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Impacto Baixo
Norma
20/08/2021
Impacto Baixo
Norma
Instrução Normativa RFB nº 2045, de 20 de agosto de 2021
Revoga diversas instruções normativas no âmbito da Receita Federal para atualização normativa.
Perguntas e respostas
O que é o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)?
O Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) é um programa validador e assinador da entrada de dados, aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009.
Qual é a relação entre a Instrução Normativa SRF nº 722, de 12 de fevereiro de 2007, e a Instrução Normativa SRF nº 687, de 26 de outubro de 2006?
A Instrução Normativa SRF nº 722, de 12 de fevereiro de 2007, altera a Instrução Normativa SRF nº 687, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços mantidos no exterior.
Quais são as obrigações instituídas pela Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012?
A Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
O que é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)?
A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) é uma obrigação relativa a eventos de extinção, cisão, fusão ou incorporação, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 946, de 29 de maio de 2009.
Quando a nova Instrução Normativa entrará em vigor?
A nova Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que é a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof)?
A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) é uma obrigação instituída pela Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008, que exige a prestação de informações sobre movimentações financeiras.
O que é o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.0)?
O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.0) é um programa gerador e instruções para preenchimento, aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 939, de 19 de maio de 2009.
O que é a Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020?
A Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O que é o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital (PVA Sped Contábil 1.0)?
O Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital (PVA Sped Contábil 1.0) é um software aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 848, de 15 de maio de 2008, utilizado para validar e assinar a escrituração contábil digital.
Quais Instruções Normativas foram revogadas pela nova Instrução Normativa?
Foram revogadas as seguintes Instruções Normativas:
- Instrução Normativa SRF nº 722, de 12 de fevereiro de 2007
- Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008
- Instrução Normativa RFB nº 848, de 15 de maio de 2008
- Instrução Normativa RFB nº 878, de 15 de outubro de 2008
- Instrução Normativa RFB nº 939, de 19 de maio de 2009
- Instrução Normativa RFB nº 946, de 29 de maio de 2009
- Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009
- Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012
- Instrução Normativa RFB nº 1.298, de 24 de outubro de 2012
- Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013
- Instrução Normativa RFB nº 1.391, de 4 de setembro de 2013
- Instrução Normativa RFB nº 1.409, de 7 de novembro de 2013
- Instrução Normativa RFB nº 1.526, de 12 de dezembro de 2014
- Instrução Normativa RFB nº 1.606, de 22 de dezembro de 2015
- Instrução Normativa RFB nº 1.707, de 17 de abril de 2017
- Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 6 de abril de 2018
- Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 3 de dezembro de 2018
Qual é a função do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece normas para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Qual é o objetivo da Instrução Normativa mencionada no texto?
O objetivo da Instrução Normativa é revogar outras Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quem assinou a nova Instrução Normativa?
A nova Instrução Normativa foi assinada por José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
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