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Norma
28/12/2020
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 7724
Institui indicadores e metas de desempenho para o 10º Ciclo de Avaliação Institucional da SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a GDASUSEP?
A GDASUSEP é a Gratificação de Desempenho de Atividade Específica da SUSEP, atribuída com base nos resultados da Avaliação de Desempenho Institucional.
O que é o Plano de Regulação da SUSEP?
O Plano de Regulação da SUSEP é um documento que detalha as ações regulatórias previstas para um determinado período e está disponível na seção “A SUSEP > Plano de Regulação” do site da autarquia.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 7724?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0898270 e o código CRC 164F5D5F.
O que são APIs no contexto dos projetos estratégicos de automação da SUSEP?
APIs (Application Programming Interface) são interfaces de programação que permitem a integração e serviços de importação de bases de dados de terceiros, sendo parte dos projetos estratégicos de automação da SUSEP.
Quais são as dimensões de desempenho utilizadas na Avaliação de Desempenho Institucional da SUSEP?
As dimensões de desempenho utilizadas são: Efetividade, Eficácia, Eficiência, Execução, Excelência e Economicidade.
Quem é responsável por propor as metas intermediárias na SUSEP?
As metas intermediárias são propostas pelos Chefes de Departamento, Coordenadores-Gerais e titulares de funções equivalentes, com a participação direta dos Coordenadores envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo Superintendente ou pelo Diretor da área.
O que é a Portaria SUSEP Nº 7724, de 28 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP Nº 7724, de 28 de dezembro de 2020, institui os indicadores e as metas de desempenho globais para o 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Como é calculado o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional da SUSEP?
O resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional é calculado com base nos resultados obtidos nas Metas Globais e nas Metas Intermediárias, utilizando uma fórmula específica que atribui pesos diferentes a cada meta conforme sua dimensão de desempenho. O resultado preliminar é então convertido em resultado final de acordo com uma tabela de conversão.
Quais são as metas globais de desempenho para a SUSEP em 2021?
As metas globais de desempenho para a SUSEP em 2021 incluem desenvolver 80% dos projetos estratégicos de automação planejados e executar 100% do que foi previsto no Plano de Regulação.
Quais são as bases legais para a Portaria SUSEP Nº 7724?
A Portaria SUSEP Nº 7724 baseia-se na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria SUSEP nº 4.343, de 26 de dezembro de 2011, conforme alterada, e na Portaria SUSEP nº 7.685, de 2020, conforme alterada.
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