Comunicado
01/07/2025

Comunicado N° 43.422

Divulga intenção de participação no controle da PGWEB Instituição de Pagamento Ltda. e orienta sobre apresentação de objeções.

Resumo

O Banco Central comunica a proposta de mudança de controle na PGWEB Instituição de Pagamento Ltda.

👤 A pessoa física Eduardo Oliveira da Silva pretende se tornar o novo controlador direto e final da instituição, que tem sede em Salvador (BA).

⚖️ Foi aberto um prazo de 15 dias para que o mercado e outras partes interessadas apresentem objeções à operação.

✍️ As contestações, com documentação comprobatória, devem ser enviadas via Protocolo Digital do BC (Processo nº 280753), direcionadas ao Deorf/GTBHO.

O Banco Central do Brasil comunica a intenção de alteração no controle societário da PGWEB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ 23.197.081/0001-67 e com sede em Salvador (BA).

A pessoa física Eduardo Oliveira da Silva, portador do CPF 944.928.595-00, pretende assumir a posição de controlador direto e final da instituição.

Está aberto um prazo de 15 dias, a contar da divulgação deste comunicado, para que terceiros apresentem objeções à alteração de controle. As objeções devem ser acompanhadas de documentação comprobatória.

As manifestações devem ser enviadas por meio do Protocolo Digital do Banco Central, indicando o número do Processo Administrativo Eletrônico (PE) 280753. No sistema, é preciso selecionar o "Assunto" como Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB e o "Destino" como Deorf – Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO).

O comunicado também informa que o pretenso controlador tem direito a vistas do processo, conforme a legislação vigente.