RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.

OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº 1.778, de 11 de dezembro de 2025, e o deliberado em sua 232ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2025, resolve:

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Art. 1º Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8mm a 20,0mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Malásia	Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd	18,30
Malásia	Demais produtores/exportadores	130,28
Paquistão	Ghani Glass Limited	59,97
Paquistão	Tariq Glass Industries Ltd.	59,97
Paquistão	Demais produtores/exportadores	59,97
Turquia	Sisecam Dis Ticaret	73,84
Turquia	Demais produtores/exportadores	409,19

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Malásia

Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd

18,30

Malásia

Demais produtores/exportadores

130,28

Paquistão

Ghani Glass Limited

59,97

Paquistão

Tariq Glass Industries Ltd.

59,97

Paquistão

Demais produtores/exportadores

59,97

Turquia

Sisecam Dis Ticaret

73,84

Turquia

Demais produtores/exportadores

409,19

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Malásia

Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd

18,30

Malásia

Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd

18,30

Malásia

Demais produtores/exportadores

130,28

Malásia

Demais produtores/exportadores

130,28

Paquistão

Ghani Glass Limited

59,97

Paquistão

Ghani Glass Limited

59,97

Paquistão

Tariq Glass Industries Ltd.

59,97

Paquistão

Tariq Glass Industries Ltd.

59,97

Paquistão

Demais produtores/exportadores

59,97

Paquistão

Demais produtores/exportadores

59,97

Turquia

Sisecam Dis Ticaret

73,84

Turquia

Sisecam Dis Ticaret

73,84

Turquia

Demais produtores/exportadores

409,19

Turquia

Demais produtores/exportadores

409,19

Parágrafo Único. A classificação tarifária a que se refere ocaputé meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

caput

Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO ÚNICO

O processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8mm a 20,0mm, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia, foi conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nº 19972.000621/2024-18 (restrito) e nº 19972.000620/2024-65 (confidencial).

1. DO PROCESSO

1.1. Do histórico

1.1.1. Da investigação para outras origens

1. As exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

2. Por meio da Circular SECEX nº 27, de 7 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de julho de 2010, foi iniciada investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos seguintes países: República Popular da China (China), Hong Kong e Estados Unidos Mexicanos (México), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

3. Por meio da Circular SECEX nº 61, de 28 de novembro de 2011, publicada no DOU de 28 de novembro de 2011, tal investigação foi encerrada, nos termos do art. 40 do Decreto nº 1.602, de 1995, a pedido da peticionária.

4. Em 15 de julho de 2013, por meio da Circular SECEX nº 38, de 12 de julho de 2013, foi iniciada investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos EUA e do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

5. Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº121, de 18 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2014, com aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes apresentados a seguir:

Direito Antidumping Definitivo Investigação Original Resolução CAMEX nº 121, de 2014
País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/t)
Arábia Saudita	Arabian United Float Glass Co.	202,26
	Obeikan Glass Company	202,26
	Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.	202,26
	Rider Glass Co. Ltd.; Sterling Glass Ltd.	202,26
	Demais	202,26
China	Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.	179,46
	Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd	392,55
	Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)	392,55
	Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries	328,33
	Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong)
	Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development
	Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co.,
	Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group
	Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited
	Demais	392,55
Egito	Saint Gobain Glass Egypt	185,74
	Sphinx Glass	185,74
	Demais	185,74
Emirados Árabes Unidos	Emirates Float Glass LLC	83,4
	Demais	148,57
EUA	Cardinal FG	97,01
	Guardian Industries Corp. (EUA)	366,78
	Pilkington North America Inc.	366,78
	PPG Industries Inc.	366,78
	AGC Flat Glass North America, Inc.	177,81
	Demais	366,78
México	Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V	139,60
	Guardian Industries V.P.S. de RL de CV	0,00
	Saint-Gobain México, S.A. de C.V.	347,27
	Demais	359,30
Fonte: Resolução CAMEX nº121, de 18 de dezembro de 2014. Elaboração: DECOM.

Direito Antidumping Definitivo

Investigação Original

Resolução CAMEX nº 121, de 2014

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

(US$/t)

Arábia Saudita

Arabian United Float Glass Co.

202,26

Obeikan Glass Company

202,26

Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.

202,26

Rider Glass Co. Ltd.; Sterling Glass Ltd.

202,26

Demais

202,26

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries

328,33

Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong)

Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development

Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co.,

Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group

Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Sphinx Glass

185,74

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Demais

148,57

EUA

Cardinal FG

97,01

Guardian Industries Corp. (EUA)

366,78

Pilkington North America Inc.

366,78

PPG Industries Inc.

366,78

AGC Flat Glass North America, Inc.

177,81

Demais

366,78

México

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

139,60

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0,00

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

Demais

359,30

Fonte: Resolução CAMEX nº121, de 18 de dezembro de 2014.

Elaboração: DECOM.

Direito Antidumping Definitivo

Investigação Original

Resolução CAMEX nº 121, de 2014

Direito Antidumping Definitivo

Investigação Original

Resolução CAMEX nº 121, de 2014

Direito Antidumping Definitivo

Investigação Original

Resolução CAMEX nº 121, de 2014

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

(US$/t)

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

(US$/t)

Direito Antidumping

(US$/t)

Arábia Saudita

Arabian United Float Glass Co.

202,26

Arábia Saudita

Arabian United Float Glass Co.

202,26

Obeikan Glass Company

202,26

Obeikan Glass Company

202,26

Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.

202,26

Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.

202,26

Rider Glass Co. Ltd.; Sterling Glass Ltd.

202,26

Rider Glass Co. Ltd.; Sterling Glass Ltd.

202,26

Demais

202,26

Demais

202,26

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

328,33

Demais

392,55

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Sphinx Glass

185,74

Sphinx Glass

185,74

Demais

185,74

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Demais

148,57

Demais

148,57

EUA

Cardinal FG

97,01

EUA

Cardinal FG

97,01

Guardian Industries Corp. (EUA)

366,78

Guardian Industries Corp. (EUA)

366,78

Pilkington North America Inc.

366,78

Pilkington North America Inc.

366,78

PPG Industries Inc.

366,78

PPG Industries Inc.

366,78

AGC Flat Glass North America, Inc.

177,81

AGC Flat Glass North America, Inc.

177,81

Demais

366,78

Demais

366,78

México

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

139,60

México

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

139,60

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0,00

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0,00

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

Demais

359,30

Demais

359,30

Fonte: Resolução CAMEX nº121, de 18 de dezembro de 2014.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Resolução CAMEX nº121, de 18 de dezembro de 2014.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Resolução CAMEX nº121, de 18 de dezembro de 2014.

Elaboração: DECOM.

6. Após cinco anos de vigência da medida, como resultado de revisão de final de período conduzida pelo DECOM, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no DOU em 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021, prorrogando o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores originárias somente da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, na forma das alíquotas específicas a seguir:

Direito Antidumping Definitivo Revisão da Medida Antidumping Resolução GECEX nº 160, de 2021
País	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/t)
China	Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.	179,46
	Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd	392,55
	Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)	392,55
	Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS	328,33
	Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue
	Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao
	Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material
	Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.;
	Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited
	Demais	392,55
Egito	Saint Gobain Glass Egypt	185,74
	Sphinx Glass	185,74
	Demais	185,74
Emirados Árabes Unidos	Emirates Float Glass LLC	83,4
	Demais	148,57
México*	Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V	134,88
	Guardian Industries V.P.S. de RL de CV	0,00
	Saint-Gobain México, S.A. de C.V.	347,27
	Demais	359,30
Fonte: Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021. Elaboração: DECOM. (*) - Houve imediata suspensão após a prorrogação dos direitos antidumping definitivos aplicado às importações originárias do México

Direito Antidumping Definitivo

Revisão da Medida Antidumping

Resolução GECEX nº 160, de 2021

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

(US$/t)

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

328,33

Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue

Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao

Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material

Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.;

Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Sphinx Glass

185,74

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Demais

148,57

México*

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

134,88

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0,00

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

Demais

359,30

Fonte: Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021.

Elaboração: DECOM.

(*) - Houve imediata suspensão após a prorrogação dos direitos antidumping definitivos aplicado às importações originárias do México

Direito Antidumping Definitivo

Revisão da Medida Antidumping

Resolução GECEX nº 160, de 2021

Direito Antidumping Definitivo

Revisão da Medida Antidumping

Resolução GECEX nº 160, de 2021

Direito Antidumping Definitivo

Revisão da Medida Antidumping

Resolução GECEX nº 160, de 2021

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

(US$/t)

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

(US$/t)

Direito Antidumping

(US$/t)

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

328,33

Demais

392,55

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Sphinx Glass

185,74

Sphinx Glass

185,74

Demais

185,74

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

Demais

148,57

Demais

148,57

México*

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

134,88

México*

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

134,88

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0,00

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0,00

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

Demais

359,30

Demais

359,30

Fonte: Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021.

Elaboração: DECOM.

(*) - Houve imediata suspensão após a prorrogação dos direitos antidumping definitivos aplicado às importações originárias do México

Fonte: Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021.

Elaboração: DECOM.

(*) - Houve imediata suspensão após a prorrogação dos direitos antidumping definitivos aplicado às importações originárias do México

Fonte: Resolução GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021.

Elaboração: DECOM.

(*) - Houve imediata suspensão após a prorrogação dos direitos antidumping definitivos aplicado às importações originárias do México

7. Por seu turno, a Secretaria de Comércio Exterior publicou a Circular SECEX nº 10, de 18 de fevereiro de 2021, encerrando a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, sem prorrogação das medidas aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores originárias da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América.

1.2.Da petição

Da petição

8. Em 27 de março 2024, a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro ("Abividro"), doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de investigação original de dumping nas importações de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

9. Em 10 de maio de 2024, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, por meio dos Ofícios SEI nº 3162/2024/MDIC (versão restrita) e 3163/2024/MDIC (versão confidencial). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, concedida pelo DECOM nos termos do art. 194 do Regulamento Brasileiro, a peticionária apresentou tais informações tempestivamente, em 27 de maio de 2024.

1.3. Danotificação aos governos dos países exportadores

notificação aos governos dos países exportadores

10. Em 19 de julho de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº8.058, de 2013, os governos da Malásia, do Paquistão e da Turquia foram notificados, por meio dos Ofícios SEI nº4877, 4878 e 4879/2024/MDIC, respectivamente, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

º º

1.4. Darepresentatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição

11. A Abividro é uma associação de abrangência nacional, que reúne as indústrias brasileiras de vidro, as quais atuam nos mercados da construção civil, de embalagem, automobilístico, de decoração, moveleiro, de perfumaria, cosmético, farmacêutico, de linha doméstica e de vidros técnicos e especiais. Segundo informações apresentadas na petição, a peticionária informou congregar todos os produtores brasileiros do produto similar (AGC Vidros do Brasil Ltda. - "AGC", Cebrace Cristal Plano Ltda. - "Cebrace", Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. - "Guardian" e Companhia Brasileira de Vidros Planos - "CBVP" ou "Vivix"), possuindo, portanto, legitimidade para apresentar o pleito em nome de seus associados.

12. Dessa forma, considerou-se que a Abividro engloba todas as produtoras nacionais de vidros planos flotados incolores, representando, portanto, 100% da produção nacional do produto similar. Logo, considerou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.

1.5. Do início da investigação

13. Considerando o que constava do Parecer SEI nº 2913/2024/MDIC, de 25 de julho de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores da Malásia, Paquistão e Turquia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

14. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 29 de julho de 2024, por meio da publicação no DOU da Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024.

1.6. Dasnotificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

notificações de início da investigação e da solicitação de informações às partes interessadas

15. Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os produtores/exportadores da Malásia, do Paquistão e da Turquia, os importadores brasileiros identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e os governos da Malásia, do Paquistão e da Turquia. Nas notificações foi encaminhado endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024.

16. Considerando o § 4º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, aos produtores/exportadores e aos governos da Malásia, do Paquistão e da Turquia, encaminhou-se também o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

17. Conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

18. Informou-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores identificados das origens investigadas, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do art. 28 do Regulamento Brasileiro. Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de importação referentes a janeiro a dezembro de 2023 (P5):

a) Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd, [RESTRITO] % do volume importado da Malásia pelo Brasil em P5;

b) Ghani Glass Limited [RESTRITO] % do volume importado do Paquistão pelo Brasil em P5;

c) Sisecam Dis Ticaret, [RESTRITO] % do volume importado da Turquia pelo Brasil em P5.

19. Os demais produtores/exportadores não selecionados foram informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

20. Ressalte-se que, para os governos da Malásia, Paquistão e Turquia, para os importadores e para os produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a respeito da referida seleção.

21. [RESTRITO].

1.7. Dos pedidosde habilitação

de habilitação

22. Além de importadores e produtores/exportadores identificados como partes interessadas por ocasião do início desta investigação, solicitaram habilitação as empresas e entidades a seguir.

23. Em 2 de agosto de 2024, a Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos ("Abravidro"), solicitou habilitação como parte interessada da investigação, que foi deferida com base no art. 45, § 2º, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo em vista se tratar de entidade representante de importadores brasileiros identificados nesta investigação.

24. Em 19 de agosto de 2024, a Real Vidros Comercio de Vidros Ltda (parte interessada identificada como importador do produto objeto da investigação) pediu habilitação de seus representantes sem apresentar documentos constitutivos ou de representação. O pedido foi respondido por meio do Ofício SEI nº 5.598/2024/MDIC, de 19 de agosto de 2024, pelo qual se solicitou apresentação dos documentos necessários à habilitação e disponibilização de acesso aos autos da investigação. Não tendo sido recebida resposta ao Ofício, a habilitação de representantes da parte interessada não foi concluída.

25. Em 24 de outubro de 2024, a "Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda" (Link) apresentou pedido de acesso aos autos acompanhado de documentos constitutivos e de representação. A empresa foi identificada como responsável, em P5, por importações do produto objeto cujas adquirentes (as empresas [CONFIDENCIAL] ) constaram como importadoras identificadas. Dessa forma, com base no art. 45, §2º, inciso II do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo em vista se tratar de importadora do produto objeto da investigação, a Link foi inclusa no rol de partes interessadas e a disponibilização de acesso aos seus representantes foi concedida em 31 de outubro de 2024.

26. Em 29 de agosto de 2024, a Iperglass Indústria Comércio, Importação e Exportação de Vidros Ltda ("Iperglass") nomeou representante junto ao DECOM e solicitou acesso aos autos da investigação e apresentou documentos constitutivos e de representação. O acesso foi concedido na data da solicitação.

1.8. Dorecebimento das informações solicitadas

recebimento das informações solicitadas

1.8.1.Dos importadores

Dos importadores

27. Apenas o importador Cristalglass Distribuidora de Vidros Ltda ("Cristalglass") apresentou resposta ao questionário do importador tempestivamente, sem, contudo, regularizar a habilitação de seus representantes no prazo fixado pela Circular nº 36, de 2024, a qual iniciou a investigação. Por essa razão e conforme o art. 4º, § 3º da Portaria SECEX nº 162, de 2022, o ato foi havido por nulo.

28. As demais empresas não submeteram resposta ao questionário do importador.

1.8.2. Dosprodutores/exportadores

produtores/exportadores

29. Em razão do número elevado de produtores identificados, foram selecionados para receber os questionários apenas produtores cujo volume de exportação das origens investigadas para o Brasil representa o maior percentual razoavelmente investigável pelo DECOM. Nesse sentido, foram selecionadas as empresas Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd (doravante Xinyi), Ghani Glass Limited (doravante Ghani Glass) e Sisecam Dis Ticaret (doravante Sisecam).

30. A Xinyi e a Sisecam solicitaram prorrogação do prazo original e responderam ao questionário do produtor/exportador dentro do prazo prorrogado.

31. A produtora/exportadora paquistanesa Ghani Glass, apesar de haver solicitado e obtido dilação de prazo, não apresentou resposta ao questionário. Por sua vez, a produtora/exportadora paquistanesa Tariq Glass Industries Ltd. (doravante Tariq), restituiu tempestivamente, sem prorrogação de prazo, por tratar-se de resposta voluntária, o questionário do produtor/exportador.

32. Foram solicitadas informações complementares aos questionários apresentados pelas produtoras/exportadoras, conforme abaixo:

- Xinyi - Ofício nº 372 e 373/2025/MDIC, de 16 de janeiro de 2025; e

- Sisecam - Ofícios nº 736 e 737/2025/MDIC, de 29 de janeiro de 2025; e

- Tariq - Ofícios nº 1003 e 1.004/2025/MDIC, de 7 de fevereiro de 2025.

33. Ao tempo da elaboração do presente Parecer:

- a Xinyi havia solicitado, tempestivamente, prorrogação do prazo para resposta aos Ofícios nºs 372 e 373/2025/MDIC, tendo o prazo sido prorrogado para até o dia 10 de fevereiro de 2025;

- a Sisecam e a Tariq dispunham do prazo regular para responder aos Ofícios nº 736 e 1003/2025/MDIC, de 29 de janeiro e de 7 de fevereiro de 2025, respectivamente, ou solicitar prorrogação.

1.8.3. Das manifestações acerca das informações recebidas

34. Em 8 de novembro de 2024, a Abividro solicitou a desconsideração integral das respostas aos questionários do produtor/exportador estrangeiro apresentados pela Xinyi, Tariq e Sisecam, que não teriam cumprido com as disposições da legislação brasileira.

35. Com relação à Xinyi, inicialmente a peticionária destacou o descumprimento das alíneas (a) e (b) do inciso II do § 5º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que supramencionada produtora/exportadora não teria apresentado os dados de composição acionária e societários, abrangendo relacionamentos e participações entre as empresas do grupo que evidenciariam eventuais operações entre partes relacionadas no fornecimento de matérias-primas, bem como de transferências/vendas de produtos acabados. Tal apresentação, segundo a Abividro, afetaria a maneira como custos e preços devem ser considerados.

36. Informações referentes ao volume de importações e exportações do produto analisado tampouco poderiam ser suprimidas, como, segundo indicado pela Abividro, teriam sido nos Apêndices III e VIII da resposta ao questionário do produtor/exportador apresentada pela Xinyi. Faltaria transparência nos autos da investigação, potencializada pela supressão de informações acerca da composição acionária, em vendas internas e exportações para terceiros mercados.

37. Além disso, em relação às colunas que não reportam volume, haveria descumprimento do §6º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013. A razão seria a exigência da legislação em que o resumo não confidencial deve ser na forma também numérica. A supressão das rubricas teria impedido qualquer compreensão ou interpretação da informação eventualmente reportada, descumprindo, segundo a Abividro, o §2º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, e prejudicando intencionalmente o exercício do contraditório e ampla defesa da peticionária.

38. Foi mencionada também falta de clareza em relação às empresas do grupo e suas relações. No Demonstrativo Financeiro da Xinyi Glass do ano de 2023 teria sido informado que o grupo possuiria grande controle sobre custos e fluxo produtivo. E ainda, ao tratar das transações entre partes relacionadas, existiriam indícios de comercialização de produtos a preços não de mercado, uma vez que seria realizado sob termos definidos pelas partes (conforme as notas do quadro no demonstrativo), o que acarretaria comparação não justa do produto similar.

39. Assim, haveria falta de transparência nas informações fornecidas pela empresa investigada. A Abividro enfatizou também que no catálogo do Grupo Xinyi não teriam sido apresentadas informações específicas sobre os produtos e variações produzidos pela unidade da Malásia, o que dificultaria o entendimento da capacidade instalada e do eventual compartilhamento da linha de produção com outros produtos não abrangidos pela investigação. Essa ausência de dados prejudicaria o exercício do contraditório pela peticionária e demonstraria incompatibilidade com a regulamentação antidumping brasileira. Além disso, informações básicas, como endereços de plantas e escritórios, teriam sido suprimidas, o que, para a peticionária, evidenciaria uma atitude não cooperativa da empresa.

40. Diante dos fatos expostos anteriormente, em razão das supostas afrontas às normas de defesa comercial brasileira, a peticionária requereu que a resposta ao questionário apresentado pela Xinyi seja integralmente desconsiderada.

41. No que tange à Tariq, a AbividroS apresentou comentários relacionados à sugestão da Tariq para a alteração do CODIP, tratados nos itens 1.9.3 e 1.9.4 deste documento.

42. Quanto à resposta ao questionário do produtor/exportador apresentada pela empresa paquistanesa, a peticionária alegou descumprimento das alíneas (a) e (b) do inciso II do § 5º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 20131, apontando completa supressão dos dados. Ademais, teriam sido apresentadas inconsistências na resposta ao questionário que obstaculizariam entendimento e a correta interpretação dos dados apresentados pela empresa produtora/exportadora.

43. No caso concreto, teriam sido verificados dados divergentes de volume de exportação ao se cotejar os Apêndices III e VIII. Enquanto o Apêndice III reportaria [RESTRITO] toneladas de exportação, que corresponderia à soma dos volumes de exportações dos Apêndices V ([RESTRITO] toneladas ) + VII ([RESTRITO] toneladas), o Apêndice VIII, que deveria reportar o total exportado, reportaria apenas [RESTRITO] toneladas, que seria significativamente inferior ao volume total informado no Apêndice III.

44. Informações relativas à capacidade produtiva, às unidades produtivas, escritórios comerciais e administrativos, apesar de publicamente disponíveis, teriam sido suprimidas dos autos restritos. Tal comportamento, para a Abividro, refletiria a atitude não cooperativa da Tariq.

45. Diante dos fatos expostos acima, dadas as supostas inconsistências dos dados apresentados, e em razão de possível descumprimento das normas para tratamento de dados confidenciais, a peticionária requereu que a resposta ao questionário apresentada pela Tariq fosse integralmente desconsiderada.

46. Em 8 de novembro de 2024, a Abividro também solicitou ao DECOM a desconsideração integral da respectiva resposta do questionário de produtor/exportador apresentada pela produtora/exportadora turca Sisecam, alegando estar sendo prejudicada no pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

47. A peticionária destacou o descumprimento das alíneas (a) e (b) do inciso II do § 5º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 20131, com completa supressão dos dados de composição acionária e societários, abrangendo relacionamentos e participações entre as empresas do grupo que evidenciariam eventuais operações entre partes relacionadas no fornecimento de matérias-primas, bem como de transferências/vendas de produtos acabados. Tal apresentação, segundo a Abividro, afetaria a maneira como custos e preços devem ser considerados.

48. Além disso, em relação aos Apêndices em que deveriam ser reportados com dados numéricos, como os Apêndices VIII e IX, haveria descumprimento do § 6º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 20132, ao passo que a legislação exige que o resumo não confidencial seja na forma também numérica.

49. Ademais, teria sido apresentado inconsistências na resposta ao questionário, que obstaculizariam entendimento e a correta interpretação dos dados apresentados pela empresa produtora/exportadora turca. No caso, os dados divergentes seriam em relação: (i) a produção entre Apêndices II, III e VI; (ii) às vendas no mercado doméstico quando se comparam os Apêndices III, V e VIII; e (iii) números de exportação diferentes quando se comparam os Apêndices III e VIII. Ainda, haveria dados divergentes na informação de exportações do produto objeto da investigação ao Brasil quando comparados os Apêndices VII e IX.

50. Nesse sentido, em relação a transações entre partes relacionadas, a Abividro enfatizou a necessidade de se verificar se os insumos/utilidades e o produto similar estão ou não sendo negociados a preços de mercado, visto que, na resposta ao questionário, não haveria transparência suficiente na informação prestada pela Sisecam.

51. Constatou-se também que informações as quais poderiam estar presentes nos autos restritos, (pois seriam publicamente disponibilizadas) como por exemplo, rota de produção, bem como características específicas do produto em questão fabricado pela empresa turca teriam sido suprimidos. Tal comportamento, para a Abividro, refletiria a atitude não cooperativa da Sisecam.

52. Diante dos fatos expostos acima, dada as supostas inconsistências dos dados apresentados, e em razão de possível descumprimento das normas para tratamento de dados confidenciais, a peticionária requereu que a resposta ao questionário apresentada pela Sisecam fosse integralmente desconsiderada.

53. Em 4 de dezembro de 2024, a Xinyi destacou a desproporcionalidade no pedido da Abividro. Inicialmente, a Xinyi enfatizou que não haveria ausência de cooperação por sua parte como indicado pela Abividro. Nesse sentido, a Xinyi teria apresentado tempestivamente todas as informações e dados solicitados pelo DECOM de forma integral, respeitando os prazos e requisitos legais estabelecidos.

54. As informações apresentadas pela Xinyi refletiriam fielmente suas operações. Assim, a tentativa da Abividro de caracterizar essa situação como ausência de cooperação seria desprovida de base legal. Tal postura demonstraria, para a Xinyi, uma tentativa de desviar o foco da investigação, buscando impor uma narrativa que favoreceria seus interesses de forma desproporcional em detrimento da análise justa e objetiva dos fatos.

55. A Xinyi teria cumprido integralmente a exigência do art. 51, inciso II, alínea "c" do Decreto nº 8.058, de 2013, sobre o volume total de vendas internas e exportações, haja vista que os dados referentes ao volume referido estariam devidamente abertos e disponibilizados nas células "Total (A)", "Total (B)" e "Total (C)" do documento.

56. Ainda ressaltou que não haveria, na legislação aplicável, qualquer dispositivo que determinasse a abertura de dados detalhados e específicos e que demonstrasse o volume das vendas ou exportações segmentados por tipo de produto, por parte relacionada ou não relacionada, ou por qualquer outra categoria específica. Portanto, a Xinyi entende que teria agido de forma legal e transparente ao abrir os dados totais exigidos.

57. Com relação aos dados financeiros, a Xinyi destacou que a peticionária afirmou que informações públicas teriam sido suprimidas, baseando-se, para tanto, no demonstrativo financeiro da Xinyi Glass Holding Limited ("Xinyi Glass Holding") para o ano de 2023, disponibilizado publicamente em seu site oficial. Contudo, a comparação seria improcedente, pois a Xinyi Glass Holding seria uma empresa pública da China, sujeita a obrigações de transparência distintas, enquanto a Xinyi seria uma empresa privada limitada (Sendirian Berhad) localizada na Malásia. Como tal, as informações financeiras da Xinyi não possuiriam natureza pública e, portanto, teriam possibilidade de serem tratadas como confidenciais nos termos do art. 51, inciso II, alínea "e" do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, a alegação de supressão indevida de informações financeiras seria infundada, pois a Xinyi não seria obrigada a publicar suas demonstrações financeiras conforme a legislação local.

58. Tendo em vista que caberia exclusivamente ao DECOM avaliar se as informações apresentadas sob tratamento confidencial comprometem o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes interessadas, no caso em questão, O DECOM, não teria notificado a parte sobre eventuais inadequações ou necessidade de abertura de dados. Portanto, não haveria fundamento legal para desconsiderar as informações confidenciais apresentadas.

59. Nesse sentido, a solicitação da Abividro para desconsiderar integralmente as respostas da Xinyi ao questionário do produtor/exportador seria desproporcional e desprovida de fundamento legal. O §8º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, prevê que apenas informações específicas podem ser desconsideradas quando o tratamento confidencial resultar, de fato, em cerceamento do contraditório e ampla defesa. Contudo, não haveria qualquer previsão na legislação para a desconsideração de todo o conteúdo de um questionário. Tal pedido demonstraria uma tentativa de influenciar o processo de forma a invalidar os esforços de uma parte cooperativa.

60. Esse tipo de abordagem, comprometeria a integridade e a imparcialidade da investigação, desvirtuando-a de seus objetivos principais: apurar os fatos de forma justa e com base em informações verificáveis. Diante de todo o exposto, a Xinyi requereu ao DECOM que: a) desconsidere o pedido da Abividro de desconsideração integral da resposta ao questionário apresentada pela Xinyi; b) caso entenda necessário, indique os dados apresentados em bases confidenciais que devam ser adequados para apresentação em versão restrita; c) prossiga com a análise das informações fornecidas pela Xinyi.

61. Em manifestação protocolada no dia 17 de dezembro de 2024, a Tariq inicialmente registrou entender que não haveria falta de cooperação por parte da empresa. Nos termos do art. 184 do Decreto nº 8.058, de 2013, a cooperação referir-se-ia à colaboração da parte interessada na investigação. Nesse sentido, a Tariq teria submetido tempestivamente todas as informações e dados solicitados pela DECOM na íntegra, respeitando os prazos e requisitos legais estabelecidos. Em nenhum momento teria havido omissão de informações ou qualquer conduta que pudesse dificultar o andamento da investigação, pelo contrário, as informações apresentadas pela Tariq refletiriam fielmente suas operações e teriam sido disponibilizadas para análise pela DECOM. Segundo a empesa paquistanesa, a tentativa da Abividro de caracterizar essa situação como falta de cooperação seria infundada e desprovida de base legal e demonstraria uma tentativa de desviar o foco da investigação, buscando impor uma narrativa que favorecesse desproporcionalmente seus interesses e em detrimento da análise justa e objetiva dos fatos.

62. Nos termos do §9º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, caberia exclusivamente ao DECOM avaliar se as informações apresentadas sob tratamento confidencial comprometeriam o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes interessadas. A disposição legal estabeleceria claramente que o tratamento confidencial das informações não seria, por si só, motivo suficiente para desconsiderá-las, a menos que a autoridade investigadora solicitasse a adequação dessas informações para apresentação em versão restrita e a parte interessada se recusasse a fazê-lo. O procedimento correto, conforme previsto na legislação, determinaria que, se a autoridade entendesse a necessidade de divulgar dados, a parte interessada deveria ser notificada da necessidade de adequar as informações confidenciais, indicando quais dados deveriam ser tornados acessíveis em versão restrita para cumprir o contraditório. No entanto, no presente caso, não teria havido notificação por parte da DECOM nesse sentido, o que confirmaria que a parte não teria sido formalmente informada de qualquer inadequação no tratamento dado às informações submetidas.

63. O pedido da Abividro de desconsiderar totalmente as respostas da Tariq ao questionário do produtor/exportador seria, segundo a produtora do Paquistão, absolutamente desproporcional e desprovido de base legal. O §8º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013 prevê que apenas informações específicas poderiam ser desconsideradas quando o tratamento confidencial resultasse, de fato, em cerceamento do contraditório e da ampla defesa. No entanto, não haveria previsão na legislação para a desconsideração de todo o conteúdo de um questionário, especialmente de uma empresa que teria demonstrado plena cooperação com a investigação. O pedido da Abividro de desconsiderar totalmente as respostas da Tariq iria além do previsto na legislação e demonstraria uma tentativa de influenciar o processo para invalidar os esforços de uma parte cooperativa, provavelmente com o objetivo de remover a aplicação de margens individuais, conforme determinado pelo Acordo Antidumping e pelos arts. 27 e 28 do Decreto nº 8.058, de 2013. Essa postura não apenas distorceria os objetivos de uma investigação justa, mas também ignoraria as nuances comerciais e operacionais de cada exportador, essenciais para a determinação de margens individualizadas e precisas.

64. A Tariq continuou sua manifestação entendendo que seria evidente que a Abividro, ao pleitear a exclusão completa das respostas da produtora paquistanesa, buscaria obter uma decisão favorável a qualquer custo, desconsiderando os princípios de razoabilidade, proporcionalidade e devido processo legal que deveriam orientar a condução do processo. Esse tipo de abordagem, se aceita, comprometeria a integridade e a imparcialidade da investigação, distorcendo-a de seus principais objetivos: apurar os fatos de forma justa e com base em informações verificáveis.

65. Em vista do exposto, a Tariq solicitou ao DECOM que:

a) Rejeitasse integralmente as alegações apresentadas pela Abividro quanto à inaplicabilidade da classificação para produtos de qualidade secundária no CODIP, considerando que:

I. O relatório de verificaçãoin locona CEBRACE (SEI nº 46404998) confirmaria a existência de diferenciação de qualidade entre os produtos vendidos pela indústria doméstica;

in loco

II. Normas internacionais, como a ASTM C1036-21, corroborariam a prática consolidada de categorizar o vidro plano em diferentes níveis de qualidade, atendendo às demandas do mercado e maximizando a eficiência da produção;

III. A norma ABNT NBR NM 294:2004 não excluiria a possibilidade de diferenciação de qualidade.

b) Reconhecesse a viabilidade e a adequação da proposta da Tariq de incluir uma classificação para produtos de qualidade secundária no CODIP, em linha com as melhores práticas internacionais e a realidade da produção e comercialização do produto sob investigação;

c) Reforçasse a legitimidade das respostas da Tariq ao questionário do produtor/exportador, afastando qualquer tentativa de desconsiderar total ou parcialmente tais informações, considerando que:

I. A Tariq teria cooperado plenamente com a investigação, fornecendo todas as informações solicitadas de forma oportuna e transparente;

II. A exclusão das respostas da Tariq seria desproporcional, contrária à legislação aplicável e comprometeria a imparcialidade da investigação.

1.8.4. Doscomentários do DECOM sobre as manifestações

comentários do DECOM sobre as manifestações

66. Não se acomodam os argumentos da Abividro no sentido de desconsideração completa de todos os questionários de produtor/exportador recebidos na presente investigação.

67. O DECOM solicitou, em sede de pedido de informações complementares aos questionários do produtor/exportador, a conformação ao Regulamento Brasileiro das informações prestadas pelos produtores/exportadores. A ausência das informações indicadas pela Abividro nos documentos restritos da resposta original aos questionários não prejudica a análise da autoridade investigadora. Tais informações estão disponíveis nos documentos, anexos e apêndices confidenciais, razão pela qual, verificando a necessidade de conformação, a autoridade investigadora solicitou a reapresentação, em caráter restrito, das informações necessárias à transparência e ao exercício da ampla defesa e do contraditório pelas demais partes interessadas.

68. Ainda que não tenham sido apresentadas de forma adequada sob todos os aspectos, as informações foram tempestivamente protocoladas, são passíveis de análise por esta autoridade e, ao contrário da completa desconsideração, à autoridade administrativa cumpriria indicar condições para regularização do ato, o que impediria que a parte interessada fosse penalizada de pronto, desproporcional e excessivamente. Nesse sentido, a aplicação dos fatos disponíveis se assemelharia a tratamento similar às empresas que não cooperaram em absoluto com o DECOM.

69. Observa-se, ainda, que a possibilidade de regularização é prática em procedimentos investigatórios conduzidos pelo DECOM por meio da emissão de pedidos de informações complementares às partes. Inclusive destaca-se que, em mais de uma oportunidade, o DECOM efetivamente possibilitou, após o término do prazo, a reapresentação de arquivos que, não obstante indicados pelas partes em seus protocolos, deixaram de ser apresentados ao Departamento, possibilitando assim a validação de petições da indústria doméstica bem como de questionários de exportadores.

70. Enfatiza-se que, em se tratando de procedimento original de investigação de dumping prorrogado para até 18 meses, tais informações puderam ser objeto de discussão, esclarecimentos e manifestações das partes.

71. Dessa forma, reputa-se desarrazoada e desproporcional a desconsideração de todas as respostas aos questionários do produtor/exportador pelos motivos apresentados pela Abividro, ainda que haja concordância quanto ao estranhamento da Associação no que tange ao comportamento de determinados produtores/exportadores de não apresentar informações que claramente são de conhecimento público.

72. Demais disto, caso o Departamento entenda que qualquer parte interessada negou acesso a informação necessária, não a forneceu tempestivamente ou criou obstáculos à investigação, a determinação final pode ser elaborada, nos termos do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual, amiúde, se consubstancia naquela constante da petição inicial.

1.9. Das verificaçõesin loco

in loco in loco

1.9.1. Das verificaçõesin locona indústria doméstica

1.9.1. Das verificações in loco in loco na indústria doméstica

73. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram realizadas verificaçõesin loconas seguintes instalações e datas, com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações complementares:

in loco

- AGC: 9 a 13 de setembro de 2024

- Cebrace: 23 a 27 de setembro de 2024;

- Guardian: 7 a 11 de outubro de 2024; e

- Vivix: 14 a 18 de outubro de 2024.

74. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação encaminhados previamente às empresas e foram validadas as informações referidas acima, depois de realizadas os ajustes pertinentes, indicados nos relatórios da verificação anexados aos autos restritos. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados das verificações realizadas.

75. As versões restrita e confidencial dos relatórios de verificaçãoin lococonstam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

in loco

1.9.2. Dasverificaçõesin loconos produtores/exportadores

verificações in loco in loco nos produtores/exportadores

76. Em conformidade com o § 1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, os governos da Malásia, do Paquistão e da Turquia foram notificados da realização de verificaçõesin loconas empresas produtoras/exportadoras.

in loco

77. No quadro abaixo, estão relacionadas as informações acerca dos locais e das datas das verificaçõesin locoefetuadas com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas pelos produtores/exportadores nas respostas aos questionários e aos pedidos de informações complementares:

in loco

Verificaçõesin loco- produtores/exportadores
Empresa	Local	Período
Tariq	Lahore - Paquistão	17 a 21 de março de 2025
Sisecam	Istambul - Turquia	24 a 28 de março de 2025
Xinyi	Malaca - Malásia	5 a 9 de maio de 2025
Elaboração: DECOM Fonte: DECOM

Verificaçõesin loco- produtores/exportadores

Empresa

Local

Período

Tariq

Lahore - Paquistão

17 a 21 de março de 2025

Sisecam

Istambul - Turquia

24 a 28 de março de 2025

Xinyi

Malaca - Malásia

5 a 9 de maio de 2025

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Verificaçõesin loco- produtores/exportadores

in loco in loco - produtores/exportadores

Empresa

Local

Período

Empresa

Local

Período

Tariq

Lahore - Paquistão

17 a 21 de março de 2025

Tariq

Lahore - Paquistão

17 a 21 de março de 2025

Sisecam

Istambul - Turquia

24 a 28 de março de 2025

Sisecam

Istambul - Turquia

24 a 28 de março de 2025

Xinyi

Malaca - Malásia

5 a 9 de maio de 2025

Xinyi

Malaca - Malásia

5 a 9 de maio de 2025

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

Elaboração: DECOM

Fonte: DECOM

78. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados dessas verificaçõesin loco.

in loco

79. As versões restritas dos relatórios de verificaçãoin lococonstam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

in loco

1.9.3. Das manifestaçõessobre verificaçãoin loco

sobre verificação in loco in loco

80. Em 6 de setembro de 2024 a Tariq apresentou manifestação na qual argumentou que análise de diferenciação de qualidade do produto deveria ser conduzida com o objetivo de esclarecer em que medida a prática de descontos para produtos de qualidade (grade) inferior influenciaria os preços no mercado e, consequentemente, os resultados da investigação antidumping em curso.

grade

81. A empresa afirmou ter observado que as diferentes qualidades do produto objeto da investigação não teriam sido levadas em consideração, especialmente em relação à existência de uma qualidade secundária (gradesecundário),subprime, ouB Grade, o que poderia impactar diretamente o preço de venda e o comportamento de mercado do produto investigado. Assim, requereu que ao DECOM que levasse em consideração os seguintes itens durante a verificaçãoin loconas empresas que compõem a indústria doméstica:

grade subprime B Grade in loco

- Classificação de Qualidade do Produto: As empresas que compõem a indústria doméstica adotariam algum critério específico para a classificação de vidros planos em diferentes níveis de qualidade? Em caso afirmativo, favor detalhar as categorias adotadas e os parâmetros utilizados para essa classificação.

- Impacto da Qualidade no Preço: O preço de venda do vidro sofreria variação conforme a qualidade? Caso a empresa comercializasse vidro de qualidade subprime, qual seria o desconto médio oferecido para os clientes em relação ao produto de 1ª qualidade? Favor detalhar como esse desconto seria praticado e em quais circunstâncias.

- Defeitos de Produção e Qualidade Subprime: A qualidade subprime resultaria de defeitos de produção? Em caso afirmativo, quais seriam os principais defeitos observados que justificariam a classificação do produto como inferior (e.g., bolhas, impurezas, ou outras falhas)?

- Custo de Produção por Qualidade: O custo de produção diferiria conforme a qualidade do produto final? Em caso negativo, esclarecer se o processo produtivo e as matérias-primas utilizadas seriam os mesmos para todas as qualidades, inclusive a subprime.

- Comercialização de Vidro com Defeitos: A peticionária comercializaria vidros planos com qualidade inferior, subprime ou B grade? Qual percentual de sua produção seria classificado como tal? Esses produtos B grade, subprime seriam destinados ao mercado doméstico ou exportados?

82. Em 8 de novembro de 2024, a Abividro se manifestou a respeito das sugestões da Tariq no que tange à consideração de classificação de produto de qualidade secundária no CODIP. Segundo a peticionária, a produtora paquistanesa, no entanto, não teria apresentado explicações, parâmetros, ou mesmos exemplos que permitiriam inferir a aplicabilidade dos quesitos sugeridos. Assim, não seria possível, segundo a Abividro, apreender a aplicação da classificação sugerida.

83. A peticionária apontou que a indústria doméstica utilizaria a Norma ABNT NBR NM 294:2004. Desse modo, o produto que não atinge as características de qualidade da norma seria quebrado ainda na linha de produção. Todavia, a referida norma não estabeleceria graus de qualidade, como supostamente indicado pela Tariq, mas sim dois resultados seriam possíveis considerando-se o produto na linha de produção: (1) enquadrado nos parâmetros da norma (vidro comercializado), ou (2) fora das características da norma (vidro quebrado e reutilizado como insumo no processo produtivo).

84. Nesse contexto, a indústria doméstica desconheceria outras rotas de fabricação do produto vidrofloatincolor ou matérias-primas diversas que pudessem ser utilizadas para produzir vidrofloatpremiume de qualidade secundária, além de que não seria possível diferenciar custo de produção, o qual seria independente do produto final ter muitos ou nenhum defeito.

float float premium

85. Da mesma forma, não haveria diferenciação de preço uma vez que não existiria qualidade secundária, haja vista que o produto que não atende à norma seria quebrado.

86. Ainda em face da sugestão de CODIP para produto de qualidade secundária apresentada pela Tariq, a peticionária solicitou esclarecimento transparente do fluxo produtivo, das rotas de produção e das matérias-primas utilizadas tanto para produtos padrão quanto para os que seriam de qualidade secundária. Ademais, o detalhamento da política de custos e preços para compreender a atuação no mercado nacional (que, segundo a Abividro, seria divergente da realidade doméstica) também foi requerido.

87. Em manifestação protocolada no dia 17 de dezembro de 2024, a Tariq apresentou comentários acerca da manifestação da Abividro contrária à sua sugestão para incluir uma classificação para produtos de qualidade secundária no CODIP.

88. Segundo a Tariq, a norma ABNT NBR NM 294:2004 estabeleceria apenas os requisitos mínimos de qualidade para o vidro plano a ser comercializado como produto dentro dos padrões especificados. Além disso, a própria norma reconheceria a existência de defeitos no vidro plano e definiria níveis aceitáveis para tais imperfeições, como bolhas, arranhões e distorções ópticas.

89. Conforme registrou a empresa paquistanesa, no processo de fabricação do vidrofloat, a massa vítrea flutuaria sobre um banho de estanho fundido, resultando em uma superfície plana e uniforme. Durante esse processo, defeitos naturais poderiam ocorrer que, em algumas instâncias, não comprometeriam a usabilidade do produto, mas desviariam dos padrões de qualidade premium. A norma ABNT forneceria limites para definir a qualidadepremium, enquanto as tolerâncias para a qualidade secundária seriam geralmente estabelecidas pelos próprios produtores dentro de níveis que mantêm o material utilizável para certos clientes.

float premium

90. As diferentes qualidades dos produtos não seriam necessariamente resultado do uso de diferentes matérias-primas, mas poderiam surgir devido a defeitos que ocorrem regularmente na produção normal. Produtos de qualidadepremiume secundária teriam os mesmos custos de produção, a menos que a diferença nos graus fosse resultado de variação nas matérias-primas ou no processo/rota de produção. Isso porque a qualidadepremiumseria sempre um resultado esperado da produção e a classificação de qualidade dos produtos seria feita apenas na etapa final do processo (geralmente na embalagem), onde os defeitos seriam notados e o produto seria classificado com base em sua qualidade.

premium premium

91. Os produtos que atendessem a todos os parâmetros/tolerâncias dos padrões dados seriam considerados de qualidade premium, enquanto os produtos que não atendessem aos mencionados parâmetros/tolerância dos padrões seriam considerados de qualidade secundária/fina ou C/rejeitados, dependendo dos tipos e intensidade dos defeitos.

92. Os produtos com nível aceitável de defeitos além da faixa de tolerância especificada na norma e cuja usabilidade não fosse afetada seriam categorizados como de qualidade secundária, sendo, de fato, contabilizados na produção e também vendidos aos clientes.

