Instrução normativa BCB Nº 20, DE 25 de setembro de 2020
Documento
normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 160, de 1º/10/2021, produzindo
efeitos a partir de 4/10/2021.
Dispõe sobre os limites de valor para
as transações no âmbito do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,
inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º Os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos
de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador, nos termos do art. 37
do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1.
Art.
1º Os participantes provedores de conta transacional do Pix podem estabelecer
limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador, nos
termos do art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020. (Redação dada, a
partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
Parágrafo único. No estabelecimento dos limites de que trata o caput,
as instituições não poderão estabelecer valores inferiores ao parâmetro
indicado na tabela constante no Anexo I.
Parágrafo
único. (Revogado, a partir
de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
§ 1º
No estabelecimento dos limites de que trata o caput, as instituições não
poderão estabelecer valores inferiores ao parâmetro indicado na tabela
constante no Anexo I. (Incluído, a partir
de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
§ 2º
As instituições não poderão estabelecer limites diferentes para as transações
iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento. (Incluído,
a partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
Art.
2º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa:
I - são
considerados feriados os feriados nacionais, estaduais, distritais ou
municipais do domicílio cadastral do usuário pagador associado a sua conta
transacional;
II - é
considerado dia útil qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado;
III - os horários dispostos no art. 1º referem-se ao horário do domicílio
cadastral do usuário pagador associado a sua conta transacional;
III - os horários dispostos no art. 1º e no art. 4º-A, parágrafos 3º
e 5º, referem-se ao horário do domicílio cadastral do usuário pagador associado
a sua conta transacional; (Redação dada pela
Instrução Normativa BCB nº 90, de 22/3/2021.)
III -
os horários dispostos no art. 1º e no art. 4º-A referem-se ao horário do
domicílio cadastral do usuário pagador associado a sua conta transacional ou ao
horário de Brasília, a critério de cada participante; (Redação dada pela
Instrução Normativa BCB nº 93, de 1º/4/2021.)
IV -
canal internet banking é o canal de atendimento que o participante
disponibiliza aos seus clientes pela internet, por meio de web browser;
e
V -
canal mobile banking é o canal de atendimento que o participante
disponibiliza aos seus clientes mediante o uso de aplicativo fornecido pelo
participante e instalado em telefone celular.
Art.
3º Os limites dispostos no art. 1º podem ser estabelecidos:
I - por
transação;
II -
por dia;
III -
por mês.
Art. 4º
Os limites máximos de valor podem ser estabelecidos, para cada usuário pagador,
acima dos limites dispostos no art. 1º, a depender:
I - do
cadastramento prévio da conta transacional do recebedor;
II - de
o Pix ser um Pix Agendado;
III -
do canal de atendimento utilizado pelo usuário pagador;
IV - de
a conta do usuário recebedor ser da mesma titularidade da conta do usuário
pagador;
V - da
forma de autenticação do usuário pagador; ou
VI - de
qualquer outro critério definido pelo participante.
Art. 4º-A O participante do Pix deve
disponibilizar opção para que o usuário final solicite alteração no valor do
limite disponibilizado. (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 40, de 4/11/2020.)
Art.
4º-A O participante provedor de conta transacional do Pix deve disponibilizar
opção para que o usuário final solicite alteração no valor do limite
disponibilizado. (Redação dada, a
partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
§ 1º O participante do Pix deve acatar solicitações para diminuir o
valor do limite disponibilizado. (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 40, de 4/11/2020.)
§ 1º O participante do Pix deve acatar imediatamente as solicitações
para diminuir o valor do limite disponibilizado. (Redação dada pela
Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/1/2021.)
§ 1º O participante do Pix deve acatar as solicitações para
diminuir o valor do limite disponibilizado. (Redação dada, a
partir de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
§ 1º O
participante provedor de conta transacional do Pix deve acatar as solicitações
para diminuir o valor do limite disponibilizado. (Redação dada, a
partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
§ 2º O participante do Pix pode, a seu critério, acatar
solicitações para aumentar o valor do limite disponibilizado. (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 40, de 4/11/2020.)
§ 2º O
participante provedor de conta transacional do Pix pode, a seu critério, acatar
solicitações para aumentar o valor do limite disponibilizado. (Redação dada, a
partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
§ 3º A resposta à solicitação para aumentar o valor do limite
disponibilizado, de que trata o § 2º, deve ser dada em: (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/1/2021.)
