038-2025-VPC - 038-2025-VPC-Ofício Circular

A "Manifestação de Interesse" é o formulário de inscrição que uma instituição deve preencher e enviar à B3 para se candidatar ao programa. Neste documento, a instituição informa seus dados e indica os ativos específicos nos quais deseja atuar como formadora de mercado.Além disso, a manifestação de interesse também serve para que a instituição apresente suas propostas de quantidade e spread, que são utilizadas como critério de seleção no processo de alocação secundária.

Sim, é possível. Uma instituição interessada pode solicitar à B3 que uma ação que não está na lista de ativos elegíveis seja incluída no programa. A condição é que a ação tenha um volume financeiro médio diário de negociação inferior a R$ 250 milhões no ano anterior.Após a solicitação, a B3 analisará a viabilidade e, a seu critério exclusivo, poderá incluir a ação no programa e abrir vagas para formadores de mercado, mesmo que fora do período de credenciamento regular.

O processo de seleção para o Programa de Formador de Mercado utiliza dois métodos distintos para preencher as vagas disponíveis em cada ativo: a alocação primária e a alocação secundária.A alocação primária é voltada para instituições que já atuavam como formadoras de mercado no ativo durante o programa anterior. As vagas restantes são preenchidas por meio da alocação secundária, um processo competitivo baseado em um sistema de pontuação que avalia as propostas de quantidade e spread enviadas pelos candidatos.

Sim, os formadores de mercado têm a opção de utilizar um período de teste de até 20 dias úteis no início de sua atuação. Durante esse período, eles podem usufruir dos benefícios do programa, como as reduções de tarifas, sem a obrigação de cumprir os parâmetros de atuação.Esse tempo é destinado a realizar testes de conectividade, sessão, roteamento de ordens e outras configurações tecnológicas. Para ter direito a esse período, a instituição deve comunicar à B3 com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência ao início do programa.

Para se candidatar, a instituição interessada deve seguir um processo que começa com o envio de um formulário chamado "Manifestação de Interesse" para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado.Após o recebimento das manifestações, a B3 realiza um processo de seleção para alocar as vagas disponíveis para cada ativo. As instituições selecionadas devem então formalizar sua participação assinando o "Termo de Credenciamento", conforme as orientações do Guia de Procedimentos para Credenciamento de Formadores de Mercado.

Sim. Conforme estabelecido no Ofício Circular 109/2015-DP, os formadores de mercado devem cumprir um prazo mínimo de atuação de 30 dias. Caso decidam se descredenciar, precisam respeitar um aviso prévio de 30 dias.A única exceção a essa regra é para a instituição que desiste do credenciamento antes do início de sua atuação. Se a comunicação da desistência for feita à B3 com pelo menos 7 dias de antecedência do início do programa, a instituição fica dispensada de cumprir o prazo mínimo.

Se um formador de mercado descumprir os parâmetros de atuação ou outras obrigações previstas, ele pode ser descredenciado do programa. Isso ocorre em casos de descumprimento injustificado ou cujas justificativas não sejam aceitas pela B3.Adicionalmente, a B3 pode realizar uma avaliação de performance após seis meses de atuação. Caso a participação do formador de mercado seja inferior a 5% do volume total negociado do ativo no período, a B3 pode substituí-lo por outra instituição interessada.

A principal obrigação de um formador de mercado é manter, de forma contínua, ofertas de compra e de venda para os ativos em que está credenciado. Essas ofertas devem seguir os parâmetros de atuação definidos pela B3, como quantidade mínima de ativos e spread (diferença entre os preços de compra e venda) máximo permitido.É importante destacar que os formadores de mercado não possuem qualquer obrigação ou vínculo com a empresa emissora do ativo, respondendo apenas pelas obrigações previstas nas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3.

Os formadores de mercado credenciados recebem benefícios financeiros na forma de redução ou isenção de emolumentos e tarifas nas operações de compra e venda realizadas nos ativos em que atuam. Os benefícios são estruturados da seguinte forma:Para Ações: A redução nas taxas varia de acordo com o volume financeiro médio diário de negociação do ativo no ano anterior. A redução é de 60% para ações com volume entre R$ 250 milhões e R$ 500 milhões; 80% para ações com volume entre R$ 100 milhões e R$ 250 milhões; e 100% (isenção) para ações com volume inferior a R$ 100 milhões.Para BDRs e Fundos de Investimento: Há isenção total de emolumentos e tarifas.O volume negociado nas contas do programa não é considerado para o cálculo do volume day trade diário para fins de enquadramento em faixas de tarifa.

Sim, os parâmetros de atuação, como spread e quantidade, podem ser alterados pela B3 durante a vigência do programa.Normalmente, uma proposta de alteração precisa da concordância prévia dos formadores de mercado credenciados, que têm 7 dias úteis para responder. A ausência de resposta é considerada como aceite.No entanto, essa consulta prévia não é exigida em situações atípicas de mercado que demandem ajustes para evitar a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço.

É um programa no qual instituições financeiras são credenciadas pela B3 para atuarem como "Formadores de Mercado" (Market Makers) em determinados ativos, como Ações, Units, BDRs, ETFs e Fundos de Investimentos.A função principal dessas instituições é promover a liquidez no mercado, mantendo de forma contínua ofertas de compra e de venda para os ativos em que estão credenciadas, sempre respeitando os parâmetros de atuação estabelecidos pela B3.

O Ofício Circular 038/2025-VPC, publicado pela B3 em 14 de agosto de 2025, comunicou a prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Ações, Units, BDRs, ETFs e Fundos de Investimentos.Com a prorrogação, o término do vínculo dos formadores de mercado credenciados no programa foi estendido para 29 de agosto de 2025. O documento também revogou e substituiu integralmente o Ofício Circular anterior, de número 066/2025-PRE.

A alocação secundária é o método de seleção para as vagas remanescentes de formador de mercado, aberto a todas as instituições candidatas não selecionadas na alocação primária.A seleção funciona como um leilão competitivo, baseado em um sistema de pontuação que analisa as propostas de cada instituição para dois critérios:Leilão de quantidade: As cinco melhores propostas (maiores quantidades) recebem de 1 a 5 pontos.Leilão de spread: As cinco melhores propostas (menores spreads) recebem de 2 a 10 pontos.As instituições com as maiores pontuações totais são selecionadas. Em caso de empate, o critério de desempate é o maior volume médio diário negociado (ADTV) do participante no ativo em questão.

A alocação primária é um método de seleção preferencial destinado a instituições que já estavam credenciadas como formadoras de mercado para um determinado ativo no programa anterior e que manifestaram interesse em continuar.A escolha é baseada em uma pontuação que combina duas variáveis, cada uma com 50% de peso:1. ADTV Maker e Taker: O volume médio diário negociado pela instituição no ativo nos últimos três meses, com peso 2 para as ofertas do tipo "maker".2. Performance: O desempenho de atuação da instituição no ativo durante o programa que estava em andamento.Mesmo sendo pré-selecionada, a instituição precisa concordar em atuar com os parâmetros de spread e quantidade que forem definidos pelo resultado do leilão da alocação secundária.