93. A Tariq ainda pontuou que a diferenciação de qualidade ocorreria porque o desperdício de produtos afetaria significativamente os custos de qualquer indústria e os produtores precisariam classificar seus produtos como de qualidade secundária, para que fossem vendidos com algum desconto e o desperdício fosse minimizado.

94. O descarte completo de produtos fora dos padrõespremium, conforme sugerido pela Abividro, seria economicamente inviável e prejudicial à lucratividade de qualquer indústria. A classificação de produtos como de qualidade secundária permitiria minimizar desperdícios de produtos, reduzir custos e evitar a absorção desnecessária de perdas na produção. Apenas produtos com defeitos além dos limites estabelecidos pelos padrões aplicáveis que tornassem os produtos inutilizáveis seriam descartados.

premium

95. Como exemplo, a Tariq indicou que seguiria a norma europeia EN 572-2:2012, mas teria desenvolvido seus próprios padrões internos de qualidade para produtos de qualidade premium de acordo com as tolerâncias fornecidas nessa norma EN. No entanto, para minimizar suas perdas e custos de produção, a Tariq também teria especificado parâmetros dentro dos quais o vidro ainda seria utilizável.

96. A alegação da Abividro, de que produtos fora da norma seriam automaticamente descartados, desconsideraria as normas da indústria global e não estaria em linha com a lógica econômica do setor, nem com a situação internacional. Segundo a Tariq, normas técnicas, como a ASTM C1036-21, bem como a EN 5722:2012 (seguida pela Tariq), demonstrariam claramente a existência de diferentes níveis aceitáveis de defeitos/falhas no vidro plano premium/prime, estabelecendo categorias específicas (qualidades) com base nas tolerâncias para defeitos e aplicações finais dos produtos.

97. A empresa paquistanesa exemplificou que a Tabela 1 da ASTM C1036-21 detalharia diferentes classes de qualidade, como Qualidade-Q1, destinada a produzir espelhos de alta qualidade, e Qualidade-Q4, destinada a aplicações de envidraçamento geral. Esses níveis refletiriam os diferentes padrões exigidos para cada uso, o que mostraria que a variação na qualidade seria parte integrante do processo de produção e comercialização.

98. A explicação da norma ASTM C1036-21 dada acima endossaria a alegação da Tariq de que as normas geralmente fornecem faixas de tolerância dentro das quais o vidro permanece de qualidadeprime/premium. Essas tolerâncias variariam com o uso pretendido do vidro, como espelhos de alta qualidade, vidro arquitetônico e aplicações de envidraçamento etc. Quando o nível de tolerância fosse excedido, o produto não poderia mais ser considerado como aderente aos padrões e não seria de qualidadepremium.

prime/premium premium

99. No entanto, dependendo do desvio dos padrões, o vidro ainda poderia ser utilizável para alguns usuários que fossem, até certo ponto, flexíveis na qualidade para economizar nos custos. É por isso que os produtores, conforme suas experiências de aceitação dos clientes, teriam desenvolvido ainda mais faixas de tolerância além dos padrões dentro das quais o vidro permaneceria utilizável. Esses tipos de vidro seriam classificados como vidros de qualidade secundária e vendidos com algum desconto para minimizar desperdícios, o que ajudaria a minimizar custos e perdas.

100. Qualquer vidro que não aderisse às tolerâncias do padrão nem às tolerâncias especificadas pelos próprios produtores seria então classificado como "vidros de grau C" ou "Rejeitado", sendo descartado e reintroduzido no ciclo de produção. A norma seguida pela Abividro, ABNT NBR NM 294:2004, embora não estabeleça explicitamente diferenças nas categorias dentro dos padrões de qualidade permitidos, também não impediria que a prática mencionada fosse amplamente adotada no mercado. Além disso, o relatório de verificaçãoin locona CEBRACE (SEI nº 46404998), conduzido pela DECOM de 9 a 13 de setembro de 2024, confirmaria que a prática de diferenciar produtos por qualidade seria uma realidade no mercado brasileiro.

in loco

101. Segundo o parágrafo 25 do relatório, a CEBRACE venderia produtos com defeitos, destinados a certos clientes, o que mostraria que nem todos os produtos seguiriam os mesmos padrões de qualidade ou seriam comercializados com o mesmo valor. Esse reconhecimento, registrado oficialmente, reforçaria que a diferenciação de qualidade seria uma prática adotada pela própria indústria doméstica. Essa informação contradiz diretamente a alegação da Abividro de que não haveria diferenciação de qualidade nos produtos vendidos no mercado doméstico.

102. O relatório de verificaçãoin locoe a comparação com normas internacionais mais recentes reforçariam a viabilidade da sugestão da Tariq para considerar produtos de qualidade secundária no contexto do CODIP, estando alinhada com as melhores práticas internacionais no setor e com a realidade da própria indústria doméstica brasileira.

in loco

1.9.4. Dos comentários doDECOM

DECOM

103. A questão levantada pela Tariq sobre a diferenciação de qualidade dos produtos foi abordada durante as verificaçõesin locorealizadas pelo DECOM nas produtoras nacionais.

in loco

104. Conforme manifestação da produtora paquistanesa, a diferenciação de qualidade não se deve a fluxos produtivos alternativos ou diferentes matérias-primas, mas à quantidade de defeitos (bolhas, arranhões e distorções ópticas) no produto final.

105. As normas técnicas adotadas pelas produtoras não estabelecem padrões de qualidade específicos como os sugeridos pela Tariq (premiume secundário), apesar de não vedarem que as próprias produtoras classifiquem seus produtos conforme a quantidade defeitos identificados ao admitirem uma quantidade limite de defeitos para que o vidro plano flotado incolor seja considerado conforme.

premium

106. Nesse sentido, a Tariq registrou ter desenvolvido "seus próprios padrões internos de qualidade para produtos de qualidade premium de acordo com as tolerâncias fornecidas [na norma EN 572-2:2012]".

107. Não obstante, a produtora paquistanesa registrou diferenciar a qualidade de seus produtos não apenas dentro da faixa de tolerância de defeitos fixada na referenciada norma (produtos "premium"), mas para além de tal faixa (produtos "secundários"). Ou seja, os produtos secundários corresponderiam a produtos fora de conformidade com a mencionada norma, já considerada a faixa de tolerância de defeitos.

premium

108. Nesse sentido, cumpre registrar que a produtora paquistanesa, em sua manifestação, não logrou demonstrar diferenciação de preços em razão da quantidade de defeitos identificada dentro da faixa de tolerância da norma EN 572-2:2012 (produtos "premium"), tampouco que os produtos fora da fixa de tolerância da referida norma estariam em conformidade com a norma ABNT NBR NM 294:2004 e que possuiriam custos e preços diferentes.

premium

109. Pelo contrário, a própria Tariq afirmou que"[p]remium and secondary quality products have the same production costs (...)", contradizendo seu argumento de que a classificação por qualidade afetaria o custo e o preço do produto.

"[p]remium and secondary quality products have the same production costs (...)

110. Quanto ao parágrafo 25 do Relatório de VerificaçãoIn locona CEBRACE, compete registrar que ele descreve a separação dos vidros que são identificados dentro dos parâmetros especificados na norma adotada pela produtora doméstica (considerada a tolerância prevista na própria normal), dos que estão fora de tais parâmetros e são quebrados para que seus cacos sejam reintroduzidos no processo produtivo, como se observa:

In loco

[...] scanners filtram a quantidade de defeitos na placa de vidro, bem como a gravidade de cada defeito ([CONFIDENCIAL] ), podendo ele ser descartado para retornar ao processo ou ser otimizado, a depender do cliente que admita a utilização com aquele "defeito". A empresa informou que esses defeitos [CONFIDENCIAL]. Os defeitos podem ser identificados por meio de detecção visual na etapa final, após o corte, podendo virar caco.

111. Isso posto, cumpre reforçar o argumento contido na manifestação da Abividro, segundo o qual, a indústria doméstica adota as características de qualidade da norma ABNT NBR NM 294:2004 (considerados os limites de tolerância a defeitos nela previstos), sendo comercializados os produtos fabricados em conformidade com tais características, e quebrados/reintroduzidos no processo produtivo aqueles produtos fora de conformidade.

1.10. Da audiência

112. Registre-se que as partes interessadas tiveram prazo de cinco meses para solicitar a realização de audiência a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013.

113. Nesse sentido, em 26 e 27 de dezembro de 2024, respectivamente, as produtoras/exportadoras Tariq e Sisecam tempestivamente solicitaram a realização de audiência para tratar sobre:

- diferenciação da qualidade dos produtos premium e secundários, que pode impactar diretamente o preço de venda do produto;

- qualificação de produtos no cenário da indústria nacional brasileira;

- o dano à indústria doméstica

- evolução das importações brasileiras e do mercado brasileiro;

- evolução dos indicadores de dano da indústria doméstica ao longo do período da investigação; e

- o nexo causal entre as importações investigadas e o alegado dano à indústria doméstica

- o impacto das importações sobre a indústria doméstica e

- outros fatores causadores de dano.

114. Em 15 de janeiro de 2025, o DECOM notificou as partes interessadas e os governos da Malásia, do Paquistão e da Turquia que a audiência seria realizada em modalidade presencial no dia 20 de fevereiro de 2025, às 15:00hs e que as partes teriam prazos regulamentares para enviar manifestações sobre argumentos a serem tratados na audiência e indicar representantes, nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 55 do Decreto nº 8.056, de 2013.

115. As peticionárias, assim como as produtoras/exportadoras Sisecam, a Tariq e a Xinyi, apresentaram tempestivamente argumentos sobre os temas a serem tratados e indicaram representantes habilitados para participarem da audiência.

116. A Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos ("Abravidro") tempestivamente indicou representante habilitado para participar da audiência.

117. A audiência ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2025, conforme previsto, com a presença de servidores da autoridade investigadora, representantes de membros da CAMEX e representantes das seguintes partes interessadas: Abividro (peticionária), Abravidro, Sisecam, Tariq e Xinyi.

118. Durante a audiência, as partes apresentaram seus argumentos de acordo com os temas sugeridos. O DECOM reiterou que as apresentações orais deveriam ser transcritas e anexadas aos autos da investigação no prazo de dez dias, ou seja, até 6 de março de 2025.

119. Assim, a Sisecam, em 3 de março de 2025, e a Tariq, em 5 de março de 2025, apresentaram por escrito os argumentos expostos na audiência, os quais foram devidamente incorporados a este documento, conforme os temas tratados.

120. As demais partes não se manifestaram sobre da audiência.

1.11. Da solicitação de aplicação de medida antidumping provisória

121. Registre-se que a peticionária solicitou, em manifestação protocolada no dia 2 de dezembro de 2024, aplicação de direitos antidumping provisórios às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores originários da Malásia, Turquia e Paquistão, sob a justificativa de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013.

122. De acordo com a peticionária, os dados mais recentes acerca das importações brasileiras do produto sob investigação demonstrariam o crescimento vertiginoso ocorrido no ano de 2024 no ingresso de vidro plano flotado incolor exportado pelos países arrolados na investigação, revelando ser imperiosa a aplicação de direitos antidumping provisórios.

123. No período de janeiro a outubro de 2024, o Brasil teria importado [RESTRITO] mil toneladas do produto de origem malaia, paquistanesa e turca. Isto equivaleria a [RESTRITO] % de todo volume importado pelo País neste período. Ao se considerar os 10 meses decorridos após o período de investigação, tais importações teriam somado mais de [RESTRITO] mil toneladas e corresponderiam a [RESTRITO] % do volume ingressado em P5 (2023).

124. A Abividro ressaltou não ter percebido nenhum crescimento do mercado brasileiro do produto em questão, afirmando "parecer especulações com vistas a reduzir o efeito corretivo de eventual medida antidumping provisória". Segundo a interpretação da Associação, haja vista que uma das principais exportadoras para o Brasil seria filial malaia de umas das empresas chinesas mais agressivas no comércio internacional, a produtora/exportadora da China já teria redirecionado para uma de suas filiais a inundação do mercado brasileiro com seu produto, depois de aplicada medida antidumping contra a matriz.

125. Portanto, a peticionária entendeu que se configurariam as condições previstas no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, para a aplicação de direitos antidumping provisórios. O dano à indústria doméstica causado pelas importações originárias dos países investigados seria indiscutível, e o ingresso contínuo do produto a preços de dumping no mercado brasileiro estaria agravando o quadro já existente.

126. Em 3 de dezembro de 2024, a Tariq manifestou-se pela inaplicabilidade do direito provisório, em resposta a petição da Abividro. Inicialmente, Tariq alegou que, até o momento da manifestação, não haviam sido expedidos pelo DECOM os ofícios de solicitação de informações complementares aos questionários apresentados. Dessa forma, a ausência dessa etapa, no entendimento da Tariq, impossibilitaria que a própria autoridade dispusesse de mais elementos para fundamentar a determinação sobre a existência ou não de dumping.

127. Em segundo lugar, não teriam sido disponibilizados, até o momento da manifestação, todos os relatórios das verificaçõesin locorealizadas nas empresas que compõem a indústria doméstica. Por esse motivo, às partes interessadas não teria sido dada oportunidade para se manifestarem sobre eventuais ajustes realizados que impactam nos indicadores de dano da indústria doméstica. Ademais, nos relatórios já disponibilizados, referente as empresas AGC, Cebrace e Guardian, teriam sido apresentadas correções nos apêndices V, VI, IX, X, XIII, XIV e XV.

in loco

128. Referidas correções indicariam que os dados inicialmente apresentados teriam sofrido alterações que impactariam a análise dos indicadores da indústria doméstica. Dessa forma, os dados constantes no Parecer SEI nº 2913/2024/MDIC ("Parecer de Abertura") necessitariam ser revisados a fim de refletir os dados da indústria doméstica verificados.

129. Nesse sentido, a empresa em questão argumentou que o uso dos dados possivelmente desatualizados comprometeria a precisão da análise preliminar de dano, devido a possíveis inconsistências ou omissões que impactariam os indicadores da indústria doméstica.

130. Ainda, a análise em que a Abividro afirmou que as importações da Malásia, Paquistão e Turquia causariam um dano "claro e indiscutível" à indústria doméstica, citando que o volume de 2024 equivaleria a [RESTRITO] % do importado em 2023, possuiria falhas de precisão. A análise realizada omitiria variáveis importantes que seriam observadas a partir da divisão do período em semestres. As estatísticas de importação teriam demonstrado que as importações originárias das origens investigadas teriam sofrido uma redução expressiva no segundo semestre de 2024, mesmo semestre em que foi iniciada a presente investigação.

131. No caso da Malásia, o volume importado teria reduzido de [RESTRITO] kg no primeiro semestre de 2024 para apenas [RESTRITO] kg no segundo semestre de 2024, uma redução de 87%. As importações do Paquistão, por sua vez, teriam sido reduzidas a zero no mesmo período.

132. Esse declínio nas importações evidenciaria que a própria investigação antidumping teria desestimulado as importações das origens investigadas, o que faria desnecessária a aplicação de uma medida antidumping provisória.

133. Ainda que a Abividro tenha apontado o volume total de importações como um fator relevante, a análise da Tariq revelaria que o aumento das importações em 2024 estaria concentrado na Turquia, cujo volume importado teria crescido 255,27% em relação a 2023. Em contrapartida, as importações da Malásia e do Paquistão teriam quedas significativas de 21,52% e 85,13%, respectivamente. Portanto, seria incorreto generalizar que todas as origens investigadas contribuíram para um suposto dano à indústria doméstica durante a investigação.

134. Dessa forma, a Tariq manifestou entendimento de que a aplicação de medidas antidumping provisórias seria desnecessária, considerando ter ocorrido redução das importações totais, especificamente da Malásia e Paquistão. A Tariq requereu, portanto, que o DECOM decida pela não recomendação de aplicação de direitos antidumping provisórios.

135. Em 4 de dezembro de 2024, a Xinyi também se manifestou acerca da diminuição do volume de importações.

136. Segundo a produtora/exportadora malaia, a análise da qual a Abividro se valeu para afirmar que as importações da Malásia, Paquistão e Turquia causariam dano claro à indústria doméstica, citando que o volume de 2024 equivaleria a [RESTRITO] % do importado em 2023, possuiria falhas de precisão. Tal análise teria omitido variáveis importantes que seriam observadas a partir da divisão do período em semestres. As estatísticas demonstrariam que as importações das origens investigadas teriam sofrido uma redução expressiva no segundo semestre de 2024, semestre no qual foi iniciada a investigação.

137. Particularmente para a Malásia, o volume importado teria se reduzido de [RESTRITO] toneladas no primeiro semestre de 2024 para, segundo a Xinyi, apenas [RESTRITO] toneladas no segundo semestre de 2024, uma redução de 87%. Esse declínio nas importações evidenciaria desestímulo às importações da origem investigada, tornando desnecessária a aplicação de uma medida antidumping provisória.

138. A comparação entre os volumes de importações provenientes da Malásia no período de janeiro a outubro, de 2023 e 2024, demonstraria redução expressiva dos volumes importados daquela origem em 2024, atingindo níveis inferiores aos registrados nos mesmos meses de 2023, especialmente no terceiro trimestre do ano.

139. Essa redução seria mais acentuada a partir de junho de 2024, com o volume importado em agosto e setembro daquele ano sendo quase inexistente em relação ao mesmo período de 2023. Esse comportamento reforçaria o entendimento da empresa de que as importações da Malásia, ao longo de 2024, apresentariam uma tendência de retração relevante, contrariando a alegação de aumento consistente.

140. Ademais, embora a Abividro tenha apontado o volume total de importações como um fator relevante, a análise da Xinyi teria revelado que o aumento das importações em 2024 estaria concentrado na Turquia, cujo volume importado teria crescido 255,27% em relação a 2023. Portanto, seria incorreto generalizar que todas as origens investigadas contribuíram para um suposto dano à indústria doméstica durante a investigação.

141. Diante de todo o exposto, a Xinyi requereu ao DECOM que não fosse recomendada aplicação de direitos antidumping provisórios.

1.11.1. Dos comentários do DECOM

142. A respeito da aplicação de direitos antidumping provisórios, a Circular SECEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2025 tornou público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório.

1.12. Da prorrogação da investigação

143. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, especialmente em decorrência da participação ativa de várias partes interessadas, prorrogou-se o prazo para conclusão da presente investigação por até oito meses, a partir de 29 de maio de 2025, por meio da Circular SECEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 19 de fevereiro de 2025, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.

144. A Circular SECEX nº 12, de 2025, também tornou públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro.

Disposição legal Decreto nº 8.058, de 2013	Prazos	Datas previstas
Art. 59	Encerramento da fase probatória da investigação	13 de junho de 2025
Art. 60	Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos	7 de julho de 2025
Art. 61	Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final	6 de agosto de 2025
Art. 62	Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo	26 de agosto de 2025
Art. 63	Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final	15 de setembro de 2025

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

13 de junho de 2025

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

7 de julho de 2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

6 de agosto de 2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

26 de agosto de 2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

15 de setembro de 2025

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

13 de junho de 2025

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

13 de junho de 2025

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

7 de julho de 2025

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

7 de julho de 2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

6 de agosto de 2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

6 de agosto de 2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

26 de agosto de 2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

26 de agosto de 2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

15 de setembro de 2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

15 de setembro de 2025

145. Destaque-se que, tendo em vista a data de divulgação da Nota Técnica de fatos essenciais, o prazo para manifestações finais encerrou-se no dia 25 de novembro de 2025, após o qual deu-se por encerrada a instrução do processo.

1.13. Dos novos prazos da investigação

146. Em 12 de junho de 2025 foi publicada a Circular SECEX n 42, de 11 de junho de 2025, que tornou públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da presente investigação. São apresentados no quadro a seguir as novas datas estabelecidas como prazos para as etapas a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do Regulamento Brasileiro.

Disposição legal Decreto nº 8.058, de 2013	Prazos	Datas previstas
Art. 59	Encerramento da fase probatória da investigação	2 de julho de 2025
Art. 60	Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos	22 de julho de 2025
Art. 61	Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final	21 de agosto de 2025
Art. 62	Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo	10 de setembro de 2025
Art. 63	Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final	30 de setembro de 2025

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

2 de julho de 2025

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

22 de julho de 2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

21 de agosto de 2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

10 de setembro de 2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

30 de setembro de 2025

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Disposição legal

Decreto nº 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

2 de julho de 2025

Art. 59

Encerramento da fase probatória da investigação

2 de julho de 2025

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

22 de julho de 2025

Art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

22 de julho de 2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

21 de agosto de 2025

Art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

21 de agosto de 2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

10 de setembro de 2025

Art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo

10 de setembro de 2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

30 de setembro de 2025

Art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

30 de setembro de 2025

1.14. Do encerramento da fase de instrução

1.14.1. Do encerramento da fase probatória

147. Em conformidade com os prazos publicados na Circular SECEX nº 42, de 2025, a fase probatória da investigação, prevista no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi encerrada em 2 de julho de 2025.

1.14.2. Das manifestações sobre o processo

148. Em 22 de julho de 2025, encerrou-se, por seu turno, a fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1.14.3. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

149. Em 5 de novembro de 2025, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica SEI nº 2.416/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.

1.14.4. Das manifestações finais

150. Dado que a Nota Técnica de fatos essenciais foi divulgada no dia 5 de novembro de 2025, o prazo de 20 dias para manifestações finais, previsto no art. 62 do Regulamento Brasileiro, se encerrou-se na data de 25 de novembro de 2025. Abividro, Sisecam, Tariq e Xinyi apresentaram manifestações tempestivamente, as quais foram incorporadas neste documento nos itens pertinentes.

2. DOPRODUTO E DA SIMILARIDADE

PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1. Doproduto objeto da investigação

produto objeto da investigação

151. O produto objeto da investigação são vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm ("vidros planos flotados incolores"), exportados pela Malásia, pelo Paquistão e pela Turquia comumente classificados no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH.

152. Segundo a peticionária, trata-se de produto homogêneo cuja descrição corresponde àquela da classificação tarifária na qual estão classificados vidros de outras espessuras, mas não estão classificados outros produtos.

153. Dessa forma, não se incluem no escopo da investigação os vidros planos flotados:

i. com espessura inferior a 1,8mm ou superior a 20,0mm,

ii. refletivos ou espelhados,

iii. vidros com tonalidade (verde, bronze ou fumê, por exemplo), e

iv. vidros coloridos (bronze, fumê e outros) são corados na massa durante o processo de produção dofloat.

float

154. Segundo a peticionária, os vidros planos flotados incolores são comumente produzidos pelo método de flotação Pilkington - o mais utilizado globalmente pelas indústrias fabricantes, porquanto aproximadamente 90% da produção mundial de vidros planos adota este método. Contudo, os vidros planos podem ser igualmente produzidos pelo método de impressão e são oferecidos ao mercado em chapas de vidros texturizadas, as quais são fruto da compressão da massa vítrea entre rolos de metal ou, ainda, pelo processo de estiramento de chapas de vidros, obtidas por meio de três processos conhecidos: Fourcault, Colburn ou Libbey Owens.

155. O processo Fourcault é feito por imersão de bandeja de cerâmica na massa de vidro contida no forno de fusão, de onde se extrai a massa vítrea fundente por meio de uma forma em formato de chapa, a qual é estirada sobre os roletes, resfriada e recozida. A grande desvantagem deste processo é a exigência de as bandejas serem limpas semanalmente, o que acaba onerando, não só pela higienização em si, mas também pelo fato de a vida útil destas ser pequena, devido ao seu manuseio constante.

156. Os processos Colburn ou Libbey Owens trabalham inicialmente com estiramento vertical das chapas, que posteriormente são reaquecidas sobre roletes para se tornarem mais maleáveis e, só após este aquecimento, as chapas são colocadas na posição horizontal, seguindo então para o processo de recozimento.

157. Em virtude do contato das chapas de vidro com os roletes, os vidros fabricados pelos processos Fourcault, Colburn ou Libbey Owens sofrem danos e deficiências técnicas, o que acabam onerando o produto final.

158. Por sua vez, na produção pelo método Pilkington, as matérias-primas são fundidas no forno, de onde saem em forma líquida para um sobrenado em piscina de estanho líquido. Ato contínuo, o produto segue para a galeria de recozimento, onde se solidifica a uma temperatura controlada.

159. A peticionária registrou ainda que a natureza amorfa do vidro gera várias limitações aos processos utilizados na sua fabricação. O vidro é obtido pela fusão de uma mistura de sílica e outros óxidos, tendo a barrilha a função de reduzir a temperatura de fusão, também obtida pela utilização de cacos de vidro. As matérias-primas mais comumente utilizadas no processo de fabricação de vidro são a sílica, a barrilha, o calcário e a alumina.

160. Os processos produtivos na Malásia, no Paquistão e na Turquia são semelhantes ao processo de fabricação do vidro plano no Brasil, pois o método de flotação desenvolvido por Alastair Pilkington em 1952, e tornado público em 1959, tem servido, desde então, de padrão mundial para a fabricação de vidro plano de alta qualidade, permitindo indistintamente produzir vidros planos incolores, coloridos e revestidos.

161. O processo inicia-se pela junção das matérias-primas (areia, barrilha, calcário, vidro reciclado e dolomita, entre outros) no chamado "batch house", onde a composição é pesada. Após a pesagem, as matérias-primas são misturadas e carregadas por esteiras até um pequeno silo, onde, por gravidade, são encaminhadas para um conjunto de carregadoras, cuja função precípua é abastecer o forno de fusão com elevada precisão, uma vez que este necessita ser alimentado de forma contínua e ininterruptamente, 24 horas por dia porque eventuais paralisações provocariam danos à estrutura do forno, com consequências financeiras significativas.

batch house

162. O silo possui a função de alimentar o forno de fusão de forma contínua, equilibrando o volume de materiais que nele ingressam e o de massa que dele escoa. A fusão dos materiais é feita a uma temperatura que gira em torno de 1.600ºC. O forno de fusão destina-se a transformar as matérias-primas injetadas em uma composição vítrea homogênea na temperatura ideal para conformação do vidro plano.

163. Os gases produzidos no processo industrial são nocivos à qualidade do vidro por gerarem bolhas. Em razão disso, as empresas adicionam matérias-primas afinantes na composição, de maneira a promover uma correta estabilização e permitir que o vidro atinja temperatura que homogeneíze quimicamente o material e elimine as referidas bolhas.

164. A massa que sai do forno de fusão é derramada em uma piscina de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este processo é denominado de "float bath". O banho do material é controlado mecanicamente, de forma que a combinação da velocidade com a variação da temperatura leva a camada de vidro a se solidificar. Devido à diferença de densidade entre os materiais, cria-se uma lâmina contínua de massa vítrea que flutua na camada de estanho, sendo tracionada por rolos ao longo de um reservatório fechado a uma atmosfera controlada de hidrogênio e nitrogênio. Este reservatório, a fim de manter o ambiente atmosférico, é aquecido por resistência elétrica, de forma a garantir que o vidro flotado resultante seja de qualidade ótica superior. A espessura do vidro tem relação direta com a velocidade de condução na linha de produção, pois quanto maior for a velocidade, menor será a espessura resultante. Um sistema de engrenagens laterais controla as dimensões finais de espessura e largura almejadas.

float bath

165. Passada a fase do banho, a folha de vidro, com largura e espessura definidas, entra na galeria de recozimento, um ambiente de temperatura controlada, oportunidade em que as tensões são aliviadas, a fim de trazer o vidro a uma temperatura ao redor dos 120ºC. Superada a etapa de recozimento, a folha de vidro, então sólida, segue para um processo de verificação de qualidade, realizada porscannersde inúmeros feixes de raio laser que identificam eventuais falhas no produto.

scanners

166. Verificada a existência de algum defeito, a parte afetada do produto é refugada. Esta parte, entretanto, pode ou não ser aproveitada, dependendo do tipo de defeito apresentado. Se rejeitada, a folha é triturada e os cacos são reintroduzidos no processo industrial na fase de mistura do alto forno. Nesta fase também são desprezadas as rebarbas laterais, como também a parte prejudicada pelas roldanas de condução do vidro. A verificação eletrônica tem o objetivo de garantir a qualidade de transparência e brilho do vidro, evitando, assim, a comercialização de produtos com pequenas bolhas, ondulações ou deformações perceptíveis, que reduzem o padrão de qualidade almejado pelo produtor e pelo consumidor.

167. Após aprovação de qualidade pelo sistema descanners, a chapa de vidro segue em roletes para linha de recorte, onde é cortada em processo automático nas dimensões pré-programadas. Após o corte as chapas de vidro são empilhadas automaticamente em pacotes prontos para serem expedidos ou armazenados.

scanners

168. Ainda sob o aspecto industrial, vale mencionar que uma planta de flutuação opera continuamente entre 10 e 15 anos, chegando em alguns casos a 18 anos, quando então o forno é abafado e reformado. A produção anual de um forno gira em torno de 6 mil quilômetros de vidro, com espessuras variando de 0,4 mm a 25 mm e larguras de até 4 metros.

169. Em síntese, o vidro é obtido pela fusão de uma mistura de sílica e outros óxidos, tendo a barrilha a função de reduzir a temperatura de fusão, também obtida pela utilização de cacos de vidro. As matérias-primas mais comumente utilizadas no processo de fabricação de vidro são, portanto, a sílica, a barrilha, o calcário e a alumina.

170. Quanto aos usos e aplicações, a peticionária caracterizou o vidro plano flotado incolor como um produto semimanufaturado, que sofre processamentos antes de chegar ao consumidor. Os estágios finais são os de laminação, curvamento, gravação, biselamento, têmpera, esmaltagem. O produto pode, outrossim, ser utilizado na fabricação de vidros insulados, bem como na produção de espelhos, entre outras tantas utilidades. O vidro plano flotado incolor é consumido por uma infinidade de setores, dentre os quais se destacam:

i. Construção Civil: o vidro flotado é utilizado em coberturas, fachadas, guarda-corpo, escada, muros de vidro, pisos, sacada, porta, janela, box de banheiro, entre outros;

ii. Moveleiro e Decoração: o vidro flotado é utilizado em portas de armário, tampos de mesa, estantes, aparadores, balcões, box, divisórias, pias, vitrines, prateleiras, revestimento de parede, entre outros;

iii. Transporte Rodoviário, Ferroviário e Marítimo: o vidro flotado é utilizado no transporte rodoviário (carro, caminhão, ônibus e micro-ônibus), ferroviário (trem) e marítimo (lancha, barco e navio) entre outros;

iv. Eletrodomésticos e eletrônicos: o vidro flotado é vendido para estes setores em diferentes espessuras e cores, curvos, serigrafados, refletivos, baixo emissivos e duplos, sendo utilizado em múltiplas opções, entre elas em fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, refrigeração comercial; e

v. Aplicações especiais: o vidro flotado é utilizado na confecção de painéis de luz solar e de módulos fotovoltaicos.

171. Dentre as características dos vidros planos flotados incolores, a peticionária registrou tratar-se de produto amorfo e diáfano, resultante da fusão e posterior solidificação de uma mistura de materiais inorgânicos, e que apresenta as seguintes características extrínsecas:

i. Transparência e elegância: o vidro pode ser transparente, o que lhe permite ser utilizado em automóveis e edificações, entre outras funções (os produtos derivados que o utilizam ganham uma imagem nobre, sofisticada e confiável);

ii. Praticidade: o seu manuseio é fácil e prático;

iii. Dinâmico: devido às suas propriedades, o vidro original permite diversas combinações, o que garante a possibilidade de renovação constante;

iv. Reutilizável: pode ser reaproveitado de diversas formas e em ambientes diferentes do original, quase como uma peça móvel;

v. Impermeabilidade: por não ser poroso, funciona como uma barreira contra qualquer agente exterior como chuva, sol, vento, ou qualquer outra intempérie;

vi. Resistência: mudanças bruscas de temperatura, cargas verticais e umidade não são problemas para os vidros;

vii. Versatilidade: formas, cores e tamanhos são detalhes que fazem a diferença no ponto de venda; e

viii. Reciclável: o vidro pode ser reciclado infinitamente, sem perda de qualidade ou pureza do produto, sendo utilizado como insumo na fabricação de novos objetos, independentemente do número de vezes que o caco de vidro vai ao forno para ser reciclado.

172. Segundo a peticionária, o vidro plano flotado incolor está sujeito à norma técnica ABNT NBR NM 294:2004, de 31/05/2004, revisada em 25/02/2019, e aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), instituição nacionalmente reconhecida por sua qualidade. Dentre outros fatores, estabelece exigências a serem seguidas pelos produtores nacionais quanto a:

- Qualidade: para produção de espelho, para arquitetura e vidros automotivos e processos em geral, além de outros;

- Defeitos Óticos: são defeitos que distorcem a imagem dos objetos vistos através do vidro. São identificados através do método da observação visual. Os defeitos que podem afetar a qualidade óptica do vidro são a distorção da superfície e a falta de homogeneidade da massa;

- Defeitos Aspectos Visuais: são defeitos que se referem ao aspecto do produto que alteram sua qualidade visual;

- Defeitos Pontuais: caracterizados pela presença de um núcleo, frequentemente acompanhado de uma auréola, e que se apresenta em forma de bolhas, pedras etc.;

- Defeitos lineares ou estendidos: são defeitos que podem encontrar-se dentro do vidro ou em sua superfície em forma de depósitos, marcas ou arranhões;

- Dimensão: chapa na largura (normalmente 3,21 ou 3,60 m) e comprimento (normalmente entre 1,80 e 2,40 m). No Brasil são fabricados vidros de até 6,00 metros de altura;

- Composição Química: dióxido de silício, óxido de cálcio, óxido de sódio, óxido de magnésio, óxido de alumínio;

- Coloração: incolor; e

- Transparência e valor mínimo de transmissão luminosa para o vidro incolor.

173. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam características físicas, composição química e características de mercado semelhantes.

2.1.1. Da classificação e dotratamento tarifário

tratamento tarifário

174. Os vidros planos flotados são normalmente classificados no subitem 7005.29.00 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:

Classificação
Capítulo 70	Vidros e suas obras.
7005	-- Vidro Flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.
7005.2	----- Outro vidro não armado:
7005.29.00	------Outro
Fonte: SISCOMEX. Elaboração: DECOM.

Classificação

Capítulo 70

Vidros e suas obras.

7005

-- Vidro Flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.

7005.2

----- Outro vidro não armado:

7005.29.00

------Outro

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: DECOM.

Classificação

Capítulo 70

Vidros e suas obras.

Capítulo 70

Vidros e suas obras.

7005

-- Vidro Flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.

7005

-- Vidro Flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo.

7005.2

----- Outro vidro não armado:

7005.2

----- Outro vidro não armado:

7005.29.00

------Outro

7005.29.00

------Outro

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: DECOM.

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: DECOM.

Fonte: SISCOMEX.

Elaboração: DECOM.

175. As alíquotas de Imposto de Importação (I.I.) do subitem tarifário no qual normalmente são classificados os produtos objeto da investigação registraram, de acordo com o histórico apresentado a seguir, variações durante o período de análise de dano (janeiro de 2019 a dezembro de 2023):

Alíquota do Imposto de Importação - NCM 7005.29.00
Subitem	Período	Alíquota	Vigência	Fundamento Legal
7005.29.00	P1 (2019)	9,0%	até 31/05/2022	(a)
	P2 (2020)	9,0%	até 31/05/2022	(a)
	P3 (2021)	9,0%	até 31/05/2022	(a)
	P4 (2022)	9,0% 8,0%	até 31/05/2022 até 31/12/2023	(a) (b)
	P5 (2023)	8,0%	até 31/12/2023	(b)
Fundamentação Legal: (a) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021; (b) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior Elaboração: DECOM

Alíquota do Imposto de Importação - NCM 7005.29.00

Subitem

Período

Alíquota

Vigência

Fundamento Legal

7005.29.00

P1 (2019)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P2 (2020)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P3 (2021)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P4 (2022)

9,0%

8,0%

até 31/05/2022

até 31/12/2023

(a)

(b)

P5 (2023)

8,0%

até 31/12/2023

(b)

Fundamentação Legal:

(a) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;

(b) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022

Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior

Elaboração: DECOM

Alíquota do Imposto de Importação - NCM 7005.29.00

Subitem

Período

Alíquota

Vigência

Fundamento Legal

Subitem

Período

Alíquota

Vigência

Fundamento Legal

7005.29.00

P1 (2019)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

7005.29.00

P1 (2019)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P2 (2020)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P2 (2020)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P3 (2021)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P3 (2021)

9,0%

até 31/05/2022

(a)

P4 (2022)

9,0%

8,0%

até 31/05/2022

até 31/12/2023

(a)

(b)

P4 (2022)

9,0%

8,0%

9,0%

8,0%

até 31/05/2022

até 31/12/2023

até 31/05/2022

até 31/12/2023

(a)

(b)

(a)

(b)

P5 (2023)

8,0%

até 31/12/2023

(b)

P5 (2023)

8,0%

até 31/12/2023

(b)

Fundamentação Legal:

(a) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;

(b) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022

Fundamentação Legal:

(a) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;

(b) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022

Fundamentação Legal:

(a) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;

(b) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022

Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior

Elaboração: DECOM

Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior

Elaboração: DECOM

Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior

Elaboração: DECOM

176. Cumpre registrar que a tabela acima não constou do parecer de início da investigação e que isso importou em erro no parágrafo 289 de dito parecer. Com efeito, observou-se redução da alíquota de Imposto de Importação durante o período de análise de dano, porém tal redução foi de 9% para 8% (e não de 10% para 9%). Tal erro foi corrigido neste documento.

177. Por fim, a respeito do subitem 7005.29.00 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências tarifárias - NCM 7005.29.00
País Beneficiário	Acordo	Preferência
Argentina, Paraguai e Uruguai	ACE 18	100%
Egito	ALC Mercosul - Egito	50,0% a 87,5%
Israel	ALC Mercosul - Israel	100%
Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC) eTrade Map. Elaboração: DECOM.

Preferências tarifárias - NCM 7005.29.00

País Beneficiário

Acordo

Preferência

Argentina, Paraguai e Uruguai

ACE 18

100%

Egito

ALC Mercosul - Egito

50,0% a 87,5%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC) eTrade Map.

Elaboração: DECOM.

Preferências tarifárias - NCM 7005.29.00

País Beneficiário

Acordo

Preferência

País Beneficiário

Acordo

Preferência

Argentina, Paraguai e Uruguai

ACE 18

100%

Argentina, Paraguai e Uruguai

ACE 18

100%

Egito

ALC Mercosul - Egito

50,0% a 87,5%

Egito

ALC Mercosul - Egito

50,0% a 87,5%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

Israel

ALC Mercosul - Israel

100%

Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC) eTrade Map.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC) eTrade Map.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC) eTrade Map.

Trade Map

Elaboração: DECOM.

178. Vale destacar que o produto está excepcionado pelo Brasil do quarto Acordo de Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04), tendo a nomenclatura NALADI do código 7005.29.20 correlação com a NCM 7005.29.00. Assim, não há preferência tarifária para as exportações de vidros planos flotados incolores aos sócios da ALADI, ressalvada a preferência concedida para os parceiros do Mercosul.

2.2. Do produto fabricado no Brasil

179. O produto fabricado no Brasil, tal como o descrito no item 2.1 deste documento, são os vidros planos flotados incolores.

180. Conforme a peticionária, tanto os vidros planos flotados incolores objeto da investigação quanto o produto similar fabricado no Brasil teriam processo produto e características semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer características que possam diferenciar o produto importado do similar nacional.

181. O processo de fabricação do produto similar doméstico se dá pelo método de flotação que foi desenvolvido por Alastair Pilkington em 1952, entretanto, só se tornou público em 1959. A partir de então tem servido de padrão mundial para a fabricação de vidro plano de alta qualidade. Este processo permite indistintamente a produção de vidros planos incolor, colorido e revestido.

182. O processo de fabricação inicia-se pela junção das matérias-primas (areia, barrilha, calcário, vidro reciclado e dolomita, entre outros) no chamado "batch house", onde a composição é pesada. Após pesagem, as matérias-primas são misturadas e carregadas por esteiras até um pequeno silo, onde, por gravidade, elas são encaminhadas para um conjunto de carregadoras. A função precípua das carregadoras é abastecer o forno de fusão com elevada precisão, uma vez que este necessita ser alimentado de forma contínua durante 24 horas por dia e eventuais paralisações provocariam danos à estrutura do forno, com consequências financeiras significativas.

batch house

183. O silo alimenta o forno de fusão de forma contínua, equilibrando o volume de materiais que ingressa e o de massa que escoa deste. A fusão dos materiais é feita a uma temperatura que gira em torno de 1.600°C.

184. O forno de fusão destina-se a transformar as matérias-primas injetadas em uma composição vítrea homogênea na temperatura ideal para conformação do vidro plano.

185. Por conta dos gases produzidos no processo industrial, nocivos à qualidade do vidro por gerarem bolhas, as empresas adicionam matérias-primasafinantesna composição, que estabilizam a matéria de forma correta, permitindo, assim, ao vidro, atingir uma temperatura que homogeneíze quimicamente o material e elimine tais bolhas.

afinantes

186. A massa que sai do forno de fusão é derramada em uma piscina de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este processo é denominado de "float bath".

float bath

187. O banho do material é controlado mecanicamente, de forma que a combinação da velocidade com a variação da temperatura leva a camada de vidro a se solidificar. Devido à diferença de densidade entre os materiais, cria-se uma lâmina contínua de massa vítrea que flutua na camada de estanho, sendo tracionada por rolos ao longo de um reservatório fechado a uma atmosfera controlada de hidrogênio e nitrogênio. Este reservatório, a fim de manter o ambiente atmosférico, é aquecido por resistência elétrica, de forma a garantir que o vidro flotado resultante seja de qualidade ótica superior. A espessura do vidro tem relação direta com a velocidade de condução do vidro na linha de produção, pois quanto maior for a velocidade, menor será a espessura resultante. Um sistema de engrenagens laterais controla as dimensões finais de espessura e largura almejadas.

188. Passada a fase do banho, a folha de vidro, com largura e espessura definidas, entra na galeria de recozimento, um ambiente de temperatura controlada, oportunidade em que as tensões são aliviadas, a fim de trazer o vidro a uma temperatura ao redor dos 120°C.

189. Superada a etapa de recozimento, a folha de vidro, então sólida, segue para um processo de verificação de qualidade, realizada porscannersde inúmeros feixes de raio laser que identificam eventuais falhas no produto. Verificada a existência de algum defeito, a parte afetada do produto é refugada. Esta parte, entretanto, pode ou não ser aproveitada, dependendo do tipo de defeito apresentado. Se rejeitada, a folha é triturada e os cacos são reintroduzidos no processo industrial na fase de mistura do alto forno. Nesta etapa também são desprezadas as rebarbas laterais, como também a parte prejudicada pelas roldanas de condução do vidro. A verificação eletrônica tem o objetivo de garantir a qualidade de transparência e brilho do vidro, evitando, assim, a comercialização de produtos com pequenas bolhas, ondulações ou deformações perceptíveis, que reduzem o padrão de qualidade almejado pelo produtor e pelo consumidor.

scanners

190. Após aprovação de qualidade pelo sistema de scanners, a chapa de vidro segue em roletes para linha de recorte, onde é cortada em processo computadorizado automático nas dimensões pré-programadas. Após o corte as chapas de vidro são empilhadas automaticamente em pacotes prontos para serem expedidos ou armazenados.

2.3. Dasimilaridade

similaridade

191. O § 1ºdo art. 9ºdo Decreto nº8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2ºdo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

º º º º

192. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:

- são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam: sílica, a barrilha, o calcário e a alumina;

- apresentam a mesma composição química: sílica (72%), sódio [Na2O4] (14%); cálcio [CaO] (9%); magnésio [MgO] (4%); alumina [Al2O3] (0,7%) e potássio [K2O] (0,3%);

- apresentam as mesmas características físicas: transparência, praticidade, dinamicidade, impermeabilidade, resistência, versatilidade e possibilidade de reutilização ou reciclagem;

- estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos: norma técnica ABNT NBR NM 294:2004, de 31/05/2004, revisada em 25/02/2019;

- são produzidos segundo processo de fabricação semelhante: método de flotação Pilkington;

- prestam-se aos mesmos usos e aplicações: fabricação de vidros insulados, produção de espelhos, consumo em setores como os da construção civil, de móveis e de decoração, de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo, de eletrodomésticos e eletrônicos, de aplicações especiais (como painéis solares e fotovoltaicos), dentre outras aplicações;

- são comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: processadores e distribuidores; e

- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.

