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Norma
22/04/2024
#219135
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1977
Homologa deliberações da sócia única da Lockton Re Corretora de Resseguros Ltda, incluindo eleições e reeleições para cargos de diretoria.
Perguntas e respostas
Qual é a importância do Decreto nº 8.539/2015 mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1977?
O Decreto nº 8.539/2015 regulamenta o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, garantindo a validade jurídica dos documentos assinados eletronicamente.
Qual é a validade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1977?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1977 entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de abril de 2024.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar e homologar deliberações relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1977?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1977 homologou as seguintes deliberações da sócia única da LOCKTON RE CORRETORA DE RESEGUROS LTDA: eleição do Sr. José Otávio de Albuquerque Sampaio para os cargos de Diretor Técnico Operacional e Diretor Presidente, eleição do Sr. Marcelo Daniel para o cargo de Diretor de Controles Internos, e reeleição do Sr. Eduardo Arruda Câmara Pereira de Lucena para o cargo de Diretor Executivo.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1977?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1967334 e o código CRC 672A89BE.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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