Despachos de 7 de maio de 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento de Decisão Judicial nos autos do ROT 0000388-24.2022.5.10.0002, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atestado PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00115/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (2202785)e com fundamento na Análise Técnica 205 (2211908), resolve: A) Indef...
Norma
09/05/2024
09/05/2024
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Despachos de 7 de maio de 2024-CGRS ⚖️ 📄 🏢
Publica despachos relacionados a decisão judicial e pareceres técnicos no âmbito do Departamento de Relações do Trabalho.
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