193. De acordo com as informações prestadas na petição, o método de produção de flotação é utilizado por cerca de 90% dos produtores mundiais, sendo que a utilização de outro método não descaracteriza a similaridade do produto. Além disso, o produto objeto da investigação e o produto similar têm as mesmas características físicas, químicas e usos e aplicações comuns, sendo, portanto, produtos concorrentes entre si.

2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

194. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação são os vidros planos flotados incolores, observadas as exclusões expressas no sobredito tópico.

195. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil, descrito no item 2.2 deste documento, é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme análise apresentada no item 2.3.

196. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto n º 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto objeto da petição de investigação, concluiu-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

197. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

198. A indústria doméstica foi definida com as linhas de produção de vidros planos flotados incolores das empresas AGC, Cebrace, Guardian e Vivix, responsáveis por 100% da produção nacional brasileira do produto similar no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023 (P5), conforme dados apresentados no item 1.4 deste documento.

4. DODUMPING

DUMPING

4.1. Do dumping para fins de início

199. De acordo com o art. 7ºdo Decreto nº8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades dedrawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

º º drawback

200. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro e dezembro de 2023 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores originários da Malásia, do Paquistão e da Turquia.

201. É relevante salientar que foram feitos ajustes a algumas metodologias sugeridas pela peticionária. As metodologias e fontes consideradas encontram-se descritas no decorrer deste item.

4.1.1. Da Malásia

4.1.1.1. Do valor normal

202. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

203. A peticionária apresentou amostra contendo 30 faturas de vendas no mercado interno da Malásia para diferentes clientes. Em sede de informações complementares à petição, o DECOM solicitou que fosse incluído o CODIP e a condição de venda de cada operação contida nas faturas apresentadas.

204. As faturas apresentadas são referentes a cinco meses diferentes do período de análise de dumping e dizem respeito a vendas de vidros planos flotados incolores de diferentes espessuras.

205. Conforme resposta ao ofício pelo qual se solicitaram informações complementares à petição, as vendas foram classificadas pela peticionária nos respectivos CODIPs, tendo sido considerado pela peticionária, especificamente para a categoria A, que todas as faturas se referiam a vidro incolor "clear" (A01) dado não haver indicação em contrário na amostra apresentada.

clear

206. A respeito da condição de venda, ressalte-se que a peticionária indicou que não possuía indicação da condição de venda para todas as faturas disponíveis. Por esta razão, considerou-se que as vendas foram realizadas na condiçãoex fabrica, já que, em algumas faturas emitidas, o frete até o cliente não fora incluído ("ex warehouse").

ex fabrica ex warehouse"

207. Dessa forma, tendo em vista que as faturas apresentadas apresentavam diversificação em termos de códigos de produto, clientes e meses de P5, nos termos do § 1ºdo art. 12 do Decreto nº8.058, de 2013 do Regulamento Brasileiro, as vendas do produto similar destinadas ao consumo no mercado interno da Malásia foram consideradas suficientes para permitir comparação adequada para a apuração do valor normal para fins de início da investigação.

º º

208. Dado que as vendas constantes da amostragem foram realizadas em Ringgit malaios (MYR), seus valores foram convertidos em dólares estadunidenses, utilizando-se, para tanto, da taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 23 do Decreto nº8.058, de 2013.

209. O valor em dólares estadunidenses e a quantidade vendida totais, bem como o valor normal obtido pela divisão do valor pela quantidade, estão apresentados na tabela a seguir:

Valor Normal da Malásia
Valor total (US$)	Volume total (t)	Valor normal (US$/t)
80.544,08	242,0	332,82

Valor Normal da Malásia

Valor total (US$)

Volume total (t)

Valor normal (US$/t)

80.544,08

242,0

332,82

Valor Normal da Malásia

Valor total (US$)

Volume total (t)

Valor normal (US$/t)

Valor total (US$)

Volume total (t)

Valor normal (US$/t)

80.544,08

242,0

332,82

80.544,08

242,0

332,82

210. Contudo, estando disponíveis os CODIP dos produtos de cada operação da amostra, exceto pelo CODIP "A01B12", procedeu-se à ponderação do valor normal anteriormente calculado. Para tanto, dividiu-se o valor total das operações de cada CODIP (em dólares estadunidenses) pela quantidade total correspondente e multiplicou-se pelo volume de importações brasileiras originárias da Malásia de cada CODIP. Para o CODIP "A01B12" utilizou-se dos valores e quantidades totais da amostragem. A soma dos valores obtidos na operação anterior foi, por fim, dividida pela quantidade total do produto objeto importado da Malásia, conforme detalhado na tabela a seguir:

Ponderação do Valor Normal - Malásia [RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
CODIP	Qtde (t) [A]	Valor (USD) [B]	Preço (USD/t) [C = B/A]	Qtde Importada (t) [D]	Valor Importações (US$) [C x D = E]
A01B03	[CONF.]	[CONF.]	399,82	[CONF.]	[CONF.]
A01B04	[CONF.]	[CONF.]	365,71	[CONF.]	[CONF.]
A01B05	[CONF.]	[CONF.]	324,10	[CONF.]	[CONF.]
A01B06	[CONF.]	[CONF.]	314,04	[CONF.]	[CONF.]
A01B08	[CONF.]	[CONF.]	334,26	[CONF.]	[CONF.]
A01B10	[CONF.]	[CONF.]	332,04	[CONF.]	[CONF.]
A01B12	[CONF.]	[CONF.]	332,82	[CONF.]	[CONF.]
Total				[REST.]	[REST.]
Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t) [Total D / Total [E]				336,36
Fonte: Petição e tabelas anteriores Elaboração: DECOM

Ponderação do Valor Normal - Malásia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

CODIP

Qtde (t)

[A]

Valor (USD)

[B]

Preço (USD/t)

[C = B/A]

Qtde Importada (t)

[D]

Valor Importações (US$)

[C x D = E]

A01B03

[CONF.]

399,82

[CONF.]

A01B04

[CONF.]

365,71

[CONF.]

A01B05

[CONF.]

324,10

[CONF.]

A01B06

[CONF.]

314,04

[CONF.]

A01B08

[CONF.]

334,26

[CONF.]

A01B10

[CONF.]

332,04

[CONF.]

A01B12

[CONF.]

332,82

[CONF.]

Total

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total D / Total [E]

336,36

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Ponderação do Valor Normal - Malásia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Ponderação do Valor Normal - Malásia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Ponderação do Valor Normal - Malásia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

CODIP

Qtde (t)

[A]

Valor (USD)

[B]

Preço (USD/t)

[C = B/A]

Qtde Importada (t)

[D]

Valor Importações (US$)

[C x D = E]

CODIP

Qtde (t)

[A]

Qtde (t)

[A]

Valor (USD)

[B]

Valor (USD)

[B]

Preço (USD/t)

[C = B/A]

Preço (USD/t)

[C = B/A]

Qtde Importada (t)

[D]

Qtde Importada (t)

[D]

Valor Importações (US$)

[C x D = E]

Valor Importações (US$)

[C x D = E]

A01B03

[CONF.]

399,82

[CONF.]

A01B03

[CONF.]

399,82

[CONF.]

A01B04

[CONF.]

365,71

[CONF.]

A01B04

[CONF.]

365,71

[CONF.]

A01B05

[CONF.]

324,10

[CONF.]

A01B05

[CONF.]

324,10

[CONF.]

A01B06

[CONF.]

314,04

[CONF.]

A01B06

[CONF.]

314,04

[CONF.]

A01B08

[CONF.]

334,26

[CONF.]

A01B08

[CONF.]

334,26

[CONF.]

A01B10

[CONF.]

332,04

[CONF.]

A01B10

[CONF.]

332,04

[CONF.]

A01B12

[CONF.]

332,82

[CONF.]

A01B12

[CONF.]

332,82

[CONF.]

Total

[REST.]

[REST.]

Total

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total D / Total [E]

336,36

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total D / Total [E]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total D / Total [E]

336,36

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

211. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para vidros planos flotados incolores originários da Malásia de US$ 336,36/t (trezentos e trinta e seis dólares estadunidenses e trinta e seis centavos por tonelada), na condiçãoex fabrica.

ex fabrica

4.1.1.2. Do preço de exportação

212. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

213. Para fins de apuração do preço de exportação de vidros planos flotados incolores da Malásia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.

214. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.

215. Considerando-se a apuração do valor normal na condiçãoex workse para fins de justa comparação, o preço na condição FOB obtido a partir dos dados estatísticos oficiais foi deduzido de "Frete Doméstico (fábrica ao porto)" (US$ 12,67/t), "Despesas Alfandegárias" (US$ 14,2/t) e "Despesas Documentais" (US$ 2,3/t), considerando-se os valores apresentados pela peticionária conforme publicaçãoDoing Business2020 para a Malásia e peso estimado de 15 toneladas por container.

ex works Doing Business

216. Foram deduzidos os custos adicionais de embalagem para mercado externo (US$ 37,15/t), utilizando-se para tanto dos valores referenciais da indústria doméstica apresentados na petição.

Preço de Exportação - Malásia [RESTRITO]
Valor FOB (US$)	[REST.]
Volume (t)	[REST.]
Preço FOB (US$/t)	272,43
(-) Frete Doméstico (fábrica-porto) (US$/t)	12,67
(-) Despesas Alfandegárias (US$/t)	14,20
(-) Despesas Documentais (US$/t)	2,33
(-) Custos p/ Exportação (US$/t)	37,15
(=) Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)	206,08
Fonte: RFB e Petição Elaboração: DECOM

Preço de Exportação - Malásia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Preço FOB (US$/t)

272,43

(-) Frete Doméstico (fábrica-porto) (US$/t)

12,67

(-) Despesas Alfandegárias (US$/t)

14,20

(-) Despesas Documentais (US$/t)

2,33

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(=) Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)

206,08

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Preço de Exportação - Malásia

[RESTRITO]

Preço de Exportação - Malásia

[RESTRITO]

Preço de Exportação - Malásia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Preço FOB (US$/t)

272,43

Preço FOB (US$/t)

272,43

(-) Frete Doméstico (fábrica-porto) (US$/t)

12,67

(-) Frete Doméstico (fábrica-porto) (US$/t)

12,67

(-) Despesas Alfandegárias (US$/t)

14,20

(-) Despesas Alfandegárias (US$/t)

14,20

(-) Despesas Documentais (US$/t)

2,33

(-) Despesas Documentais (US$/t)

2,33

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(=) Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)

206,08

(=) Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)

206,08

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

217. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, e deduzidos os valores correspondentes a frete doméstico, despesas e custos para exportação, apurou-se o preço de exportação da Malásia de US$ 206,08/t (duzentos e seis dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada), na condiçãoex fabrica.

ex fabrica

4.1.1.3. Da margem de dumping

218. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

219. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condiçãoex fabricacom o preço de exportação FOB. Essa opção revela-se mais conservadora, dado que ao prescindir da soma de valor de frete interno, resulta em valor normal menor.

ex fabrica

220. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Malásia.

Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (US$/t) (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
336,36	206,08	130,28	63,2
Fonte: Dados anteriores/Petição Elaboração: DECOM

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

336,36

206,08

130,28

63,2

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

336,36

206,08

130,28

63,2

336,36

206,08

130,28

63,2

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

221. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da Malásia alcançou US$ 130,28/t (cento e trinta dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada).

4.1.2. Do Paquistão

4.1.2.1. Do valor normal

222. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído no Paquistão, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas ao preço representativo no mercado interno paquistanês.

223. O valor normal do Paquistão foi construído a partir da estrutura de custos da [CONFIDENCIAL], empresa utilizada por ser a produtora nacional mais representativa do setor. Dessa forma, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:

- matérias-primas e insumos;

- gás natural;

- energia elétrica;

- outras utilidades;

- mão de obra direta;

- demais custos de produção;

- despesas operacionais; e

- margem de lucro.

4.1.2.1.1. Das matérias-primas e insumos

224. Foram informadas pela peticionária as quantidades consumidas de areia, barrilha (soda) e calcário, necessárias para produção de 1 (uma) tonelada do produto similar.

225. Para o cálculo do custo com matérias-primas no mercado interno do Paquistão, foram inicialmente utilizados os preços médios, na condição CIF, pagos por areia, barrilha (soda) e calcário nas importações realizadas pelo Paquistão em 2023, no caso da areia, ou no período de 12 meses mais próximo a tal ano (julho de 2022 a junho de 2023), no caso da barrilha e calcário, conforme dados disponibilizados peloEscritório de Estatísticas do Paquistão.

Escritório de Estatísticas do Paquistão

226. Para fins de uniformidade, foram considerados os dados relativos à principal origem fornecedora de cada matéria-prima ao Paquistão.

227. Considerando que os preços apurados estão na condição CIF, procedeu-se à internalização de tais preços, a fim de se obter o preço efetivo na condição entregue na planta produtiva do consumidor de tal produto. Assim, sobre o referido valor, foi adicionado o valor relativo ao imposto de importação vigente no Paquistão, conforme alíquota disponibilizada no sítio eletrônico da OMC para cada código tarifário, conforme tabela abaixo:

Tarifas Aplicáveis Internalização Matérias-Primas - Paquistão
Produto	Classificação	Tarifa
Areia	250590	3,0%
Barrilha	283620	11,0%
Calcário	252100	3,0%
Fonte: Petição - Anexo "REST AB6 Ap II Paquistao"

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Paquistão

Produto

Classificação

Tarifa

Areia

250590

3,0%

Barrilha

283620

11,0%

Calcário

252100

3,0%

Fonte: Petição - Anexo "REST AB6 Ap II Paquistao"

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Paquistão

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Paquistão

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Paquistão

Produto

Classificação

Tarifa

Produto

Classificação

Tarifa

Areia

250590

3,0%

Areia

250590

3,0%

Barrilha

283620

11,0%

Barrilha

283620

11,0%

Calcário

252100

3,0%

Calcário

252100

3,0%

Fonte: Petição - Anexo "REST AB6 Ap II Paquistao"

228. Assim, considerando os preços de importação, da principal origem fornecedora ao Paquistão, das matérias-primas necessárias à fabricação de vidros planos flotados incolores e o coeficiente de consumo da [CONFIDENCIAL], os custos construídos das matérias-primas foram os seguintes:

Custo construído das matérias-primas- Paquistão [CONFIDENCIAL]
Matéria-prima	Consumo em Kg/t	Preço Internalizado em US$/t	Custo Construído em US$/t
Areia	[CONF.]	12,63	[CONF.]
Barrilha	[CONF.]	413,78	[CONF.]
Calcário	[CONF.]	21,41	[CONF.]
Fonte: Petição Elaboração: DECOM.

Custo construído das matérias-primas- Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Matéria-prima

Consumo em Kg/t

Preço Internalizado em US$/t

Custo Construído em US$/t

Areia

[CONF.]

12,63

[CONF.]

Barrilha

[CONF.]

413,78

[CONF.]

Calcário

[CONF.]

21,41

[CONF.]

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

Custo construído das matérias-primas- Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Custo construído das matérias-primas- Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Custo construído das matérias-primas- Paquistão

- Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Matéria-prima

Consumo em Kg/t

Preço Internalizado em US$/t

Custo Construído em US$/t

Matéria-prima

Consumo em Kg/t

Preço Internalizado em US$/t

Custo Construído em US$/t

Areia

[CONF.]

12,63

[CONF.]

Areia

[CONF.]

12,63

[CONF.]

Barrilha

[CONF.]

413,78

[CONF.]

Barrilha

[CONF.]

413,78

[CONF.]

Calcário

[CONF.]

21,41

[CONF.]

Calcário

[CONF.]

21,41

[CONF.]

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

229. O custo das demais matérias-primas e insumos foi calculado a partir de sua representatividade no custo total de matéria-prima constante do apêndice XVIII da [CONFIDENCIAL].

230. Cumpre observar que a representatividade do custo das demais matérias-primas e insumos no custo total de matérias-primas foi obtido para cada CODIP fabricado pela produtora doméstica de referência, de maneira que se pudesse calcular o valor normal ponderado por CODIP.

4.1.2.1.2. Da mão de obra direta

231. Com o objetivo de se calcular o custo da mão de obra no Paquistão, foi considerado o salário-mínimo de um trabalhador de 8 horas/dia no setor industrial/comercial do país, de acordo com os dados da Federação de Empregadores do Paquistão (EFP) para o ano de 2023.

232. Aferiu-se, então, a representatividade do salário-mínimo mensal paquistanês (RPK 32.000) em relação ao salário-mínimo mensal brasileiro (R$ 1.302,00), ambos convertidos em dólares estadunidenses ao câmbio do período (P5): 46,1%.

233. Aplicou-se tal percentual à relação entre o custo de mão de obra e o custo total de matérias-primas e insumos da produtora nacional de referência.

234. Por fim, aplicou-se o resultado obtido ao somatório de custos das matérias-primas e insumos anteriormente calculado para o Paquistão, obtendo-se o custo de mão de obra aplicável: US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Cálculo do Custo de Mão de Obra - Paquistão
(A) Salário-Mínimo (Paquistão, 2023)	RPK 32.000 / 267,70 [câmbio P5] = US$ 119,53
(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)	R$ 1.302,00 / 5,02 [câmbio P5] = US$ 259,43
(C) Razão Salários-Mínimos (A/B)	46,1%
Custo de Mão de Obra (produtora doméstica referencial)	R$ 99.658.316,96
Custo Total de Matérias-Primas (produtora doméstica referencial)	R$ 263.977.375,44
Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas (produtora doméstica referencial)	[CONF.]
Custo das Matérias-Primas no Paquistão (Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)	US$ 121,40/t
Custo de Mão de Obra (Paquistão) (C x F X G)	46,1% x 37,8% x US$ 121,40/t = US$ 21,12/t
Fonte: Petição e Informações Complementares Elaboração: DECOM

Cálculo do Custo de Mão de Obra - Paquistão

(A) Salário-Mínimo (Paquistão, 2023)

RPK 32.000 / 267,70 [câmbio P5] = US$ 119,53

(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)

R$ 1.302,00 / 5,02 [câmbio P5] = US$ 259,43

46,1%

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

R$ 99.658.316,96

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

R$ 263.977.375,44

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

[CONF.]

Custo das Matérias-Primas no Paquistão

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

US$ 121,40/t

Custo de Mão de Obra (Paquistão)

(C x F X G)

46,1% x 37,8% x US$ 121,40/t = US$ 21,12/t

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

Cálculo do Custo de Mão de Obra - Paquistão

(A) Salário-Mínimo (Paquistão, 2023)

RPK 32.000 / 267,70 [câmbio P5] = US$ 119,53

(A) Salário-Mínimo (Paquistão, 2023)

RPK 32.000 / 267,70 [câmbio P5] = US$ 119,53

(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)

R$ 1.302,00 / 5,02 [câmbio P5] = US$ 259,43

(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)

R$ 1.302,00 / 5,02 [câmbio P5] = US$ 259,43

46,1%

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

R$ 99.658.316,96

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

R$ 99.658.316,96

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

R$ 263.977.375,44

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

R$ 263.977.375,44

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

[CONF.]

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

[CONF.]

Custo das Matérias-Primas no Paquistão

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

US$ 121,40/t

Custo das Matérias-Primas no Paquistão

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

Custo das Matérias-Primas no Paquistão

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

US$ 121,40/t

Custo de Mão de Obra (Paquistão)

(C x F X G)

46,1% x 37,8% x US$ 121,40/t = US$ 21,12/t

Custo de Mão de Obra (Paquistão)

(C x F X G)

Custo de Mão de Obra (Paquistão)

(C x F X G)

46,1% x 37,8% x US$ 121,40/t = US$ 21,12/t

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

4.1.2.1.3. Do gás natural

235. Para o cálculo do custo do gás natural incorrido na produção de vidros planos flotados incolores no Paquistão, foi apresentada pela peticionária notícia do periódico Profit Pakistan Today pela qual é possível verificar o custo de tal utilidade no mercado interno do país investigado: PKR 1.200/mmBtu em 2023.

236. Utilizando-se conversões de medidas de volume (mmBtu para m³) e das taxas de câmbio oficiais do Banco Central do Brasil para P5, apurou-se o preço do gás natural no valor de US$ 0,17/m³ no Paquistão em 2023.

237. Considerando-se o coeficiente técnico de consumo de gás natural (em m³) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional de referência, obteve-se o custo de gás natural de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

4.1.2.1.4.Da energia elétrica

238. Para o cálculo do custo de energia elétrica foi apresentada pela peticionária fonte de dados na qual a Autoridade Regulatória Nacional do Setor Elétrico no Paquistão fixou o preço da energia em PKR 11,03/kWh a partir de janeiro de 2023, valor que, convertido à taxa de câmbio oficial do Banco Central do Brasil corresponde a US$ 0,04/kwh.

239. Considerando-se o coeficiente técnico de utilização de energia elétrica (em kwh) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional de referência ([CONFIDENCIAL] kwh/t), apurou-se o custo de energia elétrica total de US$ [CONFIDENCIAL] para produção de 1 tonelada produto investigado no Paquistão.

4.1.2.1.5. Outras utilidades

240. Para "outras utilidades", considerou-se a razão obtida pela divisão do custo de outras utilidades pela soma dos custos de gás natural e eletricidade incorridos pela produtora doméstica de referência, com base no Apêndice XVIII da [CONFIDENCIAL].

241. O percentual obtido foi aplicado à soma dos custos calculados para gás natural e energia elétrica no Paquistão, compondo o custo de outras utilidades para tal origem, equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

4.1.2.1.6. Demais custos de produção

242. Apurou-se a relação entre o custo total das demais rubricas constantes do Apêndice XVIII da produtora doméstica de referência e o custo de fabricação, referente à soma dos valores de matérias-primas, mão de obra e utilidades dessa mesma produtora.

243. A relação verificada foi, então, multiplicada pela soma dos custos de matérias-primas e insumos, mão de obra e utilidades (gás-natural, energia elétrica e outras utilidades) construídos para o Paquistão.

244. Cumpre reforçar que os custos foram considerados para cada CODIP, de maneira a se permitir a ponderação do valor normal por tal item de identificação do produto.

4.1.2.1.7. Despesas operacionais e margem de lucro

245. Para cálculo das despesas operacionais e da margem de lucro, foi utilizada demonstração financeira de produtora paquistanesa (Ghani Glass Ltd.), e a participação percentual destes itens sobre o custo do produto vendido (CPV).

246. Os percentuais obtidos (11,3% - despesas financeiras e 27,1% - lucro) foram aplicados ao custo de produção construído.

4.1.2.2. Do valor normal construído

247. Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para o Paquistão, conforme tabela a seguir:

Valor Normal da Paquistão [CONFIDENCIAL]
Rubrica	Valor (US$/t)
Matéria-Prima (Areia)	[CONF.]
Matéria-Prima (Barrilha)	[CONF.]
Matéria-Prima (Calcário)	[CONF.]
Demais matérias-primas e insumos	[CONF.]
Total Matérias-Primas e Insumos (A)	121,40
Mão de obra direta (B)	[CONF.]
Gás natural	[CONF.]
Energia elétrica	[CONF.]
Outras utilidades	[CONF.]
Total Utilidades (C)	45,59
Demais custos de produção (D)	[CONF.]
Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)	211,06
Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 11,3% x (E)	23,80
Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)	234,86
Lucro Operacional - 27,1% x (F)	63,55
Valor Normal Construído (delivered)	298,41
Fonte: Petição Elaboração: DECOM

Valor Normal da Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/t)

Matéria-Prima (Areia)

[CONF.]

Matéria-Prima (Barrilha)

[CONF.]

Matéria-Prima (Calcário)

[CONF.]

Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

Total Matérias-Primas e Insumos (A)

121,40

Mão de obra direta (B)

[CONF.]

Gás natural

[CONF.]

Energia elétrica

[CONF.]

Outras utilidades

[CONF.]

Total Utilidades (C)

45,59

Demais custos de produção (D)

[CONF.]

Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)

211,06

Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 11,3% x (E)

23,80

Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)

234,86

Lucro Operacional - 27,1% x (F)

63,55

Valor Normal Construído (delivered)

298,41

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

Valor Normal da Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Valor Normal da Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Valor Normal da Paquistão

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/t)

Rubrica

Valor (US$/t)

Matéria-Prima (Areia)

[CONF.]

Matéria-Prima (Areia)

[CONF.]

Matéria-Prima (Barrilha)

[CONF.]

Matéria-Prima (Barrilha)

[CONF.]

Matéria-Prima (Calcário)

[CONF.]

Matéria-Prima (Calcário)

[CONF.]

Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

Total Matérias-Primas e Insumos (A)

121,40

Total Matérias-Primas e Insumos (A)

121,40

Mão de obra direta (B)

[CONF.]

Mão de obra direta (B)

[CONF.]

Gás natural

[CONF.]

Gás natural

[CONF.]

Energia elétrica

[CONF.]

Energia elétrica

[CONF.]

Outras utilidades

[CONF.]

Outras utilidades

[CONF.]

Total Utilidades (C)

45,59

Total Utilidades (C)

45,59

Demais custos de produção (D)

[CONF.]

Demais custos de produção (D)

[CONF.]

Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)

211,06

Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)

211,06

Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 11,3% x (E)

23,80

Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 11,3% x (E)

23,80

Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)

234,86

Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)

234,86

Lucro Operacional - 27,1% x (F)

63,55

Lucro Operacional - 27,1% x (F)

63,55

Valor Normal Construído (delivered)

298,41

Valor Normal Construído (delivered)

298,41

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

248. Cumpre observar que o cálculo acima foi replicado para cada CODIP constante das importações brasileiras originárias do Paquistão em P5, observando-se que as seguintes rubricas da estrutura de custo da produtora doméstica de referência apresentavam variações a depender do CODIP: "demais matérias-primas e insumos", "mão de obra direta" e "demais custos de produção".

249. Os valores apurados de forma individualizada por CODIP foram multiplicados pelo volume importado do CODIP correspondente e somados; e o resultado foi dividido pela quantidade total do produto objeto importado do Paquistão, conforme tabela a seguir:

Ponderação do Valor Normal - Paquistão [RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
CODIP	Valor Construído (US$/t) (A)	Qtde Importada (t) [B]	Valor Importações (US$) [A x B = C]
A01B04	301,99	[CONF.]	[CONF.]
A01B05	321,63	[CONF.]	[CONF.]
A01B06	271,60	[CONF.]	[CONF.]
A01B08	303,20	[CONF.]	[CONF.]
A01B10	313,01	[CONF.]	[CONF.]
A01B12	341,46	[CONF.]	[CONF.]
Total		[REST.]	[REST.]
Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t) [Total C / Total B]			300,48
Fonte: Petição e tabelas anteriores Elaboração: DECOM

Ponderação do Valor Normal - Paquistão

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

CODIP

Valor Construído (US$/t)

(A)

Qtde Importada (t)

[B]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

A01B04

301,99

[CONF.]

A01B05

321,63

[CONF.]

A01B06

271,60

[CONF.]

A01B08

303,20

[CONF.]

A01B10

313,01

[CONF.]

A01B12

341,46

[CONF.]

Total

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

300,48

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Ponderação do Valor Normal - Paquistão

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Ponderação do Valor Normal - Paquistão

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Ponderação do Valor Normal - Paquistão

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

CODIP

Valor Construído (US$/t)

(A)

Qtde Importada (t)

[B]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

CODIP

Valor Construído (US$/t)

(A)

Valor Construído (US$/t)

(A)

Qtde Importada (t)

[B]

Qtde Importada (t)

[B]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

A01B04

301,99

[CONF.]

A01B04

301,99

[CONF.]

A01B05

321,63

[CONF.]

A01B05

321,63

[CONF.]

A01B06

271,60

[CONF.]

A01B06

271,60

[CONF.]

A01B08

303,20

[CONF.]

A01B08

303,20

[CONF.]

A01B10

313,01

[CONF.]

A01B10

313,01

[CONF.]

A01B12

341,46

[CONF.]

A01B12

341,46

[CONF.]

Total

[REST.]

[REST.]

Total

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

300,48

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

300,48

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

250. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para vidros planos flotados incolores originários do Paquistão de US$ 300,48/t (trezentos dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por tonelada), na condiçãodelivered.

delivered

4.1.2.3. Do preço de exportação

251. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

252. Para fins de apuração do preço de exportação de vidros planos flotados incolores da Paquistão para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.

253. Os preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, classificados segundo CODIP e excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.

254. Ressalte-se que foram deduzidos os custos adicionais de embalagem para mercado externo (US$ 37,15/t), utilizando-se para tanto dos valores referenciais da indústria doméstica apresentados na petição.

Preço de Exportação - Paquistão [RESTRITO]
Valor FOB (US$)	[REST.]
Volume (t)	[REST.]
Preço FOB (US$/t)	289,08
(-) Custos p/ Exportação (US$/t)	37,15
(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)	251,93
Fonte: RFB e Petição Elaboração: DECOM

Preço de Exportação - Paquistão

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Preço FOB (US$/t)

289,08

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)

251,93

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Preço de Exportação - Paquistão

[RESTRITO]

Preço de Exportação - Paquistão

[RESTRITO]

Preço de Exportação - Paquistão

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Preço FOB (US$/t)

289,08

Preço FOB (US$/t)

289,08

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)

251,93

(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)

251,93

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

255. Ressalte-se também que se considerou adequado não realizar as deduções sugeridas pela peticionária referentes a despesas de frete da fábrica ao porto no mercado de origem, despesas alfandegárias e de documentação, uma vez que o valor normal construído incluía despesas de venda.

256. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, e deduzidos os valores correspondentes a custos para exportação apresentados pela peticionária, apurou-se o preço de exportação do Paquistão em US$ 251,93/t (duzentos e cinquenta e um dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.2.4. Da margem de dumping

257. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

258. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condiçãodeliveredcom o preço de exportação FOB, uma vez que ambos incluem despesas de frete interno no mercado de origem (frete para clientes, no caso do valor normal, e o frete da fábrica ao porto, no caso do preço de exportação).

delivered

259. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Paquistão.

Margem de Dumping - Paquistão
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
300,48	251,93	48,55	19,27
Fonte: Dados anteriores/Petição e RFB Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Paquistão

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

300,48

251,93

48,55

19,27

Fonte: Dados anteriores/Petição e RFB

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Paquistão

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

300,48

251,93

48,55

19,27

300,48

251,93

48,55

19,27

Fonte: Dados anteriores/Petição e RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: Dados anteriores/Petição e RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: Dados anteriores/Petição e RFB

Elaboração: DECOM

260. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping do Paquistão alcançou US$ 48,55/t (quarenta e oito dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por tonelada).

4.1.3. Da Turquia

4.1.3.1. Do valor normal

261. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído na Turquia, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas ao preço representativo no mercado interno do país investigado.

262. O valor normal da Turquia foi construído a partir da estrutura de custos da [CONFIDENCIAL], empresa utilizada por ser a produtora nacional mais representativa do setor. Dessa forma, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:

- matérias-primas e insumos;

- gás natural;

- energia elétrica;

- outras utilidades;

- mão de obra direta;

- demais custos de produção;

- despesas operacionais; e

- margem de lucro.

4.1.3.1.1. Das matérias-primas e insumos

263. Foram informadas pela peticionária as quantidades consumidas de areia, barrilha (soda) e calcário, necessárias para produção de 1 (uma) tonelada do produto similar.

264. Para o cálculo do custo com matérias-primas no mercado interno da Turquia, foram inicialmente utilizados os preços médios, na condição CIF, pagos por areia, barrilha (soda) e calcário nas importações realizadas pela Turquia em 2023 (ou no período de 12 meses mais próximo a tal ano), conforme dados disponibilizados peloInstituto de Estatística da Turquia.

Instituto de Estatística da Turquia

265. Para fins de uniformidade, foram considerados os dados relativos à principal origem fornecedora de cada matéria-prima à Turquia.

266. Considerando que os preços apurados com base nos dados doTrade Mapestão na condição CIF, procedeu-se à internalização de tais preços, a fim de se obter o preço efetivo na condição entregue na planta produtiva do consumidor de tal produto. Assim, sobre o referido valor, foi adicionado o valor relativo ao imposto de importação vigente na Turquia, conforme alíquota disponibilizada no sítio eletrônico da OMC para cada código tarifário, conforme tabela abaixo:

Trade Map

Tarifas Aplicáveis Internalização Matérias-Primas - Turquia
Produto	Classificação Pesquisada	Tarifa
Areia	250590	0,0%
Barrilha	283620	5,5%
Calcário	252100	0,0%
Fonte: Petição - Anexo "REST AB7 Ap II Turquia.xlsb"

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Turquia

Produto

Classificação Pesquisada

Tarifa

Areia

250590

0,0%

Barrilha

283620

5,5%

Calcário

252100

0,0%

Fonte: Petição - Anexo "REST AB7 Ap II Turquia.xlsb"

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Turquia

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Turquia

Tarifas Aplicáveis

Internalização Matérias-Primas - Turquia

Produto

Classificação Pesquisada

Tarifa

Produto

Classificação Pesquisada

Tarifa

Areia

250590

0,0%

Areia

250590

0,0%

Barrilha

283620

5,5%

Barrilha

283620

5,5%

Calcário

252100

0,0%

Calcário

252100

0,0%

Fonte: Petição - Anexo "REST AB7 Ap II Turquia.xlsb"

267. Assim, considerando os preços de importação, da principal origem fornecedora à Turquia, das matérias-primas necessárias à fabricação de vidros planos flotados incolores e o coeficiente de consumo da [CONFIDENCIAL], os custos construídos das matérias-primas foram os seguintes:

Custo construído das matérias-primas - Turquia [CONFIDENCIAL]
Matéria-prima	Consumo em Kg/t	Preço Internalizado em US$/t	Custo Construído em US$/t
Areia	[CONF.]	12,26	[CONF.]
Barrilha	[CONF.]	369,11	[CONF.]
Calcário	[CONF.]	234,44	[CONF.]
Fonte: Petição Elaboração: DECOM.

Custo construído das matérias-primas - Turquia

[CONFIDENCIAL]

Matéria-prima

Consumo em Kg/t

Preço Internalizado em US$/t

Custo Construído em US$/t

Areia

[CONF.]

12,26

[CONF.]

Barrilha

[CONF.]

369,11

[CONF.]

Calcário

[CONF.]

234,44

[CONF.]

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

Custo construído das matérias-primas - Turquia

[CONFIDENCIAL]

Custo construído das matérias-primas - Turquia

[CONFIDENCIAL]

Custo construído das matérias-primas - Turquia

[CONFIDENCIAL]

Matéria-prima

Consumo em Kg/t

Preço Internalizado em US$/t

Custo Construído em US$/t

Matéria-prima

Consumo em Kg/t

Preço Internalizado em US$/t

Custo Construído em US$/t

Areia

[CONF.]

12,26

[CONF.]

Areia

[CONF.]

12,26

[CONF.]

Barrilha

[CONF.]

369,11

[CONF.]

Barrilha

[CONF.]

369,11

[CONF.]

Calcário

[CONF.]

234,44

[CONF.]

Calcário

[CONF.]

234,44

[CONF.]

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM.

268. O custo das demais matérias-primas e insumos foi calculado a partir de sua representatividade no custo total de matéria-prima constante do apêndice XVIII da [CONFIDENCIAL].

269. Cumpre observar que a representatividade do custo das demais matérias-primas e insumos no custo total de matérias-primas foi obtido para cada CODIP fabricado pela produtora doméstica de referência, de maneira que se pudesse calcular o valor normal ponderado por CODIP.

4.1.3.1.2. Da mão de obra direta

270. Com o objetivo de se calcular o custo da mão de obra na Turquia, foi considerado o salário-mínimo vigente para o ano de 2023 conforme dados disponíveis no sítio eletrônicohttps://wageindicator.org/salary/minimum-wage/turkey/archive/20230101.

https://wageindicator.org/salary/minimum-wage/turkey/archive/20230101

271. Aferiu-se a representatividade do salário-mínimo mensal na Turquia (TRY 10.008,00) em relação ao salário-mínimo mensal brasileiro (R$ 1.302,00), ambos convertidos em dólares estadunidenses ao câmbio do período (P5): 175,6%.

272. Cumpre observar que tal percentual difere do proposto pela peticionária, dado que na petição foi utilizado um mesmo referencial, qual seja o salário-mínimo do Paquistão, para cômputo da representatividade em relação ao salário-mínimo brasileiro.

273. Por estar disponível valor referencial para salário-mínimo na Turquia, conforme anteriormente especificado, adotou-se tal referencial para cálculo do custo de mão de obra aplicável a tal origem.

274. Aplicou-se o supramencionado percentual na razão entre o custo de mão de obra e o custo total de matérias-primas e insumos da produtora nacional de referência.

275. Por fim, aplicou-se o resultado obtido ao somatório de custos das matérias-primas e insumos anteriormente calculado para a Turquia, obtendo-se o custo de mão de obra aplicável a tal país investigado: US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Cálculo do Custo de Mão de Obra - Turquia
(A) Salário-Mínimo (Turquia, 2023)	TRY 10.008,00 / 21,96532 [câmbio P5] = US$ 455,63
(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)	R$ 1.302,00 / 5,01865 [câmbio P5] = US$ 259,43
(C) Razão Salários-Mínimos (A/B)	175,6%
Custo de Mão de Obra (produtora doméstica referencial)	R$ 99.658.316,96
Custo Total de Matérias-Primas (produtora doméstica referencial)	R$ 263.977.375,44
Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas (produtora doméstica referencial)	[CONF.]
Custo das Matérias-Primas na Turquia (Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)	US$ 148,06/t
Custo de Mão de Obra (Turquia) (C x F X G)	175,6% x 37,8% x US$ 148,06/t = US$ 98,17/t
Fonte: Petição e Informações Complementares Elaboração: DECOM

Cálculo do Custo de Mão de Obra - Turquia

(A) Salário-Mínimo (Turquia, 2023)

TRY 10.008,00 / 21,96532 [câmbio P5] = US$ 455,63

(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)

R$ 1.302,00 / 5,01865 [câmbio P5] = US$ 259,43

175,6%

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

R$ 99.658.316,96

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

R$ 263.977.375,44

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

[CONF.]

Custo das Matérias-Primas na Turquia

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

US$ 148,06/t

Custo de Mão de Obra (Turquia)

(C x F X G)

175,6% x 37,8% x US$ 148,06/t = US$ 98,17/t

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

Cálculo do Custo de Mão de Obra - Turquia

(A) Salário-Mínimo (Turquia, 2023)

TRY 10.008,00 / 21,96532 [câmbio P5] = US$ 455,63

(A) Salário-Mínimo (Turquia, 2023)

TRY 10.008,00 / 21,96532 [câmbio P5] = US$ 455,63

(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)

R$ 1.302,00 / 5,01865 [câmbio P5] = US$ 259,43

(B) Salário-Mínimo (Brasil, 2023)

R$ 1.302,00 / 5,01865 [câmbio P5] = US$ 259,43

175,6%

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

R$ 99.658.316,96

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

Custo de Mão de Obra

(produtora doméstica referencial)

R$ 99.658.316,96

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

R$ 263.977.375,44

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

Custo Total de Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

R$ 263.977.375,44

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

[CONF.]

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

Relação Mão de Obra / Total Matérias-Primas

(produtora doméstica referencial)

[CONF.]

Custo das Matérias-Primas na Turquia

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

US$ 148,06/t

Custo das Matérias-Primas na Turquia

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

Custo das Matérias-Primas na Turquia

(Areia, Barrilha, Calcário, demais matérias-primas e insumos)

US$ 148,06/t

Custo de Mão de Obra (Turquia)

(C x F X G)

175,6% x 37,8% x US$ 148,06/t = US$ 98,17/t

Custo de Mão de Obra (Turquia)

(C x F X G)

Custo de Mão de Obra (Turquia)

(C x F X G)

175,6% x 37,8% x US$ 148,06/t = US$ 98,17/t

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e Informações Complementares

Elaboração: DECOM

4.1.3.1.3. Do gás natural

276. Para o cálculo do custo do gás natural incorrido na produção de vidros planos flotados incolores na Turquia, foi apresentado pela peticionária o sítio eletrônicoGlobal Petrol Prices, fonte de dados pela qual se apurou o preço do gás natural aplicável em 2023 à Turquia no valor de US$ 0,36/m³, utilizando-se conversões de medidas de volume (Kwh para m³) e as taxas de câmbio oficiais do Banco Central do Brasil para P5.

Global Petrol Prices

277. Considerando-se o coeficiente técnico de consumo de gás natural (em m³) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional de referência, obteve-se o custo de gás natural de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

4.1.3.1.4. Da energia elétrica

278. Para o cálculo do custo de energia elétrica também foi utilizada fonte de dados apresentada pela peticionária (Global Petrol Prices) pela qual se apurou o preço de US$ 0,176/Kwh aplicável em 2023 àquele país.

279. Considerou-se os coeficientes técnicos de utilização de energia elétrica (em kwh) para produção de 1 tonelada de vidro plano flotado incolor da produtora nacional de referência ([CONFIDENCIAL] kwh/t), apurou-se o custo de energia elétrica total de US$ [CONFIDENCIAL] para produção de 1 tonelada produto investigado na Turquia.

4.1.3.1.5. Outras utilidades

280. Para "outras utilidades", considerou-se a razão obtida pela divisão do custo de outras utilidades pela soma dos custos de gás natural e eletricidade incorridos pela produtora doméstica de referência, com base no Apêndice XVIII [CONFIDENCIAL].

281. O percentual obtido foi aplicado à soma dos custos calculados para gás natural e energia elétrica na Turquia, compondo o custo de outras utilidades para tal país investigado, equivalente a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

4.1.3.1.6. Demais custos de produção

282. Apurou-se a relação entre o custo total das demais rubricas constantes do Apêndice XVIII da produtora doméstica de referência e o custo de fabricação, referente à soma dos valores de matérias-primas, mão de obra e utilidades dessa mesma produtora.

283. A relação verificada foi, então, multiplicada pela soma dos custos de matérias-primas e insumos, mão de obra e utilidades (gás-natural, energia elétrica e outras utilidades) construídos para a Turquia.

284. Cumpre reforçar que os custos foram considerados para cada CODIP, de maneira a se permitir a ponderação do valor normal por tal item de identificação do produto.

4.1.3.1.7. Despesas operacionais e margem de lucro

285. Para cálculo das despesas operacionais e da margem de lucro, foi utilizada demonstração financeira da produtora turca "Turkiye Sise ve Cam Fabrikalari A.S. (Sisecam)", e a participação percentual destes itens sobre o custo do produto vendido (CPV).

286. Os percentuais obtidos (30,8% - despesas financeiras e 28,5% - lucro) foram aplicados ao custo total de produção construído.

4.1.3.2. Do valor normal construído

287. Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para a Turquia, conforme tabela a seguir:

Valor Normal da Turquia [CONFIDENCIAL]
Rubrica	Valor (US$/t)
Matéria-Prima (Areia)	[CONF.]
Matéria-Prima (Barrilha)	[CONF.]
Matéria-Prima (Calcário)	[CONF.]
Demais matérias-primas e insumos	[CONF.]
Total Matérias-Primas e Insumos (A)	148,06
Mão de obra direta (B)	[CONF.]
Gás natural	[CONF.]
Energia elétrica (consumo + transporte)	[CONF.]
Outras utilidades	[CONF.]
Total Utilidades (C)	112,27
Demais custos de produção (D)	[CONF.]
Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)	401,92
Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 30,8% x (E)	123,92
Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)	525,87
Lucro Operacional - 28,5% x (F)	149,91
Valor Normal Construído (delivered)	675,78
Fonte: Petição Elaboração: DECOM

Valor Normal da Turquia

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/t)

Matéria-Prima (Areia)

[CONF.]

Matéria-Prima (Barrilha)

[CONF.]

Matéria-Prima (Calcário)

[CONF.]

Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

Total Matérias-Primas e Insumos (A)

148,06

Mão de obra direta (B)

[CONF.]

Gás natural

[CONF.]

Energia elétrica (consumo + transporte)

[CONF.]

Outras utilidades

[CONF.]

Total Utilidades (C)

112,27

Demais custos de produção (D)

[CONF.]

Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)

401,92

Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 30,8% x (E)

123,92

Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)

525,87

Lucro Operacional - 28,5% x (F)

149,91

Valor Normal Construído (delivered)

675,78

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

Valor Normal da Turquia

[CONFIDENCIAL]

Valor Normal da Turquia

[CONFIDENCIAL]

Valor Normal da Turquia

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor (US$/t)

Rubrica

Valor (US$/t)

Matéria-Prima (Areia)

[CONF.]

Matéria-Prima (Areia)

[CONF.]

Matéria-Prima (Barrilha)

[CONF.]

Matéria-Prima (Barrilha)

[CONF.]

Matéria-Prima (Calcário)

[CONF.]