§ 3º A
resposta à solicitação para aumentar o valor do limite disponibilizado, de que
trata o § 2º, deve ser dada: (Redação dada, a
partir de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
I - até uma hora após a solicitação, caso a solicitação seja
realizada entre 6 horas e 20 horas; e (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/1/2021.)
I - caso
solicitado por usuário pessoa natural: (Redação dada, a
partir de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
a) até
uma hora após a solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 6 horas e
20 horas; e (Incluído, a partir
de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
b) até
às 7 horas do dia útil seguinte à solicitação, caso a solicitação seja
realizada entre 20 horas e 6 horas; (Incluído, a partir
de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
II - até às 7 horas do dia útil seguinte à solicitação, caso a
solicitação seja realizada entre 20 horas e 6 horas. (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/1/2021.)
II - caso
solicitado por usuário pessoa jurídica, até dois dias úteis após a solicitação.
(Redação dada, a
partir de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
§ 4º O
disposto no § 3º não se aplica às solicitações cujo valor do limite se enquadra
nos limites dispostos no Anexo I. (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/1/2021.)
§ 5º
As solicitações para aumentar o valor do limite disponibilizado, cujo valor se
enquadra nos limites dispostos no Anexo I, devem ser acatadas até às 7 horas do
dia útil seguinte à solicitação. (Incluído pela
Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/1/2021.)
§
6º A diminuição do valor do limite disponibilizado, de que trata o § 1º, deve
ser efetivada: (Incluído, a partir
de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
I -
imediatamente, caso solicitada por usuário pessoa natural; (Incluído, a partir
de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
II - em
até um dia útil após a solicitação, caso solicitada por usuário pessoa
jurídica. (Incluído, a partir
de 1º/7/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 115, de 21/6/2021.)
Art. 4º-B No caso do Pix Agendado, de que trata a Subseção I da
Seção II do Capítulo V do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020, o limite que deve ser considerado é o limite disponibilizado
para o dia da sua efetiva liquidação. (Incluído pela Instrução
Normativa BCB nº 40, de 4/11/2020.)
Art.
4º-B No caso do Pix Agendado, de que trata a Subseção I da Seção II do
Capítulo V do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, e do agendamento
de Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, de que trata o inciso II do
art. 11-A do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, o limite que deve
ser considerado é o limite disponibilizado para o dia da sua efetiva
liquidação. (Redação dada, a
partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
Art. 5º Esta Instrução Normativa
entra em vigor no dia 3 de novembro de 2020.
Ângelo José
Mont Alverne Duarte
Anexo I – Parâmetros
para o estabelecimento de Limites máximos de valor para iniciação de um Pix
|
Período
|
Titularidade da conta
|
Canal de atendimento
|
Procedimento para iniciação
|
Parâmetro válido entre 3/11/2020
e 28/2/2021
|
Parâmetro válido a partir de
1/3/2021
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Mesma titularidade
|
Todos
|
Todos
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Internet banking
|
Todos
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional
vinculada esteja cadastrada previamente
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor
usual ou esteja cadastrada previamente
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
QR Code dinâmico ou QR Code
estático
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta transacional
vinculada não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor
usual ou que não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Mesma titularidade
|
Todos
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Internet banking
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta
transacional vinculada esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor
usual ou esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
QR Code dinâmico ou QR Code
estático
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta transacional
vinculada não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor
usual ou que não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Entre 20h e 6h
|
Mesma titularidade ou
titularidade diferente
|
Todos
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Anexo I – Parâmetros para o estabelecimento de limites máximos de valor
para iniciação de um Pix
(Anexo I com redação
dada pela Instrução Normativa BCB nº 40, de 4/11/2020.)
