CFC propõe ao Ministério da Fazenda soluções para superar impasse com a CVM

Em manifestação técnica encaminhada ao ministro Dario Durigan, o Conselho Federal de Contabilidade propõe medidas para ampliar o prazo de adaptação das empresas, sem abrir mão da obrigatoriedade futura dos reportes de sustentabilidade.

Diante do impasse provocado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao tornar facultativos os reportes de sustentabilidade das companhias abertas, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou na quinta-feira (18) ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma proposta técnica que busca destravar o debate regulatório sobre o tema.

A iniciativa é resultado de processo de articulação liderado pelo CFC com as demais entidades integrantes do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), responsável pela emissão dos pronunciamentos técnicos brasileiros de sustentabilidade alinhados às normas internacionais emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Instituído em 2022, o Comitê reúne entidades representativas da contabilidade, da academia, da auditoria, da governança corporativa, do mercado de capitais, dos investidores e das próprias companhias abertas.

Na manifestação, o CFC propõe um modelo de convergência gradual assistida. Na prática, a medida adia por dois anos a obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade, sem eliminar essa exigência. As companhias abertas continuariam podendo aderir voluntariamente ao modelo em 2026 e 2027 e passariam a seguir a regra de forma obrigatória a partir de 2028. Segundo o Conselho, a solução busca equilibrar o tempo necessário para adaptação das empresas com a necessidade de preservar a comparabilidade das informações e a credibilidade do mercado de capitais brasileiro.

O Conselho Federal de Contabilidade destaca ainda que a medida contribui para assegurar previsibilidade regulatória e a segurança jurídica no ambiente de negócios, além de fortalecer a confiança dos investidores e manter a convergência do Brasil aos padrões internacionais de sustentabilidade.

“Trata-se, em essência, de converter um recuo em adiamento qualificado visando preservar a proporcionalidade pretendida pela autarquia sem sacrificar a comparabilidade, a conectividade com as demonstrações financeiras e o capital reputacional do mercado de capitais brasileiro”, justificou Joaquim Bezerra no ofício.

O documento reafirma a disposição do CFC e do CBPS para colaborar tecnicamente com o Ministério da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais órgãos envolvidos na construção de soluções que promovam transparência, desenvolvimento sustentável e geração de valor para o mercado e para a sociedade.

Clique aqui e confira a nota técnica na íntegra.

Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC

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