Matéria-Prima (Calcário)

[CONF.]

Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

Total Matérias-Primas e Insumos (A)

148,06

Total Matérias-Primas e Insumos (A)

148,06

Mão de obra direta (B)

[CONF.]

Mão de obra direta (B)

[CONF.]

Gás natural

[CONF.]

Gás natural

[CONF.]

Energia elétrica (consumo + transporte)

[CONF.]

Energia elétrica (consumo + transporte)

[CONF.]

Outras utilidades

[CONF.]

Outras utilidades

[CONF.]

Total Utilidades (C)

112,27

Total Utilidades (C)

112,27

Demais custos de produção (D)

[CONF.]

Demais custos de produção (D)

[CONF.]

Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)

401,92

Custo de Produção (A+B+C+D) = (E)

401,92

Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 30,8% x (E)

123,92

Despesas Operacionais (incluso financeiras) - 30,8% x (E)

123,92

Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)

525,87

Custo de Produção + Despesas Operacionais = (F)

525,87

Lucro Operacional - 28,5% x (F)

149,91

Lucro Operacional - 28,5% x (F)

149,91

Valor Normal Construído (delivered)

675,78

Valor Normal Construído (delivered)

675,78

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição

Elaboração: DECOM

288. Cumpre observar que o cálculo acima foi replicado para cada CODIP constante das importações brasileiras originárias da Turquia em P5, observando-se que as seguintes rubricas da estrutura de custo da produtora doméstica de referência apresentavam variações a depender do CODIP: "demais matérias-primas e insumos", "mão de obra direta" e "demais custos de produção".

289. Os valores apurados de forma individualizada por CODIP foram multiplicados pelo volume importado do CODIP correspondente e somados; e o resultado foi dividido pela quantidade total do produto objeto importado da Turquia, conforme tabela a seguir:

Ponderação do Valor Normal - Turquia [RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
CODIP	Valor Construído (US$/t) (A)	Qtde Importada (t) [B]	Valor Importações (US$) [A x B = C]
A01B03	686,40	[CONF.]	[CONF.]
A01B04	684,42	[CONF.]	[CONF.]
A01B05	731,36	[CONF.]	[CONF.]
A01B06	615,83	[CONF.]	[CONF.]
A01B08	685,89	[CONF.]	[CONF.]
A01B10	707,01	[CONF.]	[CONF.]
A02B04	708,09	[CONF.]	[CONF.]
A02B06	706,49	[CONF.]	[CONF.]
A02B08	717,56	[CONF.]	[CONF.]
A02B10	709,68	[CONF.]	[CONF.]
Total		[REST.]	[REST.]
Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t) [Total C / Total B]			670,38
Fonte: Petição e tabelas anteriores Elaboração: DECOM

Ponderação do Valor Normal - Turquia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

CODIP

Valor Construído (US$/t)

(A)

Qtde Importada (t)

[B]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

A01B03

686,40

[CONF.]

A01B04

684,42

[CONF.]

A01B05

731,36

[CONF.]

A01B06

615,83

[CONF.]

A01B08

685,89

[CONF.]

A01B10

707,01

[CONF.]

A02B04

708,09

[CONF.]

A02B06

706,49

[CONF.]

A02B08

717,56

[CONF.]

A02B10

709,68

[CONF.]

Total

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

670,38

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Ponderação do Valor Normal - Turquia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Ponderação do Valor Normal - Turquia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Ponderação do Valor Normal - Turquia

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

CODIP

Valor Construído (US$/t)

(A)

Qtde Importada (t)

[B]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

CODIP

Valor Construído (US$/t)

(A)

Valor Construído (US$/t)

(A)

Qtde Importada (t)

[B]

Qtde Importada (t)

[B]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

Valor Importações (US$)

[A x B = C]

A01B03

686,40

[CONF.]

A01B03

686,40

[CONF.]

A01B04

684,42

[CONF.]

A01B04

684,42

[CONF.]

A01B05

731,36

[CONF.]

A01B05

731,36

[CONF.]

A01B06

615,83

[CONF.]

A01B06

615,83

[CONF.]

A01B08

685,89

[CONF.]

A01B08

685,89

[CONF.]

A01B10

707,01

[CONF.]

A01B10

707,01

[CONF.]

A02B04

708,09

[CONF.]

A02B04

708,09

[CONF.]

A02B06

706,49

[CONF.]

A02B06

706,49

[CONF.]

A02B08

717,56

[CONF.]

A02B08

717,56

[CONF.]

A02B10

709,68

[CONF.]

A02B10

709,68

[CONF.]

Total

[REST.]

[REST.]

Total

[REST.]

[REST.]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

670,38

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

Valor Normal Ponderado CODIP (US$ / t)

[Total C / Total B]

670,38

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: Petição e tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

290. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para vidros planos flotados incolores originários da Turquia de US$ 670,38/t (seiscentos e setenta dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada), na condiçãodelivered.

delivered

4.1.3.3. Do preço de exportação

291. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

292. Para fins de apuração do preço de exportação de vidros planos flotados incolores da Turquia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre janeiro e dezembro de 2023.

293. Os preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, classificados segundo CODIP e excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme detalhado no item 2.1.

294. Foram deduzidos os custos adicionais de embalagem para mercado externo (US$ 37,15/t), utilizando-se para tanto dos valores referenciais da indústria doméstica apresentados na petição.

Preço de Exportação - Turquia [RESTRITO]
Valor FOB (US$)	[REST.]
Volume (t)	[REST.]
Preço FOB (US$/t)	298,34
(-) Custos p/ Exportação (US$/t)	37,15
(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)	261,19
Fonte: RFB e Petição Elaboração: DECOM

Preço de Exportação - Turquia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Preço FOB (US$/t)

298,34

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)

261,19

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Preço de Exportação - Turquia

[RESTRITO]

Preço de Exportação - Turquia

[RESTRITO]

Preço de Exportação - Turquia

[RESTRITO]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Valor FOB (US$)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Volume (t)

[REST.]

Preço FOB (US$/t)

298,34

Preço FOB (US$/t)

298,34

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(-) Custos p/ Exportação (US$/t)

37,15

(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)

261,19

(=) Preço de Exportação final FOB (US$/t)

261,19

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Petição

Elaboração: DECOM

295. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, e deduzidos os valores correspondentes a custos para exportação apresentados pela peticionária, apurou-se o preço de exportação do Paquistão em US$ 261,19/t (duzentos e sessenta e um dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada), na condiçãoFOB.

FOB

4.1.3.4. Da margem de dumping

296. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

297. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do valor normal na condiçãodeliveredcom o preço de exportação FOB, uma vez que ambos incluem despesas de frete interno no mercado de origem (frete para clientes, no caso do valor normal, e o frete da fábrica ao porto, no caso do preço de exportação).

delivered

298. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Turquia.

Margem de Dumping - Turquia
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
670,38	261,19	409,19	156,66%
Fonte: Dados anteriores/Petição Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Turquia

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

670,38

261,19

409,19

156,66%

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Turquia

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

670,38

261,19

409,19

156,66%

670,38

261,19

409,19

156,66%

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

Fonte: Dados anteriores/Petição

Elaboração: DECOM

299. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem de dumping da Turquia alcançou US$ 409,19/t (quatrocentos e nove dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).

4.1.3.5. Das manifestações sobre a margem de dumping da Turquia para fins de início

300. Em manifestação protocolada em 1º de novembro de 2024, o Governo da Turquia afirmou que a abordagem da peticionária para determinar o valor normal seria inconsistente. O Governo da Turquia destacou que para a Malásia, a peticionária utilizaria preços de mercado interno baseados em faturas reais, chegando a um valor normal de US$ 330,25/t. No entanto, para a Turquia, a petição se basearia em um valor normal construído de US$ 384,55/t, baseado em coeficientes técnicos. Essa abordagem levantaria preocupações sobre a precisão e representatividade do cálculo do valor normal construído.

301. O cálculo dos preços de exportação e das margens de dumping subsequentes na petição também seria problemático. Utilizaria preços FOB de exportação de US$ [RESTRITO] /t para a Malásia, US$ [RESTRITO] /t para o Paquistão e US$ [RESTRITO] 298,34/t para a Turquia. Esses preços seriam então ajustados por vários fatores para chegar aos preçosex fabricade US$ [RESTRITO] /t, US$ [RESTRITO] /t e US$ [RESTRITO] /t, respectivamente. Por exemplo, uma questão chave seria a aplicação uniforme de um custo de "embalagem de exportação" de US$ 37,15/t para todos os preços de exportação dos países. Esse ajuste careceria de fundamentação e não levaria em conta possíveis diferenças nos custos de embalagem entre os exportadores ou entre as vendas domésticas e de exportação. Na petição, também seria mencionado que "a peticionária não teria conseguido obter dados mais recentes ou outras fontes de informação para tais itens". Assim, a margem de dumping resultante de 84,59% para a Turquia seria baseada em "ajustes questionáveis e cálculos inconsistentes de valor normal, tornando-a pouco confiável".

ex fabrica

302. A respeito da margem de dumping calculada para fins de início, o Governo da Turquia concluiu afirmando que o Artigo 5.3 do Acordo Antidumping estipula que "as autoridades examinarão a precisão e a adequação das provas fornecidas na petição para determinar se há provas suficientes para justificar a abertura de uma investigação". Devido às razões mencionadas acima, declarou possuir a convicção de que a abertura da presente investigação para as importações originárias da Turquia seria uma violação deste artigo, pois não haveria provas suficientes para justificar a abertura da investigação.

4.1.3.6. Dos comentários do DECOM

303. Inicialmente, cumpre esclarecer que a margem de dumping calculada para a Turquia para fins de início foi de 156,66%, e não de 84,59%, conforme apontado pelo Governo turco.

304. É inerente ao processo de investigação de dumping que, para fins de início, os dados e informações sejam providenciados à autoridade investigadora por meio da petição de início de investigação. No curso da investigação, busca-se verificar a correção das informações fornecidas pelas partes interessadas e os produtores ou exportadores conhecidos e os importadores conhecidos recebem questionários indicando as informações necessárias à investigação.

305. Se os dados fornecidos para fins de início bastassem para fins de determinação final, não seria necessário conduzir a investigação. O que se requer do peticionário, para fins de início da investigação, é que a petição contenha indícios de prática de dumping e de dano, e não provas cabais destes elementos. Ademais, conforme jurisprudência do Painel emGuatemala - Cement II (DS 156):

Guatemala - Cement II (DS 156)

[¼] We do not of course mean to suggest that an investigating authority must have before it at the time it initiates an investigation evidence of dumping within the meaning of Article 2 of the quantity and quality that would be necessary to support a preliminary or final determination. An antidumping investigation is a process wherecertainty on the existence of all the elements necessary in order to adopt a measure is reached gradually as the investigation moves forward. However, the evidence must be such that an unbiased and objective investigating authority could determine that there was sufficient evidence of dumping within the meaning of Article 2 to justify initiation of an investigation. (grifo nosso)

[¼] We do not of course mean to suggest that an investigating authority must have before it at the time it initiates an investigation evidence of dumping within the meaning of Article 2 of the quantity and quality that would be necessary to support a preliminary or final determination. An antidumping investigation is a process where certainty on the existence of all the elements necessary in order to adopt a measure is reached gradually as the investigation moves forward . However, the evidence must be such that an unbiased and objective investigating authority could determine that there was sufficient evidence of dumping within the meaning of Article 2 to justify initiation of an investigation

306. Consoante se depreende, o entendimento jurisprudencial aponta no sentido de que o nível de robustez das evidências requeridas para justificar o início de uma investigação é inferior àquele necessário para o alcance de uma determinação preliminar ou final. A lógica subjacente à jurisprudência colacionada é a de que o procedimento investigatório comporta um inerente gradualismo quanto à formação da convicção da autoridade investigadora pela presença (ou não) dos pré-requisitos autorizadores da aplicação ou prorrogação de medida antidumping, a partir das informações coletadas em seu curso.

307. A respeito da afirmação do governo da Turquia de que a petição "não levaria em conta possíveis diferenças nos custos de embalagem entre os exportadores ou entre as vendas domésticas e de exportação", deve-se ter presente que o ônus da prova imposto pelo Artigo 5.2 do Acordo Antidumping não é ilimitado, na medida em que sua sentença final explicitamente restringe a incumbência de apresentar evidências sobre dumping, dano e nexo causal às informações razoavelmente disponíveis à peticionária. Roborando essa leitura, assim se pronunciou o Painel no casoMorocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia)(DS578):

Morocco - Definitive AD Measures on Exercise Books (Tunisia)

Article 5.2 nevertheless accepts thatthe applicant can only be required to provide such evidence as is "reasonably available to [it].The standard of evidence required in a complaint may therefore not go beyond what information may be reasonably available to a firm that is part of the domestic industry, which excludes, in particular, confidential information. This stipulation has been interpreted in other dispute settlement procedures as seeking "to avoid putting an undue burden on the applicant to submit information which is not reasonably available to it". Meanwhile, a number of panels have recognized that the quantity and quality of evidence provided at the complaint stage would necessarily be lower than the evidence required to impose anti-dumping measures. (grifo nosso)

Article 5.2 nevertheless accepts that the applicant can only be required to provide such evidence as is "reasonably available to [it]. The standard of evidence required in a complaint may therefore not go beyond what information may be reasonably available to a firm that is part of the domestic industry, which excludes, in particular, confidential information. This stipulation has been interpreted in other dispute settlement procedures as seeking "to avoid putting an undue burden on the applicant to submit information which is not reasonably available to it". Meanwhile, a number of panels have recognized that the quantity and quality of evidence provided at the complaint stage would necessarily be lower than the evidence required to impose anti-dumping measures. (grifo nosso)

308. Ante tais ponderações, reputa-se que a peticionária logrou atender plenamente ao que preceitua o Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, ainda que para o mercado turco e paquistanês não tenha sido possível obter informações a respeito do preço representativo no mercado interno das supramencionadas origens, tendo em vista que para cada componente do valor normal construído para a Turquia e Paquistão, a Abividro avaliou as informações disponíveis, selecionando aquela que refletisse a opção mais apropriada e justificando cada escolha. Nesse sentido, foram avaliados aspectos como estrutura produtiva, dados de importação e exportação de matérias-primas, preço de energia elétrica e mão de obra, despesas operacionais incorridas e margens de lucro auferidas pelos produtores de cada origem investigada.

4.2. Dodumping para efeito da determinação preliminar

dumping para efeito da determinação preliminar

4.2.1. DaMalásia

Malásia

4.2.1.1. Xinyi

4.2.1.1.1. Do valor normal

309. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xinyi, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Malásia, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

310. Ressalte-se que não foram consideradas, para fins da determinação preliminar, informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador da Xinyi, em virtude da data de corte das informações consideradas para a elaboração do presente documento.

311. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Xinyi na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno malaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL].

312. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de venda do produto similar no mercado malaio, na condição ex fabrica, com o custo total de produção ajustado referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.

313. O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- custo de manufatura;

- despesas gerais e administrativas;

- despesas e receitas financeiras; e

- outras despesas e receitas operacionais.

314. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro da empresa e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.

315. Não obstante, para fins de determinação preliminar, não foi possível constatar adesão da metodologia adotada pela empresa para o reporte desses valores às instruções da autoridade investigadora. A ausência de vinculação ao demonstrativo financeiro da empresa impossibilitou, neste momento, seu aproveitamento. Por essa razão, procedeu-se ao recálculo das despesas anteriormente elencadas.

316. Para tanto, utilizaram-se as demonstrações de resultados do exercício da empresa, referentes ao exercício de 2023, apresentadas no arquivo "Attachment 4.9(c)(1) - Income Statement CONF.xlsx",que possui segmentação por linha de negócios da empresa, tendo sido utilizada a linha"Float Glass". Para as despesas gerais e administrativas, utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica "General and administrative expenses" pela rubrica "Costs of operations". A porcentagem alcançada foi, então, multiplicada pelo custo de manufatura reportado pela empresa (ajustado conforme descrito adiante). Metodologia análoga foi empregada para o recálculo das despesas e receitas financeiras (utilizando-se a rubrica "Financial expenses") e das outras despesas e receitas operacionais (com base na rubrica "Taxes and surcharges on operation".

Attachment 4.9(c)(1) - Income Statement CONF.xlsx", "Float Glass" General and administrative expenses Costs of operations Financial expenses Taxes and surcharges on operation"

317. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas e receitas financeira e [CONFIDENCIAL] %, no caso das outras despesas e receitas operacionais.

318. No que tange ao custo de manufatura, reputou-se necessário realizar ajuste à luz do que determina o art. 14, § 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Isso porque a Xinyi reportou ter adquirido [CONFIDENCIAL], não havendo fornecido o valor de transação dos referidos insumos adquiridos de partes não afiliadas ou o valor de transação dos referidos insumos vendidos pelas partes relacionadas para partes independentes.

319. Para o [CONFIDENCIAL], comparou-se o custo de aquisição incorrido pela Xinyi com o preço de importação desse item na Malásia, com base em dados obtidos a partir doTrade Mappara a item tarifário [CONFIDENCIAL] do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado como parâmetro de preço de mercado. O cotejo revelou ser o preço de mercado adotado (US$ [CONFIDENCIAL] /t) [CONFIDENCIAL] % superior ao preço [CONFIDENCIAL].

Trade Map

320. Esse percentual, foi multiplicado pelo custo associado ao [CONFIDENCIAL] reportado pela empresa e o valor encontrado foi acrescido ao custo de manufatura de vidros planos flotados incolores, a título de ajuste.

321. Da mesma maneira, foram comparados os custos de aquisição de [CONFIDENCIAL] com os preços de importação da Malásia, obtidos a partir de dados doTrade Map, para os itens tarifários [CONFIDENCIAL], respectivamente. Esse cotejo revelou que os parâmetros de preço de mercado adotados (US$ [CONFIDENCIAL] /t, US$ [CONFIDENCIAL] /t e US$ [CONFIDENCIAL] /t) em relação [CONFIDENCIAL] (US$ [CONFIDENCIAL] /t, US$ [CONFIDENCIAL] /t e US$ [CONFIDENCIAL] /t), [CONFIDENCIAL] %, [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, respectivamente, aos valores reportados no Apêndice IV.

Trade Map

322. Os percentuais apurados foram multiplicados, cada um, pelo respectivo custo associado a [CONFIDENCIAL] reportado pela empresa. O produto de cada multiplicação foi acrescido ao custo de manufatura a título de ajuste.

323. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Xinyi reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno malaio: custo financeiro, tributos, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente (colunas 24.0, 24.1.1 e 24.1.2, considerando também as despesas de [CONFIDENCIAL] e de [CONFIDENCIAL] incorridas nas vendas domésticas), seguro interno, custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de vendas.

ex fabrica

324. O custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque de cada operação (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.

325. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre a data da venda e a média das datas de pagamentos informados pela empresa.

326. Assim, nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos, tendo em vista o [CONFIDENCIAL].

327. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ex fabrica

328. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

ex fabrica

329. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

330. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

331. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de vidros planos flotados incolores realizadas pela Xinyi no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % (equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

ex fabrica

332. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.

ex fabrica

333. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa não reportou nenhuma venda no mercado doméstico para partes relacionadas.

334. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os binômios CODIP/categorias de cliente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

335. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado malaio em moeda local (MYR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

336. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

337. Ante o exposto, o valor normal da Xinyi, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.2.1.1.2. Do preço de exportação

338. O preço de exportação da Xinyi foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

339. Dos valores obtidos pela Xinyi com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro; frete interno planta/armazém - porto, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, outras despesas diretas de venda e custo de manutenção de estoque.

340. Para fins de determinação preliminar, os valores supramencionados foram considerados tais quais reportados. Apenas no que se refere ao custo de manutenção de estoque houve ajuste, sendo o referido custo calculado multiplicando-se a quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.

341. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Xinyi, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.2.1.1.3. Da margem de dumping

342. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

343. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Xinyi levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros planos flotados incolores comercializados pela empresa.

344. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Xinyi
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	11,80	[REST.]
Fonte: Parecer de início da investigação Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xinyi

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

11,80

[REST.]

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xinyi

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

11,80

[REST.]

11,80

[REST.]

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

4.2.2. Do Paquistão

4.2.2.1. Da Ghani Glass

345. Considerando que o produtor/exportador Ghani Glass Limited, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para o Paquistão quando do início da investigação, conforme exposto no item 4.1.2. deste documento.

346. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Ghani Glass
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
300,48	251,93	48,55	19,27
Fonte: Parecer de início da investigação Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Ghani Glass

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

300,48

251,93

48,55

19,27

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Ghani Glass

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

300,48

251,93

48,55

19,27

300,48

251,93

48,55

19,27

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

4.2.2.2. Da Tariq

4.2.2.2.1. Do valor normal

347. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Tariq, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Paquistão, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

348. Ressalte-se que não foram consideradas, para fins da determinação preliminar, informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador da Tariq, em virtude da data de corte das informações consideradas para a elaboração do presente documento.

349. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Tariq na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno paquistanês foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].

350. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de venda do produto similar no mercado paquistanês, na condiçãoex fabrica, com o custo total de produção ajustado referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.

ex fabrica

351. O custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- custo de manufatura;

- despesas gerais e administrativas;

- despesas e receitas financeiras; e

- outras despesas e receitas operacionais.

352. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro da empresa e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.

353. Não obstante, para fins de determinação preliminar, não foi possível constatar adesão da metodologia adotada pela empresa para o reporte desses valores às instruções da autoridade investigadora. Com efeito, muito embora tenha sido apresentado documentos contendo memória de cálculo para as despesas gerais administrativas (21_CONF_Exhibit B.1.1.E Administration Expenses Ratio Calculations), despesas e receitas financeiras (22_CONF_Exhibit B.1.1.F Finance Cost Ratio Calculations) e outras despesas e receitas operacionais (23_CONF_Exhibit B.1.1.G Other non-operating Exp. Ratio Calculations) a ausência de vinculação ao demonstrativo financeiro da empresa impossibilitou, neste momento, seu aproveitamento. Por essa razão, procedeu-se ao recálculo das despesas anteriormente elencadas.

21_CONF_Exhibit B.1.1.E Administration Expenses Ratio Calculations 22_CONF_Exhibit B.1.1.F Finance Cost Ratio Calculations 23_CONF_Exhibit B.1.1.G Other non-operating Exp. Ratio Calculations

354. Para tanto, utilizaram-se as demonstrações de resultados do exercício da empresa, referentes ao exercício de 2023, apresentadas no08_Exhibit_4.9_b__ii__FS_2023_RES. Para as despesas gerais e administrativas, utilizou-se percentual computado a partir da divisão da rubrica "Administrative expenses" pela rubrica "Cost of sales". A porcentagem alcançada foi, então, multiplicada pelo custo de manufatura reportado pela empresa (ajustado conforme descrito adiante). Metodologia análoga foi empregada para o recálculo das despesas e receitas financeiras (utilizando-se a rubrica "Finance cost") e das outras despesas e receitas operacionais (com base nas rubricas "Other income" e "Other operating expenses".

08_Exhibit_4.9_b__ii__FS_2023_RES Administrative expenses Cost of sales Finance cost Other income" e "Other operating expenses"

355. Dessa forma, os percentuais calculados alcançaram [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL] %, no caso das despesas e receitas financeira e [CONFIDENCIAL] %, no caso das outras despesas e receitas operacionais.

356. Para a apuração do custo de manufatura, foram desconsideradas, para fins de determinação preliminar, os seguintes valores reportados como Outros Custos Fixos: [RESTRITO] ", uma vez que foram identificadas contas contábeis referentes aos dispêndios indicados na memória de cálculo para as despesas [CONFIDENCIAL].

357. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, a Tariq reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno paquistanês: "outros descontos", abatimentos, custo financeiro, impostos incidentes na operação, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, seguro unitário interno, despesas de propaganda, "Discount for Quality from Prime to Fine" a título de "outras despesas unitárias diretas de vendas" (campo 33.0), despesas indiretas de venda e despesas de embalagem.

ex fabrica Discount for Quality from Prime to Fine

358. O preçoex fabricaempregado no teste consistiu no preço bruto de venda, deduzido das rubricas abaixo arroladas:

ex fabrica

- custo financeiro;

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes, seguro interno e embalagem); e

- despesa de manutenção de estoque (calculada conforme descrito a seguir).

359. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a despesas de fretes internos - unidade de produção para unidade de armazenagem e da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, custo financeiro, além das despesas indiretas de vendas (deduzido apenas para fins do teste de vendas abaixo do custo), foram considerados tais quais reportados.

360. Também foram deduzidos os valores relativos a "outros descontos", rubrica a qual, a despeito de demandar complementação de informações pela empresa, foi apresentada com elementos mínimos (descrição narrativa da metodologia utilizada para apresentação dos valores e planilha de cálculo dos montantes de tais descontos para cada cliente) que permitiram sua utilização na dedução da receita bruta para cálculo do valor normal.

361. O custo de manutenção de estoque apresentado pela Tariq, por sua vez, foi recalculado. A quantidade de dias que a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples do volume de estoque inicial e final de P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda, por CODIP.

362. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação e da taxa de juros diária pelo prazo, em dias, para pagamento informado pela empresa.

363. No que tange aos valores reportados de abatimentos (campo 14.n) e "discount for quality" (campo 33.0), estes não foram deduzidos, haja vista não terem sido fornecidos detalhamentos mínimos de metodologias utilizadas, memórias de cálculo ou comprovações dos descontos concedidos.

discount for quality

364. Com relação aos valores reportados no campo 17.0, cumpre destacar a explicação da empresa de que foi considerada taxa de 39% do valor bruto, uma vez que

[c]orporate tax rate for domestic sales is 29%, which is applied on the profits of the company from domestic sales. In addition to the corporate tax, there is supertax at a rate of 10%, applied to the companies whose profit from domestic sales exceed PKR 500 million. Cumulative tax rate applicable to domestic sales comes to 39% (29% corporate tax and 10% Supertax). However, for export sales, there is only 1% tax on gross export receipts (invoice value, but recovered at the time of receipt of payment) which is full and final settlement of tax on export sales.

365. Haja vista não ter sido apresentada metodologia detalhada do cálculo do referido campo, sobretudo com relação à base de cálculo utilizada e sua diferenciação entre as vendas domésticas e as exportações, os referidos valores reportados não foram deduzidos para fins de determinação preliminar.

366. No que concerne às despesas com propaganda, para fins de determinação preliminar estas não foram deduzidas, uma vez que não foi possível inferir se há separação por mercado nas despesas listadas na memória de cálculo para as despesas gerais administrativas ("21_CONF_Exhibit B.1.1.E Administration Expenses Ratio Calculations"): [CONFIDENCIAL].

21_CONF_Exhibit B.1.1.E Administration Expenses Ratio Calculations"

367. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno paquistanês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ex fabrica

368. Foi apurado se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

ex fabrica

369. Cumpre ressaltar que os valores referentes a despesas/gastos com [RESTRITO] , reportados no Apêndice VI, não foram considerados no cômputo do custo de produção dos vidros planos flotados incolores fabricados pela Tariq.

370. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

371. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de vidros planos flotados incolores realizadas pela Tariq no mercado paquistanês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda.

ex fabrica

372. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.

ex fabrica

373. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. Conforme o estabelecido no § 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.

374. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno paquistanês para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionados, na mesma condição.

375. Considerando que todas as vendas para partes relacionadas realizadas no mercado interno foram para clientes [CONFIDENCIAL] e as vendas para clientes não relacionados foram para clientes [CONFIDENCIAL] foi necessário desconsiderar a categoria de cliente na comparação, realizada apenas considerando CODIP.

376. O cotejo levou em consideração o CODIP em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada CODIP foram, ao final, ponderadas pelos respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.

377. Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL] do que aquele praticado para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual não superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6º, do art. 14 do Regulamento Brasileiro e dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas foram consideradas operações comerciais normais.

378. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os CODIP/categorias de cliente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

379. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado paquistanês em moeda local (PKR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

380. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

381. Ante o exposto, o valor normal da Tariq, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$[RESTRITO] /t([RESTRITO] por tonelada).

ex fabrica [RESTRITO] /t

4.2.2.2.2. Do preço de exportação

382. O preço de exportação da Tariq foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

383. Dos valores obtidos pela Tariq com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro; tributos; frete interno planta/armazém - porto, seguro interno, frete internacional, seguro internacional, despesas diretas de venda, custo de manutenção de estoque e despesas de embalagem.

384. Para fins de determinação preliminar, não foram deduzidos os valores reportados relativos despesas indiretas de venda, conforme prática estabelecida, e despesas de propaganda, pelos motivos expostos no item 4.2.2.2.1 deste documento.

385. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condiçãoex fabrica, relativo às exportações da Tariq para o Brasil.

ex fabrica

386. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Tariq, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] )

ex fabrica

4.2.2.2.3. Da margem de dumping

387. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

388. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Tariq levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros planos flotados incolores comercializados pela empresa.

389. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Tariq
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	264,42	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

264,42

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

264,42

[REST.]

264,42

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

4.2.3. DaTurquia

Turquia

4.2.3.1. Da Sisecam

4.2.3.1.1. Do valor normal

390. Para fins de determinação final, o valor normal da produtora Sisecam foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno turco, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

391. Ressalte-se que não foram consideradas, para fins da determinação preliminar, informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador da Sisecam, em virtude da data de corte das informações consideradas para a elaboração do presente documento.

392. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Sisecam na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno turco foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL].

393. Com vistas à apuração do valor normalex fabricapara identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno turco: descontos e abatimentos, custo financeiro, impostos incidentes, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, outras despesas diretas de venda, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora turca.

ex fabrica

394. Cumpre registrar que o custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.

395. Por sua vez, o custo financeiro também foi calculado pela multiplicação o valor bruto da venda pelo prazo para pagamento e pela taxa de juros diária.

396. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno turco, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ex fabrica

397. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de produção.

ex fabrica

398. No que tange ao custo de manufatura, reputou-se necessário realizar ajuste à luz do que determina o art. 14, § 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Isso porque a Sisecam reportou ter adquirido [CONFIDENCIAL], não havendo fornecido o valor de transação dos referidos insumos adquiridos de partes não afiliadas ou o valor de transação dos referidos insumos vendidos pelas partes relacionadas para partes independentes.

399. Dado que o apêndice de custos apresentado pela empresa discriminava [CONFIDENCIAL] entre os principais itens de matéria-prima e agrupava os demais itens na rubrica "outros materiais e insumos", o referido ajuste foi aplicado sobre a rubrica [CONFIDENCIAL].

400. Para tanto o item [CONFIDENCIAL], teve o custo de aquisição incorrido pela Sisecam comparado com o preço de importação desse item na Turquia, com base em dados obtidos a partir doTrade Mappara a item tarifário [CONFIDENCIAL] do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado como parâmetro de preço de mercado. O cotejo revelou que o preço de mercado adotado (US$ [CONFIDENCIAL] /t) foi [CONFIDENCIAL] % superior ao preço médio [CONFIDENCIAL].

Trade Map

401. Esse percentual, foi multiplicado pelo custo associado a [CONFIDENCIAL] reportado pela empresa e o valor encontrado foi acrescido ao custo de manufatura de vidros planos flotados incolores, a título de ajuste.

402. Ante ajuste no custo de manufatura, foram recalculados, também, os custos de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas/receitas, dado consistirem em relação das mencionadas rubricas com o custo de manufatura.

403. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa todos ajustados conforme previamente exposto.

404. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo vidros planos flotados incolores realizadas pela Sisecam no mercado turco, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] kg) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários, fixos e variáveis, de produção, ajustados conforme descrição acima - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

ex fabrica

405. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.

406. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] toneladas).

407. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

408. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Sisecam informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno turco [CONFIDENCIAL].

409. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para os seguintes binômios CODIP/categoria de cliente: [CONFIDENCIAL].

410. Para tais binômios foi considerado o valor normal apurado com base no valor construído, conforme Art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, calculou-se a massa de lucro, tendo em vista a diferença entre o preço líquido calculado para a margem de dumping e o custo de produção anual multiplicados pela quantidade. A razão entre a massa de custo e a massa de lucro encontrada originou a margem de lucro aplicada ao custo de produção para tais binômios CODIP/categoria de cliente.

411. Para os demais binômios o volume de vendas no mercado interno se deu em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

412. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado turco em moeda local ("TRY"). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

413. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

414. O valor normal médio apurado, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.2.3.1.2. Do preço de exportação

415. O preço de exportação da Sisecam foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

416. Dos valores obtidos pela Sisecam com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro, frete interno da unidade de produção ao local de armazenagem, armazenagem pré-venda, frete e seguro internos do local de armazenagem até o porto, corretagem e manuseio, frete e seguro internacionais, comissões, custo de manutenção de estoque e embalagem.

417. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a frete interno da unidade de produção ao local de armazenagem, corretagem e manuseio, frete e seguro internacionais, comissões e embalagem foram considerados tais quais reportados. O custo de manutenção de estoque e o custo financeiro foram recalculados conforme metodologia descrita no item anterior.

418. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condiçãoex fabrica, relativo às exportações da Sisecam para o Brasil. Não foram deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o valor normal.

ex fabrica

419. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Sisecam, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.2.3.1.3. Da margem de dumping

420. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

421. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Sisecam levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros planos flotados incolores comercializados pela empresa.

422. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Sisecam
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	201,92	[REST.]
Fonte: Parecer de início da investigação Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

201,92

[REST.]

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

201,92

[REST.]

201,92

[REST.]

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

4.2.4. Da conclusão preliminar a respeito do dumping

423. As margens de dumping apuradas anteriormente demonstram, preliminarmente, a existência da prática de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores da Malásia, do Paquistão e da Turquia para o Brasil, realizadas no período de janeiro e dezembro de 2023.

4.2.5. Das manifestações acerca das margens de dumping preliminares

424. Em 5 de março de 2025, a Tariq apresentou, por escrito, os argumentos expostos oralmente na audiência de 20 de fevereiro de 2025, conforme o §6º do Art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013.

425. A empresa argumentou que a classificação dos produtos nos CODIP da investigação, baseada apenas em transparência e espessura, seria insuficiente para uma comparação justa, pois não contempla a variável essencial da qualidade.

426. Segundo a Tariq, os vidros planos flotados incolores poderiam ser classificados em três categorias: Premium, Secundários (Grau B) e Rejeitados (Grau C), conforme os defeitos identificados na etapa de controle de qualidade e, embora todos os produtos sejam fabricados com os mesmos materiais e processo produtivo, a diferenciação ocorre com base na presença de imperfeições como bolhas, impurezas e distorções ópticas.

427. Segundo a Tariq, normas técnicas reconheceriam defeitos e estabeleceriam limites aceitáveis conforme a aplicação do produto. A norma ABNT NBR NM 294:2004 definiria critérios para defeitos ópticos, enquanto as normas EN 572-2:2012 e ASTM C1036-21 estabeleceriam padrões de qualidade com diferentes tolerâncias, tendo sido destacado que a norma ASTM classificaria os produtos em seis níveis (Q1 a Q6), permitindo mais defeitos em aplicações menos exigentes.

428. A empresa argumentou que o escopo da investigação deve considerar os produtos dos países exportadores e afirmou que a comercialização de vidros com diferentes níveis de qualidade é prática comum, inclusive pela indústria doméstica, conforme verificado nas verificaçõesin locorealizadas em empresas como AGC, GUARDIAN e CEBRACE. Nessas verificações, teria sido constatado que produtos com defeitos podem ser aproveitados ou descartados, dependendo da gravidade e da aceitação por parte dos clientes.

in loco

429. A Tariq registrou ainda que, embora o custo de produção seria o mesmo para produtospremiume secundários, a taxa de desperdício impactaria diretamente o custo por tonelada. Nesse sentido, a classificação de qualidade ocorreria na etapa final do processo produtivo e permitiria que produtos com defeitos dentro de certos parâmetros sejam vendidos com desconto, reduzindo perdas e custos operacionais; uma prática que, segundo a manifestante, também seria adotada pela indústria doméstica, conforme teria sido evidenciado nas verificações realizadas.

premium

430. Diante o exposto, a Tariq requereu que os argumentos apresentados fossem anexados aos autos e que fossem reconhecidas as diferenças de qualidade entre os produtos classificados como Premium, Secundários (Grau B) e Rejeitados (Grau C), para fins de justa comparação e cálculo da margem de dumping.

431. Em 2 de julho de 2025 a Sisecam apresentou manifestação na qual solicitou que no cálculo da margem de dumping final fossem considerados os dados validados em verificaçãoin locoe requereu o cálculo de margem de dano individual, com base na regra do menor direito ("lesser duty rule"), porque teria cooperado ativamente ao longo da investigação e as informações originalmente prestadas teriam sido validadas pela equipe do DECOM, com pequenas correções consideradas não substanciais no relatório de verificação.

in loco lesser duty rule

432. A empresa ainda solicitou que fosse considerada planilha de cálculo da margem de dumping por ela elaborada a partir da memória de cálculo para fins de determinação preliminar fornecida pelo DECOM, tendo sido destacados os seguintes ajustes:

- pequenas correções - uso dos dados atualizados, conforme pequenas correções apresentadas na verificaçãoin loco;

in loco

- custos de areia - o custo médio de aquisição da matéria-prima de fornecedores não relacionados (US$ [CONFIDENCIAL] /telada), seria inferior ao custo médio de aquisição de fornecedores relacionados (US$ [CONFIDENCIAL] /telada), permitindo seu uso nos cálculos para fins de determinação final; ou, alternativamente, o uso do preço de importação de areia (US$ 12,26/telada - origem Alemanha) conforme constante da petição de início da investigação;

- ajuste de inflação - os custos de produção foram apresentados, originalmente, ajustados da inflação, enquanto os valores das vendas foram apresentados sem tal efeito inflacionário, implicando em elevado número de operações serem consideradas vendas abaixo do custo e excluídas do cálculo do valor normal; ao utilizar os dados de custo destituídos de ajuste inflacionário (conforme obtidos em verificação), quantidade não substancial ([CONFIDENCIAL] %) das vendas teria ocorrido abaixo do custo de produção mensal, legitimando o uso de todas as vendas no referido cálculo (art. 14, §3º do Decreto 8.058, de 2013);

- custos unitários de embalagem - tal qual os custos gerais, os custos unitários de embalagem também foram fornecidos sem efeito inflacionário para utilização no cálculo de margem para fins de determinação final;

- taxas de juros - em retificação de erro administrativo da empresa, as taxas de juros corrigidas a serem usadas nos cálculos para fins de determinação final seriam: 3,40% para dólares americanos e 19,96% para liras turcas;

- uso de médias trimestrais - em decorrência da concentração das exportações no último trimestre do período de análise ([CONFIDENCIAL] % do volume) e das variações significativas de preços internos e dos custos em decorrência da elevada inflação na Turquia, o Artigo 2.4 do Acordo Antidumping fundamentaria o uso de médias múltiplas para comparação do preço de exportação e do valor normal, o que, aplicando-se médias trimestrais, resultaria em um valor normal de US$ [CONFIDENCIAL] /telada em P5 e em um preço de exportação de US$ [CONFIDENCIAL] /telada, correspondendo a uma margem de dumping de US$ [CONFIDENCIAL] /telada ([CONFIDENCIAL] %).

433. Contudo, caso fosse decidido pela imposição de direito antidumping definitivo, a manifestante solicitou a aplicação da regra do "menor direito" e os ajustes de cálculo previamente detalhados.

434. Em manifestação apresentada pela Tariq no dia 2 de julho de 2025, a empresa afirmou que teria prestado todas as informações solicitadas ao longo da investigação: resposta voluntária ao questionário do produtor/exportador e informações complementares (cujos dados foram objeto de verificaçãoin locopela autoridade investigadora).

in loco

435. A empresa reiterou argumentos relativos à classificação CODIP utilizada e à qualidade do produto comercializado, registrando entendimento de que não estaria sendo realizada uma justa comparação.

436. A produtora paquistanesa registrou que a verificaçãoin locoteria sido conduzida com sucesso, sem identificação de divergências entre as informações constantes nos apêndices apresentados pela empresa e os dados extraídos dos sistemas contábil, produtivo e financeiro; solicitando que o valor normal e o preço de exportação fossem calculados em bases mensais em decorrência de efeitos da sazonalidade das vendas, bem como da oscilações dos preços de venda e dos custos unitários ao longo do período de análise de dumping.

in loco

437. A Tariq reiterou, com base no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, pedido de que os cálculos para fins de determinação final levassem em consideração os seguintes ajustes:

- ajuste da margem de dumping para refletir diferenças tributárias;

- ajuste por descontos concedidos devido à qualidade do produto;

- comparação de preços com base mensal;

- comparação em moeda local ou conversão com base na taxa média de câmbio;

- dedução de despesas com publicidade e valores de rebate do valor bruto das vendas no mercado doméstico.

438. Em manifestação apresentada no dia 2 de julho de 2025, a Abividro argumentou que os dados relativos ao valor normal e ao preço de exportação do produto objeto da investigação evidenciaram margens significativas de dumping, conforme os critérios estabelecidos pela legislação brasileira e pelos acordos internacionais aplicáveis, revelando discrepâncias substanciais que caracterizariam a prática desleal.

439. A associação reiterou o valor normal, o preço de exportação e a margem de dumping apurados em sede de determinação preliminar e registrou que:

- o cálculo do valor normal da Sisecam demandou ajustes de informações relacionadas ao custo de produção, "(...) tendo em conta a citada empresa não ter fornecido oportunamente à autoridade investigadora brasileira as informações requeridas no questionário destinado à investigação", o que ensejaria a utilização dos fatos disponíveis "(...) nos termos do Art[igo] 6.8 do Acordo Antidumping, refletidos no § 3º do art. 50 do Regulamento Antidumping Brasileiro";

- embora produtora/exportadora paquistanesa Ghani Glass Limited tenha solicitado extensão do prazo para resposta ao questionário, "(...) por seu próprio juízo de conveniência e oportunidade, [a produtora] decidiu não colaborar com a investigação", ante o que a manifestante solicitou, para as importações do produto objeto da investigação originário do Paquistão, que o DECOM recomende a aplicação de direito correspondente à margem de dumping calculada para a Tariq em sede de determinação preliminar, qual seja, US$ 264,42/telada ([RESTRITO]%);

- seria improcedente o pleito da Tariq para que o DECOM aplique o desconto "por qualidade" e considere no cálculo do valor normal tributações diversas daquelas incidentes sobre as vendas domésticas e as exportações.

440. Especificamente com relação ao valor normal da Xinyi, a Abividro argumentou existir uma situação especial de mercado (particular market situation) na Malásia a qual impediria a comparação adequada entre os preços praticados no mercado interno malaio e os preços de exportação e justificaria a construção do valor normal para fins de determinação final da investigação antidumping.

particular market situation

441. Segundo a Abividro, no relatório de verificaçãoin locoo DECOM teria constatado que a "Xinyi Energy Smart Malaysia SDN. BHD." operaria sob um regime de licença especial de armazenamento, o qual permitiria a importação de insumos, máquinas e equipamentos com isenção de tributos, desde que a maior parte da produção fosse destinada à exportação.

in loco

442. A Abividro argumentou que esse regime não se enquadraria nas regras multilaterais deduty drawback, pois não haveria vinculação direta entre os insumos importados e os produtos exportados, o que distorceria os custos e preços internos.

duty drawback

443. Além disso, a associação destacou que [RESTRITO]% das vendas da Xinyi Malásia foram destinadas ao mercado externo, o que comprometeria a representatividade das vendas internas para fins de comparação e apoiou sua argumentação no Artigo 2.2 do Acordo Antidumping (AAD).

2.2 When there are no sales of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country or when, because of the particular market situation or the low volume of the sales in the domestic market of the exporting country, such sales do not permit a proper comparison, the margin of dumping shall be determined by comparison with a comparable price of the like product when exported to an appropriate third country, provided that this price is representative, or with the cost of production in the country of origin plus a reasonable amount for administrative, selling and general costs and for profits.

444. Com base nesse dispositivo, a Abividro requereu que o valor normal para fins de determinação final fosse construído a partir do custo de produção ajustado da Xinyi Malásia, de modo a refletir condições normais de mercado, eliminando as distorções identificadas e apontou que a unidade produtiva da Xinyi na Malásia teria sido estruturada como plataforma de exportação para contornar medidas antidumping aplicadas à matriz chinesa, reforçando a necessidade de ajustes no valor normal e na análise de preços de exportação.

445. A Xinyi apresentou manifestação em 22 de julho de 2025 na qual argumentou que a Malásia deve ser considerada economia de mercado, pois é membro da OMC desde janeiro de 1995 e do GATT/1947 desde outubro de 1957, não havendo compromissos adicionais sobre supostas condições de não economia de mercado.

