O que significa a aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras pelo Banco Central?

A aprovação de nomes pelo Banco Central do Brasil é o ato que formaliza a autorização para que pessoas eleitas ou nomeadas possam assumir cargos em órgãos estatutários ou contratuais. Este processo se aplica a instituições financeiras, administradoras de consórcio e outras sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central, garantindo que os dirigentes cumpram os requisitos regulatórios para exercerem suas funções.

Quais tipos de cargos em instituições financeiras necessitam de aprovação do Banco Central?

Cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil necessitam de sua aprovação. Com base em despachos de setembro de 2025, exemplos desses órgãos incluem o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e a Diretoria.

Que informações são divulgadas pelo Banco Central ao aprovar nomes para cargos em instituições financeiras?

Ao comunicar a aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras, o Banco Central do Brasil divulga um conjunto de informações para cada processo. Conforme despachos de setembro de 2025, essas informações incluem o número do processo, a data do despacho de aprovação, o nome e o CNPJ da instituição, o ato societário que deliberou a nomeação (como uma Assembleia Geral Extraordinária) e sua respectiva data, o órgão estatutário de destino (como o Conselho de Administração) e, por fim, o nome completo e o CPF das pessoas aprovadas.

Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável por aprovar os nomes de dirigentes de instituições financeiras?

O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é a unidade do Banco Central do Brasil encarregada de analisar e deferir os processos de eleição ou nomeação de pessoas para cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que compõem o sistema financeiro.

Quais tipos de instituições têm seus dirigentes aprovados pelo Banco Central?

O processo de aprovação de dirigentes pelo Banco Central do Brasil abrange diversas entidades do sistema financeiro, como instituições financeiras, administradoras de consórcio e outras sociedades autorizadas. Exemplos de setembro de 2025 incluem bancos estaduais, como o Banestes S.A. e o Banco do Estado do Pará S.A., além de distribuidoras de títulos e valores mobiliários e cooperativas de crédito.

Como ocorre a indicação de pessoas para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras?

A indicação de pessoas para cargos em órgãos estatutários se dá por meio de um ato societário da própria instituição, que pode ser uma eleição ou nomeação. De acordo com exemplos de julho de 2025, esses atos podem ser uma Assembleia Geral Extraordinária ou uma Reunião do Conselho de Administração. Após essa etapa interna, os nomes escolhidos são submetidos para a análise e aprovação do Banco Central do Brasil.

Comunicado N° 43.827 | Banco Central

Este comunicado do Banco Central do Brasil divulga a aprovação de nomes eleitos ou nomeados para cargos em órgãos estatutários de diversas instituições financeiras e cooperativas de crédito. As aprovações formalizam as seguintes movimentações na governança corporativa:

Central Sicoob Uni de Cooperativas de Crédito (CNPJ 04.243.780): Com base na Assembleia Geral Extraordinária de 29.07.2025, foram aprovados para o Conselho de Administração: André Luiz Baptista Lins Rocha (CPF 587.151.261-53), Diogo Mafia Vieira (CPF 003.800.061-03), Elson Ricardo Stangarlin Fernandes (CPF 664.087.097-53) e Roberto Kioshi Gushken (CPF 828.670.466-53).

Cooperativa de Crédito do Vale dos Pinhais - Sicoob Vale dos Pinhais (CNPJ 86.791.837): Aprovados para a Diretoria Executiva, conforme Reunião do Conselho de Administração de 31.07.2025, os nomes de Ana Lídia Pereira (CPF 091.323.749-33), Camille Andreia Curcio (CPF 007.347.209-39) e Maiko Dal Pizzol (CPF 042.149.699-10).

Banestes S.A. Banco do Estado do Espírito Santo (CNPJ 28.127.603): Foi aprovado o nome de José Marcos Travaglia (CPF 560.636.017-91) para o Conselho de Administração, em deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 11.07.2025.

Banestes Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 28.156.057): Ricardo Iannotti da Rocha (CPF 027.845.417-89) foi aprovado como membro do Conselho Fiscal, conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 11.07.2025.

Banco do Estado do Pará S.A. (CNPJ 04.913.711): Para a Diretoria, foi aprovado o nome de Elias Thiago Gonçalves Lima (CPF 005.186.122-44), com base na Reunião do Conselho de Administração de 23.07.2025.

Cooperativa de Crédito Mútuo do Ceará - Sicoob Ceará (CNPJ 03.620.772): Para a Diretoria Executiva, foram aprovados Michelly Jayme Alves Moreira (CPF 009.163.713-95) e Robernylson Silva Oliveira (CPF 523.329.851-15), conforme a Reunião do Conselho de Administração de 29.07.2025.

Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

Processo: 292833.   Data do despacho: 9.9.2025.
Instituição: Central Sicoob Uni de Cooperativas de Crédito (CNPJ 04.243.780).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 29.7.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: André Luiz Baptista Lins Rocha (CPF 587.151.261-53); Diogo Mafia Vieira (CPF 003.800.061-03); Elson Ricardo Stangarlin Fernandes (CPF 664.087.097-53); e Roberto Kioshi Gushken (CPF 828.670.466-53).

Processo: 293678.   Data do despacho: 8.9.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito do Vale dos Pinhais - Sicoob Vale dos Pinhais (CNPJ 86.791.837).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 31.7.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Ana Lídia Pereira (CPF 091.323.749-33); Camille Andreia Curcio (CPF 007.347.209-39); e Maiko Dal Pizzol (CPF 042.149.699-10).

Processo: 291231.   Data do despacho: 8.9.2025.
Instituição: Banestes S.A. Banco do Estado do Espírito Santo (CNPJ 28.127.603).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 11.7.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: José Marcos Travaglia (CPF 560.636.017-91).

Processo: 291510.   Data do despacho: 8.9.2025.
Instituição: Banestes Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 28.156.057).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 11.7.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nome: Ricardo Iannotti da Rocha (CPF 027.845.417-89).

Processo: 291949.   Data do despacho: 8.9.2025.
Instituição: Banco do Estado do Pará S.A. (CNPJ 04.913.711).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 23.7.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Elias Thiago Gonçalves Lima (CPF 005.186.122-44).

Processo: 292776.   Data do despacho: 9.9.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito Mútuo do Ceará - Sicoob Ceará (CNPJ 03.620.772).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 29.7.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Michelly Jayme Alves Moreira (CPF 009.163.713-95); e Robernylson Silva Oliveira (CPF 523.329.851-15).

Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Comunicado N° 43.827

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