Vigente Comunicado
27/02/2025
#90395

Comunicado N° 42.889

Divulga intenção de cancelar autorização de funcionamento da Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 23, § 1º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, divulga sua intenção de cancelar a autorização para funcionamento da Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ 96.477.906/0001-70, com sede em São Paulo - SP, com fundamento no artigo 23, inciso I, combinado com o art. 21, inciso II, da referida resolução.

2. Eventuais objeções à adoção da medida de cancelamento deverão ser apresentadas por meio do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação deste, acompanhadas da documentação comprobatória.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet): Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 184863; selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB; selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTRJA.

 

                  Carolina Pancotto Bohrer

Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Conteúdo regulatório disponibilizado pela Okai.

Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O CNPJ da Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. é 96.477.906/0001-70.
Qual a sede da Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
A sede da Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. fica em São Paulo, SP.
O que o Banco Central do Brasil pretende fazer com a Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O Banco Central do Brasil pretende cancelar a autorização para funcionamento da Solidez – Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Qual é o número do Processo Administrativo Eletrônico para objeções ao cancelamento da autorização da Solidez?
O número do Processo Administrativo Eletrônico é 184863.
Qual é o prazo para apresentar objeções ao cancelamento da autorização da Solidez?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da data da publicação do aviso de cancelamento.
Quem é a autoridade responsável pela comunicação do cancelamento da autorização da Solidez?
A autoridade responsável pela comunicação é Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Quais campos devem ser preenchidos no Protocolo Digital do Banco Central para objeções ao cancelamento?
Os campos que devem ser preenchidos são: 'Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE' com 184863, 'Assunto' selecionado como 'Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB', e 'Destino' selecionado como 'Deorf/GTRJA'.
Como devem ser apresentadas objeções ao cancelamento da autorização da Solidez?
As objeções devem ser apresentadas por meio do Protocolo Digital do Banco Central do Brasil, acompanhadas da documentação comprobatória.
Qual é a fundamentação legal para o Banco Central do Brasil cancelar a autorização de funcionamento da Solidez?
A fundamentação legal para o cancelamento da autorização de funcionamento está no artigo 23, § 1º, inciso I, da Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, combinado com o artigo 21, inciso II da mesma resolução.

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