015-2025-VPE - 015-2025-VPE-Ofício Circular

Não. As atualizações normativas que entraram em vigor em agosto de 2025 esclarecem que a B3 não atua como contraparte central garantidora em operações que são realizadas em Sistemas Externos.

A partir de 07 de agosto de 2025, entraram em vigor novas versões do Manual de Procedimentos Operacionais de Alocação do Mercado de Balcão de Renda Fixa e do Manual de Normas de Direito de Acesso do Balcão B3.As alterações, detalhadas no Ofício Circular 015/2025-VPE, foram realizadas principalmente para adequar os normativos à prestação de serviços de Depósito Centralizado pela B3 a Sistemas Externos e para incluir o nome de um novo Sistema Externo com o qual a B3 passou a se interconectar. As versões atualizadas dos manuais foram disponibilizadas no site da B3, embora o documento original não especifique o endereço exato da página.

A inclusão de Sistemas Externos nos normativos do Balcão B3, a partir de agosto de 2025, resultou em diversas adaptações nos procedimentos de alocação de negócios de renda fixa.O Sistema Externo passou a ser reconhecido como um participante que pode realizar alocações e confirmações no Sistema de Alocação da B3.Esse sistema também passou a ser responsável por indicar as contas dos participantes envolvidos no negócio e a se vincular a elas durante o processo de alocação.Além disso, as regras de captura, validação (como "auto-alocação" e intermediação) e cancelamento de negócios foram ajustadas para abranger as operações originadas nesses sistemas.

No contexto do Balcão B3, um Sistema Externo é um sistema que atua em um mercado regulamentado de valores mobiliários e que possui autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Conforme as normativas atualizadas em agosto de 2025, a B3 está apta a prestar serviços de Depósito Centralizado para esses sistemas, que passaram a ser considerados participantes capazes de realizar alocações e confirmações no Sistema de Alocação da B3.

Em agosto de 2025, o Manual de Normas de Direito de Acesso do Balcão B3 foi atualizado para incluir, em seu Anexo I, uma nova interconexão com um participante detentor do Direito de Acesso na categoria de "Sistema Externo".Essa inclusão foi realizada especificamente para viabilizar a prestação de serviços de Depósito Centralizado pela B3 a este novo sistema interconectado.

Com as alterações normativas de agosto de 2025, foi removida a restrição que impedia a alocação, no Sistema de Alocação do Balcão B3, de negócios que envolviam ativos objeto de ofertas de distribuição pública com esforços restritos.Essa mudança foi feita para adequar os procedimentos ao regime para ofertas públicas de valores mobiliários estabelecido pela Resolução CVM 160.

Para obter mais informações, é possível entrar em contato com a central de atendimento de Operações de Renda Fixa e Liquidação da B3.Com base em informações de agosto de 2025, o contato podia ser feito pelo telefone +55 (11) 2565-5041 ou pelo e-mail [email protected].

A B3 presta serviços de Depósito Centralizado para Sistemas Externos que atuam no mercado regulamentado de valores mobiliários.As atualizações normativas de agosto de 2025 detalharam os ajustes operacionais necessários para que a B3 ofereça esse serviço, definindo como os negócios originados nesses sistemas são capturados, validados, alocados e processados no ambiente do Balcão B3, incluindo a geração de um número de controle para essas operações.

Não. Os normativos do Balcão B3, atualizados em agosto de 2025, estabelecem que um Sistema Externo não atua no processo de confirmação de posição nem no processo de rejeição da alocação para negócios que envolvam Ativos Depositados.