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Vigente
Comunicado
10/11/2025
#89824
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 44.179
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras para manifestação pública.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos
de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Paymee Brasil Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 28.683.892)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Débora Motta Cardoso, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR)
Instituição: Banco CNH Industrial Capital S.A. (CNPJ 02.992.446)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Silvair Oliveira da Silva, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde
que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores,
acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, substituto
Perguntas e respostas
O que significa "órgão estatutário: Diretoria" em uma instituição financeira?
O termo indica que a Diretoria é um órgão previsto no estatuto social ou contrato da instituição, cujos membros exercem funções de administração, respondendo pela gestão executiva e estratégica.
Qual é o procedimento para apresentar objeções à nomeação de administradores em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil?
Qualquer pessoa pode apresentar objeções no prazo de 15 dias corridos a partir da publicação do comunicado. A manifestação deve ser protocolada no Protocolo Digital do Banco Central, escolhendo o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e indicando, no campo "destino", a equipe responsável pelo processo. É obrigatório identificar o autor da objeção e anexar documentação comprobatória.
Quais direitos têm as pessoas indicadas para cargos de administração durante o processo de aprovação no Banco Central?
As pessoas indicadas têm direito de vista do processo administrativo que analisa suas nomeações, podendo acessar todas as informações e documentos nele contidos.
Que prazo existe para contestar a indicação de um administrador perante o Banco Central?
O prazo é de quinze (15) dias corridos contados da data da publicação em que o nome foi divulgado.
Qual é a função das Gerências Técnicas regionais do Banco Central, como a GTBHO e a GTCUR, no processo de autorização de administradores?
As Gerências Técnicas regionais, exemplificadas pela Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO) e pela Gerência Técnica em Curitiba (GTCUR), analisam a documentação dos indicados, elaboram pareceres e encaminham os processos à área competente para decisão final sobre a autorização.
O que significa SPB no contexto de autorizações do Banco Central?
SPB é a sigla para Sistema de Pagamentos Brasileiro, infraestrutura que permite a transferência de recursos entre participantes do sistema financeiro. Autorizações e licenciamentos para integrantes do SPB são analisados pelo Banco Central, que avalia a capacidade técnica e a conformidade regulatória dessas entidades.
Quem assina o comunicado de divulgação de indicações para cargos de administração analisados pelo Banco Central?
O comunicado é assinado pelo Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (ou seu substituto). No caso citado, o signatário foi João Luiz Faustino Marques, na condição de chefe substituto.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Unicad é a base de dados usada pelo Banco Central do Brasil para registrar informações sobre pessoas físicas e jurídicas que ocupam ou pretendem ocupar cargos de administração em instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar. Esses registros servem de suporte à análise de autorização e ao acompanhamento da idoneidade e capacidade técnica dos indicados.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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