446. A Xinyi argumentou ainda que o regime [CONFIDENCIAL] não se configuraria intervenção estatal na formação de preços, mas sim incentivo à exportação, tendo a empresa demonstrado que os benefícios do regime se aplicam à produção como um todo, sem interferência governamental na destinação dos produtos ou nos preços praticados.

447. Além disso, a manifestante registrou que a Abividro não teria apresentado provas concretas de comprometimento da comparabilidade entre preços internos e de exportação, ao passo que as vendas internas da empresa malaia seriam representativas ([RESTRITO] % do total), realizadas em condições normais de mercado, bem como os custos seriam apurados com base em critérios contábeis reconhecidos.

448. A Xinyi destacou que a relevância da existência de uma situação particular de mercado estaria condicionada à sua capacidade de impedir uma comparação adequada entre os preços domésticos e os preços de exportação, o que exigiria uma análise fática e específica e não poderia se basear exclusivamente na origem governamental da política pública em questão. Nesse contexto, a empresa citou o precedente da OMC - DS529 Australia - Anti-Dumping Measures on A4 Copy Paper:"A 'particular market situation' is only relevant insofar as it has the effect of rendering domestic sales unfit to permit a proper comparison."

"A 'particular market situation' is only relevant insofar as it has the effect of rendering domestic sales unfit to permit a proper comparison."

449. Segundo a Xinyi, a referida análise deveria recair sobre a viabilidade prática da comparação entre o valor normal e o preço de exportação, conforme disporia os seguintes trechos do DS529:

Specifically, that domestic sales "do not permit a proper comparison" must be "because of the particular market situation". If domestic sales do permit a proper comparison, then they cannot be disregarded as the basis for normal value, regardless of the existence of the particular market situation and its effects, whatever those may be. We find no functional purpose is served by incorporating into the meaning of "particular market situation" part of the function that will necessarily be served by the terms "because of" and "not permit a proper comparison". Accordingly, we find that "capable of preventing a proper comparison" is not a necessary qualification for a situation to constitute the "particular market situation". Indeed, incorporating such a meaning into the term "particular market situation" would alter the functioning of this provision. Thus, we find that the term "particular market situation" does not require or contemplate an analysis relating to the capability of causing domestic sales to not permit a proper comparison in the abstract. Rather, the terms "because of" and "not permit a proper comparison" in Article 2.2 already properly and adequately fulfil this function.

The function of the"permit a proper comparison" test is to determine whether the domestic price can or cannot be used as a basis for comparison with the export price to identify the existence of dumping. It is implied here in Article 2.2 that the words "a proper comparison" refer to the comparison between the domestic price and the export price.Thus, the purpose of an investigating authority's examination under the second clause of Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement is to determine whether domestic sales of the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison between the export price and the domestic sales price because of the particular market situation or the low volume.

"permit a proper comparison" test is to determine whether the domestic price can or cannot be used as a basis for comparison with the export price to identify the existence of dumping. It is implied here in Article 2.2 that the words "a proper comparison" refer to the comparison between the domestic price and the export price. Thus, the purpose of an investigating authority's examination under the second clause of Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement is to determine whether domestic sales of the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison between the export price and the domestic sales price because of the particular market situation or the low volume Thus, the purpose of an investigating authority's examination under the second clause of Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement is to determine whether domestic sales of the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison between the export price and the domestic sales price because of the particular market situation or the low volume .

Turning to the assessment of whether'a proper comparison' is not permitted because of the particular market situation, we note thatthe focus of the analysis is on whether the effect of the particular market situation is such that a proper comparison between domestic sales prices and export prices under examination is not permitted. In other words, the investigating authority must examine the domestic sales in order to determine whether a proper comparison between the two prices is permitted in spite of the effect of the particular market situation.(Grifos da manifestante)

'a proper comparison' is not permitted because of the particular market situation, we note that the focus of the analysis is on whether the effect of the particular market situation is such that a proper comparison between domestic sales prices and export prices under examination is not permitted. In other words, the investigating authority must examine the domestic sales in order to determine whether a proper comparison between the two prices is permitted in spite of the effect of the particular market situation. (Grifos da manifestante)

450. A produtora/exportadora malaia refutou o tratamento do [CONFIDENCIAL] como subsídio ilegal pela peticionária, afirmando que tal discussão extrapola o escopo da investigação antidumping cujo foco deveria ser a viabilidade da comparação de preços, não a legalidade da política pública.

451. A empresa argumentou, ainda, que teria prestado todas as informações solicitadas e que as informações complementares ao questionário do produtor/exportado, bem como as decorrentes da verificação in loco, não teriam sido consideradas a tempo do Parecer de Determinação Preliminar.

452. Por fim, a empresa registrou ter apresentado dados e documentos que comprovariam a validade dos preços internos e de exportação, inclusive em relação às despesas operacionais e aquisições de insumos de partes relacionadas, requerendo que o DECOM considerasse essas informações na apuração do valor normal e do preço de exportação.

453. Em 22 de julho de 2025, a Abividro reiterou a argumentação de que os preços vigentes no mercado interno da Malásia não deveriam ser utilizados para fins de apuração do valor normal em decorrência de situação especial de mercado.

454. A Abividro argumentou que uma situação especial de mercado (particular market situation) poderia se basear em políticas implementadas pelo governo do país exportador, bem como em ações ou inações de determinado governo, conforme legislação dos EUA sobre o tema (§ 351.416 -Determination of a Particular Market Situation) e conclusões do Painel emAustralia - Anti-Dumping Measures on Paper(DS 529) (Indonésia):

particular market situation Determination of a Particular Market Situation Australia - Anti-Dumping Measures on Paper

7.53 We are not persuaded of the existence of the general principle that Indonesia proposes. We note thatthe proposed general principle that anti-dumping measures otherwise available in accordance with the provisions of the GATT 1994 and the Anti-Dumping Agreement are nevertheless precluded where the difference, or part of the difference, between export price and normal value can be traced to government action is not found explicitly expressed in any text of the Anti-Dumping Agreement or the SCM Agreement. In light of our prior analysis in connection with the express provisions of Article 18.1 of the Anti-Dumping Agreement and Article 32.1 of the SCM Agreement and their clarifying footnotes, we find it implausible that such a general principle with preclusiveeffect on the scope of application of the Anti-Dumping Agreement would exist without an express basis in the text of either the Anti-Dumping Agreement or the SCM Agreement. Moreover, we find support in the text of Article VI:5 of the GATT 1994 for a contrary inference that is consistent with our prior analysis. Article VI:5 of the GATT 1994 provides:

7.53 We are not persuaded of the existence of the general principle that Indonesia proposes. We note that the proposed general principle that anti-dumping measures otherwise available in accordance with the provisions of the GATT 1994 and the Anti-Dumping Agreement are nevertheless precluded where the difference, or part of the difference, between export price and normal value can be traced to government action is not found explicitly expressed in any text of the Anti-Dumping Agreement or the SCM Agreement . In light of our prior analysis in connection with the express provisions of Article 18.1 of the Anti-Dumping Agreement and Article 32.1 of the SCM Agreement and their clarifying footnotes, we find it implausible that such a general principle with preclusive effect on the scope of application of the Anti-Dumping Agreement would exist without an express basis in the text of either the Anti-Dumping Agreement or the SCM Agreemen t. Moreover, we find support in the text of Article VI:5 of the GATT 1994 for a contrary inference that is consistent with our prior analysis. Article VI:5 of the GATT 1994 provides:

No product of the territory of any contracting party imported into the territory of any other contracting party shall be subject to both anti-dumping and countervailing duties to compensate for the same situation of dumping or export subsidization.

7.54 We are not convinced by Indonesia's assertion that the existence of the proposed general principle can be inferred from the understanding that Article VI:5 constitutes an express exception to the general principle. We find that the text of Article VI:5 of the GATT 1994 does not support this claim. The provision does not contain any language to authorize application of anti-dumping duties to the situation of a price difference that constitutes dumping that arises from the situation of an export subsidy. Rather, Article VI:5 prohibits the "double remedy" of applying anti-dumping duties and countervailing duties to remedy twice the situation where an export subsidy creates a difference between export price and normal value that constitutes dumping. Article VI:5 does not authorize the imposition of anti-dumping duties that would otherwise be precluded by operation of Indonesia's proposed general principle. Instead, Article VI:5 creates a prohibition of "double remedies" to address a specific situation that arises only on the basis of an implicit assumption that anti-dumping duties could have been applied by reason of the price difference that constitutes dumping despite the fact that the same situation is also understood to constitute export subsidization. In other words, Article VI:5 represents a narrow exception to the general principle that anti-dumping duties and countervailing duties may be applied whenever the criteria set forth in the GATT 1994, the Anti-Dumping Agreement, and the SCM Agreement are satisfied. This contradicts Indonesia's argument that Article VI:5 represents an express authorization and exception to a more general rule that dumping arising from government action cannot be addressed by the provisions of the Anti-Dumping Agreement. At the same time, we do not take the view whether government action that affects the market for the domestic like product can be addressed by treating government action as a sufficient condition for finding that a "particular market situation" exists. As we concluded in our above examination of "particular market situation", a fact-specific and case-by-case analysis of the particular market situation is necessarily called for. (nota de rodapé omitida)

7.55 Our reasoning is consistent with the Appellate Body's findings in US - Anti-Dumping and Countervailing Duties (China) where it was found that "double remedies" may also arise in connection with countervailing domestic subsidies and simultaneous application of a non-market economy (NME) methodology. We find nothing in the reasoning of the Appellate Body in that case to suggest that the anti-dumping duties at issue in that dispute were precluded by reason of the existence of a general principle that the Anti-Dumping Agreement does not afford a remedy in circumstances where the difference between export price and normal value can be traced to a domestic subsidy. Rather, the anti- dumping duties were understood to be authorized under the Anti-Dumping Agreement, and to the extent that the difference between export price and normal value was attributable to the differential impact of the domestic subsidy on the export price and the normal value, this amount was deducted pursuant to Article 19.3 of the SCM Agreement from the "appropriate amount" that could be included in any countervailing duties applied to remedy the same subsidy.

7.56 In the light of the above examination, we find that Indonesia has failed to demonstrate that a situation arising from government action in whole or in part is necessarily disqualified from constituting the "particular market situation", within the meaning of Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement. Accordingly, the mere fact that the ADC's finding of a "particular market situation" was based, in part, on certain Indonesian government policies affecting the timber and pulpwood sector, does not render that finding inconsistent with Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement.

7.57 On the basis of the above findings, we determine thatIndonesia has not demonstrated that the ADC acted inconsistently with Australia's obligations under Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement when it found that a "particular market situation" existed in the Indonesian domestic market for A4 copy paper. Indonesia's arguments have not persuaded us that a domestic market situation resulting in a lower cost for an input used to produce both exported and domestically sold product is necessarily excluded from constituting "the particular market situation". Nor are we persuaded that, as a general proposition, any situation which has or may have some impact on export sales in addition to domestic market sales is necessarily excluded from constituting "the particular market situation" because we consider that, in at least some cases, differences in the impact on domestic and export sales could prevent a proper comparison. Finally, we are also not persuaded that "the particular market situation" referenced in this provision necessarily excludes any situation that arises from a subsidy or other governmental action.

Indonesia has not demonstrated that the ADC acted inconsistently with Australia's obligations under Article 2.2 of the Anti-Dumping Agreement when it found that a "particular market situation" existed in the Indonesian domestic market for A4 copy paper . Indonesia's arguments have not persuaded us that a domestic market situation resulting in a lower cost for an input used to produce both exported and domestically sold product is necessarily excluded from constituting "the particular market situation". Nor are we persuaded that, as a general proposition, any situation which has or may have some impact on export sales in addition to domestic market sales is necessarily excluded from constituting "the particular market situation" because we consider that, in at least some cases, differences in the impact on domestic and export sales could prevent a proper comparison. Finally, we are also not persuaded that "the particular market situation" referenced in this provision necessarily excludes any situation that arises from a subsidy or other governmental action.

455. Além disso, a manifestante registrou que nos autos da investigação conduzida nos EUA, o Department of Commerce dos EUA teria evidenciado a existência de programas que distorceriam os preços das exportações de vidros planos originários da Malásia, listando os seguintes:

-Tax Programs

Tax Programs

o Pioneer Status Direct Tax Incentives

o Investment Tax Allowance

o Special Tax Incentive for Relocation

o Reinvestment Allowance

o Accelerated Capital Allowance

o Automation Capital Allowance

o Double Deduction for Promotion of Exports

o Exemption of Import Duties and Sales Taxes for Imported Raw Materials, Machinery, Equipment, and Spare Parts/Accessories

- Loan Programs

o Preferential Financing from the Malaysia Development Bank

o Preferential Financing from the Malaysian Industrial Development Finance Berhad Group

- Grant Programs

o High Impact Fund Grant

o Domestic Investment Strategic Fund

- Less-Than-Adequate Remuneration ("LTAR") Programs

"LTAR") Programs

o Electricity for LTAR

o Land for LTAR

- Transnational Subsidy Programs

o Policy Lending from Chinese Banks for Belt and Road Initiative ("BRI") Capacity Cooperation Projects

"BRI") Capacity Cooperation Projects

456. Além desses programas, a Abividro argumentou que haveria ainda benefícios conferidos pelo governo chinês à Xinyi Glass e à Xinyi Solar os quais indiretamente beneficiariam a subsidiária em território malaio, a qual teria sido "idealizada como uma grande plataforma de exportação, a qual pode substituir os produtos chineses quando apenados por medidas antidumping e compensatórias, comercializando internamente somente [RESTRITO]% do enorme volume total produzido no território malaio".

457. Nesse sentido, a Abividro argumentou que "(...) os custos de instalação da unidade na Malásia não difeririam daqueles caso a unidade tivesse sido instalada na própria China, já que pelo esquema implementado pelo governo malaio as aquisições de máquinas e equipamentos, inclusive aqueles importados da China, não s[eriam] suscetíveis de recolhimento de gravames típicos da importação" e a Xinyi "(...) pode[ria] transferir materiais chineses para sua afiliada a preços influenciados pelas distorções também vigentes na China, sem nem mesmo recolher os gravames típicos de uma importação."

458. Ante o exposto, a associação reiterou o pleito para que o valor normal da Malásia para fins de determinação final fosse construído a partir do custo de produção ajustado da Xinyi Malásia, de modo a refletir condições normais de mercado.

459. A Abividro registrou, ainda, que estariam plenamente caracterizadas a existência de dumping, o dano à indústria doméstica e o nexo causal entre ambos, justificando a aplicação de medidas de defesa comercial para restabelecer condições equitativas de concorrência no mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores.

460. Em 22 de julho de 2025 a Sisecam apresentou manifestação na qual refutou o argumento apresentado pela Abividro no sentido de aplicar os "fatos disponíveis" no cálculo da margem de dumping da Sisecam em decorrência da necessidade de ajustes do custo de produção da produtora turca.

461. Para a Sisecam, o pleito da Abividro seria infundado e a associação sequer teria especificado os ajustes feitos ou quais informações teriam sido omitidas, quando o único ajuste realizado pelo DECOM teria sido a utilização de dados do sistema Trade Map para calcular o custo de aquisição de matérias-primas, em razão de compras feitas junto a partes relacionadas, o que seria uma prática comum, conforme o Decreto nº 8.058, de 2013.

462. A empresa declarou ter fornecido todas as informações solicitadas de forma completa e tempestiva, inclusive respondendo a ofícios complementares, passando por verificaçãoin locoe apresentando evidências adicionais durante a fase probatória.

in loco

463. Ante o exposto, a Sisecam solicitou que o DECOM considerasse integralmente as informações e os argumentos apresentados pela empresa no cálculo da margem de dumping na determinação final.

464. Em manifestação apresentada dia 22 de julho de 2025, a Tariq requereu ajuste de sua margem de dumping calculada para fins de determinação preliminar, considerando descontos decorrentes da diferença de qualidade entre o produto comercializado no mercado paquistanês e o produto exportado ao Brasil e argumentando que desde o início da investigação diversos documentos (dentre os quais destacou normas técnicas nacionais e internacionais que classificariam os produtos conforme sua aplicação final e documentos comprobatórios da comercialização de produtos com defeitos mediante descontos entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%) e argumentos teriam demonstrado a diferença de qualidade entre os produtos.

465. Quanto à tributação, a empresa esclareceu que, no Paquistão, as receitas de exportação estariam sujeitas a um regime fiscal específico (Final Tax Regime) no qual o imposto seria recolhido na fonte e considerado como quitação definitiva da obrigação tributária, independentemente do lucro obtido. Esse regime não estaria vinculado ao desempenho exportador e, portanto, não configuraria subsídio proibido nos termos do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, mas denotaria diferenças tributárias entre vendas domésticas e exportações que afetariam significativamente a formação dos preços e, por isso, deveriam ser ajustadas na margem de dumping.

Final Tax Regime

466. A produtora paquistanesa solicitou, ainda, ajustes adicionais para garantir a justa comparação, incluindo:

(i) comparação mensal dos preços, considerando apenas os meses com vendas simultâneas para o Brasil e para o mercado interno;

(ii) aplicação da margem de dumping como alíquotaad valoremou conversão dos preços com base na média das taxas de câmbio dos meses de exportação; e

ad valorem

(iii) dedução das despesas com publicidade e valores de abatimentos do valor bruto das vendas domésticas, conforme demonstrado em verificaçãoin loco.

in loco

4.2.6. Dos comentários do DECOM

467. Com relação à manifestação da Sisecam, cumpre observar que a metodologia de cálculo para fins de determinação final encontra-se detalhada no item 4.3.3 do presente documento. Quanto a cálculo do menor direito, ressalte-se que não foi tratado na Nota Técnica de fatos essenciais, tendo em vista os objetivos daquele documento, em linha com o teor do Artigo 6.9 do Acordo Antidumping, de modo que foi objeto de comentários por ocasião do Parecer de determinação final.

468. No que toca à manifestação da Tariq, remete-se ao item 4.3.2 do presente documento, no qual é exposta a metodologia de cálculo para fins de determinação final da referida produtora/exportadora.

469. Quanto ao pleito da Abividros para a aplicação de direito correspondente à margem de dumping calculada para a Tariq em sede de determinação preliminar, qual seja, US$ 264,42/telada ([RESTRITO]%), às importações do produto objeto da investigação originário do Paquistão, pontua-se que a referida margem foi objeto de ajustes para fins de determinação final, considerando-se a resposta da empresa à solicitação de informações complementares ao questionário do produtor/exportador, bem como o resultado da verificaçãoin locorealizada. Dessa maneira, para fins de determinação final, ao produto importado com origem no Paquistão apurou-se, com base na melhor informação disponível, margem de dumping correspondente a US$ 120,46/telada ([RESTRITO]%).

in loco

470. No concernente à alegação de existência de situação particular de mercado na Malásia pela Abividros, a qual "impediria a comparação adequada entre os preços praticados no mercado interno malaio e os preços de exportação e justificaria a construção do valor normal para fins de determinação final da investigação antidumping", o Departamento entende não proceder o argumento apresentado.

471. Impende acentuar que não restou clara a menção ao Artigo 2.2 do AAD, logo após a menção ao percentual de vendas da Xinyi Malásia destinadas ao mercado externo em P5, qual seja [RESTRITO] %, uma vez que a peticionária não destacou qual das hipóteses previstas seria a aplicável, mas mencionou que tal percentual "comprometeria a representatividade das vendas internas para fins de comparação". Contudo, de pronto, importa registrar que o volume de vendas realizadas no mercado interno consideradas como operações comerciais normais foi suficiente, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme exposto no item 4.3.3. deste documento, descartando-se a hipótese de "[w]hen there are no sales of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country".

[w]hen there are no sales of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country".

472. De outra parte, no que toca à hipótese de "or when, because of the particular market situation or the low volume of the sales in the domestic market of the exporting country, such sales do not permit a proper comparison",tampouco encontra guarida a tese apresentada pela peticionária.

or when, because of the particular market situation or the low volume of the sales in the domestic market of the exporting country, such sales do not permit a proper comparison",

473. A Abividro argumentou que o regime de licença especial de armazenamento, sobre o qual versou o relatório de verificaçãoin loco, não se enquadraria nas regras multilaterais deduty drawback, pois não haveria vinculação direta entre os insumos importados e os produtos exportados, o que distorceria os custos e preços internos. Por sua vez, a Xinyi argumentou que o regime [CONFIDENCIAL] não se configuraria intervenção estatal na formação de preços, mas sim incentivo à exportação, frisando que os benefícios do regime se aplicariam à produção como um todo.

in loco duty drawback

474. A esse respeito, é de rigor esclarecer que não se constatou, durante a verificaçãoin loco, diferença no que toca à destinação dos produtos que receberam benefícios do citado regime. Dessa forma, entende-se que não restou comprovado como a existência da política pública afetaria de forma distinta os preços no mercado interno e externo de modo a inviabilizar a justa comparação de preços.

in loco

475. No que concerne aos parágrafos 7.53 a 7.57 do Relatório do Painel da disputaAustralia - Anti-Dumping Measures on Paper (DS 529), apresentados pela peticionária, entende-se que os trechos colacionados não dizem respeito ao cerne da presente discussão.

Australia - Anti-Dumping Measures on Paper (DS 529)

476. Não se está a afirmar que uma situação particular de mercado não poderia se basear em políticas implementadas pelo governo do país exportador, mas a se constatar que, no presente caso, os elementos acostados aos autos não evidenciam a situação necessária aplicação do dispositivo do Artigo 2.2 do AAD que justificaria a construção do valor normal para fins de determinação final.

477. Sob tal enfoque, convém trazer à colação excertos jurisprudenciais que se mostram fulcrais à controvérsia em exame:

[¼] If domestic sales do permit a proper comparison, then they cannot be disregarded as the basis for normal value, regardless of the existence of the particular market situation and its effects, whatever those may be.

[¼] the purpose of an investigating authority's examination under the second clause of Article 2.2 of the AntiDumping Agreement is to determine whether domestic sales of the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison between the export price and the domestic sales price because of the particular market situation or the low volume.

¼] the purpose of an investigating authority's examination under the second clause of Article 2.2 of the AntiDumping Agreement is to determine whether domestic sales of the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison between the export price and the domestic sales price because of the particular market situation or the low volume.

478. Quanto às alegações da Abividros acerca de programas de subsídios concedidos pelo governo da Malásia, investigados por autoridade estrangeira, e alegações de subsídios conferidos pelo governo chinês à Xinyi Glass e à Xinyi Solar os quais indiretamente beneficiariam a subsidiária em território malaio, cumpre assinalar que o presente instrumento não se presta a analisar as aludidas situações isoladamente, mas práticas de discriminação de preços entre mercados.

479. Uma vez que o entendimento defendido não se harmoniza com a jurisprudência consolidada, posto que a mera caracterização de situação particular de mercado não é suficiente para que se descarte o valor normal apurado para determinada origem. Faz-se necessária a avaliação sobre os efeitos da situação particular de mercado sobre a comparação entre o valor normal e o preço de exportação.

480. Quanto ao entendimento da Abividros de que, para fins de determinação final, deveriam ser aplicados fatos disponíveis no cálculo da margem de dumping da Sisecam, não há respaldo nos autos que permitam concluir que a Sisecam não cooperou integralmente com a autoridade investigadora, tendo os dados apresentados no questionário do produtor/exportador sido validados, em que pese o exposto no item 4.3.3 acerca das [CONFIDENCIAL].

481. Em relação ao argumento e pleito apresentado pela Tariq para que fossem reconhecidas diferenças de qualidade entre os produtos por ela exportados ao Brasil e aqueles comercializados no mercado paquistanês, faz-se referência ao item 10 do relatório de verificação in loco, pelo qual é possível observar tratar-se, com efeito, de controle de qualidade realizado por inspeção visual, na qual [CONFIDENCIAL] implicariam a classificação do vidro como "fine", enquanto os demais vidros seriam classificados como "premium".

fine premium

482. Sobre esse aspecto, cumpre reforçar que os vidros comercializados pela Tariq, sejam "premium" ou "fine", atenderiam aos padrões mínimos de qualidade previstos em diversas normas e não possuiriam qualquer diferenciação em termos de custos de produção.

premium fine

483. Assim, a classificação em "premium" ou "fine" utilizada pela empresa restringe-se à segmentação de qualidade para fins exclusivamente internos e não tem o condão de diferenciar o produto para fins de comparabilidade, exceto no que tange à [CONFIDENCIAL] da empresa, conforme esclarecido pela própria Tariq em sede de verificaçãoin loco:

premium fine in loco

(...) no mercado doméstico seriam vendidos apenas os vidros de qualidade "premium", com negociações de preço envolvendo [CONFIDENCIAL]. No mercado externo, não seriam concedidos [CONFIDENCIAL] sobre os produtos "premium", mas ofertados produtos de qualidade "fine".

premium premium fine

484. Além do exposto, registre-se que a rubrica "desconto de qualidade" apresentada no detalhamento de vendas ao mercado doméstico não foi constatada no exame da documentação das vendas selecionadas na verificaçãoin loco, tratando-se, portanto, de "desconto ficto".

in loco

485. Dessa maneira, dado que o referido "desconto de qualidade" não é efetivamente aplicado às vendas no mercado paquistanês e nem diferencia o produto exportado daquele comercializado internamente para além de elementos já suprimidos na comparação de preços do cálculo da margem de dumping (valor normal e preço de exportação líquidos de tributos, descontos, abatimentos e demais rubricas detalhadas no respectivo cálculo), resta evidente não existir razão para atendimento ao pleito da manifestante, cumprindo refutar o pretendido ajuste.

486. Quanto ao pleiteado ajuste da margem de dumping em razão do regime fiscal específico (Final Tax Regime) cumpre destacar que a empresa apresentou o preço de venda no mercado interno já [CONFIDENCIAL] e que o valor constante do campo 17.0 (Taxes on Transactions) corresponde ao tributo sobre o lucro da empresa, portanto, não dedutível no cálculo do valor normal. Já no que tange ao preço de exportação, o valor apresentado a título de retenção antecipada do imposto sobre a renda exportada (alíquota de 1%) não foi constatado no exame dos documentos comprobatórios das operações selecionadas e, conforme esclarecimentos prestados pela produtora paquistanesa, consiste em tributação sobre a renda, razão pela qual a referida rubrica não foi objeto de dedução do preço bruto de exportação.

Final Tax Regime Taxes on Transactions

487. Quanto à postulação por comparação mensal dos preços, considerando apenas os meses com vendas simultâneas para o Brasil e para o mercado interno, o Departamento entendeu que, em virtude do cenário de inflação na origem investigada no período de análise de dumping, a análise mostra-se em consonância com os dispositivos legais aplicáveis. Dessa forma, para fins de determinação final, os cálculos apresentados no item 4.3.2 deste documento promovem a comparação mensal dos preços.

488. No que toca à solicitação de aplicação da margem de dumping como alíquotaad valorem, informa-se, novamente, que tendo em vista os objetivos da presente Nota Técnica de fatos essenciais a avaliação final quanto à forma de aplicação de medida antidumping será exposta no bojo do parecer de determinação final.

ad valorem

489. Com relação a deduções de despesas com publicidade e valores de abatimentos do valor bruto das vendas domésticas, remete-se ao item 4.3.2 deste documento.

4.3. Do dumping para efeito da determinação final apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais

4.3.1. Da Malásia

4.3.1.1. Xinyi

4.3.1.1.1. Do valor normal

490. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Xinyi, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Malásia, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

491. Para fins da determinação final, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador da Xinyi, bem com os resultados da verificaçãoin locona produtora foram considerados.

in loco

492. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Xinyi na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno malaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL].

493. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de venda do produto similar no mercado malaio, na condiçãoex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.

ex fabrica

494. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- custo de manufatura;

- despesas gerais e administrativas;

- despesas e receitas financeiras; e

- outras despesas e receitas operacionais.

495. Para fins de determinação final os valores de despesas gerais e administrativas, despesas e receitas financeiras e de outras despesas e receitas operacionais foram calculados conforme percentuais aferidos em sede de verificaçãoin loco: [CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente.

in loco

496. Também foi utilizado o custo de manufatura validado pela verificaçãoin locona produtora/exportadora.

in loco

497. Verificou-se que o preço bruto apresentado pela empresa encontrava-se líquido de tributos, razão pela qual, no cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, foram deduzidas do valor bruto de vendas da empresa destinadas ao mercado interno malaio tão somente as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente (colunas 24.0.1, 24.1.1 e 24.1.2, considerando também as despesas de [CONFIDENCIAL] e de [CONFIDENCIAL] incorridas nas vendas domésticas), seguro interno, custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de vendas.

ex fabrica

498. O desconto relativo à nota [CONFIDENCIAL], no valor de MYR [CONFIDENCIAL], conforme documentação apresentada em verificaçãoin loco, foi alocado exclusivamente ao cliente [CONFIDENCIAL] à razão do valor de cada venda a esse cliente, de maneira que tal desconto também fosse deduzido no cálculo do valor normal.

in loco

499. O custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque de cada operação (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.

500. Por sua vez, o custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre a data da venda e a média das datas de pagamentos informados pela empresa.

501. Assim, nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos, tendo em vista o [CONFIDENCIAL].

502. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ex fabrica

503. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

ex fabrica

504. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor/exportador, consideradas as informações complementares e o resultado da verificaçãoin locorealizada. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.

in loco

505. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.

506. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de vidros planos flotados incolores realizadas pela Xinyi no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % (equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).

ex fabrica

507. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preçoex fabricacom o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping.

ex fabrica

508. Ante a ausência de vendas da empresa a partes relacionadas no mercado malaio, passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os binômios CODIP/categorias de cliente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

509. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado malaio em moeda local (MYR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

510. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

511. Ante o exposto, o valor normal da Xinyi, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.3.1.1.2. Do preço de exportação

512. O preço de exportação da Xinyi foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

513. Dos valores obtidos pela Xinyi com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro; frete interno planta/armazém - porto, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, outras despesas diretas de venda e custo de manutenção de estoque.

514. Para fins de determinação final, os valores supramencionados foram considerados tais quais reportados. Apenas no que se refere ao custo de manutenção de estoque houve ajuste, sendo o referido custo calculado multiplicando-se a quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura, resultante da verificaçãoin loco,deduzido do custo de embalagem.

in loco,

515. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Xinyi, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.3.1.1.3. Da margem de dumping

516. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

517. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Xinyi levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros planos flotados incolores comercializados pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela:

Margem de Dumping - Xinyi
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	18,30	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xinyi

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

18,30

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xinyi

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

18,30

[REST.]

18,30

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

4.3.2. Do Paquistão

4.3.2.1. Da Ghani Glass

518. Considerando que o produtor/exportador Ghani Glass Limited, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para a produtora/exportadora Tariq para fins de determinação final, conforme exposto no item 4.3.2.2. deste documento.

519. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Ghani Glass
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	120,46	[REST.]
Fonte: Parecer de início da investigação Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Ghani Glass

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

120,46

[REST.]

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Ghani Glass

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

120,46

[REST.]

120,46

[REST.]

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

Fonte: Parecer de início da investigação

Elaboração: DECOM

4.3.2.2. Da Tariq

4.3.2.2.1. Do valor normal

520. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Tariq, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do Paquistão, no período de janeiro a dezembro de 2023, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

521. Foram consideradas, para fins da determinação final, as informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador da Tariq, bem como o resultado da verificaçãoin locoem dita empresa.

in loco

522. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Tariq na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno paquistanês foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].

523. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de venda do produto similar no mercado paquistanês, na condiçãoex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.

ex fabrica

524. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:

- custo de manufatura;

- despesas gerais e administrativas;

- despesas e receitas financeiras; e

- outras despesas e receitas operacionais.

525. Para a apuração das despesas gerais e administrativas, das despesas e receitas financeira e das outras despesas e receitas operacionais, determinam as instruções de preenchimento do questionário do produtor/exportador que seu cálculo deve se dar a partir dos valores correspondentes constantes do demonstrativo financeiro da empresa e o custo dos produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento.

526. Dada validação, conforme relatório de verificaçãoin loco, da metodologia utilizada pela empresa, foram utilizados: [CONFIDENCIAL] %, no cômputo das despesas gerais e administrativas, [CONFIDENCIAL] %, no cômputo das despesas e receitas financeira e [CONFIDENCIAL] %, no cômputo das outras despesas e receitas operacionais.

in loco

527. Para fins de cálculo do valor normal na condiçãoex fabrica, as seguintes despesas foram deduzidas do valor bruto das vendas destinadas ao mercado interno paquistanês: "outros descontos", abatimentos, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, seguro unitário interno, despesas de propaganda, despesas indiretas de venda e despesas de embalagem. O preçoex fabricaempregado no teste consistiu no preço de venda informado (campo 12.0), o qual já se encontrava líquido de impostos incidentes sobre a operação (conforme observado em verificaçãoin loco), deduzido das rubricas abaixo arroladas:

ex fabrica ex fabrica in loco

- custo financeiro;

- despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção/local de armazenagem para os clientes, seguro interno e embalagem); e

- despesa de manutenção de estoque (calculada conforme descrito a seguir).

528. Os valores relativos a despesas de fretes internos - unidade de produção para unidade de armazenagem e da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, custo financeiro, além das despesas indiretas de vendas (deduzido apenas para fins do teste de vendas abaixo do custo), foram considerados conforme resultado da verificação in loco.

529. Os valores relativos a "outros descontos" foram deduzidos considerando-se os esclarecimentos metodológicos prestados em sede de verificaçãoin loco.

in loco

530. Foi mantida a metodologia utilizada na determinação preliminar para cálculo do custo de manutenção de estoque.

531. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação e da taxa de juros diária pelo prazo, em dias, para pagamento informado pela empresa.

532. Os valores reportados de "discount for quality" (campo 33.0), não foram deduzidos porque, conforme resultado da verificaçãoin loco, não correspondem a efetivos descontos aplicados nas vendas ao mercado paquistanês.

discount for quality in loco

533. Os tributos incidentes sobre o lucro e apresentados no campo 17.0 pela empresa não foram objeto de dedução da receita bruta auferida em cada venda.

534. As despesas com propaganda foram deduzidas conforme verificaçãoin locodos dados apresentados pela empresa.

in loco

535. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno paquistanês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ex fabrica

536. Foi apurado se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

ex fabrica

537. Nesse contexto, após a comparação entre o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de vidros planos flotados incolores realizadas pela Tariq no mercado paquistanês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda.

ex fabrica

538. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário de produção superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.

539. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] toneladas).

540. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

541. Passou-se, então, a avaliar o preço entre partes relacionadas e não relacionadas. Conforme o estabelecido no § 6º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, as transações entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais vínculos entre si.

542. Assim, a fim de verificar se as vendas no mercado interno paquistanês para partes relacionadas se qualificaram ou não como operações comerciais normais, para fins de apuração do valor normal, realizou-se teste de vendas para partes relacionadas. Para tanto, comparou-se o preço de vendas para partes relacionadas, no mesmo nível de comércio daquele utilizado para o teste de vendas abaixo do custo, com o preço para cliente não relacionado, na mesma condição.

543. Considerando que todas as vendas para partes relacionadas realizadas no mercado interno foram para clientes [CONFIDENCIAL] e as vendas para clientes não relacionados foram para clientes [CONFIDENCIAL] foi necessário desconsiderar a categoria de cliente na comparação, realizada apenas considerando CODIP.

544. O cotejo levou em consideração o CODIP em que se classificaram as operações comerciais. As diferenças apuradas para cada CODIP foram, ao final, ponderadas pelos respectivos volumes de vendas para partes relacionadas, alcançando-se, assim, uma diferença média ponderada. Esta foi, então, dividida pelo preço médio de vendas para partes relacionadas, encontrando-se o percentual de diferença médio.

545. Considerando todo o período de análise de dumping, verificou-se que, em média, o preço de venda para partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL] do que aquele praticado para partes não relacionadas. Assim, em módulo, esse percentual superou a proporção de 3%, prevista no já mencionado § 6º, do art. 14 do Regulamento Brasileiro e dessa forma, as operações de vendas para partes relacionadas não foram consideradas operações comerciais normais.

546. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para os seguintes binômios CODIP/categoria de cliente: [CONFIDENCIAL].

547. Para tais binômios foi considerado o valor normal apurado com base no valor construído, conforme art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, calculou-se a massa de lucro, tendo em vista a diferença entre o preço líquido calculado para a margem de dumping e o custo de produção anual multiplicados pela quantidade. A razão entre a massa de custo e a massa de lucro encontrada originou a margem de lucro aplicada ao custo de produção para tais binômios CODIP/categoria de cliente.

548. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado paquistanês em moeda local (PKR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

549. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

550. Ante o exposto, o valor normal da Tariq, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$[RESTRITO] /t([RESTRITO] ).

ex fabrica [RESTRITO] /t

4.3.2.2.2. Do preço de exportação

551. O preço de exportação da Tariq foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

552. Dos valores obtidos pela Tariq com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro; frete interno planta/armazém - porto, seguro interno, frete internacional, seguro internacional, despesas diretas de venda, custo de manutenção de estoque e despesas de embalagem.

553. Para fins de determinação final, não foram deduzidos os valores reportados relativos a tributos não incidentes sobre a operação em si, e as despesas indiretas de venda, conforme prática estabelecida.

554. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condiçãoex fabrica, relativo às exportações da Tariq para o Brasil.

ex fabrica

555. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando CODIP e categoria de cliente, da Tariq, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.3.2.2.3. Da margem de dumping

556. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

557. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Tariq levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros planos flotados incolores comercializados pela empresa.

558. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Tariq
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	120,46	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

120,46

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

120,46

[REST.]

120,46

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

4.3.3. Da Turquia

4.3.3.1. Da Sisecam

4.3.3.1.1. Do valor normal

559. O valor normal da produtora Sisecam foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno turco, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.

560. Foram consideradas, para fins da determinação final, as informações submetidas como resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador da Sisecam, bem como o resultado da verificaçãoin locoem dita empresa.

in loco

561. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Sisecam na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno turco foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL].

562. Com vistas à apuração do valor normalex fabricapara identificação das operações comerciais normais, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno turco: descontos e abatimentos, custo financeiro, impostos incidentes sobre as vendas, armazenagem pré-venda, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente, seguro interno, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As supramencionadas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora turca devidamente retificados conforme resultado da verificaçãoin locona referida empresa.

ex fabrica in loco

563. Cumpre registrar que o custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária (calculada a partir da taxa de juros anual - 19,96% - uniformizada para o mercado interno e para o mercado externo conforme princípio da fungibilidade da moeda), o tempo médio em estoque (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura deduzido do custo de embalagem.

564. Por sua vez, o custo financeiro também foi calculado pela multiplicação o valor bruto da venda pelo prazo para pagamento e pela taxa de juros diária.

565. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno turco, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ex fabrica

566. Nesse sentido, buscou-se, inicialmente, identificar as operações que foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabricae o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido.

ex fabrica

567. No que tange ao custo de manufatura, dado não ter sido comprovado, em sede de verificaçãoin loco,que a aquisição de insumos de partes relacionadas deu-se a preços de mercado, à luz do que determina o art. 14, § 9º, do Decreto nº 8.058, de 2013, foi mantido o ajuste aplicado sobre [CONFIDENCIAL].

in loco,

568. Para tanto, a rubrica [CONFIDENCIAL], teve o custo de aquisição incorrido pela Sisecam comparado com o preço de importação desse item na Turquia, com base em dados obtidos a partir doTrade Mappara a item tarifário [CONFIDENCIAL] do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), adotado como parâmetro de preço de mercado. O cotejo revelou que o preço de mercado adotado (US$ [CONFIDENCIAL] /t) foi [CONFIDENCIAL] % superior ao preço médio [CONFIDENCIAL].

Trade Map

569. Esse percentual, foi multiplicado pelo custo associado a [CONFIDENCIAL] reportado pela empresa e o valor encontrado foi acrescido ao custo de manufatura de vidros planos flotados incolores, a título de ajuste.

570. Diante do ajuste no custo de manufatura, foram recalculados, também, os custos de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas/receitas, dado consistirem em relação das mencionadas rubricas com o custo de manufatura.

571. Ressalte-se que o custo total de produção foi aferido por meio dos dados apresentados pela empresa e verificados pela equipe da autoridade investigadora em sede de verificaçãoin loco, já considerando-se custos de produção e de embalagem destituídos do efeito inflacionário. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas incorridas pela empresa todos ajustados conforme previamente exposto.

in loco

572. Assim, a partir da comparação entre o valor da vendaex fabricae o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo vidros planos flotados incolores realizadas pela Sisecam no mercado turco, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários, fixos e variáveis, de produção, ajustados conforme descrição acima - bem como as despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras despesas).

ex fabrica

573. Dessa forma, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse resultado ensejaria, portanto, a desconsideração dessas operações. Antes, contudo, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.

574. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] toneladas).

575. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

576. Com relação ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas no mercado interno, note-se que a Sisecam informou, em resposta ao questionário do produtor/exportador, ter realizado vendas no mercado interno turco [CONFIDENCIAL].

577. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. Cumpre, neste ponto, indicar que as comparações entre quantidades e preços de vendas no mercado interno e exportações ao Brasil realizaram-se mediante uso de médias mensais em decorrência da demonstração pela empresa dos efeitos inflacionários no período de análise de dumping, bem como com fundamento no Artigo 2.4 do AAD.

578. A despeito da solicitação da Sisecam para que tal comparação se desse em bases trimestrais, observou-se que em alguns trimestres as exportações concentravam-se em um mês específico, de maneira que o uso de médias mensais se revelou mais acurado e permitiu uniformizar a metodologia em relação à outra origem investigada à qual a referida metodologia de comparação foi aplicada.

579. Dessa maneira, o volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para o seguinte binômio CODIP/categoria de cliente: [CONFIDENCIAL], no mês de [CONFIDENCIAL] de 2023.

580. Para tal binômio foi considerado o valor normal apurado com base no valor construído, conforme art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, calculou-se a massa de lucro, tendo em vista a diferença entre o preço líquido calculado para a margem de dumping e o custo de produção anual multiplicados pela quantidade. A razão entre a massa de custo e a massa de lucro encontrada originou a margem de lucro aplicada ao custo de produção para o referido binômio CODIP/categoria de cliente.

581. Para os demais binômios, o volume de vendas no mercado interno se deu em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

582. Registre-se que a empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado turco em moeda local ("TRY"). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

583. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

584. O valor normal médio apurado, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.3.3.1.2. Do preço de exportação

585. O preço de exportação da Sisecam foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

586. Dos valores obtidos pela Sisecam com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo financeiro, frete interno da unidade de produção ao local de armazenagem, armazenagem pré-venda, frete e seguro internos do local de armazenagem até o porto, corretagem e manuseio, frete e seguro internacionais, [CONFIDENCIAL], custo de manutenção de estoque e embalagem.

587. Para fins de determinação final, os valores relativos a frete interno da unidade de produção ao local de armazenagem, corretagem e manuseio, frete e seguro internacionais, [CONFIDENCIAL] e embalagem foram considerados conforme resultado da verificaçãoin locorealizada na empresa. O custo de manutenção de estoque e o custo financeiro foram recalculados conforme metodologia descrita no item anterior.

in loco

588. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na condiçãoex fabrica, relativo às exportações da Sisecam para o Brasil. Não foram deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o valor normal.

ex fabrica

589. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Sisecam, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.3.3.1.3. Da margem de dumping

590. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

591. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Sisecam levou em consideração o CODIP, a categoria de cliente e o mês de comercialização dos vidros planos flotados incolores pela empresa.

592. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Sisecam
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	90,70	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

90,70

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

90,70

[REST.]

90,70

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

4.4. Das manifestações acerca das margens de dumping na Nota Técnica de fatos essenciais

593. Em 25 de novembro de 2025, a Tariq apresentou manifestação na qual argumentou pela existência de erros de fórmula e incorreções metodológicas no cálculo da margem de dumping da empresa.

594. Os erros de fórmula corresponderiam a:

a) quantidade de exportação usada na ponderação do preço de exportação: na aba [CONFIDENCIAL].

b) Relacionamento com o cliente: os códigos [CONFIDENCIAL];

c) custo de produção mensal: [CONFIDENCIAL]; e

d) custo de produção anual: [CONFIDENCIAL].

