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Vigente
Comunicado
25/06/2025
#86719
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.389
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Inter Pag Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.177.858)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Ana Luíza Vieira Franco Forattini, CPF ***.***.***-**; Marcello Garcia Marcomini, CPF ***.***.***-**; Marcelo Dantas de Carvalho, CPF ***.***.***-**; Priscila Salles Vianna de Paula, CPF ***.***.***-**; e Thiago Garrides Cabral de Lima,
CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Banco CSF S.A. (CNPJ 08.357.240)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Talita Franco Feliciano, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Pay2all Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.815.065)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Leandro Leardini Carbone, CPF ***.***.***-**; e Mirna Anunciacao Carvalho, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quais direitos são garantidos às pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central para cargos de administração?
As pessoas indicadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras, e cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central, têm o direito de ter vistas do processo respectivo.Isso significa que elas podem solicitar e acessar os documentos e informações relacionados à sua indicação, o que inclui eventuais objeções que tenham sido apresentadas durante o período de consulta pública.
Qual é o propósito de o Banco Central do Brasil divulgar publicamente os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras, como bancos e instituições de pagamento, tem como objetivo garantir a transparência do processo e permitir a manifestação do público em geral.Conforme previsto na regulamentação, essa publicação ocorre antes que as indicações sejam formalmente examinadas pelo Banco Central. Dessa forma, qualquer pessoa pode apresentar objeções fundamentadas às nomeações, contribuindo para a idoneidade e a governança do sistema financeiro.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, conhecido como Unicad, é a plataforma onde são registrados os dados de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.A inclusão dos nomes nesse sistema é uma etapa formal do processo de aprovação de administradores, antecedendo a análise final realizada pela autarquia.
Como o público pode apresentar uma objeção à nomeação de um administrador em uma instituição supervisionada?
Eventuais objeções à nomeação de administradores devem ser encaminhadas diretamente ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo estipulado, que geralmente é contado a partir da data de publicação do comunicado oficial. Por exemplo, em uma divulgação de 25 de junho de 2025, o prazo estabelecido foi de 15 dias.A manifestação deve ser enviada via Protocolo Digital do Banco Central e seguir algumas formalidades:
- O assunto deve ser: "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".
- O campo "destino" deve indicar a equipe técnica responsável pela análise, conforme informado no comunicado.
- O autor da objeção deve ser devidamente identificado, e a manifestação precisa ser acompanhada de documentação comprobatória.
Qual é a função do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro, também conhecido como Desig, é a unidade do Banco Central do Brasil responsável por examinar as nomeações de administradores para instituições financeiras e de pagamento.Sua função inclui gerenciar o processo de autorização, o que envolve a publicação dos nomes indicados para consulta pública e a análise final para aprovação, garantindo que os nomeados atendam aos requisitos regulatórios.
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