Vigente Comunicado
03/02/2022
#79724

Comunicado N° 38.284

Informa os controladores diretos e finais da MAG Instituição de Pagamento Ltda.

Divulgamos que as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo identificadas integram o grupo de controle da sociedade com as características abaixo especificadas:

Denominação social: MAG Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ: 21.995.256/0001-56
Local da sede: Rio de Janeiro / RJ

Nomes:
- Controlador direto: Mongeral Aegon Holding Financeira Ltda.- CNPJ 43.626.901/0001-04 - Controladores finais: Aegon N.V. (Holanda) e Nilton Molina - CPF ***.***.***-**.

 

2. Eventuais objeções à participação da pessoa acima referida no controle da sociedade, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que o controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo:

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 188399
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf – Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Porto Alegre (GTPAL)

                 Carolina Pancotto Bohrer

Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Consulta regulatória realizada na Okai.

Perguntas e respostas

Como devem ser apresentadas objeções à participação do controlador na sociedade?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado.
Onde está localizada a sede da MAG Instituição de Pagamento Ltda.?
A sede está localizada no Rio de Janeiro, RJ.
Quem é o controlador direto da MAG Instituição de Pagamento Ltda.?
O controlador direto é a Mongeral Aegon Holding Financeira Ltda., com CNPJ 43.626.901/0001-04.
Quem são os controladores finais da MAG Instituição de Pagamento Ltda.?
Os controladores finais são Aegon N.V. (Holanda) e Nilton Molina (CPF 007.182.388-34).
Quem é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
A chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro é Carolina Pancotto Bohrer.
Qual assunto deve ser selecionado ao apresentar objeções no Protocolo Digital do Banco Central?
Deve-se selecionar o assunto Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB.
Qual é o destino das objeções no Protocolo Digital do Banco Central?
O destino é Deorf – Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Porto Alegre (GTPAL).
Qual é o CNPJ da MAG Instituição de Pagamento Ltda.?
O CNPJ é 21.995.256/0001-56.
Qual é o número do Processo Administrativo Eletrônico (PE) para apresentar objeções?
O número do Processo Administrativo Eletrônico (PE) é 188399.
Qual é a denominação social da instituição mencionada?
A denominação social é MAG Instituição de Pagamento Ltda.