Quais são alguns exemplos de instituições e órgãos estatutários cujos indicados para cargos de administração são divulgados para manifestação pública?

O processo de divulgação de nomes para manifestação pública se aplica a diversas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Alguns exemplos de instituições financeiras mencionadas em um comunicado de 07 de maio de 2025 incluem a Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Itaú Unibanco Holding S.A., Mercado Pago Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Banco ABC Brasil S.A. e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Os órgãos estatutários para os quais os nomes foram indicados incluem o Conselho de Administração, Administração e Diretoria.

O que significa "ter vistas do processo" para as pessoas indicadas a cargos em instituições financeiras?

Para as pessoas indicadas a cargos de administração em instituições financeiras, "ter vistas do processo" significa que elas possuem o direito de acessar e consultar o processo administrativo que trata da sua indicação e que está sendo analisado pelo Banco Central.

Quais informações específicas devem ser incluídas ao registrar uma objeção a um nome indicado através do Protocolo Digital do Banco Central?

Ao registrar uma objeção através do Protocolo Digital do Banco Central, é necessário utilizar o assunto específico "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". Além disso, deve-se informar a equipe técnica responsável pela análise do caso no campo "destino", garantir a devida identificação dos autores da objeção e anexar a documentação comprobatória pertinente.

O que são as "equipes responsáveis" mencionadas no processo de divulgação de nomes para cargos em instituições financeiras?

As "equipes responsáveis" são unidades técnicas do Banco Central, como a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2 e GTSP3) e a Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA). Essas equipes são responsáveis pela análise dos processos de nomeação e devem ser indicadas como "destino" ao se submeter uma objeção via Protocolo Digital do Banco Central.

Para qual entidade as objeções aos nomes indicados para cargos em instituições financeiras devem ser formalmente dirigidas?

As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.

Qual é o objetivo da divulgação pública de nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?

A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras tem como objetivo possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções a essas indicações. Essas indicações serão posteriormente examinadas pelo Banco Central.

As pessoas cujos nomes são divulgados para possível objeção pública têm algum direito relacionado ao processo de análise?

Sim, as pessoas cujos nomes são eleitos ou nomeados para cargos de administração e divulgados para manifestação pública têm o direito a vistas do processo respectivo que tramita no Banco Central.

É necessário apresentar alguma comprovação ao manifestar uma objeção a um nome indicado?

Sim, ao apresentar uma objeção, é necessário que ela seja acompanhada da documentação comprobatória que fundamente a manifestação.

Qual departamento do Banco Central está associado à divulgação de nomes para cargos de administração e ao processo de objeção pública?

O Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central está associado a esse processo, uma vez que o comunicado que divulga os nomes para manifestação pública de objeções é emitido pela chefia deste departamento.

Quem é responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras após a divulgação pública?

O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, após o período de manifestação pública sobre eventuais objeções.

Qual é o prazo para o público apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, conforme divulgado em comunicados?

O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Por exemplo, para um comunicado publicado em 07 de maio de 2025, o prazo se encerraria 15 dias após essa data.

Comunicado N° 43.149 | Banco Central

Q: O que é o Unicad?

O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. É neste sistema que são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, antes de serem examinados pelo Banco Central.

Q: Que tipos de cargos em instituições financeiras geralmente são submetidos a esse processo de divulgação para manifestação pública?

O processo de divulgação para manifestação pública se aplica a cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Exemplos de órgãos estatutários mencionados incluem o Conselho de Administração, a Administração e a Diretoria.

Q: Como o público pode apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?

Eventuais objeções à aprovação de nomes indicados devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. Isso deve ser feito por meio do Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É necessário informar a equipe responsável pela análise no campo "destino", além de fornecer a devida identificação dos autores da objeção e anexar a documentação comprobatória.

Este comunicado do Banco Central do Brasil (BCB) informa sobre a divulgação de nomes de pessoas indicadas para ocupar cargos de administração em diversas instituições financeiras autorizadas a funcionar. Estas indicações foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e serão examinadas pela autarquia. O objetivo da divulgação é possibilitar que o público em geral manifeste eventuais objeções.

As seguintes nomeações foram submetidas à apreciação do Banco Central:

Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 06.881.898) Equipe responsável BCB: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) Órgão estatutário: Conselho de Administração. Nome: Anderson Luís de Araújo, CPF 051.630.367-85.

Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.489.568) Equipe responsável BCB: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) Órgão estatutário: Administração. Nome: Heidy Ferreira Santana, CPF 148.182.398-10.

Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504) Equipe responsável BCB: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) Órgão estatutário: Diretoria. Nomes: Daniel Menezes Santana, CPF 008.752.405-85; e Felipe Xavier Minhoto Tambelini, CPF 325.271.438-81.

Mercado Pago Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 57.671.443) Equipe responsável BCB: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) Órgão estatutário: Diretoria. Nomes: Ignácio Estivariz Barilati, CPF 242.797.788-84; João Paulo Santin Lima, CPF 049.214.259-90; e Patrícia Camargo de Oliveira Leal, CPF 277.503.938-38.

Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355) Equipe responsável BCB: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) Órgão estatutário: Diretoria. Nome: Maurício Leonardo Hasson, CPF 024.961.187-24.

Banco ABC Brasil S.A. (CNPJ 28.195.667) Equipe responsável BCB: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3) Órgão estatutário: Conselho de Administração. Nomes: Abdulaziz Fahad Abdulaziz Almohammad Alhudaib, sem CPF; Khalil Ebrahim Nooruddin, sem CPF; Musab Mohamed Taher Msallem, sem CPF; e Sedjwick John Joseph, sem CPF.

Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203) Equipe responsável BCB: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA) Órgão estatutário: Conselho de Administração. Nome: Francisco Ricardo Soares, CPF 041.562.688-96.

Eventuais objeções às nomeações listadas devem ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil no prazo de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação deste Comunicado (07 de maio de 2025), encerrando-se, portanto, em 22 de maio de 2025. As manifestações devem ser submetidas por meio do Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”. No campo “destino”, deve ser informada a equipe técnica responsável pela análise da instituição em questão (GTSP2, GTSP3 ou GTRJA, conforme o caso). É fundamental que a objeção contenha a devida identificação dos autores e seja acompanhada da documentação comprobatória pertinente.

O comunicado reitera que as pessoas indicadas nos processos têm o direito de consultar os respectivos autos.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 06.881.898)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Anderson Luís de Araújo, CPF 051.630.367-85.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.489.568)
Órgão estatutário: Administração.
Nome: Heidy Ferreira Santana, CPF 148.182.398-10.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Daniel Menezes Santana, CPF 008.752.405-85; e Felipe Xavier Minhoto Tambelini, CPF 325.271.438-81.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Mercado Pago Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 57.671.443)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Ignácio Estivariz Barilati, CPF 242.797.788-84; João Paulo Santin Lima, CPF 049.214.259-90; e Patrícia Camargo de Oliveira Leal, CPF 277.503.938-38.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Maurício Leonardo Hasson, CPF 024.961.187-24.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Banco ABC Brasil S.A. (CNPJ 28.195.667)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Abdulaziz Fahad Abdulaziz Almohammad Alhudaib, sem CPF; Khalil Ebrahim Nooruddin, sem CPF; Musab Mohamed Taher Msallem, sem CPF; e Sedjwick John Joseph, sem CPF.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Francisco Ricardo Soares, CPF 041.562.688-96.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 43.149

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