595. Além das incorreções de fórmulas apontadas, a Tariq argumentou pela existência das seguintes inconsistências metodológicas nos cálculos realizados pelo DECOM para fins da Nota Técnica:

a) custo de manufatura: no parecer de determinação preliminar, por entender que algumas rubricas já estavam alocadas como despesas gerais e administrativas, o DECOM teria deduzido do custo de manufatura determinados custos relacionados à venda do produto objeto da investigação, tais como:Travelling & Conveyance (C.2.2), Postage & Telephone (C.2.5), Printing and Stationery (C.2.6) e Advertisement (C.2.7). No cálculo apresentado na Nota Técnica de fatos essenciais tais deduções não teriam sido aplicadas sem justificativa de alteração metodológica, razão pela qual a Tariq, entendendo que a metodologia adotada na determinação preliminar era adequada, requereu que, para a determinação final, fossem deduzidos os custos supramencionados do custo de manufatura, garantindo a justa comparação com a receita líquida reportada no Apêndice V.

Travelling & Conveyance (C.2.2), Postage & Telephone (C.2.5), Printing and Stationery (C.2.6) e Advertisement (C.2.7)

b) despesas gerais e administrativas, financeiras e operacionais: o DECOM teria utilizado de média anual no lugar das proporções mensais fornecidas pela empresa, as quais estariam em conformidade com as demonstrações financeiras trimestrais e anuais objeto de validação na verificação in loco. A Tariq requereu a utilização das proporções mensais que seriam mais apropriadas, especialmente em um contexto de comparação mensal entre valor normal e preço de exportação.

c) CODIP pesquisado para obtenção do custo unitário de produção: a empresa argumentou que, todos os seus CODIPs compartilhariam da mesma estrutura de custo, variando apenas conforme o mês de fabricação, razão pela qual requereu que a metodologia de busca do custo de produção (busca sucessiva do CODIP no mês de venda, no mês anterior e, por fim, a média anual) fosse alterada de maneira que, quando não disponível o custo unitário de fabricação do produto no mês da venda, fosse utilizado, tanto para os testes de vendas abaixo do custo quanto para a comparação mensal do valor normal e do preço de exportação, o custo unitário de produção de qualquer CODIP produzido no mês da venda e, na ausência de produção em referido mês, que fosse aplicado o custo anual do CODIP comercializado, o que asseguraria a comparabilidade temporal, conforme previsto no Acordo Antidumping, que determina que a comparação entre valor normal e preço de exportação deve ocorrer "as nearly as possible at the same time".

as nearly as possible at the same time

596. Segundo a Tariq, peculiaridades tributárias e diferenças entre produtos vendidos internamente e exportados pela empresa poderiam tornar os ajustes tradicionais utilizados pelo DECOM não adequados para eliminar diferenças que afetassem a comparabilidade, e, assim, qualquer diferença comprovada deveria ser ajustada, especialmente quando validada em verificaçãoin loco.

in loco

597. A produtora paquistanesa argumentou que, [CONFIDENCIAL] e requereu ajuste no valor normal para deduzir o impacto desse imposto, garantindo justa comparação entre preço de exportação e valor normal.

598. Ainda que o DECOM decidisse por não ajustar o valor normal para refletir diferenças tributárias entre vendas internas e exportações, a empresa advogou que [CONFIDENCIAL].

599. Por essa razão, a Tariq defendeu que, [CONFIDENCIAL]. Assim, no cálculo do lucro nas operações normais, [CONFIDENCIAL], assegurando que o valor normal fosse construído de forma justa e proporcional.

600. Segundo a produtora, o Caderno DECOM nº 3 indicaria que produtos de qualidade inferior, quando aproveitáveis, seriam vendidos a preços menores, afetando a comparabilidade. A solução seria segregar tais vendas considerando qualidade, CODIP e categoria de cliente. No caso concreto, isso não seria possível, pois [CONFIDENCIAL]. A Tariq argumentou que teria demonstrado que [CONFIDENCIAL], e defendeu que o desconto de [CONFIDENCIAL]% sobre o valor interno era a melhor informação disponível, comprovada na verificaçãoin loco.

in loco

601. A Tariq contestou o entendimento do DECOM de que a distinção entre vidros "premium" e "fine" não impactaria a comparabilidade e que o referido desconto seria ficto, e pontuou que [CONFIDENCIAL], razão pela qual, a ausência do desconto nas vendas domésticas não indicaria sua inexistência. Além disso, a empresa teria [CONFIDENCIAL].

602. Dessa maneira, a empresa argumentou que a justa comparação exigida pelo art. 2.4 do Acordo Antidumping e pelo art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, "somente pode[ria] ser alcançada mediante a aplicação do ajuste de qualidade, garantindo que o valor normal (produto premium) seja adequadamente ajustado para refletir o nível de qualidade do produto efetivamente exportado ao Brasil (produto fine)".

603. A Tariq esclareceu, ainda, não ter apresentado despesa específica de manutenção de estoque no Apêndice V porque esse montante já teria sido informado como custo financeiro no Apêndice VI, validado pelo DECOM na verificação in loco e constantes das demonstrações financeiras e do documento "G&A-FINANCE-OTHERS Validation Expenses". Por essa razão, a empresa argumentou que ao calcular o custo de manutenção de estoque para dedução da receita, o DECOM deveria ter deduzido o valor correspondente do custo de produção, evitando duplicidade de ajuste e garantindo simetria metodológica para a justa comparação entre preço de exportação e valor normal.

G&A-FINANCE-OTHERS Validation Expenses

604. Em síntese, a Tariq requereu:

a) correção de erros de fórmula apontados;

b) ajustes metodológicos relativos ao custo de produção (dedução das despesas que estariam inclusas no custo de manufatura e aplicação da proporção mensal das despesas gerais e administrativas, financeiras e operacionais);

c) revisão da metodologia de pesquisa do custo unitário de produção a partir do CODIP, de maneira a refletir a estrutura de custos da empresa;

d) inclusão do ajuste relativo ao imposto sobre o lucro, seja para apuração da receita líquida ou para cálculo da margem de lucro, assegurando que o valor normal reflita o lucro líquido.

e) aplicação do ajuste de qualidade, refletindo diferenças entre produtos "premium" e "fine", comprovadas em verificação in loco; e

f) dedução do custo de manutenção de estoque, já reportado como despesa financeira, evitando duplicidade de ajustes.

605. Em 25 de novembro de 2025, a Sisecam apresentou manifestação na qual solicitou que o DECOM revisse o cálculo da margem de dumping apresentado na Nota Técnica nº 2416/2025/MDIC em dois aspectos:

a) Remover a dedução de despesas indiretas de venda do preço de exportação, dado estar em desacordo com o constante na Nota Técnica de fatos essenciais e tal rubrica não ter sido deduzida do cálculo do valor normal; e

b) utilizar taxas de juros diferenciadas no cálculo das despesas financeiras e do custo de manutenção de estoques para as vendas no mercado interno (19,96%) e para as vendas ao Brasil (3,4%), devido ao contexto inflacionário na Turquia.

606. A Abividro apresentou manifestação em 25 de novembro de 2025 na qual argumentou que, embora a margem de dumping atribuída à produtora paquistanesa Ghani Glass para a determinação final tenha sido superior àquela calculada para fins de determinação preliminar, tal margem ainda favoreceria indevidamente a exportadora que não teria respondido o questionário submetido pelo DECOM e nem colaborado ao longo da investigação.

607. Segundo a Abividro, o preço de exportação apurado para o Paquistão na abertura da investigação (US$ 251,93/t) refletiria majoritariamente operações da Ghani Glass, que representava mais de 80% das exportações.

608. Diante disso, a Abividro solicitou que o DECOM recalculasse a margem de dumping da Ghani Glass com base no preço médio ponderado do Paquistão apurado para a abertura da investigação.

609. Quanto à margem de dumping calculada para a Tariq, a associação argumentou que tal produtora paquistanesa não teria alegado efeitos inflacionários, mas apenas sazonalidade e variação de preços e custos, sem apresentar evidências. Assim, requereu que o DECOM recalculasse a margem de dumping da Tariq sem utilizar o critério de "múltiplas médias", por entender que essa metodologia seria excepcional e dependeria de provas contundentes, citando jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (Painel DS179 -US - Stainless Steel from Korea), segundo a qual a comparação média a média seria autorizada pelo Acordo Antidumping, mas destacando a exigência de comparar vendas "no mesmo momento" não implicaria obrigação de subdividir o período em múltiplas médias, salvo em situações justificadas por evidências concretas.

US - Stainless Steel from Korea

610. No que tange ao cálculo de margem de dumping da produtora/exportadora Sisecam, a Abividro reafirmou sua oposição ao ajuste de custo de produção solicitado pela empresa turca, alegando que tal pleito seria formal e materialmente inadequado e que o DECOM teria acolhido o pedido sem considerar os argumentos da associação.

611. Segundo a Abividro, a Sisecam teria reconhecido que informações relevantes foram apresentadas apenas em complementações ou durante a verificaçãoin loco, solicitando que esses dados fossem utilizados para recalcular sua margem de dumping. A associação sustentou que esse momento processual não permitiria a inclusão de novas informações, pois a verificação teria como objetivo confirmar dados previamente submetidos, conforme previsto no Ofício SEI nº 798/2025/MDIC e no roteiro de verificação.

in loco

612. A Abividro argumentou que não haveria evidências nos autos que justificassem o ajuste, nem metodologia clara para deflação de custos. Mesmo diante de inflação elevada, os preços internos seriam ajustados mensalmente, tornando desnecessário qualquer ajuste adicional. A lógica de considerar apenas custos influenciados pela inflação, sem refletir nos preços, não teria respaldo na regulamentação antidumping nem em fundamentos econômicos.

613. A associação reiterou ainda que não existiam justificativas econômicas ou legais para o procedimento adotado pelo DECOM e reafirmou sua posição contrária ao uso de "médias múltiplas", remetendo aos argumentos já expostos para o cálculo da margem de dumping da Tariq.

614. Já com relação à margem de dumping apurada para a Xinyi, a Abividro argumentou ter reunido, a despeito do reduzido prazo entre a disponibilização do relatório de verificação e o término da fase probatória, elementos probatórios para demonstrar que os benefícios concedidos pelo governo malaio às empresas exportadoras (como licenças especiais para importação de insumos e equipamentos sem pagamento de tarifas, condicionadas à exportação de percentual mínimo da produção) criariam uma situação especial de mercado que tornaria inadequada a utilização dos preços internos para apuração do valor normal.

615. Segundo a Abividro, programas governamentais malaios somados a subsídios chineses às matrizes das empresas (como Xinyi), distorceriam preços e custos, afetariam a concorrência e impossibilitariam uma comparação adequada com o preço de exportação, cabendo a construção do valor normal, conforme autorizado pelo caput e incisos I e II, bem como pelo § 16, todos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, e pelo Artigo 2.2 do Acordo Antidumping.

616. A associação indicou programas específicos que influenciariam custos e preços, como:

- LMW - License Warehouse Manufacturing, que reduziria custos de produção destinados à exportação, mas também afetaria vendas internas;

- Investment Tax Allowance (ITA), com isenção fiscal;

- Electricity for LTAR, com tarifas reguladas pelo governo;

- Provision of Land in Industrial Parks for LTAR, com terrenos abaixo do valor de mercado.

617. Além disso, a Abividro apontou benefícios indiretos oriundos da China, como fornecimento de insumos a preços reduzidos, empréstimos subsidiados, redução de imposto de renda para empresas de alta tecnologia e programas estratégicos (Go Global e Belt and Road Initiative), que favoreceriam grupos chineses com filiais na Malásia.

618. A associação argumentou que esses fatores comprometeriam a comparabilidade entre preços internos e preços de exportação, requerendo que o DECOM apurasse o valor normal da Xinyi com base em valor construído ajustado, refletindo condições de concorrência não afetadas por políticas governamentais.

4.5. Dos comentários do DECOM

619. Quanto às alegadas incorreções apontadas na manifestação da Tariq, efetivamente apurou-se erro material e procedeu-se à correção das seguintes fórmulas:

a) Ponderação do preço de exportação pela receita das exportações, no lugar da quantidade exportada;

b) Relacionamento com o cliente ajustado de maneira que os códigos [CONFIDENCIAL] correspondam a operações com clientes não relacionados; e

c) Custo de produção, retificar a fórmula de busca da média anual do custo unitário de produção, bem como a fórmula de cálculo do referido custo nas linhas cuja quantidade produzida fora fixada ao valor da primeira linha.

620. Por sua vez, no que tange às inconsistências metodológicas, cumpre registrar que:

a) Para fins de determinação preliminar as rubricasTravelling & Conveyance (C.2.2), Postage & Telephone (C.2.5), Printing and Stationery (C.2.6) e Advertisement (C.2.7)foram deduzidas do cálculo do custo de manufatura porque, em análise dos dados disponíveis ao tempo da referida determinação, considerou-se que tais rubricas poderiam constar do item [CONFIDENCIAL]. Contudo, após esclarecimentos prestados pela empresa ao longo da verificaçãoin loco, restou claro não ter havido duplicidade na apresentação dos dados, e conforme verificado, o registro de tais rubricas como discriminações de [CONFIDENCIAL] importa que elas sejam consideradas no cômputo do custo de manufatura, razão pela qual foram reintegradas.

Travelling & Conveyance (C.2.2), Postage & Telephone (C.2.5), Printing and Stationery (C.2.6) e Advertisement (C.2.7) in loco

621. Quanto ao uso de médias mensais para cômputo dos percentuais de despesas gerais e administrativas, financeiras e operacionais, avaliou-se mais preciso que os percentuais das referidas despesas, dado comprovados e verificados pela autoridade investigadora, sejam calculados na mesma base em que se foi realizada a comparação do valor normal e do preço de exportação, qual seja, base mensal. Portanto, procedente a retificação solicitada.

622. Já com relação à alteração metodológica proposta na busca do CODIP mais próximo ante ausência de produção em determinado mês, rejeita-se a proposta porque já realizados os ajustes devidamente comprovados e que permitem comparação de valor normal e preço de exportação dentro do intervalo de tempo mais próximo. Registre-se, ainda, que se trata de [CONFIDENCIAL] CODIPs para os quais utilizou-se o custo unitário de produção de mês diverso daquele no qual se deu a venda: [CONFIDENCIAL]. Tais CODIPs foram comercializados em [CONFIDENCIAL] e, ante a ausência dos respectivos custos de produção em tal período, foi utilizado o custo unitário de produção referente ao mês imediatamente anterior à venda ([CONFIDENCIAL]) de cada CODIP comercializado.

623. Refuta-se a proposta de ajuste da margem de lucro nas vendas consideradas normais da empresa pela dedução do acréscimo de imposto sobre o lucro da empresa porque já realizado o cálculo considerando-se a receita deduzida detributos sobre as vendas. Nenhuma particularidade do sistema tributário paquistanês apresentada pela empresa permite concluir pela dedução do todo ou mesmo de parcela do imposto sobre o lucro da empresa na receita de vendas apurada.

tributos sobre as vendas

624. Quanto ao reiterado pleito para que fosse considerado o "desconto de qualidade" decorrente da diferenciação interna da empresa entre produtos "fine" e "premium", reforçam-se os comentários apresentados na Nota Técnica de fatos essenciais, sobretudo, não ter sido observada a concessão do referido desconto nas vendas ao mercado doméstico selecionadas para inspeção na verificaçãoin locoe, conforme manifestação da própria Tariq, tal desconto estaria ausente nas vendas domésticas.

in loco

625. Em relação ao argumento de que o custo de manutenção de estoque estaria incluso no custo financeiro demonstrado pela empresa, cumpre pontuar que as rubricas atinentes a despesas financeiras constantes do documento "G&A-FINANCE-OTHERSValidation Expenses" e objeto de verificação, dizem respeito receitas e despesas com juros e comissões relacionadas a transações financeiras. Dessa maneira, não estão atreladas ao custo de oportunidade decorrente do prazo durante o qual o produto fabricado permaneceu em estoque até sua efetiva venda. Por essa razão, ainda que validadas as despesas financeiras, não há que se refutar a existência do custo de manutenção de estoque tal qual calculado e aplicado em dedução da receita de venda no mercado doméstico e nas exportações ao Brasil.

Validation Expenses

626. Com relação à manifestação da Sisecam, procedeu-se à retificação do cálculo do preço de exportação, deixando-se de deduzir as despesas indiretas de vendas.

627. Contudo, no que tange à utilização de taxas de juros diferenciadas no cálculo das despesas financeiras e do custo de manutenção, resta reforçar que, em decorrência do princípio da fungibilidade da moeda, cumprindo destacar que "...uma vez incorporados ao caixa da empresa, os recursos oriundos dos empréstimos se fundem com os demais valores ali existentes, o que torna indistinguível a origem dos valores aplicados na produção dos bens ou na sua comercialização, seja no mercado interno, seja no externo". Dessa maneira, improcedente o pedido da Sisecam.

628. No que tange à manifestação da Abividro, cumpre registrar que a margem de dumping atribuída à produtora/exportadora paquistanesa Ghani Glass corresponde à melhora informação disponível, nos termos do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, refuta-se a proposta para que houvesse cálculo da referida margem a partir da diferença entre o preço de exportação aferido para a Tariq para fins de determinação final e o valor normal apurado para o Paquistão para fins de início da investigação.

629. Já com relação à apuração da margem de dumping da Tariq, registre-se que a autoridade investigadora entendeu terem sido demonstrados pela produtora/exportadora paquistanesa elementos suficientes para justificar o cálculo da margem de dumping a partir da comparação do valor normal e preços de exportação em bases mensais, ponderando-se o resultado conforme os volumes exportados pela empresa.

630. Da mesma maneira, no cálculo da margem de dumping da Sisecam, entendeu-se apresentados elementos suficientes para justificar o cálculo da margem de dumping a partir da comparação do valor normal e do preço de exportação em bases mensais, em favor de que tal comparação ocorresse tão simultaneamente quanto possível. Ainda no sentido de promover a justa comparação, registre-se que a utilização das informações decorrentes da verificaçãoin locopara os ajustes necessários à adequada comparação do preço de exportação e do valor normal decorre do cumprimento ao comando do art. 22 caput e § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013.

in loco

631. Com relação à solicitação para que o valor normal da Xinyi fosse ajustado de maneira a refletir condições concorrenciais que não seriam afetadas por políticas governamentais, cumpre reiterar os comentários apresentados ao tempo da Nota Técnica de fatos essenciais e registrar que não foi constatado qualquer impeditivo da adequada comparação entre os preços práticos no mercado interno e os preços de exportação praticados pela Xinyi. Por essa razão, não prospera a solicitação da associação.

4.6. Do dumping para fins de determinação final

4.6.1. Do Paquistão

4.6.1.1. Da Tariq

4.6.1.1.1. Do valor normal

632. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram devidamente detalhados no item 4.3.2.2.1, o presente tópico restringe-se a explicitar as retificações introduzidas no cálculo anteriormente apresentado, conforme posicionamento firmado no item 4.5 do presente documento.

633. Após a apuração dos preços na condiçãoex fabricade cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno paquistanês, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

ex fabrica

634. Foi apurado se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condiçãoex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda.

ex fabrica

635. Nesse contexto, após a comparação entre o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) da vendaex fabricae o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de vidros planos flotados incolores realizadas pela Tariq no mercado paquistanês, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda.

ex fabrica

636. O volume de vendas abaixo do custo unitário de produção superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, correspondendo à "quantidade substancial" prevista no inciso II, § 2º e no § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Antes da desconsideração dessas operações, foi realizado o teste de recuperação, conforme previsão do § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que busca eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto.

637. Para tanto, comparou-se o preço líquido (para fins de teste de vendas abaixo do custo) das vendas que foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal com o custo unitário de produção médio ponderado obtido no período de análise de dumping (P5), referente a cada CODIP. Após esse teste, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das vendas que seriam desconsideradas puderam ser recuperadas ([CONFIDENCIAL] toneladas).

638. Concluiu-se que [CONFIDENCIAL] % ([CONFIDENCIAL] toneladas) das vendas foram realizadas abaixo do custo de produção médio mensal e do custo de produção médio em P5, devendo ser desconsideradas para a apuração do valor normal, conforme previsto no inciso § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

639. Passou-se, então, à avaliação do preço entre partes relacionadas e não relacionadas, já considerando-se a retificação da fórmula pela qual se apurava o relacionamento com o cliente nas vendas ao mercado doméstico paquistanês.

640. Ante a ausência de vendas da empresa a partes relacionadas no mercado malaio, passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno não foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para os seguintes binômios CODIP/categoria de cliente: [CONFIDENCIAL].

641. Para tais binômios foi considerado o valor normal apurado com base no valor construído, conforme art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, calculou-se a massa de lucro, tendo em vista a diferença entre o preço líquido calculado para a margem de dumping e o custo de produção anual multiplicados pela quantidade. A razão entre a massa de custo e a massa de lucro encontrada originou a margem de lucro aplicada ao custo de produção para tais binômios CODIP/categoria de cliente.

642. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado paquistanês em moeda local (PKR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

643. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.

644. Ante o exposto, o valor normal da Tariq, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$[RESTRITO] /t([RESTRITO] ).

ex fabrica [RESTRITO] /t

4.6.1.1.2. Do preço de exportação

645. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos já foram devidamente detalhados no item 4.3.2.2.2, o presente tópico restringe-se a explicitar os ajustes introduzidos no cálculo anteriormente apresentado, conforme posicionamento firmado no item 4.5 do presente documento.

646. Dessa forma, para fins de determinação final, o preço de exportação médio ponderado pelas quantidades exportadas, considerando CODIP e categoria de cliente, da Tariq, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.6.1.1.3. Da margem de dumping

647. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

648. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Tariq levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que se classificam os vidros planos flotados incolores comercializados pela empresa.

649. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Tariq
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	59,97	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

59,97

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

59,97

[REST.]

59,97

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

4.6.2. Da Turquia

4.6.2.1. Da Sisecam

4.6.2.1.1. Do valor normal

650. Conforme metodologia e fundamentos já devidamente detalhados no item 4.3.3.1.1 do presente documento, o valor normal médio apurado, na condiçãoex fabrica, considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.6.2.1.2. Do preço de exportação

651. Tendo em vista que a metodologia e os fundamentos de cálculo do preço de exportação da Sisecam já foram devidamente detalhados no item 4.3.3.1.2, o presente tópico restringe-se a explicitar o preço de exportação retificado pela remoção da dedução de despesas indiretas de vendas a fim de garantir a justa comparação com o valor normal, conforme posicionamento firmado no item 4.5 do presente documento.

652. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Sisecam, na condiçãoex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO] /t ([RESTRITO] ).

ex fabrica

4.6.2.1.3. Da margem de dumping

653. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

654. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Sisecam levou em consideração o CODIP, a categoria de cliente e o mês de comercialização dos vidros planos flotados incolores pela empresa.

655. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Margem de Dumping - Sisecam
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	73,84	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

73,84

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

73,84

[REST.]

73,84

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

4.7. Da conclusão a respeito do dumping

656. As margens de dumping apuradas no item 4.3, consideradas retificações e ajustes apresentados no item 4.6, demonstram a ocorrência da prática de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores originários da Malásia, Paquistão e Turquia para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2023. As margens apuradas não foram de minimis.

5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

5.1. Das importações

657. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação do dano à indústria doméstica.

658. Para efeito da análise relativa ao início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro e dezembro de 2019;

P2 - janeiro e dezembro de 2020;

P3 - janeiro e dezembro de 2021;

P4 - janeiro e dezembro de 2022; e

P5 - janeiro e dezembro de 2023.

5.1.1. Da avaliação cumulativa das importações

659. O art. 31 do Decreto nº8.058, de 2013 estabelece que, quando as importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de investigação que abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:

i. a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um dos países não éde minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos do § 1º do art. 31 do mencionado Decreto;

de minimis

ii. o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação e do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e

iii. a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.

660. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens relativas de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foramde minimis.

de minimis

661. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia, corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO] %, [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante.

662. Já quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, não foi evidenciada nenhuma política que as afetasse.

663. Assim, julgou-se apropriado avaliar cumulativamente os efeitos das importações de todas as origens investigadas.

5.1.2. Dos volumes e valores das importações

664. Para fins de apuração dos valores e das quantidades vidros planos flotados incolores importadas pelo Brasil em cada período da investigação de indícios de dano, foram utilizados os dados de importação fornecidos pela RFB e referentes ao subitem 7005.29.00 da NCM, no qual são comumente classificados tais vidros.

665. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF e [RESTRITO]

666. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de vidros planos flotados incolores, bem como suas variações, no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em número-índice de toneladas) [RESTRITO]
	P1		P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Malásia	100,0		9,0	0,2	8,8	319,8	[REST.]
Paquistão	100,0		628,3	713,9	0,0	8443,7	[REST.]
Turquia	100,0		48,8	46,7	0,0	96,0	[REST.]
Total (sob análise)	100,0		26,4	20,5	5,8	295,0	[REST.]
México	100,0		0,0	28,3	679,0	4842,7	[REST.]
Nigéria	100,0		0,0	1218,1	0,0	4488,2	[REST.]
Arábia Saudita	0,0		0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Vietnã	0,0		0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Indonésia	0,0		0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Bélgica	100,0		114,7	118,9	78,2	148,3	[REST.]
China	100,0		32,8	33,0	14,2	19,2	[REST.]
Itália	100,0		42,6	65,6	60,8	11,8	[REST.]
Hong Kong	0,0		100,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Alemanha	100,0		23,6	14,8	5,0	1,8	[REST.]
França	100,0		47,5	55,4	72,2	0,0	[REST.]
Israel	100,0		9,9	69,8	2,8	0,0	[REST.]
Argélia	0,0		0,0	100,0	0,0	0,0	[REST.]
Irã	100,0		129,3	134,6	0,0	0,0	[REST.]
Índia	0,0		0,0	100,0	0,0	0,0	[REST.]
Outras (*)	100,0		21,9	39,0	8,3	0,3	[REST.]
Total (exceto sob análise)	100,0		46,9	113,0	58,8	285,5	[REST.]
Total Geral	100,0		30,7	40,1	17,1	293,0	[REST.]
(*) Demais Países:		Tailândia, Espanha, Japão, Taipé Chinês, Tchéquia (República Tcheca), Países Baixos (Holanda), Estados Unidos, Argentina, Hungria, Eslováquia, Iraque, Polônia, Peru, Suíça, Canadá, Coreia do Sul, Omã.
Elaboração: DECOM Fonte: RFB

Importações Totais

(em número-índice de toneladas)

[RESTRITO]

P1 - P5

Malásia

100,0

9,0

0,2

8,8

319,8

[REST.]

Paquistão

100,0

628,3

713,9

0,0

8443,7

[REST.]

Turquia

100,0

48,8

46,7

0,0

96,0

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

26,4

20,5

5,8

295,0

[REST.]

México

100,0

0,0

28,3

679,0

4842,7

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

1218,1

0,0

4488,2

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Bélgica

100,0

114,7

118,9

78,2

148,3

[REST.]

China

100,0

32,8

33,0

14,2

19,2

[REST.]

Itália

100,0

42,6

65,6

60,8

11,8

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Alemanha

100,0

23,6

14,8

5,0

1,8

[REST.]

França

100,0

47,5

55,4

72,2

0,0

[REST.]

Israel

100,0

9,9

69,8

2,8

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Irã

100,0

129,3

134,6

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

21,9

39,0

8,3

0,3

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

46,9

113,0

58,8

285,5

[REST.]

Total Geral

100,0

30,7

40,1

17,1

293,0

[REST.]

(*) Demais Países:

Tailândia, Espanha, Japão, Taipé Chinês, Tchéquia (República Tcheca), Países Baixos (Holanda), Estados Unidos, Argentina, Hungria, Eslováquia, Iraque, Polônia, Peru, Suíça, Canadá, Coreia do Sul, Omã.

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Importações Totais

(em número-índice de toneladas)

[RESTRITO]

Importações Totais

(em número-índice de toneladas)

[RESTRITO]

Importações Totais

(em número-índice de toneladas)

[RESTRITO]

P1 - P5

Malásia

100,0

9,0

0,2

8,8

319,8

[REST.]

Malásia

100,0

9,0

0,2

8,8

319,8

[REST.]

Paquistão

100,0

628,3

713,9

0,0

8443,7

[REST.]

Paquistão

100,0

628,3

713,9

0,0

8443,7

[REST.]

Turquia

100,0

48,8

46,7

0,0

96,0

[REST.]

Turquia

100,0

48,8

46,7

0,0

96,0

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

26,4

20,5

5,8

295,0

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

26,4

20,5

5,8

295,0

[REST.]

México

100,0

0,0

28,3

679,0

4842,7

[REST.]

México

100,0

0,0

28,3

679,0

4842,7

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

1218,1

0,0

4488,2

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

1218,1

0,0

4488,2

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Bélgica

100,0

114,7

118,9

78,2

148,3

[REST.]

Bélgica

100,0

114,7

118,9

78,2

148,3

[REST.]

China

100,0

32,8

33,0

14,2

19,2

[REST.]

China

100,0

32,8

33,0

14,2

19,2

[REST.]

Itália

100,0

42,6

65,6

60,8

11,8

[REST.]

Itália

100,0

42,6

65,6

60,8

11,8

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Alemanha

100,0

23,6

14,8

5,0

1,8

[REST.]

Alemanha

100,0

23,6

14,8

5,0

1,8

[REST.]

França

100,0

47,5

55,4

72,2

0,0

[REST.]

França

100,0

47,5

55,4

72,2

0,0

[REST.]

Israel

100,0

9,9

69,8

2,8

0,0

[REST.]

Israel

100,0

9,9

69,8

2,8

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Irã

100,0

129,3

134,6

0,0

[REST.]

Irã

100,0

129,3

134,6

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

21,9

39,0

8,3

0,3

[REST.]

Outras (*)

100,0

21,9

39,0

8,3

0,3

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

46,9

113,0

58,8

285,5

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

46,9

113,0

58,8

285,5

[REST.]

Total Geral

100,0

30,7

40,1

17,1

293,0

[REST.]

Total Geral

100,0

30,7

40,1

17,1

293,0

[REST.]

(*) Demais Países:

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Valor das Importações Totais (em número-índice de CIF USD x1.000) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Malásia	100,0	8,5	0,4	12,4	346,9	[REST.]
Paquistão	100,0	642,4	856,0	0,0	8704,2	[REST.]
Turquia	100,0	40,0	46,1	0,0	98,0	[REST.]
Total (sob análise)	100,0	23,6	21,9	7,9	309,1	[REST.]
México	100,0	0,0	58,3	956,0	5141,2	[REST.]
Nigéria	100,0	0,0	1282,4	0,0	5485,2	[REST.]
Arábia Saudita	0,0	0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Vietnã	0,0	0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Indonésia	0,0	0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Bélgica	100,0	105,5	117,1	139,6	286,4	[REST.]
China	100,0	21,1	47,1	23,0	27,6	[REST.]
Itália	100,0	46,6	89,2	104,3	13,7	[REST.]
Hong Kong	0,0	100,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Alemanha	100,0	47,5	71,8	49,7	18,9	[REST.]
França	100,0	44,3	68,6	117,1	0,0	[REST.]
Israel	100,0	13,0	97,7	4,8	0,0	[REST.]
Argélia	0,0	0,0	100,0	0,0	0,0	[REST.]
Irã	100,0	107,0	157,9	0,0	0,0	[REST.]
Índia	0,0	0,0	100,0	0,0	0,0	[REST.]
Outras (*)	100,0	27,8	116,2	41,6	9,4	[REST.]
Total (exceto sob análise)	100,0	41,6	121,1	90,2	257,3	[REST.]
Total Geral	100,0	28,8	50,9	32,0	293,9	[REST.]
(*) Demais Países:	Tailândia, Espanha, Japão, Taipé Chinês, Tchéquia (República Tcheca), Países Baixos (Holanda), Estados Unidos, Argentina, Hungria, Eslováquia, Iraque, Polônia, Peru, Suíça, Canadá, Coreia do Sul, Omã.
Elaboração: DECOM Fonte: RFB

Valor das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1 - P5

Malásia

100,0

8,5

0,4

12,4

346,9

[REST.]

Paquistão

100,0

642,4

856,0

0,0

8704,2

[REST.]

Turquia

100,0

40,0

46,1

0,0

98,0

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

23,6

21,9

7,9

309,1

[REST.]

México

100,0

0,0

58,3

956,0

5141,2

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

1282,4

0,0

5485,2

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Bélgica

100,0

105,5

117,1

139,6

286,4

[REST.]

China

100,0

21,1

47,1

23,0

27,6

[REST.]

Itália

100,0

46,6

89,2

104,3

13,7

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Alemanha

100,0

47,5

71,8

49,7

18,9

[REST.]

França

100,0

44,3

68,6

117,1

0,0

[REST.]

Israel

100,0

13,0

97,7

4,8

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Irã

100,0

107,0

157,9

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

27,8

116,2

41,6

9,4

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

41,6

121,1

90,2

257,3

[REST.]

Total Geral

100,0

28,8

50,9

32,0

293,9

[REST.]

(*) Demais Países:

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Valor das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

Valor das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

Valor das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD x1.000)

[RESTRITO]

P1 - P5

Malásia

100,0

8,5

0,4

12,4

346,9

[REST.]

Malásia

100,0

8,5

0,4

12,4

346,9

[REST.]

Paquistão

100,0

642,4

856,0

0,0

8704,2

[REST.]

Paquistão

100,0

642,4

856,0

0,0

8704,2

[REST.]

Turquia

100,0

40,0

46,1

0,0

98,0

[REST.]

Turquia

100,0

40,0

46,1

0,0

98,0

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

23,6

21,9

7,9

309,1

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

23,6

21,9

7,9

309,1

[REST.]

México

100,0

0,0

58,3

956,0

5141,2

[REST.]

México

100,0

0,0

58,3

956,0

5141,2

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

1282,4

0,0

5485,2

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

1282,4

0,0

5485,2

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Bélgica

100,0

105,5

117,1

139,6

286,4

[REST.]

Bélgica

100,0

105,5

117,1

139,6

286,4

[REST.]

China

100,0

21,1

47,1

23,0

27,6

[REST.]

China

100,0

21,1

47,1

23,0

27,6

[REST.]

Itália

100,0

46,6

89,2

104,3

13,7

[REST.]

Itália

100,0

46,6

89,2

104,3

13,7

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Alemanha

100,0

47,5

71,8

49,7

18,9

[REST.]

Alemanha

100,0

47,5

71,8

49,7

18,9

[REST.]

França

100,0

44,3

68,6

117,1

0,0

[REST.]

França

100,0

44,3

68,6

117,1

0,0

[REST.]

Israel

100,0

13,0

97,7

4,8

0,0

[REST.]

Israel

100,0

13,0

97,7

4,8

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Irã

100,0

107,0

157,9

0,0

[REST.]

Irã

100,0

107,0

157,9

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

27,8

116,2

41,6

9,4

[REST.]

Outras (*)

100,0

27,8

116,2

41,6

9,4

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

41,6

121,1

90,2

257,3

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

41,6

121,1

90,2

257,3

[REST.]

Total Geral

100,0

28,8

50,9

32,0

293,9

[REST.]

Total Geral

100,0

28,8

50,9

32,0

293,9

[REST.]

(*) Demais Países:

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Preço das Importações Totais (em número-índice de CIF USD / t) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Malásia	100,0	94,7	158,7	140,9	108,5	[REST.]
Paquistão	100,0	102,2	119,9	0,0	103,1	[REST.]
Turquia	100,0	81,9	98,6	0,0	102,1	[REST.]
Total (sob análise)	100,0	89,5	107,0	137,0	104,8	[REST.]
México	100,0	0,0	205,9	140,8	106,2	[REST.]
Nigéria	100,0	0,0	105,3	0,0	122,2	[REST.]
Arábia Saudita	0,0	0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Vietnã	0,0	0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Indonésia	0,0	0,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Bélgica	100,0	91,9	98,4	178,4	193,1	[REST.]
China	100,0	64,4	142,8	161,6	143,8	[REST.]
Itália	100,0	109,3	136,0	171,6	115,9	[REST.]
Hong Kong	0,0	100,0	0,0	0,0	100,0	[REST.]
Alemanha	100,0	201,4	485,1	1000,5	1077,1	[REST.]
França	100,0	93,2	124,0	162,3	0,0	[REST.]
Israel	100,0	131,0	140,0	170,2	0,0	[REST.]
Argélia	0,0	0,0	100,0	0,0	0,0	[REST.]
Irã	100,0	82,8	117,3	0,0	0,0	[REST.]
Índia	0,0	0,0	100,0	0,0	0,0	[REST.]
Outras (*)	100,0	126,5	297,9	504,7	3249,2	[REST.]
Total (exceto sob análise)	100,0	88,6	107,2	153,3	90,1	[REST.]
Total Geral	100,0	93,9	126,9	187,7	100,3	[REST.]
(*) Demais Países:	Tailândia, Espanha, Japão, Taipé Chinês, Tchéquia (República Tcheca), Países Baixos (Holanda), Estados Unidos, Argentina, Hungria, Eslováquia, Iraque, Polônia, Peru, Suíça, Canadá, Coreia do Sul, Omã.
Elaboração: DECOM Fonte: RFB

Preço das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD / t)

[RESTRITO]

P1 - P5

Malásia

100,0

94,7

158,7

140,9

108,5

[REST.]

Paquistão

100,0

102,2

119,9

0,0

103,1

[REST.]

Turquia

100,0

81,9

98,6

0,0

102,1

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

89,5

107,0

137,0

104,8

[REST.]

México

100,0

0,0

205,9

140,8

106,2

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

105,3

0,0

122,2

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Bélgica

100,0

91,9

98,4

178,4

193,1

[REST.]

China

100,0

64,4

142,8

161,6

143,8

[REST.]

Itália

100,0

109,3

136,0

171,6

115,9

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Alemanha

100,0

201,4

485,1

1000,5

1077,1

[REST.]

França

100,0

93,2

124,0

162,3

0,0

[REST.]

Israel

100,0

131,0

140,0

170,2

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Irã

100,0

82,8

117,3

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

126,5

297,9

504,7

3249,2

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

88,6

107,2

153,3

90,1

[REST.]

Total Geral

100,0

93,9

126,9

187,7

100,3

[REST.]

(*) Demais Países:

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Preço das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD / t)

[RESTRITO]

Preço das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD / t)

[RESTRITO]

Preço das Importações Totais

(em número-índice de CIF USD / t)

[RESTRITO]

P1 - P5

Malásia

100,0

94,7

158,7

140,9

108,5

[REST.]

Malásia

100,0

94,7

158,7

140,9

108,5

[REST.]

Paquistão

100,0

102,2

119,9

0,0

103,1

[REST.]

Paquistão

100,0

102,2

119,9

0,0

103,1

[REST.]

Turquia

100,0

81,9

98,6

0,0

102,1

[REST.]

Turquia

100,0

81,9

98,6

0,0

102,1

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

89,5

107,0

137,0

104,8

[REST.]

Total (sob análise)

100,0

89,5

107,0

137,0

104,8

[REST.]

México

100,0

0,0

205,9

140,8

106,2

[REST.]

México

100,0

0,0

205,9

140,8

106,2

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

105,3

0,0

122,2

[REST.]

Nigéria

100,0

0,0

105,3

0,0

122,2

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Arábia Saudita

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Vietnã

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Indonésia

0,0

100,0

[REST.]

Bélgica

100,0

91,9

98,4

178,4

193,1

[REST.]

Bélgica

100,0

91,9

98,4

178,4

193,1

[REST.]

China

100,0

64,4

142,8

161,6

143,8

[REST.]

China

100,0

64,4

142,8

161,6

143,8

[REST.]

Itália

100,0

109,3

136,0

171,6

115,9

[REST.]

Itália

100,0

109,3

136,0

171,6

115,9

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Hong Kong

0,0

100,0

0,0

100,0

[REST.]

Alemanha

100,0

201,4

485,1

1000,5

1077,1

[REST.]

Alemanha

100,0

201,4

485,1

1000,5

1077,1

[REST.]

França

100,0

93,2

124,0

162,3

0,0

[REST.]

França

100,0

93,2

124,0

162,3

0,0

[REST.]

Israel

100,0

131,0

140,0

170,2

0,0

[REST.]

Israel

100,0

131,0

140,0

170,2

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Argélia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Irã

100,0

82,8

117,3

0,0

[REST.]

Irã

100,0

82,8

117,3

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Índia

0,0

100,0

0,0

[REST.]

Outras (*)

100,0

126,5

297,9

504,7

3249,2

[REST.]

Outras (*)

100,0

126,5

297,9

504,7

3249,2

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

88,6

107,2

153,3

90,1

[REST.]

Total (exceto sob análise)

100,0

88,6

107,2

153,3

90,1

[REST.]

Total Geral

100,0

93,9

126,9

187,7

100,3

[REST.]

Total Geral

100,0

93,9

126,9

187,7

100,3

[REST.]

(*) Demais Países:

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

667. O volume das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores das origens investigadas diminuiu 73,7% de P1 para P2 e 22,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 71,8% entre P3 e P4, e entre P4 e P5 houve crescimento de 5.000,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o volume das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 195,0% em P5, comparativamente a P1.

668. Já o volume das importações das demais origens diminuiu 53,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 140,9%, de P3 para P4 houve nova diminuição de 47,9%, e entre P4 e P5, houve elevação de 385,4%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 185,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

669. Considerando-se as importações brasileiras totais ao longo de todo o período analisado, observa-se que entre P1 e P2 houve diminuição de 69,3%, seguida de elevação de 30,6% entre P2 e P3. De P3 para P4 houve redução de 57,5%, e entre P4 e P5, observa-se ampliação de 1.618,6%. Analisando-se todo o período, as importações brasileiras totais apresentaram expansão da ordem de 193,0%, considerado P5 em relação a P1.

670. Observou-se que o valor CIF (em mil US$) das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores das origens investigadas diminuiu 76,4% de P1 para P2 e 7,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve nova redução de 63,8% entre P3 e P4, e entre P4 e P5 houve crescimento de 3.800,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o valor CIF (em mil US$) das importações sob análise revelou variação positiva de 209,1% em P5, comparativamente a P1.

671. Com relação à variação de valor CIF (em mil US$) das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores das demais origens, houve redução de 58,4% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 observa-se aumento de 191,3%. De P3 para P4 houve diminuição de 25,5%, e entre P4 e P5, elevação de 185,3%. Ao se considerar toda a série analisada (P1 a P5), o valor CIF (em mil US$) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 157,3%.

672. Já com relação ao valor CIF (em mil US$) das importações brasileiras totais, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 71,2%, e elevação de 76,5% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 37,2%, e entre P4 e P5, aumento de 818,8%. Analisando-se todo o período (P1 a P5), o valor CIF (em mil US$) das importações brasileiras totais apresentou elevação da ordem de 193,9%.

673. Por sua vez, o preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores das origens investigadas diminuiu 10,5% de P1 para P2 e aumentou 19,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve novo aumento de 28,0% entre P3 e P4, e redução de 23,5% entre P4 e P5. Ao se considerar os extremos da série analisada (P1 a P5), o preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 4,8%.

674. Com relação ao preço médio (CIF US$/t) das importações das demais origens, houve redução de 11,4% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 houve ampliação de 20,9%. De P3 para P4 houve aumento de 43,0%, e entre P4 e P5, queda de 41,2%. Considerando-se toda a série analisada, o preço médio (CIF US$/t) das importações brasileiras das demais origens apresentou contração de 9,9%.

675. Constatou-se, por fim, que o preço médio das importações brasileiras totais diminuiu 6,1% entre P1 e P2 e aumentou 35,1% entre P2 e P3. De P3 para P4 houve crescimento de 47,9%, e entre P4 e P5, retração de 46,5%. Analisando-se todo o período, o preço médio das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 0,3% (P5 em relação a P1).

5.2. Do mercado brasileiro e da evolução das importações

676. Primeiramente, destaque-se peticionária informou, não ter sido realizado serviço de industrialização para terceiros (tolling) pelas empresas componentes da indústria doméstica durante o período de investigação de indícios de dano.

tolling

677. Ademais, conforme tratado no item 3 deste documento, as empresas AGC, Cebrace, Guardian e Vivix são responsáveis por 100% da produção nacional brasileira do produto similar no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023 (P5).

