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Vigente
Comunicado
31/07/2025
#91432
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.589
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições de pagamento para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Inter Pag Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 22.177.858)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Leonardo Paixão Gonçalves de Souza, CPF ***.***.***-**; Marco Túlio Guimarães, CPF ***.***.***-**; e Marlos Francisco de Souza Araújo, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Edenred Soluções e Instituição de Pagamento Aha S.A. (CNPJ 59.158.642)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Lucas Emidio Roque da Silva, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Como uma pessoa pode apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição supervisionada?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. Conforme procedimento divulgado em 31 de julho de 2025, o prazo para envio é de até quinze dias contados da data de publicação do comunicado.A manifestação deve ser encaminhada via Protocolo Digital do Banco Central, utilizando o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”. É necessário indicar a equipe técnica responsável no campo “destino”, fornecer a identificação completa dos autores da objeção e anexar a documentação que comprove os fatos alegados.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é o sistema no qual são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar.Essa inclusão é uma etapa que precede o exame e a análise dos nomes indicados pelo Banco Central. Não há mais detalhes sobre a natureza ou o funcionamento do Unicad.
O que são “órgãos estatutários ou contratuais” no contexto de instituições financeiras?
“Órgãos estatutários ou contratuais” são as estruturas de administração de uma instituição, cujas regras e composição são definidas em seu estatuto social ou em contratos.Pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos nesses órgãos, como a Diretoria, precisam ter seus nomes submetidos à análise e aprovação do Banco Central do Brasil antes de assumirem suas funções.
Qual é o propósito de o Banco Central do Brasil divulgar publicamente os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções.Após a divulgação, os nomes indicados são examinados pela autarquia, um processo que considera as possíveis objeções apresentadas.
Quais direitos as pessoas indicadas para cargos de administração possuem durante o processo de aprovação pelo Banco Central?
As pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central para aprovação em cargos de administração têm o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que elas podem solicitar e ter acesso aos autos e documentos relacionados à sua indicação.
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