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Vigente
Comunicado
01/08/2024
#74412
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 41.936
Atualiza resumo de instruções para beneficiários do Proagro conforme normas do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025.
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base nas disposições da alínea “m” do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) e da alínea “g” do item 20 da Seção 2 (Enquadramento) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) do Manual de Crédito Rural, informa:
2. O Resumo de Instruções para o beneficiário do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), disponibilizado na área “Crédito Rural” no sítio eletrônico do BCB, foi atualizado para fins de adequação às normas pertinentes ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025.
Claudio Filgueiras Pacheco Moreira
Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle
das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop)
Perguntas e respostas
Onde está disponível o Resumo de Instruções para o beneficiário do Proagro?
O Resumo de Instruções para o beneficiário do Proagro está disponível na área “Crédito Rural” no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (BCB).
Por que o Resumo de Instruções para o beneficiário do Proagro foi atualizado?
O Resumo de Instruções para o beneficiário do Proagro foi atualizado para adequar-se às normas pertinentes ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025.
Qual é a função do Chefe do Derop?
O Chefe do Derop exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023. Ele é responsável por informar e atualizar normas e instruções relacionadas ao crédito rural e ao Proagro.
O que é o Proagro?
O Proagro, ou Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, é um programa destinado a garantir a atividade agropecuária, protegendo os produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças que possam afetar suas produções.
Qual é a base normativa para as atualizações feitas no Resumo de Instruções do Proagro?
As atualizações no Resumo de Instruções do Proagro foram feitas com base nas disposições da alínea “m” do item 1 da Seção 1 (Disposições Gerais) e da alínea “g” do item 20 da Seção 2 (Enquadramento) do Capítulo 12 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) do Manual de Crédito Rural.
O que é o Derop?
O Derop é o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, uma unidade do Banco Central do Brasil (BCB) responsável por regular, supervisionar e controlar as operações de crédito rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
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