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Vigente
Comunicado
18/12/2025
#105201
Vigente
Comunicado
022-2025-VPE - 022-2025-VPE-Ofício Circular
Atualiza normativos da B3 para implementar portabilidade de valores mobiliários conforme Resolução CVM 210/2024.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais normativos da B3 serão atualizados em 02/01/2026?
Serão publicados novos textos para:• Regulamento da Central Depositária de Renda Variável B3;
• Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária de Renda Variável B3;
• Glossário (Renda Variável);
• Regulamento do Balcão B3;
• Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Subsistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação;
• Glossário das Normas do Balcão B3.
• Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária de Renda Variável B3;
• Glossário (Renda Variável);
• Regulamento do Balcão B3;
• Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Subsistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação;
• Glossário das Normas do Balcão B3.
Qual o principal motivo das alterações nos normativos da B3 divulgadas no Ofício Circular 022/2025-VPE?
As mudanças visam adequar os documentos às regras da Resolução CVM nº 210, de 26/08/2024, que disciplina a portabilidade de valores mobiliários, permitindo ao investidor solicitar a transferência de seus ativos depositados na B3 por meio da área do investidor (interface digital).
Quando entram em vigor as novas versões dos normativos da B3 sobre portabilidade de valores mobiliários?
02 de janeiro de 2026. Nessa data passam a valer as novas versões do Regulamento da Central Depositária de Renda Variável B3, do Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária de Renda Variável B3, dos respectivos Glossários, do Regulamento do Balcão B3 e do Manual de Normas do Subsistema de Registro, Depósito Centralizado e Compensação e Liquidação.
Onde as novas versões dos normativos da B3 poderão ser acessadas?
A partir de 02/01/2026, os documentos atualizados estarão disponíveis para consulta no site oficial da B3. Em caso de dúvidas, é possível contatar as Centrais de Atendimento da companhia pelos telefones +55 (11) 2565-5041 (Operações – Renda Fixa e Liquidação) ou +55 (11) 2565-5042 (Depositária).
Quais são as novas obrigações do agente de custódia na Central Depositária de Renda Variável B3?
No Artigo 40, inciso LV do Regulamento da Central Depositária de Renda Variável B3 foi incluída a obrigação de o agente de custódia recepcionar, validar e tratar eletronicamente as solicitações de portabilidade recebidas pela central depositária, conforme a Resolução CVM nº 210/2024.
Quais responsabilidades adicionais o 'Custodiante do Investidor' assume no Regulamento do Balcão B3?
O Artigo 211, inciso V atribui ao Custodiante do Investidor a responsabilidade de recepcionar, validar e tratar eletronicamente as solicitações de portabilidade enviadas pelo Subsistema de Depósito Centralizado, em conformidade com a Resolução CVM nº 210/2024.
Qual é o novo direito assegurado ao comitente na Central Depositária de Renda Variável B3?
O Artigo 65, inciso III agora assegura ao comitente o direito de solicitar a portabilidade de seus ativos diretamente na central depositária da B3, utilizando a área do investidor, em conformidade com a Resolução CVM nº 210/2024.
Qual novo termo foi incluído nos Glossários da B3?
Foi adicionada a definição de “portabilidade”, refletindo as novas diretrizes da Resolução CVM nº 210/2024 sobre a transferência de valores mobiliários entre instituições.
O que estabelece a Resolução CVM nº 210, de 26/08/2024?
A Resolução CVM nº 210 regula a portabilidade de valores mobiliários, ou seja, o direito de o investidor mover seus ativos entre instituições, além de definir responsabilidades e prazos para os participantes que processam essas solicitações.
Quais etapas do processo de portabilidade de investimentos foram descritas nos novos manuais da B3?
Os manuais detalham os procedimentos para: (i) solicitação e cancelamento da portabilidade; (ii) extensão de prazos ou recusa da solicitação pelo custodiante; e (iii) efetivação da portabilidade, todos alinhados à Resolução CVM nº 210/2024.
Que obrigação recai sobre o Participante do Cliente que oferece interface digital para portabilidade?
Conforme o Artigo 223, §5º do Regulamento do Balcão B3, o Participante do Cliente que disponibilizar essa interface assume os deveres e responsabilidades previstos no novo inciso V do Artigo 207, incluindo o correto tratamento das solicitações de portabilidade.
O que significa "área do investidor" nos normativos da B3?
Trata-se da interface digital disponibilizada pela B3 para que os investidores (comitentes) possam acessar informações e realizar solicitações, como a portabilidade de ativos. O termo substitui a antiga expressão “área logada do investidor”.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência do ofício - Ofício passa a produzir efeitos na data da publicação.
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Vigência das novas versões dos normativos - Novas versões dos regulamentos e manuais da B3 entram em vigor.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
