Onde são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras antes de serem examinados pelo Banco Central?

Os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar são incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) antes de serem examinados pelo Banco Central.

As pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública para cargos de administração em instituições financeiras possuem algum direito relacionado ao processo?

Sim, as pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública têm o direito a vistas do processo respectivo, caso haja manifestação de objeções.

Quais tipos de instituições financeiras podem ter nomes de seus administradores divulgados para consulta pública pelo Banco Central?

São divulgados nomes para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Exemplos de instituições mencionadas em tais divulgações incluem "Instituição de Pagamento", como Beeteller Instituição de Pagamento Ltda., We Pay Out Instituição de Pagamento Ltda., Pagcerto Instituição de Pagamento Ltda., e SRM Bank Instituição de Pagamento S.A.

Qual é o objetivo da divulgação de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central?

A divulgação tem como objetivo possibilitar que o público em geral se manifeste quanto a eventuais objeções aos nomes indicados para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Essa prática está prevista na regulamentação vigente.

O que é o Unicad, mencionado em comunicados do Banco Central sobre nomeações em instituições financeiras?

O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar são incluídos neste sistema.

Qual é o prazo para o público apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras, após a divulgação de um comunicado do Banco Central?

O prazo para apresentação de objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado do Banco Central que divulga os nomes.

Quem assinou o comunicado do Banco Central datado de 17 de junho de 2025, referente à divulgação de nomes para cargos de administração em instituições financeiras?

O comunicado do Banco Central sobre divulgação de nomes para cargos de administração, com data de 17 de junho de 2025, foi assinado por Carolina Pancotto Bohrer, então Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

O que é um "órgão estatutário" no contexto de nomeações em instituições financeiras divulgadas pelo Banco Central?

No contexto das nomeações divulgadas pelo Banco Central, um "órgão estatutário" é uma estrutura de administração da instituição, prevista em seu estatuto. Um exemplo de órgão estatutário para o qual nomes podem ser indicados é a Diretoria.

Quem examina os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras após sua divulgação e inclusão no Unicad?

Após a divulgação e inclusão no Unicad, os nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras são examinados pelo Banco Central do Brasil, que é a Autarquia responsável por essa análise.

Comunicado N° 43.344 | Banco Central

Q: Como o público pode apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?

Eventuais objeções aos nomes indicados devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. O envio deve ser feito via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". Na manifestação, é necessário informar a equipe responsável no campo "destino", garantir a devida identificação dos autores e anexar a documentação comprobatória.

O Banco Central do Brasil (BCB) divulga, através deste comunicado, nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Esta divulgação visa possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções. Os nomes foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e serão examinados pela Autarquia.

As seguintes nomeações estão sob análise:

Instituição: Beeteller Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.074.986)

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)

Órgão estatutário: Diretoria

Nome: Rômulo Barreto Castelo Branco, CPF 015.278.391-17.

Instituição: We Pay Out Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.708.748)

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)

Órgão estatutário: Diretoria

Nome: Carolina Nigro Corbi, CPF 228.418.568-10.

Instituição: Pagcerto Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 17.819.084)

Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)

Órgão estatutário: Diretoria

Nomes: André Kinjo Kubota, CPF 335.148.858-00; Marcelo Scarpa Rezende Leite, CPF 306.504.628-82; Monisi Ferreira Martins Costa, CPF 315.282.518-81; e Rafael Chamas Alves, CPF 327.106.788-02.

Instituição: SRM Bank Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.575.466)

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)

Órgão estatutário: Diretoria

Nomes: Marcos Rafael Mansur, CPF 249.830.158-50; Raphael Salim Mansur, CPF 485.243.808-02; e Salim Raphael Mansur, CPF 139.474.568-08.

Eventuais objeções à aprovação dos nomes mencionados devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado (17 de junho de 2025), ou seja, até 2 de julho de 2025. As objeções devem ser encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB". É imprescindível informar a equipe responsável no campo "destino", bem como a devida identificação dos autores da objeção, acompanhada da documentação comprobatória. As pessoas indicadas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Beeteller Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.074.986)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rômulo Barreto Castelo Branco, CPF 015.278.391-17.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: We Pay Out Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.708.748)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Carolina Nigro Corbi, CPF 228.418.568-10.

Equipe responsável: Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Instituição: Pagcerto Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 17.819.084)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: André Kinjo Kubota, CPF 335.148.858-00; Marcelo Scarpa Rezende Leite, CPF 306.504.628-82; Monisi Ferreira Martins Costa, CPF 315.282.518-81; e Rafael Chamas Alves, CPF 327.106.788-02.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: SRM Bank Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.575.466)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcos Rafael Mansur, CPF 249.830.158-50; Raphael Salim Mansur, CPF 485.243.808-02; e Salim Raphael Mansur, CPF 139.474.568-08.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 43.344

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