Comunicado N° 37.219 🏦 📉 ⚖️

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

“Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0%.

      Em sua 45ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 2017.

2.       Apesar da incerteza quanto aos desdobramentos da pandemia, o Comitê considera que o sistema financeiro está preparado para enfrentar os riscos. A carteira de crédito segue com bom desempenho, as provisões para perdas de crédito estão adequadas e os bancos seguem líquidos e bem capitalizados.

3.      O Comef verificou que o crédito tem crescido sem excessos, distribuído nas diversas modalidades.  É importante que os bancos sigam preservando a qualidade das concessões. As informações disponíveis indicam que os preços dos ativos se comportam em linha com os fundamentos econômicos.

4.     Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é verificada com análises e testes de estresse. Destaca-se que o SFN tem se saído sucessivamente melhor nos testes relativos aos impactos da pandemia. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

5.     O Comef recomenda que as instituições financeiras devem persistir com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas da conjuntura. A política macroprudencial segue tendência de reversão dos incentivos adotados em 2020 com o restabelecimento da parcela Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) já em curso.

6.    Assim, considerando as condições atuais e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito e dos preços dos ativos, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% pelo menos até o final de 2021.

7.       O Comef irá publicar a ata da 45ª reunião no dia 8 de junho de 2021 às 08h00.

8.         O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 31 de agosto de 2021.

Anexo institucional

O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação

O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.

O Comef divulga após cada reunião este Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. Em março de 2021, o Comitê passou a divulgar a Ata da reunião em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”


             Otávio Ribeiro Damaso         Paulo Sérgio Neves de Souza
             Diretor de Regulação          Diretor de Fiscalização