Titulo: Portaria Previc n.º 1.036, de 6 de novembro de 2025
Numero: 1.036, de 6 de novembro de 2025
Ementa: Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios DACARPREV, CNPB nº 2007.0038-56, administrado pelo ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Norma
06/11/2025
Norma
Portaria Previc n.º 1.036, de 6 de novembro de 2025
Aprova alterações no regulamento do Plano de Benefícios DACARPREV administrado pelo ICATU Fundo Multipatrocinado.
Perguntas e respostas
Qual é a nova denominação social da MONARTIS – SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A nova denominação social é PREVBRAS – SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Qual é a data da reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre a mudança de nome da MONARTIS?
A reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre a mudança de nome da MONARTIS ocorreu em 02 de janeiro de 1995.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 248, de 09 de agosto de 1995?
O Decreto mencionado é o nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi a mudança aprovada pela Portaria SUSEP nº 248, de 09 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP nº 248, de 09 de agosto de 1995, aprovou a alteração no artigo 1º do Estatuto Social da MONARTIS – SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, mudando sua denominação social para PREVBRAS – SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração na denominação social da MONARTIS?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 268, de 16 de maio de 1985.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Onde está localizada a sede da PREVBRAS – SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A sede da PREVBRAS – SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Quem aprovou a alteração na denominação social da MONARTIS?
A alteração na denominação social da MONARTIS foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Márcio Serôa de Araújo Coriolano, conforme deliberação dos associados controladores em Reunião do Conselho Deliberativo realizada em 02 de janeiro de 1995.
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