PORTARIA SUSEP n.º 7453

A Portaria SUSEP nº 7453 entrou em vigor a partir de 22 de julho de 2019, com prazo de vigência de 90 dias.

A Portaria SUSEP nº 7453, de 15 de agosto de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que atribui responsabilidades específicas a determinados servidores para o registro da Conformidade dos Registros de Gestão, conforme disposições do Decreto nº 6.976/2009 e da Instrução Normativa STN nº 6/2007.

A Portaria SUSEP nº 7453 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, com matrícula 1296472.

Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0534930 e o código CRC 783EC0C3.

A Portaria SUSEP nº 7453 revogou a Portaria SUSEP nº 6.889, de 04 de maio de 2017.

Os servidores designados são Fernanda Pinheiro Arruda, Luiz Fernando Hideichi Sasaki e Walter Rezende da Cunha. Fernanda Pinheiro Arruda é a titular, e Luiz Fernando Hideichi Sasaki é o substituto em caso de impedimento.

A referência do processo é nº 15414.605010/2016-17, SEI nº 0534930.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.