A B3 inicia Consulta Pública para alterações no Regulamento da Câmara B3, focadas no Plano de Recuperação. As mudanças incluem medidas que podem ser adotadas em caso de impossibilidade de encerramento das posições de um participante inadimplente dentro do prazo previsto.
Duas novas ferramentas são propostas: leilão das posições do inadimplente e liquidação antecipada compulsória, visando a restabelecer a posição neutra da Câmara B3. Trata-se de complementos a estratégias já existentes no Plano de Recuperação que se seguem às recomendações dos Princípios para Infraestruturas de Mercado Financeiro (PFMI).
O regulamento revisado está disponível no site da B3, na seção Regulação > Consulta Pública. A Consulta Pública fica aberta até 27/05/2024. Comentários e sugestões devem ser enviados para [email protected]. Um relatório será elaborado com as sugestões recebidas, que serão analisadas e possivelmente incorporadas, submetendo então a versão final para aprovação do BCB e CVM.
Leilão: última medida voluntária onde os participantes podem ajudar na liquidação das posições do inadimplente. Excluem-se do leilão aquelas posições já em processo de liquidação ou antecipação. Participação voluntária é permitida a comitentes de participantes plenamente autorizados.
Liquidação antecipada compulsória: se o leilão não for suficiente, a liquidação antecipada dos contratos restantes será realizada para restabelecer a posição neutra. Isso inclui operações entre inadimplente e contrapartes.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através da Central de Atendimento de Risco, pelo telefone (11) 2565-5030 ou e-mail [email protected].
