COORDENAÇÃO GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 6
Processo Administrativo nº 08700.001422/2017-73 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.001455/2017-13)
Representante: BR Plásticos Indústria Ltda., Indústria e Comércio de Plásticos Majestic Ltda., Pilaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Bianchini Indústria de Plásticos Ltda., TWB Indústria e Comércio de Produtos Plásticos LTDA, Nasato Indústria de Plásticos Eireli, Tigre S.A. Tubos e Conexões, Aurélio de Paula, Gilberto Antonio Chies, Waldir Dezotti, Osmair Nasato e Paulo Roberto Cardozo. Advogados: Arno Roberto Andreatta e Amanda Carolina Andreatta; Patrícia Saito e Marcelo Silva Massukado; Leonardo Maniglia Duarte e Rodrigo da Silva Alves dos Santos; Ricardo Leal de Moraes e Maria Elisa M. Marcolin; Larissa Moraes Bertoli Guimarães; Hélio Bobrow; Maria Eugênia Novis e Úrsula Pereira Pinto Bassoukou; Roberto Cardone.
Acolho a Nota Técnica nº 60/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica, decido (i) pela intimação dos Representados: Aurélio de Paula, Indústria e Comércio de Plásticos Majestic Ltda. para a apresentação da testemunha por eles arrolada à audiência, no local, dia e horário indicados na Nota Técnica nº 60/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE, nos termos do artigo 455, §2º do NCPC. Alternativamente, caso seja do interesse dos Representados, podem trazer aos autos declarações escritas assinadas pela testemunha arrolada, contendo as informações fáticas que esta conhece acerca do mérito do presente Processo Administrativo. Para tanto, deverá fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Despacho. Advirta-se, porém, que a prova passará a ter caráter documental e que a juntada das declarações escritas implica automaticamente na desistência da oitiva da referida testemunha.
Decido, também, (ii) pela intimação do Representado Waldir Dezotti para que compareça à audiência, no local dia e horário indicados na Nota Técnica nº 60/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE, nos termos do artigo 455, §2º do NCPC. Alternativamente, caso seja do interesse dos Representados TWB Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda. e Waldir Dezotti, podem trazer aos autos declarações escritas assinadas pelo Representado Waldir Dezotti, contendo as informações fáticas que esta conhece acerca do mérito do presente Processo Administrativo. Para tanto, deverá fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Despacho. Advirta-se, porém, que a prova passará a ter caráter documental e que a juntada das declarações escritas implica automaticamente na desistência do depoimento pessoal do Representado. Ao Protocolo.
Coordenador-Geral
