Instrução normativa BCB Nº 40, DE 4 de novembro de 2020
Documento normativo revogado pela
Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021.
Altera a Instrução Normativa BCB nº
20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O
L V E :
Art. 1º
A Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º-A O
participante do Pix deve disponibilizar opção para que o usuário final solicite
alteração no valor do limite disponibilizado.
§ 1º O participante do Pix deve acatar
solicitações para diminuir o valor do limite disponibilizado.
§ 2º O participante do Pix pode, a seu
critério, acatar solicitações para aumentar o valor do limite disponibilizado.
Art. 4º-B No caso do Pix Agendado, de que
trata a Subseção I da Seção II do Capítulo V do Regulamento Anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, o limite que deve ser considerado é o limite
disponibilizado para o dia da sua efetiva liquidação.” (NR)
Art. 2º O anexo I da Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo I – Parâmetros para o estabelecimento de limites máximos de valor para iniciação de um Pix
Período
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Titularidade da conta
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Canal de atendimento
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Procedimento para iniciação
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Limite máximo de valor válido entre 3/11/2020 e 28/2/20211/
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Limite máximo de valor válido a partir de 1/3/20212/
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Dias úteis, entre 6h e 20h
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Mesma titularidade
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Todos
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Todos
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50% do limite disponibilizado para a TED
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Limite disponibilizado para a TED
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Dias úteis, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Internet banking
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Todos
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50% do limite disponibilizado para a TED
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Limite disponibilizado para a TED
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Dias úteis, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja cadastrada previamente3/
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50% do limite disponibilizado para a TED
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Limite disponibilizado para a TED
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Dias úteis, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada previamente
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50% do limite disponibilizado para a TED
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Limite disponibilizado para a TED
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Dias úteis, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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QR Code dinâmico ou QR Code estático
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Dias úteis, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Dias úteis, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Mesma titularidade
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Todos
|
Todos
|
Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite disponibilizado para a TED
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Internet banking
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Todos
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite disponibilizado para a TED
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada esteja cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite disponibilizado para a TED
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional seja de um usuário recebedor usual ou esteja cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite disponibilizado para a TED
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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QR Code dinâmico ou QR Code estático
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Chave Pix cuja conta transacional vinculada seja de um usuário recebedor não usual ou chave Pix cuja conta transacional vinculada não esteja cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h
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Titularidade diferente
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Mobile banking
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Inserção manual dos dados pelo usuário pagador, em que a conta transacional não seja de um usuário recebedor usual ou que não esteja cadastrada previamente
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Entre 20h e 6h
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Mesma titularidade ou titularidade diferente
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Todos
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Todos
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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Limite de compra disponibilizado para o cartão de débito
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/
1/ Os participantes do Pix que não ofertam cartão de débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a TED. Os participantes do Pix que não ofertam TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, 50% do limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições. Os participantes do Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito e a 50% do limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses limites são os parâmetros definidos, 50% do limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições.
2/ Os participantes do Pix que não ofertam cartão de débito para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a TED. Os participantes do Pix que não ofertam TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esse limite é o parâmetro definido, o limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições. Os participantes do Pix que não ofertam nem cartão de débito nem TED para seus clientes devem usar como limite de valor, em substituição ao limite de compra disponibilizado para o cartão de débito e ao limite disponibilizado para a TED, nos casos em que esses limites são os parâmetros definidos, o limite disponibilizado para a realização de transferências para outras instituições.
3/ Fica a critério de cada participante do Pix a escolha dos parâmetros utilizados para a definição de "usuário recebedor usual" e de "conta cadastrada previamente".” (NR)
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.
Ângelo José Mont Alverne Duarte
