Vigente Impacto Médio Norma
06/05/2021
#52210

Resolução BCB N° 92

Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resumo

Perguntas e respostas

Quais instituições devem observar as normas contábeis do Cosif?
As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar as normas contábeis do Cosif.
Como é formado o código das rubricas contábeis do elenco de contas do Cosif?
O código das rubricas contábeis do elenco de contas do Cosif é formado por, no mínimo, cinco níveis de agregação, seguido do dígito de controle. Os níveis são: grupo contábil (1º nível, um dígito), subgrupo contábil (2º nível, um dígito), desdobramento de subgrupo contábil (3º nível, um dígito), título contábil (4º nível, dois dígitos) e subtítulo contábil de primeiro grau (5º nível, dois dígitos).
Quais são os principais objetivos da Resolução BCB nº 92?
Os principais objetivos da Resolução BCB nº 92 são: estabelecer a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento, e definir a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Quais são alguns dos tipos de instituições listados no Anexo I da Resolução BCB nº 92?
Alguns dos tipos de instituições listados no Anexo I são: Sociedades de Arrendamento Mercantil, Bancos Comerciais e Bancos de Câmbio, Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Administradoras de Consórcio, Bancos de Investimento, Cooperativas de Crédito, e Instituições de Pagamento.
Como é apurado o dígito de controle da conta no Cosif?
O dígito de controle da conta é apurado da seguinte forma: multiplicação de cada algarismo do código, da direita para esquerda, respectivamente, por 3, 7, 1, 3, 7, 1, 3, 7, 1; soma dos resultados das multiplicações; divisão do total obtido por dez; e subtração do resto da divisão de dez. Caso o resto seja zero, o dígito de controle também é zero.
Quando a Resolução BCB nº 92 entra em vigor?
A Resolução BCB nº 92 entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
O que é o Cosif?
O Cosif é o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil, que deve ser observado na escrituração, reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio, instituições de pagamento e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O que é a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021?
A Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento, além de definir a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Quais são os grupos contábeis definidos no elenco de contas do Cosif?
Os grupos contábeis definidos no elenco de contas do Cosif são: Ativo Realizável, Ativo Permanente, Compensação Ativa, Passivo Exigível, Patrimônio Líquido, Resultado Credor, Resultado Devedor e Compensação Passiva.
Quem é responsável por definir os códigos e nomenclaturas dos subgrupos, desdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis do elenco de contas do Cosif?
O Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) é responsável por definir os códigos e nomenclaturas dos subgrupos, desdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos contábeis do elenco de contas do Cosif.