vitor Luke Reis; Liliane Patrícia Lima Bomtempo; Ricardo Jorge Velloso; Marcos Boer; Danielle Chinchio Velloso; Kelly Andreoli; Diego Rodrigo Monteiro Morales; Juliana Medeiros Jorge Feltrin; Gisele de Mello Covizzi; Átila Augusto Pinheiro Nobre; Camila Silveira Abrão; Bárbara Fernandes; Mariana Boer Martins; Francisco Ribeiro Todorov; Lorena Leite Nisiyama; Gianni Nunes de Araujo; Tiago Machado Cortez; Eloy Rizzo Neto; Renata Foizer Manzoni; Maria Amoroso Wagner; Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira; Elinor Cristófaro Cotait; Kevin Louis Mundie; Bruno José Cescato Novaes; Diego Herrera Alves de Moraes; Enrico Spini Romanielo; Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira Batista; Francisco Amaral de Almeida Sampaio; Gabriela Miranda Naves; Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva; Vinícius da Silva Ribeiro; Vitor Amorim Mendonça Alves; Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca; Sofia Fortes Cruz; Tomás Filipe Schöeller Borges Ribeiro Paiva; Vinicius da Silva Ribeiro; Bárbara Rosenberg; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Marcos Exposto; Sandra Terepins; Camila Paoletti; Patrícia Avigni; Ana Carolina Cabana Zoricic; Amanda Fabbri Barelli; Luis Antônio Galvão; Maria Amaral de Almeida Sampaio; Carolina Cury Ricciardi; Vivian Terng; Maria Luiza de Miranda Geraldi; Gabriela Quevedo Dama; Tatiane Kimie Siqui; Bruna Anklam; Marcos Filipe Sussumu Ueda; Luís Bernardo do Nascimento; Daniela Coelho Araujo Fernandes de Vasconcellos; André Macedo de Oliveira; Giovani Trindade Castanheira Menicucci; Sara Roriz de Freitas; Maria Carolina Ferraz Cáfaro; Giuliana Cáfaro Kikuchi; Pedro Paulo Tavares Furtado da Rosa; Nicole Kajan Golia; Thalita Brunelli de Paulo; Priscila Souza Nunes; Fabrício Penha Queijo; Camila Pires da Rocha; Andrea Fabrino Hoffmann Formiga; Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo; Marília de Prince Rasi Faustino; José Orlando A. Arrochela Lobo; Valdo Cestari de Rizzo; Sérgio Varella Bruna; Eduardo Martinelli Carvalho; Teresa Cristina Gomez Sanchez Peres; Diogo Rezende Nunes; Fátima Regina Amadi; Fernando Henrique Galtério; Kelly Christine dos Santos; Érica Fabiane Ferreira dos Santos; Eduardo Matos de Vasconcelos; Frederico Simões Alves Teixeira; Igor Davidson Ribeiro Bicalho; Margaret Bruschi Ianni; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Amadeu Carvalhaes Ribeiro; Marcio Dias Soares; Renata Fonseca Zuccolo; Michelle Marques Machado; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas; Andreia Molinari Saad Nogara; Frederico Bastos Pinheiro Martins; Paula Camara Baptista de Oliveira; Gláucia Gomes Menato; Ana Carolina Folgosi Bittar; Felipe de Amorim Couto; Stephanie Scandiuzzi; Bárbara Decnop Puttini; Renata Caied; Jéssica Gusman Gomes; Camilla Parente Dias; Amália Batocchio; Pedro Avellar Villas Bôas; Esther Lobato Collet Janny Teixeira Biselli; Raphaela Boffe Palma; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Maria Augusta Fidalgo; Maurílio Monteiro de Abreu; Ademir Antonio Pereira Júnior; Maria Fernanda Alves Pallerosi; Luiz Felipe Rosa Ramos; Mário André Machado Cabral; Maria Gabriela Castanheira Bacha; Taís Chartouni Rodrigues; Luiza Macedo Avelar; Yan Villela Vieira; José Carlos da Matta Berardo; Paulo Eduardo de Campos Lilla; Juliana Maria Daniel; Elen Caroline Correia Lizas; Marcela Junqueira Cesar Pirola; Adriana de Alcântaara Luchtenberg; Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira; Gabriel Jamur Gomes; Sérgio Bueno; Vicente Bagnoli; Alexandre Augusto Reis Bastos; Maria Fernanda Caporale Madi; Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu; Renata Pugliese Canha Fernandes; Clovis Manzoni dos Santos Lores; Bruno de Luca Drago; Marco Antônio Fonseca Junior; Vinícius Hercos da Cunha; Ana Paula Martinez; Alexandre Ditzel Faraco; José Arnaldo da Fonseca Filho; Marcos Drummond Malvar; João Victor Freitas Ferreira; Mauro Ginberg; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Karen Caldeira Ruback; Ricardo Casanova Motta; Beatriz Malerba Cravo; Ludmila Somensi; Bernardo Rodrigues Veloso