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Comunicado
17/12/2025
#90720
Comunicado
Comunicado N° 44.401
Comunica intenção de pessoas jurídicas em assumir controle da Calcred S.A. e abre prazo para objeções.
Divulgamos que as pessoas jurídicas abaixo identificadas pretendem assumir a condição de controladores de sociedade com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Calcred S.A. – Crédito Financiamento e Investimento
CNPJ: 37.122.487/0001-95
Local da sede: São José - SC
Controladores: MZJF Participações Ltda – 61.001.465/0001-51; e JBZF Participações Ltda – 60.983.524/0001-71;
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da
divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com o número 290180
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf – Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Porto Alegre (GTPAL)
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
Quem são os pretensos controladores da Calcred S.A. – Crédito Financiamento e Investimento?
As sociedades MZJF Participações Ltda (CNPJ 61.001.465/0001-51) e JBZF Participações Ltda (CNPJ 60.983.524/0001-71).
Qual número de Processo Administrativo Eletrônico (PE) deve ser informado ao apresentar objeção nesse caso específico?
Deve ser utilizado o número 290180 no campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE".
Qual é a denominação social, CNPJ e local da sede da instituição envolvida no pedido de mudança de controle?
Denominação social: Calcred S.A. – Crédito Financiamento e Investimento; CNPJ: 37.122.487/0001-95; sede: São José, Estado de Santa Catarina.
Que opções devem ser selecionadas nos campos "Assunto" e "Destino" ao registrar a objeção no Protocolo Digital?
No campo "Assunto" deve-se selecionar Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB. No campo "Destino", a opção correta é Deorf – Gerência Técnica de Organização do Sistema Financeiro em Porto Alegre (GTPAL).
Que direito é assegurado aos pretensos controladores pela legislação em vigor durante o processo de análise de controle societário?
É garantido o direito de obter vista do processo administrativo, permitindo acompanhar todos os documentos e atos relativos ao pedido.
Quem assina o comunicado como representante do Banco Central do Brasil?
Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que significa "assumir a condição de controlador de sociedade" em uma instituição financeira?
Significa tornar-se responsável pelo poder de decisão e pela condução das atividades de uma sociedade, passando a deter influência significativa ou majoritária sobre sua gestão e seus rumos estratégicos.
Qual é o prazo para a apresentação de objeções contra a assunção de controle societário anunciada?
O prazo é de quinze dias contados da data de divulgação do comunicado.
O que é o "Protocolo Digital" do Banco Central do Brasil?
É a plataforma on-line do Banco Central para envio eletrônico de documentos e manifestações em processos administrativos, permitindo que cidadãos e instituições protocolem pedidos, recursos ou objeções sem necessidade de entrega presencial.
Como devem ser apresentadas eventuais objeções ao Banco Central do Brasil nesse processo?
As objeções devem ser protocoladas diretamente no Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital, acessível no site da autarquia, acompanhadas da documentação comprobatória pertinente.
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