|
Período
|
Titularidade da conta
|
Canal de atendimento
|
Procedimento para iniciação
|
Limite máximo de valor válido
entre 3/11/2020 e 28/2/20211/
|
Limite máximo de valor válido a
partir de 1/3/20212/
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Mesma titularidade
|
Todos
|
Todos
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Internet banking
|
Todos
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta
transacional vinculada esteja cadastrada previamente3/
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor
usual ou esteja cadastrada previamente
|
50% do limite disponibilizado
para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
QR Code dinâmico ou QR Code
estático
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta transacional
vinculada não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor
usual ou que não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Mesma titularidade
|
Todos
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Internet banking
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta
transacional vinculada esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor
usual ou esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
QR Code dinâmico ou QR Code
estático
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional
vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta transacional
vinculada não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Sábados, domingos e feriados,
entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo
usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor
usual ou que não esteja cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
|
Entre 20h e 6h
|
Mesma titularidade ou
titularidade diferente
|
Todos
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito
|
1/ Os
participantes do Pix que não ofertam cartão de débito para seus clientes devem
usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado
para o cartão de débito, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido,
50% do limite disponibilizado para a TED. Os participantes do Pix que não
ofertam TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição
a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o
parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a realização de
transferências para outras instituições. Os participantes do Pix que não
ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como limite
de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de
débito e a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses
limites são os parâmetros definidos, 50% do limite disponibilizado para a
realização de transferências para outras instituições.
2/ Os participantes do Pix que não ofertam cartão
de débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição
ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que
esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a TED. Os
participantes do Pix que não ofertam TED para seus clientes devem usar como
limite de valor, em substituição ao limite disponibilizado para a TED, nos
casos em que esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para
a realização de transferências para outras instituições. Os participantes do
Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar
como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para
o cartão de débito e ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que
esses limites são os parâmetros definidos, o limite disponibilizado para a
realização de transferências para outras instituições.
3/ Fica a critério de cada participante do Pix a
escolha dos parâmetros utilizados para a definição de “usuário recebedor usual”
e de “conta cadastrada previamente”.
Anexo I – Parâmetros
para o estabelecimento de limites máximos de valor para iniciação de um Pix
(Anexo I com redação dada, a partir de
2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 127, de 22/7/2021.)
|
Período
|
Titularidade da conta
|
Canal de atendimento
|
Procedimento para iniciação
|
Limite máximo de valor válido entre 3/11/2020 e 28/2/2021*
|
Limite máximo de valor válido a partir de 1/3/2021**
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Mesma titularidade
|
Todos
|
Todos
|
50% do limite disponibilizado para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Internet banking
|
Todos
|
50% do limite disponibilizado para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário
recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja
cadastrada previamente***
|
50% do limite disponibilizado para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta
transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada
previamente
|
50% do limite disponibilizado para a TED
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
QR Code dinâmico ou QR Code estático ou serviço de iniciação
de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as
informações do usuário recebedor
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário
recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja
cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
|
Dias úteis, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta
transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja
cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
|
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
|
Mesma titularidade
|
Todos
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Internet banking
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário
recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja
cadastrada previamente
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
|
Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta
transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada
previamente
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
|
Limite disponibilizado para a TED
|
|
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
|
Titularidade diferente
|
Mobile banking
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QR Code dinâmico ou QR Code estático ou serviço de iniciação
de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as
informações do usuário recebedor
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário
recebedor não usual ou
chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja
cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta
transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja
cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Entre 20h e 6h
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Mesma titularidade ou titularidade diferente
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Todos
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Todos
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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* Os
participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam cartão de
débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao
limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse
limite é o parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a TED. Os
participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam TED para
seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição a 50% do limite
disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro
definido, 50% do limite disponibilizado para a realização de transferências
para outras instituições. Os participantes provedores de conta transacional do
Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar
como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para
o cartão de débito e a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em
que esses limites são os parâmetros definidos, 50% do limite disponibilizado
para a realização de transferências para outras instituições.
** Os
participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam cartão de
débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao
limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse
limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a TED. Os
participantes provedores de conta transacional do Pix que não ofertam TED para
seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite
disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro
definido, o limite disponibilizado para a realização de transferências para
outras instituições. Os participantes provedores de conta transacional do Pix
que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como
limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o
cartão de débito e ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses
limites são os parâmetros definidos, o limite disponibilizado para a realização
de transferências para outras instituições.
*** Fica a critério de cada participante
provedor de conta transacional do Pix a escolha dos parâmetros utilizados para
a definição de “usuário recebedor usual” e de “conta cadastrada previamente”.
