Norma
14/07/2025

Despachos de 10 de julho de 2025-CGRS

Determina exclusão de categoria conforme decisão judicial da 7ª Vara do Trabalho de Brasília.

Despachos de 10 de julho de 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (5748864), MSCiv nº 0000814-16.2025.5.10.0007, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00015/2025/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU (5911020), Resolve: EXCLUIR a CATEGORIA d...

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