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Vigente
Impacto Alto
Norma
27/08/2024
#235845
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Impacto Alto
Norma
NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
Norma estabelece direitos, deveres e o Programa de Gerenciamento de Riscos, com inventário, plano de ação, prevenção, emergências e capacitação.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais riscos devem ser abrangidos pelo GRO na NR-1?
O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger riscos de agentes físicos, químicos e biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados a fatores ergonômicos, incluindo fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Qual é a finalidade da NR-1?
A NR-1 estabelece disposições gerais, campo de aplicação, termos comuns às Normas Regulamentadoras e requisitos para gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho.
Quais documentos mínimos devem compor o PGR?
O PGR deve conter, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação.
O cumprimento da NR-1 substitui outras regras de SST?
Não. A NR-1 não afasta o cumprimento de códigos de obras, regulamentos sanitários estaduais ou municipais e convenções ou acordos coletivos que tratem de segurança e saúde no trabalho.
Quando entra em vigor a redação da Portaria MTE nº 1.419/2024 na NR-1?
A redação do capítulo 1.5 da NR-1 dada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 tem indicação de entrada em vigor em 26 de maio de 2026.
O que é o PGR na NR-1?
O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos que formaliza o gerenciamento de riscos ocupacionais da organização. Ele deve ser implementado por estabelecimento e pode ser organizado por unidade operacional, setor ou atividade.
A quem a NR-1 se aplica?
A NR-1 obriga empregadores e empregados urbanos e rurais, nos termos da lei. Também deve ser observada por organizações e órgãos públicos que tenham empregados regidos pela CLT.
O que deve constar no inventário de riscos?
O inventário deve consolidar a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos, incluindo processos, ambientes, atividades, fontes, circunstâncias, grupos expostos, medidas existentes, exposição, dados de análises ou monitoramentos e classificação dos riscos.
