RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 152 de 08/08/2024, Seção 1, pág. 27, onde se lê: Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 16 - Processo nº: 23034.022642/2002-48 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leia-se: Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 16 - Processo nº: 23034.022642/2002-48 - Recorrente...
Norma
09/08/2024
#191559
09/08/2024
#191559
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informação publicada na pauta de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF.
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