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Vigente
Comunicado
01/09/2025
#86265
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.772
Comunica intenção de controle societário na Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A. e convoca apresentação de objeções.
Resumo
Divulgamos que as pessoas física e jurídica abaixo identificadas pretendem assumir a condição de controladores de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A.
Local da sede: Osasco – SP
Nomes: BP Participações Financeiras Ltda. – CNPJ 51.186.240/0001-63; e Valdiney Alves Pimenta – CPF: ***.***.***-**
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE": 276874
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTPAL
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
Como poderiam ser apresentadas objeções a uma proposta de assunção de controle de uma instituição financeira em 2025?
Para apresentar objeções a uma proposta de assunção de controle, como a da Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A. divulgada em 1º de setembro de 2025, era necessário enviá-las diretamente ao Banco Central do Brasil em até quinze dias contados da divulgação do comunicado.O envio deveria ser feito pelo Protocolo Digital, uma ferramenta disponível na página do Banco Central do Brasil na internet. Era preciso apresentar a documentação que comprovasse a objeção e preencher campos específicos, como o número do processo (neste caso, 276874), o assunto e o departamento de destino (Deorf/GTPAL).De acordo com a legislação da época, os pretensos controladores possuíam o direito de ter acesso ao processo e visualizar as objeções apresentadas.
O que é um comunicado sobre intenção de assumir o controle de uma sociedade?
É uma divulgação pública na qual uma pessoa física ou jurídica informa sua pretensão de se tornar controladora de uma determinada sociedade. No caso de instituições reguladas, como uma Sociedade de Crédito Direto, essa comunicação permite que eventuais objeções sejam apresentadas ao órgão regulador, como o Banco Central do Brasil.Esse processo garante transparência e permite uma análise de potenciais impedimentos antes que a mudança de controle seja efetivada.
O que é a Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A.?
A Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A. é uma instituição financeira com sede na cidade de Osasco, em São Paulo.Outras informações sobre suas operações ou características não estavam disponíveis no comunicado de 1º de setembro de 2025 sobre a intenção de mudança de seus controladores.
Quem pretendia assumir o controle da Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A., conforme comunicado de 1º de setembro de 2025?
Conforme um comunicado divulgado em 1º de setembro de 2025, as partes que pretendiam assumir a condição de controladoras da Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A. eram:BP Participações Financeiras Ltda. – CNPJ: 51.186.240/0001-63;Valdiney Alves Pimenta – CPF: 268.627.658-41.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável por processos de organização do sistema financeiro?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) é o setor do Banco Central do Brasil que, entre outras atribuições, cuida de processos relacionados a autorizações e licenciamentos para instituições supervisionadas.Em um comunicado de 2025 sobre a intenção de mudança de controle da Bityconta Sociedade de Crédito Direto S.A., o Deorf foi indicado como o destino para o recebimento de eventuais objeções ao processo.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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