Resolução CVM 193

Como deve ser apresentado o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade?

O relatório deve ser objetivamente identificado e apresentado de forma segregada das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras.

Quando a elaboração do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade se torna obrigatória?

A elaboração do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade se torna obrigatória para as companhias abertas a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.

Qual é o tipo de asseguração exigida para o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade a partir de 1º de janeiro de 2026?

A partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026, é exigida asseguração razoável.

Quais são os prazos para arquivamento do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade na CVM?

Na adoção voluntária e no primeiro exercício social de adoção obrigatória, o relatório deve ser arquivado na mesma data de entrega do Formulário de Referência (FRE). A partir do segundo exercício social de adoção obrigatória, deve ser arquivado em até 3 meses contados do encerramento do exercício social ou na mesma data de envio das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro.

Quando a Resolução CVM nº 193 entra em vigor?

A Resolução CVM nº 193 entra em vigor em 1º de novembro de 2023.

Qual é a periodicidade mínima de reporte do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade?

A periodicidade mínima de reporte do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade deve ser igual à das demonstrações financeiras de encerramento de exercício social.

O que é a Resolução CVM nº 193?

A Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023, dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

Quais entidades podem optar pela elaboração voluntária do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade?

Companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras podem optar pela elaboração voluntária do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

O relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade deve ser assegurado por auditor independente?

Sim, o relatório deve ser objeto de asseguração por auditor independente registrado na CVM, conforme as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Qual é o tipo de asseguração exigida para o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade até o final do exercício social de 2025?

Até o final do exercício social de 2025, é exigida asseguração limitada.

O que é o International Sustainability Standards Board (ISSB)?

O International Sustainability Standards Board (ISSB) é um órgão que emite normas internacionais para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.