Titulo: Resolução CNPC n.º 33, de 4 de dezembro de 2019
Numero: 33, de 4 de dezembro de 2019
Ementa: Altera a Resolução MPS/CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. (Processo nº 10134.100091/2019-39).
Norma
04/12/2019
04/12/2019
Norma
Resolução CNPC n.º 33, de 4 de dezembro de 2019
Altera regras sobre certificação, habilitação e qualificação em entidades fechadas de previdência complementar.
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