INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP n.º 34

Esta Instrução Normativa estabelece a nova estrutura organizacional e detalha as competências internas do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI) da SUSEP.

O documento possui um caráter primariamente administrativo e interno, servindo como um regimento para a execução dos serviços do departamento. Ele descreve as responsabilidades de suas coordenações e divisões, que abrangem áreas como gestão de pessoas, planejamento orçamentário, finanças, licitações, gestão de contratos, patrimônio, desenvolvimento de sistemas e infraestrutura de tecnologia da informação.

A nova estrutura do DEATI é organizada em cinco pilares principais:

1. Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico (COPAD): Responsável pelo planejamento estratégico do departamento, governança de projetos e acompanhamento de auditorias.

2. Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED): Cuida do desenvolvimento de pessoal, cadastro, pagamento, benefícios, gestão de documentos e do arquivo da autarquia.

3. Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP): Gerencia a arrecadação, licitações, contratos, orçamento, contabilidade e o patrimônio da SUSEP.

4. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI): Focada no gerenciamento de projetos e na manutenção de sistemas de TI.

5. Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (CGITI): Encarregada da sustentação da infraestrutura de TI, governança de dados e segurança da informação.

A norma revoga expressamente a Instrução Normativa SUSEP nº 23, de 7 de março de 2024. Sua vigência inicia-se quinze dias após a data de sua publicação.