678. Para dimensionar o mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela peticionária, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações (em número índice) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro {A+C}	100,0	107,2	122,9	111,1	113,9	[REST.]
A. Vendas Internas - Indústria Doméstica	100,0	110,6	126,6	115,3	105,8	[REST.]
C. Importações Totais	100,0	30,7	40,1	17,0	293,0	[REST.]
C1. Importações - Origens sob Análise	100,0	26,3	20,5	5,8	295,0	[REST.]
C2. Importações - Outras Origens	100,0	46,9	113,0	58,8	285,5	[REST.]
Participação no Mercado Brasileiro (em número índice)
Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica {A/(A+C)}	100,0	103,2	103,0	103,8	92,9	[REST.]
Participação das Importações Totais {C/(A+C)}	100,0	28,6	32,6	15,3	257,3	[REST.]
Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+C)}	100,0	24,6	16,7	5,2	259,1	[REST.]
Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+C)}	100,0	43,7	91,9	52,9	250,8	[REST.]
Consumo Nacional Aparente (CNA) (em número índice)
CNA {A+C+D}	100,0	106,8	124,6	110,3	112,5	[REST.]
D. Consumo Cativo	100,0	104,9	132,4	106,5	105,9	[REST.]
Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA) (em número índice)
Participação das Vendas Internas ID {A/(A+B+C+D)}	100,0	103,6	101,6	104,6	94,1	[REST.]
Participação das Importações Totais {C/(A+B+C+D)}	100,0	28,8	32,2	15,5	260,5	[REST.]
Participação das Importações - Origens sob Análise {C1/(A+B+C+D)}	100,0	24,7	16,4	5,2	262,3	[REST.]
Participação das Importações - Outras Origens {C2/(A+B+C+D)}	100,0	43,9	90,7	53,3	253,8	[REST.]
Participação do Consumo Cativo {D/(A+B+C+D)}	100,0	98,2	106,3	96,5	94,2	[REST.]
Representatividade das Importações da Origem sob Análise (em número índice)
Participação no Mercado Brasileiro {C1/(A+B+C)}	100,0	24,6	16,7	5,2	259,1	[REST.]
Participação no CNA {C1/(A+B+C+D)}	100,0	24,7	16,4	5,2	262,3	[REST.]
Participação nas Importações Totais {C1/C}	100,0	85,8	51,0	33,9	100,7	[REST.]
F. Volume de Produção Nacional {F1+F2}	100,0	99,4	123,0	110,0	94,1	[REST.]
F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica	100,0	99,4	123,0	110,0	94,1	[REST.]
Relação com o Volume de Produção Nacional {C1/F}	100,0	26,5	16,6	5,3	313,6	[REST.]
Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações

(em número índice)

[RESTRITO]

P1 - P5

Mercado Brasileiro

{A+C}

100,0

107,2

122,9

111,1

113,9

[REST.]

A. Vendas Internas -

Indústria Doméstica

100,0

110,6

126,6

115,3

105,8

[REST.]

C. Importações Totais

100,0

30,7

40,1

17,0

293,0

[REST.]

C1. Importações -

Origens sob Análise

100,0

26,3

20,5

5,8

295,0

[REST.]

C2. Importações -

Outras Origens

100,0

46,9

113,0

58,8

285,5

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica

{A/(A+C)}

100,0

103,2

103,0

103,8

92,9

[REST.]

Participação das Importações Totais

{C/(A+C)}

100,0

28,6

32,6

15,3

257,3

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+C)}

100,0

24,6

16,7

5,2

259,1

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+C)}

100,0

43,7

91,9

52,9

250,8

[REST.]

Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

CNA

{A+C+D}

100,0

106,8

124,6

110,3

112,5

[REST.]

D. Consumo Cativo

100,0

104,9

132,4

106,5

105,9

[REST.]

Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Participação das Vendas Internas ID

{A/(A+B+C+D)}

100,0

103,6

101,6

104,6

94,1

[REST.]

Participação das Importações Totais

{C/(A+B+C+D)}

100,0

28,8

32,2

15,5

260,5

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+B+C+D)}

100,0

24,7

16,4

5,2

262,3

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+B+C+D)}

100,0

43,9

90,7

53,3

253,8

[REST.]

Participação do Consumo Cativo

{D/(A+B+C+D)}

100,0

98,2

106,3

96,5

94,2

[REST.]

Representatividade das Importações da Origem sob Análise

(em número índice)

Participação no Mercado Brasileiro

{C1/(A+B+C)}

100,0

24,6

16,7

5,2

259,1

[REST.]

Participação no CNA

{C1/(A+B+C+D)}

100,0

24,7

16,4

5,2

262,3

[REST.]

Participação nas Importações Totais

{C1/C}

100,0

85,8

51,0

33,9

100,7

[REST.]

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

Relação com o Volume de Produção Nacional

{C1/F}

100,0

26,5

16,6

5,3

313,6

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações

(em número índice)

[RESTRITO]

Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações

(em número índice)

[RESTRITO]

Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações

(em número índice)

[RESTRITO]

P1 - P5

Mercado Brasileiro

{A+C}

100,0

107,2

122,9

111,1

113,9

[REST.]

Mercado Brasileiro

{A+C}

Mercado Brasileiro

{A+C}

100,0

107,2

122,9

111,1

113,9

[REST.]

A. Vendas Internas -

Indústria Doméstica

100,0

110,6

126,6

115,3

105,8

[REST.]

A. Vendas Internas -

Indústria Doméstica

A. Vendas Internas -

Indústria Doméstica

100,0

110,6

126,6

115,3

105,8

[REST.]

C. Importações Totais

100,0

30,7

40,1

17,0

293,0

[REST.]

C. Importações Totais

100,0

30,7

40,1

17,0

293,0

[REST.]

C1. Importações -

Origens sob Análise

100,0

26,3

20,5

5,8

295,0

[REST.]

C1. Importações -

Origens sob Análise

C1. Importações -

Origens sob Análise

100,0

26,3

20,5

5,8

295,0

[REST.]

C2. Importações -

Outras Origens

100,0

46,9

113,0

58,8

285,5

[REST.]

C2. Importações -

Outras Origens

C2. Importações -

Outras Origens

100,0

46,9

113,0

58,8

285,5

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica

{A/(A+C)}

100,0

103,2

103,0

103,8

92,9

[REST.]

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica

{A/(A+C)}

Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica

{A/(A+C)}

100,0

103,2

103,0

103,8

92,9

[REST.]

Participação das Importações Totais

{C/(A+C)}

100,0

28,6

32,6

15,3

257,3

[REST.]

Participação das Importações Totais

{C/(A+C)}

Participação das Importações Totais

{C/(A+C)}

100,0

28,6

32,6

15,3

257,3

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+C)}

100,0

24,6

16,7

5,2

259,1

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+C)}

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+C)}

100,0

24,6

16,7

5,2

259,1

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+C)}

100,0

43,7

91,9

52,9

250,8

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+C)}

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+C)}

100,0

43,7

91,9

52,9

250,8

[REST.]

Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

CNA

{A+C+D}

100,0

106,8

124,6

110,3

112,5

[REST.]

CNA

{A+C+D}

CNA

{A+C+D}

100,0

106,8

124,6

110,3

112,5

[REST.]

D. Consumo Cativo

100,0

104,9

132,4

106,5

105,9

[REST.]

D. Consumo Cativo

100,0

104,9

132,4

106,5

105,9

[REST.]

Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Participação no Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Participação das Vendas Internas ID

{A/(A+B+C+D)}

100,0

103,6

101,6

104,6

94,1

[REST.]

Participação das Vendas Internas ID

{A/(A+B+C+D)}

Participação das Vendas Internas ID

{A/(A+B+C+D)}

100,0

103,6

101,6

104,6

94,1

[REST.]

Participação das Importações Totais

{C/(A+B+C+D)}

100,0

28,8

32,2

15,5

260,5

[REST.]

Participação das Importações Totais

{C/(A+B+C+D)}

Participação das Importações Totais

{C/(A+B+C+D)}

100,0

28,8

32,2

15,5

260,5

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+B+C+D)}

100,0

24,7

16,4

5,2

262,3

[REST.]

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+B+C+D)}

Participação das Importações - Origens sob Análise

{C1/(A+B+C+D)}

100,0

24,7

16,4

5,2

262,3

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+B+C+D)}

100,0

43,9

90,7

53,3

253,8

[REST.]

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+B+C+D)}

Participação das Importações - Outras Origens

{C2/(A+B+C+D)}

100,0

43,9

90,7

53,3

253,8

[REST.]

Participação do Consumo Cativo

{D/(A+B+C+D)}

100,0

98,2

106,3

96,5

94,2

[REST.]

Participação do Consumo Cativo

{D/(A+B+C+D)}

Participação do Consumo Cativo

{D/(A+B+C+D)}

100,0

98,2

106,3

96,5

94,2

[REST.]

Representatividade das Importações da Origem sob Análise

(em número índice)

Representatividade das Importações da Origem sob Análise

(em número índice)

Representatividade das Importações da Origem sob Análise

(em número índice)

Participação no Mercado Brasileiro

{C1/(A+B+C)}

100,0

24,6

16,7

5,2

259,1

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro

{C1/(A+B+C)}

Participação no Mercado Brasileiro

{C1/(A+B+C)}

100,0

24,6

16,7

5,2

259,1

[REST.]

Participação no CNA

{C1/(A+B+C+D)}

100,0

24,7

16,4

5,2

262,3

[REST.]

Participação no CNA

{C1/(A+B+C+D)}

Participação no CNA

{C1/(A+B+C+D)}

100,0

24,7

16,4

5,2

262,3

[REST.]

Participação nas Importações Totais

{C1/C}

100,0

85,8

51,0

33,9

100,7

[REST.]

Participação nas Importações Totais

{C1/C}

Participação nas Importações Totais

{C1/C}

100,0

85,8

51,0

33,9

100,7

[REST.]

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

F. Volume de Produção Nacional

{F1+F2}

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

F1. Volume de Produção - Indústria Doméstica

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

Relação com o Volume de Produção Nacional

{C1/F}

100,0

26,5

16,6

5,3

313,6

[REST.]

Relação com o Volume de Produção Nacional

{C1/F}

Relação com o Volume de Produção Nacional

{C1/F}

100,0

26,5

16,6

5,3

313,6

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

679. Observou-se que o mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores cresceu 7,2% de P1 para P2 e 14,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 9,6% entre P3 e P4, e no intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 2,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores cresceu 13,9% em P5, comparativamente a P1.

680. O volume de importações das origens investigadas diminuiu 73,7% de P1 para P2 e 22,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve nova redução de 71,8% entre P3 e P4, mas no intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 5.000,8%. Ao se considerar todo o período de análise, as importações das origens investigadas cresceram 195,0% em P5, comparativamente a P1.

681. Com relação às importações de outras origens ao longo do período em análise, houve redução de 53,1% entre P1 e P2, ampliação de 140,9% de P2 para P3, nova diminuição de P3 para P4 da ordem de 47,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 385,4%. Ao se considerar toda a série analisada, as importações de outras origens expandiram 185,5%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

682. Observou-se que a participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4, seguida de crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro revelou variação positiva de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

683. Com relação à participação das importações das demais origens no mercado brasileiro, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2, seguida de ampliação de [RESTRITO] p.p. entre P2 e P3. De P3 para P4 houve diminuição de [RESTRITO] p.p., e de P4 para P5 houve elevação de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO] p.p., considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

684. Em manifestação apresentada dia 25 de novembro de 2025, a Abividro reiterou dados sobre as importações do produto objeto da investigação já constantes do Parecer SEI nº 572/2025/MDIC e conclusões apresentadas na Nota Técnica de fatos essenciais. A associação reforçou que não haveria dúvidas quanto à existência de crescimento das importações a preços de dumping, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro ou à produção nacional.

5.3. Da conclusão a respeito das importações

685. Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a) durante o período de P1 a P5, o volume de importações de vidros planos flotados incolores das origens investigadas registrou crescimento acumulado de 195,0%. Com relação ao volume importado de outras origens, ao se considerar toda a série analisada, houve crescimento de 185,5%. Em P5, o volume de importações das origens investigadas correspondeu a aproximadamente 79,3% do total importado de vidros planos flotados incolores pelo Brasil;

b) com relação aos preços (em CIF US$/t) das importações das origens investigadas, considerando-se os extremos da série de análise, houve aumento de 4,8%, com significativa redução entre P4 e P5 (23,5%). Quanto às origens não investigadas, os preços do produto no período de P1 a P5 tiveram redução acumulado de 9,9%, com variação positiva de 20,9% entre P2 e P3, seguida de outro aumento, da ordem de 43,0%, entre P3 e P4. Ressalte-se que o preço das importações das demais origens foi superior ao das origens investigadas em todos os períodos;

c) a participação das importações originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. na comparação de P5 em relação a P1, passando de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5, enquanto, no mesmo período, a indústria doméstica reduziu sua participação em [RESTRITO] p.p., passando de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5. A participação das importações de outras origens apresentou crescimento de [RESTRITO] p.p. no acumulado entre P1 e P5. Em P1, a participação das importações de outras origens correspondia a [RESTRITO] % do mercado brasileiro e passou a [RESTRITO] % em P5;

d) A relação entre as importações das origens investigadas e a produção nacional cresceu significativamente de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.).

686. Diante desse cenário, observou-se aumento no volume das importações das origens investigadas com preços de dumping, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro ou ao volume de produção nacional, destacando-se, ao longo, da série, o incremento observado de P4 para P5. Além disso, as importações objeto da investigação foram realizadas a preços CIF mais baixos do que as demais importações brasileiras em todos os períodos.

687. No que tange às demais origens, com exceção de P3 e P4, os volumes importados foram inferiores àqueles originários das origens investigadas, tendo essa diferença se acentuado de P4 a P5.

6. DA ANÁLISE DE DANO

688. De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços com indícios de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

689. Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise relativa à determinação final, considerou-se o período de janeiro a dezembro de 2023.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

690. Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industrializados (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO] .

691. De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

692. Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento são referentes exclusivamente à produção e às vendas da indústria doméstica de vidros planos flotados incolores no mercado interno, salvo quando expressamente disposto de forma diversa.

6.1.1. Da evolução global da indústria doméstica

6.1.1.1. Dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro

693. A tabela a seguir apresenta, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de vidros planos flotados incolores de fabricação própria, destinadas ao mercado interno, conforme informadas pela peticionária. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro (em número índice) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1-P5
Indicadores de Vendas (em número índice)
A. Vendas Totais da Indústria Doméstica	100,0	109,8	125,3	116,0	101,3	[REST.]
A1. Vendas no Mercado Interno	100,0	110,6	126,6	115,3	105,8	[REST.]
A2. Vendas no Mercado Externo	100,0	95,3	102,9	127,4	22,9	[REST.]
Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA) (em número índice)
B. Mercado Brasileiro	100,0	107,2	122,9	111,1	113,9	[REST.]
C. CNA	100,0	106,8	124,6	110,3	112,5	[REST.]
Representatividade das Vendas no Mercado Interno (em número índice)
Participação nas Vendas Totais {A1/A}	100,0	100,8	101,0	99,4	104,5	[REST.]
Participação no Mercado Brasileiro {A1/B}	100,0	103,2	103,0	103,8	92,9	[REST.]
Participação no CNA {A1/C}	100,0	103,6	101,6	104,6	94,1	[REST.]
Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1-P5

Indicadores de Vendas

(em número índice)

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

109,8

125,3

116,0

101,3

[REST.]

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

110,6

126,6

115,3

105,8

[REST.]

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

95,3

102,9

127,4

22,9

[REST.]

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

B. Mercado Brasileiro

100,0

107,2

122,9

111,1

113,9

[REST.]

C. CNA

100,0

106,8

124,6

110,3

112,5

[REST.]

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

(em número índice)

Participação nas Vendas Totais

{A1/A}

100,0

100,8

101,0

99,4

104,5

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro

{A1/B}

100,0

103,2

103,0

103,8

92,9

[REST.]

Participação no CNA

{A1/C}

100,0

103,6

101,6

104,6

94,1

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro

(em número índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1-P5

Indicadores de Vendas

(em número índice)

Indicadores de Vendas

(em número índice)

Indicadores de Vendas

(em número índice)

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

109,8

125,3

116,0

101,3

[REST.]

A. Vendas Totais da Indústria Doméstica

100,0

109,8

125,3

116,0

101,3

[REST.]

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

110,6

126,6

115,3

105,8

[REST.]

A1. Vendas no Mercado Interno

100,0

110,6

126,6

115,3

105,8

[REST.]

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

95,3

102,9

127,4

22,9

[REST.]

A2. Vendas no Mercado Externo

100,0

95,3

102,9

127,4

22,9

[REST.]

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

Mercado Brasileiro e Consumo Nacional Aparente (CNA)

(em número índice)

B. Mercado Brasileiro

100,0

107,2

122,9

111,1

113,9

[REST.]

B. Mercado Brasileiro

100,0

107,2

122,9

111,1

113,9

[REST.]

C. CNA

100,0

106,8

124,6

110,3

112,5

[REST.]

C. CNA

100,0

106,8

124,6

110,3

112,5

[REST.]

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

(em número índice)

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

(em número índice)

Representatividade das Vendas no Mercado Interno

(em número índice)

Participação nas Vendas Totais

{A1/A}

100,0

100,8

101,0

99,4

104,5

[REST.]

Participação nas Vendas Totais

{A1/A}

Participação nas Vendas Totais

{A1/A}

100,0

100,8

101,0

99,4

104,5

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro

{A1/B}

100,0

103,2

103,0

103,8

92,9

[REST.]

Participação no Mercado Brasileiro

{A1/B}

Participação no Mercado Brasileiro

{A1/B}

100,0

103,2

103,0

103,8

92,9

[REST.]

Participação no CNA

{A1/C}

100,0

103,6

101,6

104,6

94,1

[REST.]

Participação no CNA

{A1/C}

Participação no CNA

{A1/C}

100,0

103,6

101,6

104,6

94,1

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

694. Observou-se que o volume de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno cresceu 10,6% de P1 para P2 e 14,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,9% entre P3 e P4, e 8,2% considerando o intervalo entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, as vendas da indústria doméstica no mercado interno aumentaram 5,8% em P5, comparativamente a P1.

695. Já as vendas destinadas ao mercado externo oscilaram entre os períodos, apresentando redução de 4,7% entre P1 e P2, crescimento de 8,0% entre P2 e P3 e 23,8% entre P3 e P4, e expressiva redução de 82,0% entre P4 e P5. Ao se considerar os extremos do período, as vendas externas do produto similar pela indústria doméstica diminuíram 77,1%.

696. Quanto à representatividade das vendas da indústria doméstica no mercado interno, verificou-se que a participação no mercado brasileiro aumentou entre P1 e P2 ([RESTRITO] p.p.) e entre P3 e P4 ([RESTRITO] p.p.). O indicador decresceu [RESTRITO] p.p. de P2 a P3 e [RESTRITO] p.p. de P4 a P5. Considerando-se o intervalo de P1 a P5, a retração verificada foi de [RESTRITO] p.p.

6.1.1.2. Dos indicadores de produção, capacidade e estoque

697. O produto similar, de acordo com dados da petição, é produzido nas unidades da AGC Vidros do Brasil Ltda (AGC), localizada em Guaratinguetá, São Paulo; da Cebrace Cristal Plano Ltda. (Cebrace), localizadas em Jacareí e Caçapava, no estado de São Paulo, e Barra Velha, Santa Catarina; da Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Guardian), localizadas em Porto Real, Rio de Janeiro e em Tatuí, São Paulo; e da Companhia Brasileira de Vidros Planos (CBVP), localizada em Goiana, estado de Pernambuco. A linha de produção é compartilhada com outros produtos, tendo sido apresentada a capacidade produtiva total da linha de produção e especificada a capacidade produtiva do produto similar doméstico.

698. A capacidade instalada da indústria doméstica foi alterada ao longo do período considerado, tendo as alterações sido refletidas nos dados apresentados pela peticionária. Da capacidade nominal, a peticionária deduziu a capacidade indisponível, decorrentes das paradas programadas para manutenção ([CONFIDENCIAL] ).

699. Apresenta-se, no quadro a seguir, os indicares de volume, capacidade instalada e estoque da indústria doméstica.

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em número-índice) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1-P5
Volumes de Produção
A. Volume de Produção - Produto Similar	100,0	99,4	123,0	110,0	94,1	[REST.]
B. Volume de Produção - Outros Produtos	100,0	85,5	110,3	95,8	88,8	[CONF.]
Capacidade Instalada
D. Capacidade Instalada Efetiva	100,0	108,6	107,4	103,8	103,5	[REST.]
E. Grau de Ocupação {(A+B) /D}	100,0	87,2	110,6	101,4	89,2	[CONF.]
Estoques
F. Estoques	100,0	57,6	102,3	117,1	82,5	[REST.]
G. Relação entre Estoque e Volume de Produção {E/A}	100,0	58,0	83,2	106,4	87,7	[REST.]
Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1-P5

Volumes de Produção

A. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

B. Volume de Produção - Outros Produtos

100,0

85,5

110,3

95,8

88,8

[CONF.]

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

108,6

107,4

103,8

103,5

[REST.]

E. Grau de Ocupação

{(A+B) /D}

100,0

87,2

110,6

101,4

89,2

[CONF.]

Estoques

F. Estoques

100,0

57,6

102,3

117,1

82,5

[REST.]

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção

{E/A}

100,0

58,0

83,2

106,4

87,7

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1-P5

Volumes de Produção

A. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

A. Volume de Produção - Produto Similar

100,0

99,4

123,0

110,0

94,1

[REST.]

B. Volume de Produção - Outros Produtos

100,0

85,5

110,3

95,8

88,8

[CONF.]

B. Volume de Produção - Outros Produtos

100,0

85,5

110,3

95,8

88,8

[CONF.]

Capacidade Instalada

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

108,6

107,4

103,8

103,5

[REST.]

D. Capacidade Instalada Efetiva

100,0

108,6

107,4

103,8

103,5

[REST.]

E. Grau de Ocupação

{(A+B) /D}

100,0

87,2

110,6

101,4

89,2

[CONF.]

E. Grau de Ocupação

{(A+B) /D}

E. Grau de Ocupação

{(A+B) /D}

100,0

87,2

110,6

101,4

89,2

[CONF.]

Estoques

F. Estoques

100,0

57,6

102,3

117,1

82,5

[REST.]

F. Estoques

100,0

57,6

102,3

117,1

82,5

[REST.]

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção

{E/A}

100,0

58,0

83,2

106,4

87,7

[REST.]

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção

{E/A}

G. Relação entre Estoque e Volume de Produção

{E/A}

100,0

58,0

83,2

106,4

87,7

[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

700. O volume de produção do produto similar da indústria doméstica apresentou decréscimo de 0,6% entre P1 e P2, o qual foi sucedido por aumento de 23,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve quedas sucessivas: 10,6% de P3 para P4 e 14,5% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, o indicador teve recuo de 5,9%.

701. A capacidade instalada efetiva teve variação positiva de 3,5% na comparação de P5 a P1. No mesmo período, o grau de ocupação da capacidade instalada decresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

702. Os estoques de vidros planos flotados incolores diminuíram 42,4% entre P1 e P2, cresceram 77,6% entre P2 e P3 e 14,4% entre P3 e P4, voltando a diminuir entre P4 e P5 (29,5%). Nos extremos da série (P1 a P5), o volume de estoques da indústria doméstica diminuiu 17,5%

703. A relação estoque/produção, por sua vez, também se comportou de forma similar: redução [RESTRITO] p.p. entre P1 e P2, crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P2 e P3 e [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4, voltando a diminuir entre P4 e P5 ([RESTRITO] p.p.), acumulando decréscimo de [RESTRITO] p.p. quando considerado o período entre P1 e P5.

6.1.1.3. Dos indicadores de emprego, produtividade e massa salarial

704. A tabela a seguir apresenta os valores e variações relativos ao emprego, à produtividade e à massa salarial ao longo do período em análise:

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial (em número-índice) [RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Emprego
A. Qtde de Empregados - Total	100,0	95,7	99,8	102,8	99,8	[REST.]
A1. Qtde de Empregados - Produção	100,0	94,9	97,9	99,7	96,5	[REST.]
A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas	100,0	99,7	108,6	117,5	115,4	[REST.]
Produtividade (em t)
B. Produtividade por Empregado Volume de Produção (produto similar) / {A1}	100,0	104,7	125,6	110,4	97,5	[REST.]
Massa Salarial
C. Massa Salarial - Total	100,0	92,3	78,5	80,4	84,5	[CONF.]
C1. Massa Salarial - Produção	100,0	93,8	80,2	81,0	85,0	[CONF.]
C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas	100,0	88,2	73,7	78,6	83,3	[CONF.]
Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

(em número-índice)

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

95,7

99,8

102,8

99,8

[REST.]

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

94,9

97,9

99,7

96,5

[REST.]

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

99,7

108,6

117,5

115,4

[REST.]

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

104,7

125,6

110,4

97,5

[REST.]

Massa Salarial

C. Massa Salarial - Total

100,0

92,3

78,5

80,4

84,5

[CONF.]

C1. Massa Salarial - Produção

100,0

93,8

80,2

81,0

85,0

[CONF.]

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

100,0

88,2

73,7

78,6

83,3

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

(em número-índice)

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

(em número-índice)

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

Do Emprego, da Produtividade e da Massa Salarial

(em número-índice)

[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL]

P1 - P5

Emprego

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

95,7

99,8

102,8

99,8

[REST.]

A. Qtde de Empregados - Total

100,0

95,7

99,8

102,8

99,8

[REST.]

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

94,9

97,9

99,7

96,5

[REST.]

A1. Qtde de Empregados - Produção

100,0

94,9

97,9

99,7

96,5

[REST.]

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

99,7

108,6

117,5

115,4

[REST.]

A2. Qtde de Empregados - Adm. e Vendas

100,0

99,7

108,6

117,5

115,4

[REST.]

Produtividade (em t)

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

104,7

125,6

110,4

97,5

[REST.]

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

B. Produtividade por Empregado

Volume de Produção (produto similar) / {A1}

100,0

104,7

125,6

110,4

97,5

[REST.]

Massa Salarial

C. Massa Salarial - Total

100,0

92,3

78,5

80,4

84,5

[CONF.]

C. Massa Salarial - Total

100,0

92,3

78,5

80,4

84,5

[CONF.]

C1. Massa Salarial - Produção

100,0

93,8

80,2

81,0

85,0

[CONF.]

C1. Massa Salarial - Produção

100,0

93,8

80,2

81,0

85,0

[CONF.]

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

100,0

88,2

73,7

78,6

83,3

[CONF.]

C2. Massa Salarial - Adm. e Vendas

100,0

88,2

73,7

78,6

83,3

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

705. O número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 3,5% em P5, comparativamente a P1. O número de empregados que atuam em administração e vendas, no mesmo período, aumentou 15,4%. Assim, o número total de empregados diminuiu 0,2%.

706. A produtividade por empregado ligado à produção revelou variação negativa de 2,5% considerando-se todo o período de investigação, de P1 para P5.

707. Já a massa salarial dos empregados ligados à linha de produção, ao se considerar todo o período de investigação de indícios de dano, de P1 para P5, caiu 15,0%, enquanto a massa salarial dos empregados das áreas de administração e vendas se reduziu em 16,7%. Com isso, a massa salarial total, de P1 a P5, diminuiu 15,5%.

6.1.2. Dos indicadores financeiros da indústria doméstica

6.1.2.1. Da receita líquida e dos preços médios ponderados

708. Inicialmente, cumpre esclarecer que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de vidros planos flotados incolores de produção própria, deduzidos abatimentos, descontos, tributos, devoluções e despesas de frete interno.

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados (em número-índice) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Receita Líquida
A. Receita Líquida Total	100,0	107,7	132,5	137,9	116,8	[CONF.]
A1. Receita Líquida Mercado Interno	100,0	107,5	133,6	138,0	120,6	[REST.]
Participação {A1/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
A2. Receita Líquida Mercado Externo	100,0	112,0	108,3	136,3	30,3	[CONF.]
Participação {A2/A}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Preços Médios Ponderados
B. Preço Simples no Mercado Interno {A1/Vendas no Mercado Interno}	100,0	97,2	105,5	119,7	114,0	[REST.]
C. Preço Simples no Mercado Externo {A2/Vendas no Mercado Externo}	100,0	117,6	105,3	107,0	132,0	[CONF.]
Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

Receita Líquida

A. Receita Líquida Total

100,0

107,7

132,5

137,9

116,8

[CONF.]

A1. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

[REST.]

Participação

{A1/A}

[CONF.]

A2. Receita Líquida

Mercado Externo

100,0

112,0

108,3

136,3

30,3

[CONF.]

Participação

{A2/A}

[CONF.]

Preços Médios Ponderados

B. Preço Simples no Mercado Interno

{A1/Vendas no Mercado Interno}

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

C. Preço Simples no Mercado Externo

{A2/Vendas no Mercado Externo}

100,0

117,6

105,3

107,0

132,0

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Da Receita Líquida e dos Preços Médios Ponderados

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

Receita Líquida

A. Receita Líquida Total

100,0

107,7

132,5

137,9

116,8

[CONF.]

A. Receita Líquida Total

100,0

107,7

132,5

137,9

116,8

[CONF.]

A1. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

[REST.]

A1. Receita Líquida

Mercado Interno

A1. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

[REST.]

Participação

{A1/A}

[CONF.]

Participação

{A1/A}

Participação

{A1/A}

[CONF.]

A2. Receita Líquida

Mercado Externo

100,0

112,0

108,3

136,3

30,3

[CONF.]

A2. Receita Líquida

Mercado Externo

A2. Receita Líquida

Mercado Externo

100,0

112,0

108,3

136,3

30,3

[CONF.]

Participação

{A2/A}

[CONF.]

Participação

{A2/A}

Participação

{A2/A}

[CONF.]

Preços Médios Ponderados

B. Preço Simples no Mercado Interno

{A1/Vendas no Mercado Interno}

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

B. Preço Simples no Mercado Interno

{A1/Vendas no Mercado Interno}

B. Preço Simples no Mercado Interno

{A1/Vendas no Mercado Interno}

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

C. Preço Simples no Mercado Externo

{A2/Vendas no Mercado Externo}

100,0

117,6

105,3

107,0

132,0

[CONF.]

C. Preço Simples no Mercado Externo

{A2/Vendas no Mercado Externo}

C. Preço Simples no Mercado Externo

{A2/Vendas no Mercado Externo}

100,0

117,6

105,3

107,0

132,0

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

709. Quanto à receita líquida de vendas de vidros planos flotados incolores no mercado interno, foi observado aumento de 7,5% de P1 para P2, de 24,2% de P2 para P3 e de 3,3% de P3 para P4. Entre P4 e P5 observou-se redução de 12,6% e, ao se considerar todo o período de análise, a receita líquida de vendas no mercado interno, em reais atualizados, apresentou variação positiva de 20,6% em P5, comparativamente a P1.

710. Já a receita líquida no mercado externo, aumentou 12,0% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 observou-se redução de 3,3%. De P3 para P4 houve novo aumento de 25,8%, seguido de nova redução entre P4 e P5, da ordem de 77,8%, o que implicou redução de 69,7% quando considerado o período entre P1 e P5.

711. Avaliando a receita líquida total no período analisado, observam-se aumentos entre P1 e P2 (7,7%), entre P2 e P3 (23,0%) e entre P3 e P4 (4,1%). Tais aumentos foram seguidos de redução da receita líquida total entre P4 e P5 (15,3%). Analisando-se todo o período, receita líquida total apresentou aumento de 16,8%, considerado P5 em relação a P1.

712. O preço médio de venda no mercado interno (obtido dividindo-se a receita líquida no mercado interno pela quantidade vendida em tal mercado) diminuiu 2,8% entre P1 e P2, crescendo 8,5% de P2 para P3 e 13,4% de P3 para P4. Entre P4 e P5 houve diminuição de 4,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o preço médio de venda no mercado interno aumentou 14,0% em P5, comparativamente a P1.

713. Já com relação ao preço médio de venda para o mercado externo (receita líquida no mercado externo / vendas no mercado externo), verificou-se aumento de 17,6% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar redução de 10,5%. De P3 para P4 e de P4 para P5 houve aumento de 1,6%, e 23,4%, respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada, o preço médio de venda para o mercado externo aumentou 32,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.1.2.2. Dos resultados e das margens

714. A tabela a seguir apresenta a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, para o período de análise, obtidas com a venda do produto similar no mercado interno.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade (em número-índice) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)
A. Receita Líquida Mercado Interno	100,0	107,5	133,6	138,0	120,6
B. Custo do Produto Vendido - CPV	100,0	103,8	90,2	107,6	114,4	[CONF.]
C. Resultado Bruto {A-B}	100,0	119,2	268,4	232,4	139,8	[CONF.]
D. Despesas Operacionais	100,0	147,9	53,9	84,1	86,0	[CONF.]
D1. Despesas Gerais e Administrativas	100,0	97,8	78,3	92,8	93,7	[CONF.]
D2. Despesas com Vendas	100,0	105,0	86,6	123,3	91,0	[CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF)	100,0	87,7	-7,1	11,8	46,2	[CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)	-100,0	299,9	-85,8	-9,3	-46,4	[CONF.]
E. Resultado Operacional {C-D}	100,0	84,3	530,5	413,4	205,6	[CONF.]
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}	100,0	85,2	391,5	309,5	164,3	[CONF.]
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}	100,0	137,0	432,6	349,9	180,2	[CONF.]
Margens de Rentabilidade (%)
H. Margem Bruta {C/A}	100,0	110,7	200,8	168,0	115,6	[CONF.]
I. Margem Operacional {E/A}	100,0	78,2	395,5	299,1	170,0	[CONF.]
J. Margem Operacional (exceto RF) {F/A}	100,0	79,1	292,6	224,3	136,5	[CONF.]
K. Margem Operacional (exceto RF e OD) {G/A}	100,0	127,7	324,6	254,6	150,0	[CONF.]
Fonte: Indústria Doméstica. Elaboração: DECOM.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

103,8

90,2

107,6

114,4

[CONF.]

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

119,2

268,4

232,4

139,8

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

147,9

53,9

84,1

86,0

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

97,8

78,3

92,8

93,7

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

105,0

86,6

123,3

91,0

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

87,7

-7,1

11,8

46,2

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

-100,0

299,9

-85,8

-9,3

-46,4

[CONF.]

E. Resultado Operacional

{C-D}

100,0

84,3

530,5

413,4

205,6

[CONF.]

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

100,0

85,2

391,5

309,5

164,3

[CONF.]

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

100,0

137,0

432,6

349,9

180,2

[CONF.]

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta

{C/A}

100,0

110,7

200,8

168,0

115,6

[CONF.]

I. Margem Operacional

{E/A}

100,0

78,2

395,5

299,1

170,0

[CONF.]

J. Margem Operacional

(exceto RF)

{F/A}

100,0

79,1

292,6

224,3

136,5

[CONF.]

K. Margem Operacional

(exceto RF e OD)

{G/A}

100,0

127,7

324,6

254,6

150,0

[CONF.]

Fonte: Indústria Doméstica.

Elaboração: DECOM.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno e Margens de Rentabilidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

A. Receita Líquida

Mercado Interno

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

103,8

90,2

107,6

114,4

[CONF.]

B. Custo do Produto Vendido - CPV

100,0

103,8

90,2

107,6

114,4

[CONF.]

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

119,2

268,4

232,4

139,8

[CONF.]

C. Resultado Bruto

{A-B}

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

119,2

268,4

232,4

139,8

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

147,9

53,9

84,1

86,0

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

147,9

53,9

84,1

86,0

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

97,8

78,3

92,8

93,7

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

97,8

78,3

92,8

93,7

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

105,0

86,6

123,3

91,0

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

105,0

86,6

123,3

91,0

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

87,7

-7,1

11,8

46,2

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

87,7

-7,1

11,8

46,2

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

-100,0

299,9

-85,8

-9,3

-46,4

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)

-100,0

299,9

-85,8

-9,3

-46,4

[CONF.]

E. Resultado Operacional

{C-D}

100,0

84,3

530,5

413,4

205,6

[CONF.]

E. Resultado Operacional

{C-D}

E. Resultado Operacional

{C-D}

100,0

84,3

530,5

413,4

205,6

[CONF.]

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

100,0

85,2

391,5

309,5

164,3

[CONF.]

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

100,0

85,2

391,5

309,5

164,3

[CONF.]

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

100,0

137,0

432,6

349,9

180,2

[CONF.]

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

100,0

137,0

432,6

349,9

180,2

[CONF.]

Margens de Rentabilidade (%)

H. Margem Bruta

{C/A}

100,0

110,7

200,8

168,0

115,6

[CONF.]

H. Margem Bruta

{C/A}

H. Margem Bruta

{C/A}

100,0

110,7

200,8

168,0

115,6

[CONF.]

I. Margem Operacional

{E/A}

100,0

78,2

395,5

299,1

170,0

[CONF.]

I. Margem Operacional

{E/A}

I. Margem Operacional

{E/A}

100,0

78,2

395,5

299,1

170,0

[CONF.]

J. Margem Operacional

(exceto RF)

{F/A}

100,0

79,1

292,6

224,3

136,5

[CONF.]

J. Margem Operacional

(exceto RF)

{F/A}

J. Margem Operacional

(exceto RF)

{F/A}

100,0

79,1

292,6

224,3

136,5

[CONF.]

K. Margem Operacional

(exceto RF e OD)

{G/A}

100,0

127,7

324,6

254,6

150,0

[CONF.]

K. Margem Operacional

(exceto RF e OD)

{G/A}

K. Margem Operacional

(exceto RF e OD)

{G/A}

100,0

127,7

324,6

254,6

150,0

[CONF.]

Fonte: Indústria Doméstica.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Indústria Doméstica.

Elaboração: DECOM.

Fonte: Indústria Doméstica.

Elaboração: DECOM.

715. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas, obtidos com a venda de vidros planos flotados incolores de fabricação própria no mercado interno, registre-se que o custo do produto vendido (CPV), com exceção da redução de 13,1% entre P2 e P3, aumentou nos demais períodos: 3,8% de P1 para P2, 19,4% de P3 para P4 e 6,3% de P4 para P5. Considerando-se todo o período analisado houve aumento de 14,4%.

716. O resultado bruto da indústria doméstica apresentou aumento de 19,2% entre P1 e P2 e de 125,1% de P2 para P3, observando-se redução de 13,4% de P3 para P4 e de 39,8% de P4 para P5. Ao se considerar toda a série analisada (P1 a P5), o resultado bruto da indústria doméstica apresentou aumento de 39,8%.

717. Avaliando o resultado operacional, com exceção do intervalo entre P2 e P3 quando houve aumento de 529,7%, nos demais períodos observa-se redução: 15,7% entre P1 e P2, 22,1% entre P2 e P3 e 50,3% de P3 para P4. Analisando-se todo o período, o resultado operacional apresentou ampliação da ordem de 105,6%.

718. O resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, apresentou comportamento semelhante: crescimento entre P2 e P3 (359,7%) e diminuição nos demais períodos: 14,8% entre P1 e P2, 20,9% entre P3 e P4 e 46,9% entre P4 e P5. Entre P1 e P5 o resultado operacional, excetuado o resultado financeiro, cresceu 64,3%.

719. Por sua vez, o resultado operacional, excetuados o resultado financeiro e as outras receitas e despesas operacionais, aumentou 37,0% de P1 a P2 e 215,8% de P2 a P3. Em seguida, tal resultado diminuiu 19,1% entre P3 e P4 e 48,5% entre P4 e P5, apresentando crescimento de 80,2% no intervalo entre P1 e P5.

720. A margem bruta cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a margem bruta apresentou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

721. A margem operacional, com exceção de P2 a P3 quando apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 a P5. Ao se considerar toda a série analisada, a margem operacional aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação a P1.

722. Já para a margem operacional, exceto resultado financeiro, observa-se crescimento tão somente entre P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Nos demais períodos é observada diminuição: [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Analisando-se os extremos da série, observa-se ampliação de [CONFIDENCIAL] p.p..

723. Por sua vez, a margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, a margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade (em número-índice) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
A. Receita Líquida Mercado Interno	100,0	97,2	105,5	119,7	114,0	[REST.]
B. Custo do Produto Vendido - CPV	100,0	93,8	71,2	93,3	108,1	[CONF.]
C. Resultado Bruto {A-B}	100,0	107,8	212,0	201,5	132,1	[CONF.]
D. Despesas Operacionais	100,0	133,7	42,6	72,9	81,3	[CONF.]
D1. Despesas Gerais e Administrativas	100,0	88,4	61,9	80,5	88,5	[CONF.]
D2. Despesas com Vendas	100,0	95,0	68,4	106,9	86,0	[CONF.]
D3. Resultado Financeiro (RF)	100,0	79,3	-5,6	10,2	43,6	[CONF.]
D4. Outras Despesas (Receitas) Operacionais (OD)	-100,0	271,1	-67,8	-8,1	-43,8	[CONF.]
E. Resultado Operacional {C-D}	100,0	76,2	419,0	358,5	194,3	[CONF.]
F. Resultado Operacional (exceto RF) {C-D1-D2-D4}	100,0	77,0	309,1	268,4	155,3	[CONF.]
G. Resultado Operacional (exceto RF e OD) {C-D1-D2}	100,0	123,8	341,6	303,4	170,3	[CONF.]
Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

B. Custo do Produto Vendido -

CPV

100,0

93,8

71,2

93,3

108,1

[CONF.]

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

107,8

212,0

201,5

132,1

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

133,7

42,6

72,9

81,3

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

88,4

61,9

80,5

88,5

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

95,0

68,4

106,9

86,0

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

79,3

-5,6

10,2

43,6

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas)

Operacionais (OD)

-100,0

271,1

-67,8

-8,1

-43,8

[CONF.]

E. Resultado Operacional

{C-D}

100,0

76,2

419,0

358,5

194,3

[CONF.]

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

100,0

77,0

309,1

268,4

155,3

[CONF.]

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

100,0

123,8

341,6

303,4

170,3

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno por Unidade

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

A. Receita Líquida

Mercado Interno

A. Receita Líquida

Mercado Interno

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

B. Custo do Produto Vendido -

CPV

100,0

93,8

71,2

93,3

108,1

[CONF.]

B. Custo do Produto Vendido -

CPV

B. Custo do Produto Vendido -

CPV

100,0

93,8

71,2

93,3

108,1

[CONF.]

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

107,8

212,0

201,5

132,1

[CONF.]

C. Resultado Bruto

{A-B}

C. Resultado Bruto

{A-B}

100,0

107,8

212,0

201,5

132,1

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

133,7

42,6

72,9

81,3

[CONF.]

D. Despesas Operacionais

100,0

133,7

42,6

72,9

81,3

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

88,4

61,9

80,5

88,5

[CONF.]

D1. Despesas Gerais e Administrativas

100,0

88,4

61,9

80,5

88,5

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

95,0

68,4

106,9

86,0

[CONF.]

D2. Despesas com Vendas

100,0

95,0

68,4

106,9

86,0

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

79,3

-5,6

10,2

43,6

[CONF.]

D3. Resultado Financeiro (RF)

100,0

79,3

-5,6

10,2

43,6

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas)

Operacionais (OD)

-100,0

271,1

-67,8

-8,1

-43,8

[CONF.]

D4. Outras Despesas (Receitas)

Operacionais (OD)

D4. Outras Despesas (Receitas)

Operacionais (OD)

-100,0

271,1

-67,8

-8,1

-43,8

[CONF.]

E. Resultado Operacional

{C-D}

100,0

76,2

419,0

358,5

194,3

[CONF.]

E. Resultado Operacional

{C-D}

E. Resultado Operacional

{C-D}

100,0

76,2

419,0

358,5

194,3

[CONF.]

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

100,0

77,0

309,1

268,4

155,3

[CONF.]

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

F. Resultado Operacional

(exceto RF)

{C-D1-D2-D4}

100,0

77,0

309,1

268,4

155,3

[CONF.]

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

100,0

123,8

341,6

303,4

170,3

[CONF.]

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

G. Resultado Operacional

(exceto RF e OD)

{C-D1-D2}

100,0

123,8

341,6

303,4

170,3

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

724. Observou-se que o indicador de CPV unitário diminuiu 6,2% de P1 para P2 e 24,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 31,1% entre P3 e P4, e de 15,9% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o CPV unitário aumentou 8,1% em P5, comparativamente a P1.

725. Com relação ao resultado bruto unitário, houve aumento de 7,8% entre P1 e P2 e de 96,7% de P2 para P3. De P3 para P4 houve diminuição de 5,0% e 34,4% entre P4 e P5. Ao se considerar toda a série analisada, o resultado bruto unitário apresentou aumento de 32,1% (P5 em relação a P1).

