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Comunicado
02/09/2025
#90695
Comunicado
Comunicado N° 43.777
Divulga nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Nel3 Pay Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 12.573.115)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Éverton Luís Garcia Farizatto, CPF 249.902.658-82; Luiz Eduardo Alvarez, CPF 058.589.108-74; e Norberto Bertolaccini Filho, CPF 177.905.268-55.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Banco Safra S.A. (CNPJ 58.160.789)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rafael Bordalo Quintas, CPF 317.041.838-63.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)?
A Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) é uma das equipes do Banco Central do Brasil responsáveis por examinar nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições financeiras.Em um comunicado de 2 de setembro de 2025, a Difin foi citada como a equipe responsável pela análise de nomeações para a diretoria da Nel3 Pay Instituição de Pagamento Ltda.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Neste sistema, são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar, para que sejam examinados pelo Banco Central do Brasil.
Pessoas indicadas para cargos de administração, cujos nomes são divulgados para consulta pública, possuem algum direito durante o processo de objeção?
Sim. As pessoas cujos nomes são divulgados para consulta pública e eventual objeção têm o direito a vistas do processo respectivo, ou seja, podem solicitar e ter acesso aos autos do processo que analisa sua nomeação.
O que é a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)?
A Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2) é uma das equipes do Banco Central do Brasil responsáveis pela análise de nomeações para cargos de administração em instituições do sistema financeiro.Conforme um comunicado de 2 de setembro de 2025, a GTSP2 era a equipe encarregada de examinar uma nomeação para a diretoria do Banco Safra S.A.
Por que o Banco Central do Brasil divulga publicamente os nomes de indicados a cargos de administração em instituições financeiras?
A divulgação pública dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras é realizada para possibilitar que o público em geral se manifeste quanto a eventuais objeções.Após o período de manifestação, os nomes são examinados pelo Banco Central do Brasil como parte do processo de aprovação.
Como é o processo para apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição supervisionada?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias contados da publicação do comunicado, por meio do Protocolo Digital do Banco Central.A comunicação deve ter como assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e o campo "destino" deve ser preenchido com a equipe responsável pela análise do caso específico. Além disso, é necessário que os autores da objeção se identifiquem e apresentem a documentação comprobatória correspondente.
Qual o prazo para apresentar objeções a nomes de administradores indicados em comunicados do Banco Central?
O prazo para apresentação de objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes.Por exemplo, para um comunicado publicado em 2 de setembro de 2025, o prazo se encerra quinze dias após essa data.
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