Leite; Marcela Abras Lorenzetti; Jessica Ribeiro Ferreira; Patrícia Agra Araujo; André Mendes Espírito Santo; André Carmelingo Alves; Camila Lisboa Martins; Bolívar Moura Rocha; Mariana Tavares de Araujo; Maria Pereira de Queiroz Brandão Teixeira; Cristiane Saccab Zarzur; Marcos Pajolla Garrido; Ana Carolina Cabana Zoricic; Marina Curi Penna; Raul Nero Perius Ramos; Beatriz Alencar Dalessio; Marcelo Procópio Calliari; Marcel Medon Santos; Marcio de Carvalho Silveira Bueno; Tatiana Lins Cruz; Isabela Braga Pompilio; Cláudio Coelho de Souza Timm; Mario Glauco Pati Neto; Patrícia Bandouk Carvalho; Luciana dos Santos Martorano; Luís Cláudio Nagalli Guedes de Camargo; Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves; Paula Müller Ribeiro Bernini; Carolina Gattolin de Paula; Jackson de Freitas Ferreira; André Luis Mitsuo Hiruta; Raquel Souza Jorge; Nathalie Theyssoneyre; Jessica Ribeiro Ferreira; Venicio Banquinho Pereira Filho; Natan Maximiano Munhoz; Roberto Potter Martins Ferreira; Viviane Barbosa da Silva; Caio Mário da Silva Pereira Neto; Ricardo Ferreira Pastore; Fernando Stival; Letícia Ladeira Monteiro de Barros; Luiz Guilherme Ros; Isabella de Paula Breda; Pedro Zanotta; Raquel Batista de S. Franca; Rodrigo Orlandini; Adriana Mourão Nogueira; Paulo Leonardo Casagrande; Fabrício Cardim de Almeida; Ana Paula Paschoalini; Caroline Guyt França; Eric Hadmann Jasper; Ivo Teixeira Gico Júnior; Luiz Filipe Couto Dutra; Marina de Mello Cerqueira Zarur; Juliana Dias; Victor de Assis Vida; Sthefani Lara dos Reis Rocha; Caetano Lira Caltabiano; Felipe Machado Kenipp Salomon; Antônio Marcondes de Almeida Filho; Pedro Conde Elias Vicentini; Fernando Gentil Monteiro; Terence Edwar Beringhs; Fernando Antônio Pereira Rodrigues; Antônio Roberto Pavani Júnior; Delane Ferreira Lima Sobrinho; Milena Nunes Lemos de Melo; Aluana Guimarães Nascimento; Daniela Toscano; Maria Renata do Nascimento Oliveira; Priscila Brolio Gonçalves; Danielle Fernanda de Rezende Gomes Silva; Mauricio da Silva Ribeiro; Fábio Viana Ferreira; Felipe Cardoso Pereira; Lígia Tomás de Melo; José Alexandre Buaiz Neto; Vicente Coelho Araújo; Daniel Costa Rebello; Marco Aurélio Martins Barbosa; Lívia Caldas Brito; Gabriela Assis Abdalla; Clarissa Y Amoedo de Velloso Passarinho; Lucas Santos de Sousa; Ana Carolina Estevão; Marianne Correia dos Reis; Ana Paula Chudzinski Tavassi; Maria Izabella Vilas Boas; William Sung Jin Lee; Paulo Cesar Luciano Junior; Gabriel Mattioli de Miranda; Joyce Midori Honda; Ricardo Lara Gaillard; Eduardo Alfred Taleb Boulos; Denise Junqueira; Renato Duarte Franco de Moraes e outros.
Tendo em vista a decisão tomada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE na 1ª Sessão Extraordinária de Julgamento, em 19 de junho de 2019, pela homologação do Termo de Compromisso de Cessação - TCC celebrado nos autos do Requerimento nº 08700.001262/2019-24, decido pela (i) suspensão deste Processo Administrativo em relação aos Representados Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Eliana Maria Giannoccaro Allodi; Marco Antônio Salviati; Marcos Pissardini; e Monica Amelia Cassaro Darezzo, nos termos do art. 85, §§ 9º e 10 da Lei nº 12.529/2011; e (ii) juntada de documentos relacionados ao supracitados TCCs [Documentos SEI nº 0627049, 0629570, 0627046, 0623742] ao Apartado de Acesso Restrito nº 08700.006388/2016-42, para que constem no conjunto probatório, em conformidade com as competências previstas nos arts. 13 e 72 da Lei 12.529/2011; e (iii) intimação dos Representados para que apresentem, caso queiram, suas manifestações sobre os documentos juntados, o que poderá ser feito até o final da instrução, nos termos do artigo 3º, III, da Lei nº 9.784/1999, sem prejuízo das alegações previstas no artigo 73 da Lei nº 12.529/2011. Ficam os Representados cientes de que, conforme explicitado nos respectivos instrumentos, o objeto dos referidos TCCs restringe-se ao escopo da conduta investigada, qual seja, supostas infrações à ordem econômica praticadas no mercado independente de peças automotivas de reposição. Ao Protocolo.
Superintendente-Geral Substituto
