CIRCULAR SUSEP n.º 634

O que a Circular Susep nº 634 alterou na Circular Susep nº 517?

A Circular Susep nº 634 ajustou regras prudenciais sobre cobertura de provisões técnicas, PRC, PRS, gestão de riscos, liquidez, TAP, PCC, ativos de resseguro e retrocessão e ativos depositados no exterior por resseguradores locais.

O PRC deve conter análise de sensibilidade?

Sim. A supervisionada deve realizar análise de sensibilidade dos fatores que mais impactam as projeções do PRC.

Quais aprovações são exigidas para PRS, PRC e suas revisões?

Antes do envio à Susep, o PRS, o PRC e suas revisões devem ser aprovados pela diretoria e, quando existente, pelo conselho competente.O plano deve conter manifestação expressa de aprovação, ser assinado pela autoridade executiva máxima e ser acompanhado das atas correspondentes.

Quais projeções devem ser apresentadas no PRC?

Durante todo o prazo de regularização, o PRC deve apresentar projeções mensais de balanço e resultado, ativos e garantias, provisões técnicas e insuficiência de cobertura.Os critérios técnicos e cenários econômicos usados nas projeções devem ser descritos e justificados.

O que deve constar no PRC?

O PRC deve informar o prazo, em meses, para solucionar a insuficiência e as metas mensais de redução do percentual de insuficiência de cobertura.Também deve conter os elementos mínimos do Anexo IX, incluindo identificação da supervisionada, causas da insuficiência, ações corretivas, projeções, análise de sensibilidade e variáveis de acompanhamento.

Quais categorias de risco passam a ser obrigatórias na gestão de riscos?

A supervisionada deve incluir, como categorias obrigatórias, os riscos de subscrição, mercado, crédito, operacional e liquidez.

Quais fatores podem ser considerados nos parâmetros de liquidez?

Quando aplicável, a supervisionada deve considerar cancelamentos, resgates, portabilidades, sinistros, despesas, eventos catastróficos, oscilações de fluxos de ativos e passivos, garantias em derivativos e requisitos regulatórios.

Como a norma trata o risco de liquidez na Política de Gestão de Riscos?

A Política de Gestão de Riscos deve estabelecer parâmetros para avaliar a realização de ativos e a geração de fluxos de caixa em condições normais e estressadas.Também deve prever estratégias para suprir necessidades de liquidez, inclusive com ativos de elevada liquidez ou fontes de financiamento.

O que a Circular Susep nº 634 altera na Circular Susep nº 517?

A Circular Susep nº 634 ajusta regras prudenciais sobre cobertura de provisões técnicas, PRC, PRS, gestão de riscos, TAP, PCC, ativos de resseguro e retrocessão, e estudo de redução ao valor recuperável desses ativos.

Existe limite para a redução da necessidade de cobertura por ativos depositados no exterior?

Sim. A redução fica limitada ao valor das provisões técnicas diretamente relacionadas às operações de resseguro ou retrocessão garantidas.

Quais informações mínimas devem constar do PRC?

• Identificação da supervisionada.
• Prazo, em meses, e metas mensais para reduzir a insuficiência.
• Fatores que causaram a insuficiência.
• Procedimentos e ações corretivas.
• Projeções atuariais e financeiras mensais.
• Critérios técnicos, cenários econômicos e análise de sensibilidade.
• Variáveis de controle, margens de segurança e medidas para desvios.

O que deve ser informado no PRC quando a solução depender de operações específicas?

Para aportes ou dívidas subordinadas, devem ser informados prazo, forma e fontes dos recursos. Para transferência de carteira ou mudança de área geográfica, deve ser indicado o processo aberto na Susep. Na venda de imóveis, devem ser detalhados bens, valores, ônus e impactos esperados.

Quando o ressegurador local pode usar ativos depositados no exterior como redutores?

Quando os ativos garantirem exclusivamente operações de resseguro ou retrocessão com cedentes estrangeiros. A regra também alcança ativos que garantam carta de crédito utilizada nessas operações.

Quais requisitos devem ser atendidos pelos ativos depositados no exterior redutores?

• Ser aceitos como ativos garantidores pelas diretrizes do Conselho Monetário Nacional.
• Estar registrados em sistema centralizado, custodiados em central ou regularmente escriturados por instituição autorizada no país de emissão.
• Contar com estrutura que reverta automaticamente os ativos remanescentes ao ressegurador local após o encerramento do objeto do contrato.

Quando a supervisionada deve apresentar um PRC à Susep?

Quando estiver sujeita à regularização da insuficiência de cobertura das provisões técnicas, deverá enviar à Susep o Plano de Regularização de Suficiência de Cobertura.

Quais aprovações são necessárias antes do envio do PRS, do PRC ou de suas revisões?

Os planos devem ser previamente aprovados pela diretoria e, quando existente, pelo Conselho de Administração ou Conselho Deliberativo. Devem conter manifestação expressa da aprovação e assinatura da autoridade executiva máxima.

Quais informações de identificação devem constar no PRC?

O PRC deve identificar a supervisionada por razão social, CNPJ e código na Susep.

Quais eventos devem ser considerados nos parâmetros de liquidez, quando aplicáveis?

Quando aplicável, a supervisionada deve considerar cancelamentos, resgates, portabilidades, sinistros, despesas, oscilações de caixa, garantias de derivativos e requisitos regulatórios.

Quais informações mínimas o PRC deve trazer sobre prazo e metas?

O PRC deve informar o prazo, em meses, para solucionar as insuficiências e apresentar metas mensais de redução do percentual de insuficiência de cobertura.

Como a Política de Gestão de Riscos deve tratar o risco de liquidez?

A Política de Gestão de Riscos deve estabelecer parâmetros para avaliar a realização dos ativos e os fluxos de caixa em condições normais e estressadas, além de prever estratégias para suprir necessidades de liquidez.

Quando a supervisionada deve enviar o PRC à Susep?

A supervisionada sujeita à regularização da insuficiência de cobertura deve enviar à Susep o PRC destinado à recomposição da cobertura das provisões técnicas.

O PRC deve explicar as causas da insuficiência de cobertura?

Sim. O PRC deve identificar, de modo preciso e detalhado, os fatores que contribuíram para a insuficiência de cobertura das provisões técnicas.