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Vigente
Comunicado
13/05/2025
#90561
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.173
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Intrag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 62.418.140)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rodrigo Malagoni de Castro, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Itaú Unibanco S.A. (CNPJ 60.701.190)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Daniel Menezes Santana, CPF ***.***.***-**; Felipe Xavier Minhoto Tambelini, CPF ***.***.***-**; Marcos Zani Della Manna, CPF ***.***.***-**; Mariana Mauriz Rodrigues, CPF ***.***.***-**; Paola Archibusacci Sarkis, CPF ***.***.***-**;
e Rafael Burini Ohde, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 02.206.577)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Mariana Mauriz Rodrigues, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
As pessoas cujos nomes são submetidos à aprovação para cargos de administração em instituições financeiras possuem algum direito durante o processo de análise de objeções?
Sim, as pessoas cujos nomes foram indicados e divulgados para consulta pública têm o direito a vistas do respectivo processo de análise de objeções.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é um sistema onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Esses registros são submetidos ao exame da Autarquia.
O que são "órgãos estatutários ou contratuais" de instituições financeiras no contexto de nomeações para cargos de administração?
Órgãos estatutários ou contratuais referem-se às estruturas de governança e administração de uma instituição financeira, conforme definido em seu estatuto social ou em contratos. Exemplos mencionados incluem a Diretoria e o Conselho de Administração, que são responsáveis pela gestão e supervisão da instituição.
Qual o prazo para apresentação de objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, após a divulgação pelo Banco Central?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Por exemplo, para um comunicado publicado em 13 de maio de 2025, o prazo se estenderia por quinze dias a partir dessa data específica.
Como podem ser apresentadas objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras divulgados pelo Banco Central?
Eventuais objeções aos nomes indicados devem ser encaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil através do Protocolo Digital. A manifestação deve ter como assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", indicar a equipe técnica responsável no campo "destino", conter a devida identificação dos autores e ser acompanhada da documentação comprobatória pertinente.
Qual a finalidade da divulgação pública de nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras tem como objetivo permitir que o público em geral possa manifestar eventuais objeções a essas indicações. Essa etapa ocorre conforme previsto na regulamentação vigente e antecede o exame dos nomes pela Autarquia.
Que tipo de informações sobre os indicados e as instituições são divulgadas pelo Banco Central para fins de manifestação pública sobre nomeações para cargos de administração?
Na divulgação para manifestação pública, o Banco Central informa o nome completo e o CPF da pessoa indicada, a instituição financeira (com seu CNPJ) para a qual ela foi eleita ou nomeada, o órgão estatutário ou contratual (por exemplo, Diretoria ou Conselho de Administração) que ocupará, e a equipe técnica do Banco Central responsável pela análise do processo, como a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) em alguns casos.
Quem é responsável por examinar os nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras após sua inclusão no Unicad e divulgação pública?
Os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras, após serem incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e divulgados publicamente, são examinados pelo Banco Central do Brasil.
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