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Vigente
Comunicado
25/07/2025
#90468
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.563
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas ou em processo de autorização pelo Banco Central.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Corpx Bank Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 36.741.675)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Amanda Oliveira Prado, CPF ***.***.***-**; Eonassis Oliveira Santos, CPF ***.***.***-**; e Herica Cristina dos Santos, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Bees Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.523.352)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Guilherme Cincoetti, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Gowd Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 33.630.661)
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: Luciano Carneiro Ribeiro, CPF ***.***.***-**; e Patrícia Carneiro Ribeiro Maffissoni, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Opea Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.519.944)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: François Theo Georges Guerin, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é o sistema Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Os nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições supervisionadas são incluídos neste sistema antes de serem analisados pela autarquia.
Qual o propósito de divulgar publicamente nomes de indicados a cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública de nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar tem como finalidade permitir que o público em geral manifeste eventuais objeções. Essa etapa ocorre antes que as nomeações sejam examinadas pelo Banco Central do Brasil, conforme previsto na regulamentação.
O que são "órgãos estatutários ou contratuais" no contexto de uma instituição financeira?
Os órgãos estatutários ou contratuais são as estruturas de governança e administração de uma instituição, definidos em seu estatuto social ou em outros contratos. Exemplos de órgãos mencionados em comunicados do Banco Central incluem a Diretoria e a Administração.
Que direitos as pessoas indicadas a cargos de administração possuem durante o processo de análise de seus nomes?
As pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública têm o direito a vistas do processo respectivo, ou seja, podem solicitar acesso aos autos do processo que analisa sua nomeação no Banco Central.
Como é possível apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil através do seu Protocolo Digital. A manifestação deve ser enviada com o assunto “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB” e indicar a equipe responsável (conforme divulgado no comunicado) no campo “destino”.A objeção deve conter a devida identificação dos autores e ser acompanhada da documentação comprobatória.
Qual o prazo para apresentar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
O prazo para a apresentação de objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes. Em um comunicado com data de 25 de julho de 2025, por exemplo, o prazo começaria a contar a partir deste dia.
Quem é responsável por examinar as nomeações para cargos de administração em instituições do sistema financeiro?
O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar. Para cada processo, equipes específicas são designadas, como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) ou as Gerências Técnicas regionais.
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