726. Avaliando o resultado operacional unitário no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 23,8%, seguida de aumento de 450,1% entre P2 e P3, e de nova redução de P3 para P4 (14,4%). Entre P4 e P5, o resultado diminuiu 45,8% e com isso, ao se considerar P5 em relação a P1, o resultado operacional unitário aumentou da ordem de 94,3%.

727. Já o resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, diminuiu 23,0% de P1 para P2 e em seguida aumentou 301,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 13,2% entre P3 e P4 e de 42,1% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 55,3% em P5, comparativamente a P1.

728. Por sua vez, o resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, aumentou de 23,8% entre P1 e P2, e 175,9% de P2 para P3. Entre P3 e P4 houve diminuição de 11,2%, e nova redução de 43,9% entre P4 e P5. Ao se considera P5 em relação a P1 o resultado aumentou 70,3%.

6.1.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos

729. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas a vidros planos flotados incolores.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos (em número-índice) [CONFIDENCIAL]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Fluxo de Caixa
A. Fluxo de Caixa	100,0	41236,0	2307,4	-5014,9	17415,6	[CONF.]
Retorno sobre Investimento
B. Lucro Líquido	100,0	110,3	473,3	304,2	185,6	[CONF.]
C. Ativo Total	100,0	89,7	73,7	73,7	82,1	[CONF.]
D. Retorno sobre Investimento Total (ROI)	100,0	123,0	642,3	412,7	226,1	[CONF.]
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total) Fonte: Indústria Doméstica Elaboração: DECOM.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL]

P1 - P5

Fluxo de Caixa

A. Fluxo de Caixa

100,0

41236,0

2307,4

-5014,9

17415,6

[CONF.]

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido

100,0

110,3

473,3

304,2

185,6

[CONF.]

C. Ativo Total

100,0

89,7

73,7

82,1

[CONF.]

D. Retorno sobre Investimento

Total (ROI)

100,0

123,0

642,3

412,7

226,1

[CONF.]

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total)

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM.

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL]

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL]

Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos

(em número-índice)

[CONFIDENCIAL]

P1 - P5

Fluxo de Caixa

A. Fluxo de Caixa

100,0

41236,0

2307,4

-5014,9

17415,6

[CONF.]

A. Fluxo de Caixa

100,0

41236,0

2307,4

-5014,9

17415,6

[CONF.]

Retorno sobre Investimento

B. Lucro Líquido

100,0

110,3

473,3

304,2

185,6

[CONF.]

B. Lucro Líquido

100,0

110,3

473,3

304,2

185,6

[CONF.]

C. Ativo Total

100,0

89,7

73,7

82,1

[CONF.]

C. Ativo Total

100,0

89,7

73,7

82,1

[CONF.]

D. Retorno sobre Investimento

Total (ROI)

100,0

123,0

642,3

412,7

226,1

[CONF.]

D. Retorno sobre Investimento

Total (ROI)

D. Retorno sobre Investimento

Total (ROI)

100,0

123,0

642,3

412,7

226,1

[CONF.]

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total)

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM.

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total)

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM.

Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total)

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM.

730. Verificou-se aumento no fluxo de caixa referente às atividades totais da indústria doméstica de 17.315,6% ao longo do período de análise de indícios de dano, que foi marcado por um valor de fluxo de caixa pouco expressivo em P1 e por variações ao longo dos períodos avaliados.

731. Quanto ao retorno sobre investimento, verificou-se ampliação ao considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL] p.p., verificando-se variação positiva entre P2 e P3 ([CONFIDENCIAL] p.p) e entre P3 e P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.), e variações negativas nos períodos seguintes ([CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5).

6.1.2.4. Do crescimento da indústria doméstica

732. As vendas internas da indústria doméstica cresceram 5,8% de P1 a P5, em consequência das expansões observadas de P1 a P2 (10,6%) e de P2 a P3 (14,5%). Entre P3 e P4 e entre P4 e P5 houve diminuição das vendas internas (8,9% e 8,2%, respectivamente).

733. O mercado brasileiro cresceu de P1 a P2 (7,2%), de P2 a P3 (14,7%) e de P4 para P5 (2,5%), sendo P3 a P4 o único intervalo em que se observou retração (9,6%). Considerando-se os extremos da série, o mercado brasileiro apresentou crescimento de 13,9%.

734. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p), diminuiu de P2 para P3 ([RESTRITO] p.p), voltou a aumentar entre P3 e P4 ([RESTRITO] p.p.) e diminuiu entre P4 e P5 ([RESTRITO] p.p.). Dessa forma, considerando-se P5 comparativamente a P1, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p..

735. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação ao mercado brasileiro.

6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.3.1. Dos custos e da relação custo/preço

736. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, ao longo do período de análise.

Dos Custos e da Relação Custo/Preço [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de Produção (em R$/t) {A + B}	100,0	94,9	71,3	93,7	107,8	[CONF.]
A. Custos Variáveis	100,0	92,9	73,7	100,5	113,8	[CONF.]
A1. Matéria-Prima	100,0	101,4	77,0	96,9	120,4	[CONF.]
A2. Outros Insumos	100,0	97,3	76,9	79,8	82,6	[CONF.]
A3. Utilidades	100,0	85,0	71,1	105,7	109,0	[CONF.]
A4. Outros Custos Variáveis	100,0	66,9	50,9	64,5	79,0	[CONF.]
B. Custos Fixos	100,0	100,6	64,3	74,3	91,0	[CONF.]
B1. Mao de Obra	100,0	88,1	65,3	70,5	83,9	[CONF.]
B2. Depreciação	100,0	97,3	64,1	59,3	75,4	[CONF.]
B4. Ajustes	100,0	169,4	49,3	97,2	125,8	[CONF.]
B5. Outros Custos Fixos	100,0	74,8	79,3	101,5	118,9	[CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de Produção Unitário	100,0	94,9	71,3	93,7	107,8	[CONF.]
D. Preço Simples no Mercado Interno	100,0	97,2	105,5	119,7	114,0	[REST.]
E. Relação Custo / Preço {C/D}	100,0	97,7	67,5	78,3	94,6	[CONF.]
Elaboração: DECOM Fonte: Indústria Doméstica

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

Custos de Produção (em R$/t)

Custo de Produção

(em R$/t)

{A + B}

100,0

94,9

71,3

93,7

107,8

[CONF.]

A. Custos Variáveis

100,0

92,9

73,7

100,5

113,8

[CONF.]

A1. Matéria-Prima

100,0

101,4

77,0

96,9

120,4

[CONF.]

A2. Outros Insumos

100,0

97,3

76,9

79,8

82,6

[CONF.]

A3. Utilidades

100,0

85,0

71,1

105,7

109,0

[CONF.]

A4. Outros Custos Variáveis

100,0

66,9

50,9

64,5

79,0

[CONF.]

B. Custos Fixos

100,0

100,6

64,3

74,3

91,0

[CONF.]

B1. Mao de Obra

100,0

88,1

65,3

70,5

83,9

[CONF.]

B2. Depreciação

100,0

97,3

64,1

59,3

75,4

[CONF.]

B4. Ajustes

100,0

169,4

49,3

97,2

125,8

[CONF.]

B5. Outros Custos Fixos

100,0

74,8

79,3

101,5

118,9

[CONF.]

Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)

C. Custo de Produção Unitário

100,0

94,9

71,3

93,7

107,8

[CONF.]

D. Preço Simples no Mercado Interno

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

E. Relação Custo / Preço

{C/D}

100,0

97,7

67,5

78,3

94,6

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: Indústria Doméstica

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Dos Custos e da Relação Custo/Preço

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

P1 - P5

Custos de Produção (em R$/t)

Custo de Produção

(em R$/t)

{A + B}

100,0

94,9

71,3

93,7

107,8

[CONF.]

Custo de Produção

(em R$/t)

{A + B}

Custo de Produção

(em R$/t)

{A + B}

100,0

94,9

71,3

93,7

107,8

[CONF.]

A. Custos Variáveis

100,0

92,9

73,7

100,5

113,8

[CONF.]

A. Custos Variáveis

100,0

92,9

73,7

100,5

113,8

[CONF.]

A1. Matéria-Prima

100,0

101,4

77,0

96,9

120,4

[CONF.]

A1. Matéria-Prima

100,0

101,4

77,0

96,9

120,4

[CONF.]

A2. Outros Insumos

100,0

97,3

76,9

79,8

82,6

[CONF.]

A2. Outros Insumos

100,0

97,3

76,9

79,8

82,6

[CONF.]

A3. Utilidades

100,0

85,0

71,1

105,7

109,0

[CONF.]

A3. Utilidades

100,0

85,0

71,1

105,7

109,0

[CONF.]

A4. Outros Custos Variáveis

100,0

66,9

50,9

64,5

79,0

[CONF.]

A4. Outros Custos Variáveis

100,0

66,9

50,9

64,5

79,0

[CONF.]

B. Custos Fixos

100,0

100,6

64,3

74,3

91,0

[CONF.]

B. Custos Fixos

100,0

100,6

64,3

74,3

91,0

[CONF.]

B1. Mao de Obra

100,0

88,1

65,3

70,5

83,9

[CONF.]

B1. Mao de Obra

100,0

88,1

65,3

70,5

83,9

[CONF.]

B2. Depreciação

100,0

97,3

64,1

59,3

75,4

[CONF.]

B2. Depreciação

100,0

97,3

64,1

59,3

75,4

[CONF.]

B4. Ajustes

100,0

169,4

49,3

97,2

125,8

[CONF.]

B4. Ajustes

100,0

169,4

49,3

97,2

125,8

[CONF.]

B5. Outros Custos Fixos

100,0

74,8

79,3

101,5

118,9

[CONF.]

B5. Outros Custos Fixos

100,0

74,8

79,3

101,5

118,9

[CONF.]

Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)

C. Custo de Produção Unitário

100,0

94,9

71,3

93,7

107,8

[CONF.]

C. Custo de Produção Unitário

100,0

94,9

71,3

93,7

107,8

[CONF.]

D. Preço Simples no Mercado Interno

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

D. Preço Simples no Mercado Interno

100,0

97,2

105,5

119,7

114,0

[REST.]

E. Relação Custo / Preço

{C/D}

100,0

97,7

67,5

78,3

94,6

[CONF.]

E. Relação Custo / Preço

{C/D}

E. Relação Custo / Preço

{C/D}

100,0

97,7

67,5

78,3

94,6

[CONF.]

Elaboração: DECOM

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: Indústria Doméstica

737. O custo unitário de produção apresentou variação positiva de 7,8% ao longo do período de P1 a P5. No entanto, este crescimento não foi linear. De P1 a P2, houve redução de 5,1%, seguida de nova queda de 24,9%. De P3 a P4 houve aumento de 31,4%. Finalmente, de P4 para P5, o custo de produção unitário aumentou 15,1%.

738. Por sua vez, a relação entre o custo unitário de produção e o preço de venda da indústria doméstica registrou reduções de P1 a P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Já de P3 a P4 e P4 a P5 tal relação registrou aumentos ([CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Ao considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p..

6.1.3.2. Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional

6.1.3.2.1. Da comparação para fins de início

739. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2ºdo art. 30 do Decreto nº8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.

º º

740. A fim de se comparar o preço do vidro plano flotado incolor importado das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.

741. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado originário da Malásia, do Paquistão e da Turquia, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados:

a) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos;

b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se sobre o frete marítimo o percentual de 25% e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de importação; e

c) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual 3,0% sobre o valor CIF, percentual historicamente adotado pela autoridade investigadora.

742. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial dedrawback.

drawback

743. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas, e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.

744. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

745. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano, já refletida a correção de dados da produtora doméstica VIVIX, apresentada em 5 de agosto de 2024.

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas (em número-índice) [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5
Preço CIF (R$/t)	100,0	119,4	151,3	187,9	135,2
Imposto de Importação (R$/t)	100,0	101,0	151,3	154,2	108,8
AFRMM (R$/t)	100,0	71,0	131,8	188,7	52,2
Despesas de internação (R$/t) [3%]	100,0	119,4	151,2	187,9	135,2
CIF Internado (R$/t)	100,0	116,6	150,8	185,1	130,8
CIF Internado atualizado (R$/t) (A)	100,0	103,2	99,5	110,3	81,7
Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)	100,0	97,6	106,0	122,2	113,7
Subcotação (B-A)	-100,0	-271,2	93,0	240,8	867,6
Elaboração: DECOM Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

(em número-índice)

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

119,4

151,3

187,9

135,2

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

101,0

151,3

154,2

108,8

AFRMM (R$/t)

100,0

71,0

131,8

188,7

52,2

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

119,4

151,2

187,9

135,2

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,6

150,8

185,1

130,8

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,2

99,5

110,3

81,7

Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)

100,0

97,6

106,0

122,2

113,7

Subcotação (B-A)

-100,0

-271,2

93,0

240,8

867,6

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

(em número-índice)

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

(em número-índice)

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

(em número-índice)

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

119,4

151,3

187,9

135,2

Preço CIF (R$/t)

100,0

119,4

151,3

187,9

135,2

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

101,0

151,3

154,2

108,8

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

101,0

151,3

154,2

108,8

AFRMM (R$/t)

100,0

71,0

131,8

188,7

52,2

AFRMM (R$/t)

100,0

71,0

131,8

188,7

52,2

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

119,4

151,2

187,9

135,2

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

119,4

151,2

187,9

135,2

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,6

150,8

185,1

130,8

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,6

150,8

185,1

130,8

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,2

99,5

110,3

81,7

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,2

99,5

110,3

81,7

Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)

100,0

97,6

106,0

122,2

113,7

Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)

100,0

97,6

106,0

122,2

113,7

Subcotação (B-A)

-100,0

-271,2

93,0

240,8

867,6

Subcotação (B-A)

-100,0

-271,2

93,0

240,8

867,6

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

746. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado por CODIP do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica a partir de P3, e que a subcotação observada foi crescente entre P3, P4 e P5, atingindo seu maior valor nesse último período.

747. Com relação aos preços médios de venda do produto similar doméstico, ponderados por CODIP, houve oscilação durante o período de análise de indícios de dano. Inicialmente houve redução de 2,4%, de P1 para P2, seguida de aumentos de 8,6% de P2 para P3 e de 15,3% de P3 para P4. Por fim observou-se redução de 7,0% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, houve aumento do preço de venda no mercado interno, ponderado por CODIP, da ordem de 13,7%.

6.1.3.2.2. Da comparação para fins de determinação final

748. Em decorrência do resultado das verificaçõesin locorealizadas nas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação, a ponderação do preço da indústria doméstica no cálculo dos preços internados do produto das origens investigadas foi ajustada, incorporando as categorias de clientes para as importações. A tabela a seguir demonstra o cálculo atualizado:

in loco

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5
Preço CIF (R$/t)	100,0	119,4	151,3	187,9	135,2
Imposto de Importação (R$/t)	100,0	101,0	151,3	154,2	108,8
AFRMM (R$/t)	100,0	71,0	131,8	188,7	52,2
Despesas de internação (R$/t) [3%]	100,0	119,4	151,2	187,9	135,2
CIF Internado (R$/t)	100,0	116,6	150,8	185,1	130,8
CIF Internado atualizado (R$/t) (A)	100,0	103,2	99,5	110,3	81,7
Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)	100,0	94,4	103,4	117,4	112,8
Subcotação (B-A)	-100,0	-256,4	-30,4	11,6	458,1
Elaboração: DECOM Fonte: RFB, Indústria Doméstica e questionários recebidos

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

119,4

151,3

187,9

135,2

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

101,0

151,3

154,2

108,8

AFRMM (R$/t)

100,0

71,0

131,8

188,7

52,2

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

119,4

151,2

187,9

135,2

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,6

150,8

185,1

130,8

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,2

99,5

110,3

81,7

Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)

100,0

94,4

103,4

117,4

112,8

Subcotação (B-A)

-100,0

-256,4

-30,4

11,6

458,1

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e questionários recebidos

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

119,4

151,3

187,9

135,2

Preço CIF (R$/t)

100,0

119,4

151,3

187,9

135,2

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

101,0

151,3

154,2

108,8

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

101,0

151,3

154,2

108,8

AFRMM (R$/t)

100,0

71,0

131,8

188,7

52,2

AFRMM (R$/t)

100,0

71,0

131,8

188,7

52,2

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

119,4

151,2

187,9

135,2

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

119,4

151,2

187,9

135,2

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,6

150,8

185,1

130,8

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,6

150,8

185,1

130,8

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,2

99,5

110,3

81,7

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,2

99,5

110,3

81,7

Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)

100,0

94,4

103,4

117,4

112,8

Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B)

100,0

94,4

103,4

117,4

112,8

Subcotação (B-A)

-100,0

-256,4

-30,4

11,6

458,1

Subcotação (B-A)

-100,0

-256,4

-30,4

11,6

458,1

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e questionários recebidos

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e questionários recebidos

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e questionários recebidos

749. Da análise da tabela atualizada, constatou-se que o preço médio ponderado pelo binômio categoria de cliente/CODIP do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica a partir de P4, e que a subcotação observada foi crescente entre P4 e P5, atingindo seu maior valor nesse último período.

750. Com relação aos preços médios de venda do produto similar doméstico, ponderados por CODIP e categoria de cliente, houve oscilação durante o período de análise de dano. Inicialmente houve redução de 5,6%, de P1 para P2, seguida de aumentos de 9,6% de P2 para P3 e de 13,5% de P3 para P4. Por fim observou-se redução de 3,9% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, houve aumento do preço de venda no mercado interno, ponderado por CODIP e categoria de cliente, da ordem de 12,8%.

6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping

751. As margens de dumping apuradas para fins de determinação final variaram de US$ 18,30/t a US$ 120,46/t. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas sobre seus preços.

752. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude das margens de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das importações provenientes das origens investigadas.

753. Assim, ao se comparar o valor normal internado obtido acima com o preçoex fabricada indústria doméstica em P5, é possível inferir que, caso não fossem objeto de dumping, as importações das origens investigadas não teriam impactado negativamente os resultados da indústria doméstica, uma vez que teriam concorrido em nível de preço acima daquele do produto similar nacional.

ex fabrica

6.2. Das manifestações a respeito do dano apresentadas antes da determinação preliminar

754. Em 31 de janeiro de 2025, a produtora/exportadora turca Sisecam argumentou que a indústria doméstica brasileira não estaria sofrendo dano material e que não haveria vínculo causal entre qualquer indicador de dano e as importações analisadas.

755. Inicialmente, destacou que a CAMEX prorrogou, em fevereiro de 2021, o direito antidumping aplicado às importações do produto objeto da investigação originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México, por meio da Resolução CAMEX nº 160/2021. A referida resolução suspendeu o direito antidumping prorrogado em relação ao México. Ao mesmo tempo, o direito antidumping aplicado ao produto objeto da investigação originário da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América foi encerrado, uma vez que os peticionários não teriam demonstrado a probabilidade de recorrência de dano desses países.

756. Segundo destacado pela Sisecam, na supramencionada revisão de final de período nenhuma das seis origens exportou quantidades significativas durante o período de análise (abril de 2014 a março de 2019), de modo que teria sido analisada a potencial probabilidade de recorrência de dumping e de dano. Portanto, destacou a Sisecam, a indústria doméstica não estaria em uma situação de dano.

757. A Sisecam destacou, ainda, que esse período coincidiria com o P1 (2019) do atual período de investigação e que naquela revisão de final de período os resultados financeiros da indústria doméstica estariam em um nível "historicamente alto". O DECOM teria concluído o mesmo, afirmando que "a partir da análise dos dados, pode-se concluir que a situação da indústria doméstica no P5 desta revisão não é tão diferente da situação identificada no [P1 da] investigação original quando não sofria dano". O DECOM também teria observado que, naquela época, as importações de "outras origens" não estavam prejudicando a indústria doméstica.

758. Dessa forma, a empresa afirmou entender que o P1 da análise atual seria uma referência de um período em que a indústria doméstica não estava sofrendo dano e, portanto, uma referência importante para comparação. Segundo a produtora, não haveria indicação relevante de que a indústria doméstica tenha se deteriorado em comparação com o P1.

759. Destacou que, embora certos indicadores tenham demonstrado uma diminuição entre P4 e P5 do atual período de análise de dano, tais indicadores (i) teriam permanecido positivos em relação ao P1, então a indústria doméstica não estaria pior do que em uma situação não prejudicial, (ii) seriam muito limitados tanto quantitativa quanto qualitativamente, e (iii) não seriam causados pelas importações sob análise, conforme estaria demonstrado na manifestação.

760. A indústria doméstica teria aumentado suas vendas de P1 ([RESTRITO] toneladas) para P5 ([RESTRITO] toneladas), um aumento [RESTRITO]%, e durante esse período, o mercado brasileiro teria aumentado [RESTRITO]%. A indústria doméstica teve uma participação de mercado de aproximadamente [RESTRITO]% entre P2-P4, que foi reduzida para [RESTRITO]% em P5. No entanto, isso não se deveria a uma redução nas vendas (em comparação com P1), mas sim a uma expansão do mercado doméstico. A indústria doméstica teria conseguido impedir praticamente todas as importações de 2020 a 2022 e o fato de que em P5 as importações investigadas seriam "meros" [RESTRITO]% do mercado não constituiria dano material.

761. A Sisecam frisou que a produção teria permanecido estável ao longo do período, com aumentos relevantes em P3 e P4, e repisou que as importações investigadas representaram, no máximo, [RESTRITO]% da produção doméstica (P5). De P2 a P4, as importações investigadas teriam representado no máximo [RESTRITO]% da produção doméstica. A produtora arguiu que a indústria doméstica não estaria enfrentando situação de dano material, mas estaria "simplesmente se opondo à mera existência de importações". Não haveria quantidade relevante de importações quando comparada às vendas, produção e mercado brasileiro da indústria doméstica.

762. Em seguida, a produtora/exportadora turca ponderou que os preços FOB das origens investigadas teriam aumentado ao longo do período e que P5 seria o período em que o preço FOB médio das origens investigadas seria o mais alto (US$ [RESTRITO] /t), salientando que o período em que os peticionários alegariam sofrer dano seria o mesmo em que o preço mais alto teria sido praticado pelas origens investigadas.

763. Destacou ainda que não teria havido importações do Paquistão e da Turquia em P4 e apenas [RESTRITO] toneladas da Malásia em P3 e que de P2 a P4, as importações investigadas teriam representado no máximo [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Não haveria de fato uma diminuição nas vendas, lucro, produção, participação de mercado e produtividade, diferentemente do que é exigido pelo inciso I do parágrafo 3º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não haveria efeitos negativos reais sobre estoques, salários, trabalho ou crescimento da indústria doméstica, diferentemente do que seria exigido pelo inciso II do supramencionado dispositivo.

764. A Sisecam sustentou que de P1, quando, em sua convicção, não havia dano, a P5, a receita líquida, o resultado bruto e o resultado operacional aumentaram. Concluiu, portanto, que se a indústria doméstica não estava prejudicada em P1, não poderia estar prejudicada em P5.

765. Em seguida, pontuou que a receita, os resultados e a margem experimentaram uma diminuição de P3 para P4 e, em seguida, diminuíram de P4 para P5. Apesar da diminuição mencionada, em P4, a indústria doméstica ainda controlaria [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Essa diminuição provavelmente teria sido causada por redução no tamanho do mercado brasileiro (redução de [RESTRITO]%) e um aumento no custo da indústria doméstica e não poderia ser atribuída às importações sob análise.

766. Em P5, o mercado teria mantido aproximadamente o mesmo tamanho de P4. Conforme mencionado acima, todos os indicadores relevantes para P5 ainda teriam permanecido muito melhores do que no início do período, demonstrando que a indústria doméstica não teria sofrido dano.

767. O DECOM não teria identificado depressão ou supressão de preços ao longo do período. Teria identificado, por outro lado, subcotação de preços de P3 a P5. Em P3 e P4, a indústria doméstica tinha uma participação de mercado de [RESTRITO] % e, portanto, essa subcotação de preços seria amplamente irrelevante e não poderia ter causado qualquer dano. Observou, ainda, que, em P5, o DECOM calculou uma subcotação de preços de R$ [RESTRITO] /t.

768. No entanto, esse indicador deveria ser considerado dentro do seguinte contexto: (i) em P5, as importações investigadas representavam apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro, insuficientes para influenciar o desempenho da indústria doméstica; (ii) em P5, o preço da indústria doméstica teria sido o segundo mais alto entre todos os períodos, apenas inferior a P4; (iii) o preço praticado pela indústria doméstica não teria se deteriorado em relação aos seus custos nem teria sido negativamente influenciado pelas importações; e, finalmente, (iv) em P5, os preços FOB de exportação das origens investigadas estariam em seu nível mais alto ao longo do período de investigação.

769. A Sisecam afirmou ter demonstrado que a indústria doméstica não teria sofrido dano material durante o período de investigação e que não haveria evidências de que sua situação teria se deteriorado significativamente quando, de fato, teria melhorado em relação ao início do período. A Sisecam solicitou, assim, que a presente investigação antidumping seja encerrada com uma determinação de ausência de dano, a ser emitida preferencialmente na determinação preliminar.

770. Em manifestação datada de 1º de novembro de 2024, o Governo da Turquia afirmou que um argumento central na petição seria o de que a Turquia estaria exportando vidro plano a preços que subcotariam o mercado brasileiro, "supostamente abaixo do custo". No entanto, os dados fornecidos não sustentariam essa alegação. Os preços por tonelada das importações de vidro plano turco não mostrariam um "padrão claro de dumping". Por exemplo, o preço por tonelada em 2023 seria de US$ [RESTRITO] /t, o que seria, na verdade, mais alto do que os preços em 2019, 2020 e 2021 (US$ [RESTRITO] /t, US$ [RESTRITO] /t e US$ [RESTRITO] /t, respectivamente).

771. Esse aumento no preço seria contraditório com a alegação de subcotação, pois sugeriria que os exportadores turcos não estariam consistentemente reduzindo seus preços para subcotar o mercado brasileiro. Em vez disso, os preços pareceriam ser responsivos às condições de mercado e às estruturas de custo, em vez de indicativos de estratégias de preços predatórios.

6.3. Dos comentários do DECOM

772. Em relação aos comentários tecidos sobre os resultados da indústria doméstica, comparando o período de análise de dano da presente investigação com os resultados apresentados na Resolução CAMEX nº 160/2021, destaca-se, inicialmente, que as análises realizadas em cada investigação levam em consideração as informações disponíveis nos autos de cada processo, conforme as especificidades do caso.

773. Em segundo lugar, cumpre ressaltar que a simples comparação dos pontos inicial e final do período de análise de dano não é suficiente para a conclusão pretendida pela Sisecam. O Painel emEC - Tube or Pipe Fittings constatou que:

EC - Tube or Pipe Fittings

[A] meaningful investigation must also take into account the actual intervening trends in each of the injury factors and indices -- rather than just a comparison of 'end-points'. There must a streamlined, genuine and undistorted picture drawn from the facts before the investigating authority.

774. O Painel em China - Broiler Products (Article 21.5 - US) ressaltou que

The price comparison required in Articles 3.2 and 15.2 is an important analytical step in an investigating authority's injury and causation analysis under Article 3.5 of the Anti-Dumping Agreement and Article 15.5 of the SCM Agreement. It requires an investigating authority to consider whether any observed significant price undercutting is 'the effect of the dumped imports'. A price comparison under Articles 3.2 and 15.2 is thus not a static snapshot of the relationship between two prices (or averages). It requires, rather, a dynamic consideration of two sets of prices in a specific market context and within a given time-frame. The consideration must address whether observed movements in domestic prices are the effect of the prices of the dumped imports.

775. A mesma controvérsia tratou de outra consideração relevante para a presente discussão:

[T]he United States argues that MOFCOM predicated its causal link determination entirely on developments in the first half of 2009. However, it is clear that MOFCOM examined year-on-year trends in the first three years of the POI, and period-on-period movements for the last six months.More to the point, we see no basis to conclude that MOFCOM was precluded from focusing on the last part of the POI, for at least three reasons: a. Performance indicators were moving in different directions throughout the first three years of the POI; most indicators, however, trended downward in the first half of 2009. MOFCOM was entitled to look at the information before it and assess the cumulative impact of years of dumped imports on the domestic industry during the most recent period. b.Information regarding the most recent period is generally most relevant for an analysis of present material injury.c. An investigating authority is entitled to consider the possibility of a time-lag between dumped and subsidized imports and injury to the domestic industry through their effects. (Grifos nossos)

More to the point, we see no basis to conclude that MOFCOM was precluded from focusing on the last part of the POI, for at least three reasons: a. Performance indicators were moving in different directions throughout the first three years of the POI; most indicators, however, trended downward in the first half of 2009. MOFCOM was entitled to look at the information before it and assess the cumulative impact of years of dumped imports on the domestic industry during the most recent period. b. Information regarding the most recent period is generally most relevant for an analysis of present material injury. Information regarding the most recent period is generally most relevant for an analysis of present material injury. c. An investigating authority is entitled to consider the possibility of a time-lag between dumped and subsidized imports and injury to the domestic industry through their effects. (Grifos nossos)

776. Na mesma linha, colaciona-se excerto do relatório do Painel em México - Steel Pipes and Tubes:

It is well established that the data on the basis of which this determination is made may be based on a past period, known as the period of investigation. Nevertheless, because this 'historical' data is being used to draw conclusions about the current situation, it follows thatthe more recent data is likely to be inherently more relevant and thus especially important to the investigation. This implies, consequently, that the data considered concerning dumping, injury and the causal link should include, to the extent practicable, the most recent possible information, taking into account the inevitable delay caused by the need for an investigation, as well as any practical problems of data collection in a particular case. (grifo nosso)

It is well established that the data on the basis of which this determination is made may be based on a past period, known as the period of investigation. Nevertheless, because this 'historical' data is being used to draw conclusions about the current situation, it follows that the more recent data is likely to be inherently more relevant and thus especially important to the investigation the more recent data is likely to be inherently more relevant and thus especially important to the investigation . This implies, consequently, that the data considered concerning dumping, injury and the causal link should include, to the extent practicable, the most recent possible information, taking into account the inevitable delay caused by the need for an investigation, as well as any practical problems of data collection in a particular case. (grifo nosso)

777. Da leitura conjugada dos excertos colacionados acima, extrai-se que o fato de indicadores da indústria doméstica terem melhorado na comparação entre P5 e P1 não anula o fato de a indústria ter sofrido deterioração nos indicadores de volume de vendas e produção, de preço, faturamento líquido, resultados e rentabilidade, de P4 para P5, especialmente considerando que nesse ínterim ocorre aumento de mais de 5.000% no volume de importação do produto objeto da investigação.

778. A respeito da afirmação da Sisecam de que teria demonstrado que os indicadores da indústria doméstica seriam afetados pelas importações sob análise, mantém-se o posicionamento consignado no item 7.5 de que as importações investigadas a preços de dumping contribuíram para a existência do dano à indústria doméstica constatado e rechaçam-se alegações insistentemente apresentada pela Sisecam que equivaleriam a julgar a existência de um determinado valor "de minimis" para participação de mercado das importações investigadas. A ênfase dada pela Sisecam à magnitude da participação de mercado não encontra respaldo em jurisprudência ou na prática desta autoridade investigadora. Não se pode desprezar ainda, que a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu cerca de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.

779. A afirmação de que não haveria "quantidade relevante de importações quando comparadas às vendas, produção e mercado brasileiro da indústria doméstica" não se sustenta. Não há parâmetro específico para se estabelecer tal relevância. O que há, conforme consubstanciado no Artigo 3.2 do AAD, são três parâmetros para a consideração do crescimento volumes da importação objeto de dumping: em termos absolutos, ou relativos à produção, ou em relação ao consumo no país importador.

780. O Departamento não reconhece as alegações da produtora/exportadora turca de que não haveria "de fato uma diminuição nas vendas, lucro, produção, participação de mercado e produtividade, diferentemente do que é exigido pelo inciso I, §3º, art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013" ou de que não haveria "efeitos negativos reais sobre estoques, salários, trabalho ou crescimento da indústria doméstica, diferentemente do que é exigido pelo inciso II, §3º, art. 30, do Decreto nº 8.058, de 2013" uma vez que de P2 a P4, as importações investigadas teriam representado no máximo [RESTRITO] % do mercado brasileiro.

781. Com efeito, as vendas da indústria doméstica no mercado interno no referido período (P2 a P4) oscilaram em consonância com as variações do mercado brasileiro, mantendo uma participação de mercado semelhante entre tais períodos. Contudo, em P5 houve significativa alteração de comportamento, observando-se redução expressiva do volume de vendas, perda da participação de mercado, diminuição da receita líquida e deterioração da relação custo/preço. Além disso, o volume de produção da indústria doméstica, já declinante em P4 em relação a P3, acentuou a tendência de queda, atingindo o patamar mais baixo da série analisada em P5.

782. O Departamento refuta a argumentação da Sisecam de não ter sido identificada depressão ou supressão de preços ao longo do período ou de que "o preço praticado pela indústria doméstica não se deteriorou em relação aos seus custos e não foi negativamente influenciado pelas importações". O conjunto probatório coletado no curso desta investigação indica o oposto. Conforme indicado no parágrafo 279 do parecer de início da presente investigação, foram observados como efeitos das importações investigadas queda no preço da indústria doméstica (depressão) e pior na relação custo/preço, havendo impedimento do repasse de elevação dos custos ao preço do produto (supressão).

783. No que diz respeito ao comportamento dos indicadores de emprego, produtividade, massa salarial, estoques, capacidade produtiva ao longo do período de análise de dano, por economia processual, remete-se à análise feita ao longo de todo item 6 deste documento e ao próximo item. De toda sorte, nunca é demais rememorar o teor do § 4º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual nenhum dos fatores ou índices econômicos analisados para fins de determinação de dano, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de conduzir a conclusão decisiva.

784. No que tange à afirmação do Governo da Turquia de que o argumento central na petição seria o de que a Turquia estaria exportando vidro plano a preços que estaria subcotado no mercado brasileiro, "supostamente abaixo do custo", não foi possível averiguar a passagem na qual a peticionária teria feito tal declaração, mas cumpre destacar que tanto no parecer de início da investigação quanto no presente parecer de determinação preliminar se observa que a conceituação e metodologia adotadas na presente investigação acerca da subcotação inclusive se alinha à prática internacional.

785. Mesmo assim, a subcotação consiste somente em um dentre os inúmeros dados analisados para se alcançar uma determinação de dano, nos termos dos Artigos 3.1, 3.2 e 3.4 do Acordo Antidumping.

786. A respeito do argumento do Governo da Turquia de que não haveria evidências de "estratégias de preços predatórios" nas exportações turcas, deve-se ter presente que não se busca com a presente investigação avaliar questões como consciência ou intenção dos produtores/exportadores investigados.

787. Acerca da afirmação de que os preços por tonelada das importações de vidro plano turco não mostrariam um "padrão claro de dumping", novamente entende-se pelo descabimento da alegação do governo turco, à luz das análises desenvolvidas nos itens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3.

788. À vista da confluência das linhas argumentativas apresentadas pelo Governo da Turquia e pela Sisecam no que tange a suposto ápice do preço FOB das importações originárias da Turquia em P5, em homenagem ao princípio da economia processual, tais argumentos serão endereçados de maneira conjunta no item 7.4 deste documento.

789. Por fim, no que toca à análise do comportamento isolado das importações de cada origem investigada, deve-se ter presente que os efeitos das importações do produto objeto da investigação originário de todas as origens investigadas são analisados de forma cumulada, conforme indicado no item 5.1.1 e em atenção ao Artigo 3.3 do Acordo Antidumping.

6.4. Das manifestações a respeito do dano apresentadas após a determinação preliminar

790. Em 3 de março de 2025, a Sisecam argumentou que entre os períodos P1 e P4 as importações investigadas seriam irrelevantes tanto em volume absoluto quanto relativo e não teriam causado dano à indústria doméstica porque "[e]m P1, as importações investigadas representaram apenas [RESTRITO]% do consumo nacional aparente, em P2, apenas [RESTRITO]%, em P3, apenas [RESTRITO]%, em P4, apenas [RESTRITO]%. Em P5, as importações investigadas representaram [RESTRITO]% do consumo nacional aparente.".

791. Além disso, segundo a empresa, o desempenho da indústria doméstica em P5 teria sido superior à de períodos anteriores, particularmente P1 e P2, em diversos indicadores, dentre os quais: vendas, receita líquida e preço médio no mercado interno, custo de produção, resultados e margens (brutos e operacionais).

Tabela 2. Evolução positiva de indicadores da indústria doméstica: P1-P5

[RESTRITO]

[imagem restrita suprimida]

Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.

Tabela 2. Evolução positiva de indicadores da indústria doméstica: P1-P5

[RESTRITO]

[imagem restrita suprimida]

Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.

Tabela 2. Evolução positiva de indicadores da indústria doméstica: P1-P5

[RESTRITO]

Tabela 2. Evolução positiva de indicadores da indústria doméstica: P1-P5

[RESTRITO]

Tabela 2. Evolução positiva de indicadores da indústria doméstica: P1-P5

[RESTRITO]

[imagem restrita suprimida]

Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.

792. A Sisecam enfatizou ainda que a relação custo-preço teria melhorado ao longo do período de análise de dano e a situação da indústria doméstica em P5 seria mais favorável do que em P1 e P2, períodos nos quais não se teria sido reconhecida a existência de dano.

793. Segundo a Sisecam, o grau de penetração das importações no mercado brasileiro não seria o único critério para constatação de dano, contudo, no caso concreto, esse indicador, aliado aos demais, não sustentaria qualquer alegação de prejuízo à indústria nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013.

794. Além disso, os argumentos apresentados pela indústria doméstica na audiência não teriam sido capazes de refutar a ausência de dano entre os períodos P1 e P4, durante os quais os volumes de importações teriam sido insignificantes e não haveria dano no sentido do Decreto nº 8.058, de 2013, cujo art. 30 estipularia que a análise de dano se baseia também na evolução das importações.

795. A Sisecam argumentou, ainda, que o parecer de determinação preliminar teria omitido a apresentação de diversos indicadores em formato de número índice, o que contrariaria o §6º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 2013, e comprometeria a transparência do processo e a capacidade das partes interessadas de avaliar a evolução dos dados ao longo do período investigado.

796. Segundo a empresa, no parecer de abertura seria possível a comparação de dados de P1 (base 100) com os demais períodos expressos em números-índice, metodologia que teria sido alterada na determinação preliminar e teria impedido a verificação de alterações nos dados, bem como dificultado a análise crítica das conclusões do DECOM.

797. Nesse sentido, a Sisecam solicitou que o parecer de determinação preliminar fosse republicado com a inclusão dos seguintes indicadores em formato de número índice:

- ocupação da capacidade instalada;

- salários (produção, administração e vendas);

- receita líquida (mercado interno e externo);

- preço médio no mercado externo;

- todos os itens da demonstração de resultados, exceto receita líquida (incluindo cpv, resultados, despesas e margens);

- fluxos de caixa e ROI;

- custo de produção (geral e por item), incluindo a relação custo-preço;

- resultados ajustados e margens no mercado interno.

798. Em 2 de julho de 2025 a Sisecam apresentou manifestação na qual reiterou entender que não haveria dano à indústria doméstica brasileira ou, na hipótese de existência, que alegado dano não guardaria nexo de causalidade com as importações do produto objeto da investigação.

799. Em 2 de julho de 2025, a Abividro apresentou manifestação na qual argumentou que os importadores brasileiros teriam se beneficiado de preços artificialmente baixos (preços de dumping) nas importações originárias da Turquia, do Paquistão e da Malásia e tal prática teria contribuído para a perda de participação da indústria nacional no mercado interno.

800. A peticionária destacou que os volumes importados teriam se concentrado em períodos de maior demanda do produto no mercado brasileiro, intensificando os efeitos negativos sobre a indústria doméstica.

801. Em 22 de julho de 2025 a Sisecam apresentou manifestação na qual argumentou que a indústria doméstica não teria respondido com substância aos argumentos trazidos ao processo sobre a ausência de dano e teria se limitado a citar o Parecer SEI nº 572/2025.

802. Segundo a Sisecam, a análise de dano teria se baseado apenas na evolução dos indicadores da indústria doméstica entre P4 e P5, uma vez que não teria havido volume substancial de importações das origens investigadas antes de P4.

803. A Sisecam argumentou que o DECOM teria considerado como indicativo de dano a queda de [RESTRITO]% na participação de mercado da indústria doméstica, ao passo que as importações das origens investigadas representaram [RESTRITO] % do mercado e não teriam sido responsáveis, portanto, pela referida deterioração entre P4 e P5, a qual, tampouco, configuraria dano material conforme os critérios definidos no Acordo Antidumping e no Decreto nº 8.058, de 2013.

804. A produtora/exportadora atribuiu a deterioração de indicadores da indústria doméstica à decisão de reduzir estoques, uma vez que, mantido o domínio de mercado da referida indústria entre P1 e P5, houve aumento de [RESTRITO]% nas vendas, enquanto a produção caiu [RESTRITO]% sem qualquer alteração da capacidade instalada.

805. Além disso, o preço interno teria caído [RESTRITO]% entre P4 e P5, "(...) após dois períodos de aumentos sucessivos e elevados, especificamente de [RESTRITO]% (P2-P3) e [RESTRITO]% (P3-P4)" e ainda não configuraria o menor preço da série, o qual fora registrado em P2, "quando não havia importações investigadas".

806. A Sisecam apontou ainda que os dados financeiros relevantes - custo do produto vendido, a receita bruta, as despesas operacionais, o resultado operacional (com e sem receitas/despesas financeiras e outras receitas e despesas) e as margens bruta e operacional - foram mantidos inteiramente confidenciais, impedindo análise adequada, razão pela qual a manifestante solicitou que tais informações fossem disponibilizadas em número-índice ou com indicação de variação percentual na Nota Técnica para garantir o direito de defesa.

807. Em 22 de julho de 2025, a Abividro apresentou manifestação a respeito dos argumentos da produtora/exportadora Sisecam que refutariam o dano à indústria doméstica, na qual a associação destacou evidências de dano previamente apresentadas, dentre as quais: (i) compressão das margens de lucro da indústria doméstica, (ii) perda de participação das vendas da indústria doméstica no mercado interno, (iii) redução de estoques - a qual estaria atrelada à diminuição da produção e não ao volume de vendas e (iv) queda da produção - já considerado o consumo de estoques e a diminuição das exportações.

808. A Abividro argumentou ainda que o AAD indicaria a necessidade de a autoridade investigadora considerar a existência de crescimento das importações a preço de dumping em termos (i) absolutos ou (ii) relativos ao consumo ou à produção nacional, sem definir o termo "significativo" atribuído ao crescimento das importações no § 1º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013:

3.2 With regard to the volume of the dumped imports, the investigating authorities shall consider whether there has been a significant increase in dumped imports, either in absolute terms or relative to production or consumption in the importing Member. With regard to the effect of the dumped imports on prices, the investigating authorities shall consider whether there has been a significant price undercutting by the dumped imports as compared with the price of a like product of the importing Member, or whether the effect of such imports is otherwise to depress prices to a significant degree or prevent price increases, which otherwise would have occurred, to a significant degree. No one or several of these factors can necessarily give decisive guidance.

809. Segundo a peticionária, nada haveria que acrescentar às conclusões da autoridade investigadora, conforme Painel Thailand - H-Beams:

7.160 We first turn to Poland's argument that the Thai determination is inconsistent with the first sentence of Article 3.2 as it contains no statements, evidence or "finding" that the Thai investigating authorities considered whether the increase in dumped imports was "significant".

7.161 We examine the nature of the obligation in Article 3.2. We note that the text of Article 3.2 requires that the investigating authorities "consider whether there has been a significant increase in dumped imports". The Concise Oxford Dictionary defines "consider" as, inter alia: "contemplate mentally, especially in order to reach a conclusion"; "give attention to"; and "reckon with; take into account". We therefore do not read the textual term "consider" in Article 3.2 to require an explicit "finding" or "determination" by the investigating authorities as to whether the increase in dumped imports is "significant". While it would certainly be preferable for a Member explicitly to characterize whether any increase in imports as "significant", and to give a reasoned explanation of that characterization, we believe that the word "significant" does not necessarily need to appear in the text of the relevant document in order for the requirements of this provision to be fulfilled. Nevertheless, we consider that it must be apparent in the relevant documents in the record that the investigating authorities have given attention to and taken into account whether there has been a significant increase in dumped imports, in absolute or relative terms.

810. Nesse mesmo sentido o Painel China - Cellulose Pulp:

7.39. While it is clear that Article 3.1 requires that an injury determination must be based on an objective examination of positive evidence, and that this principle applies in general to an investigating authority's consideration of increased imports under Article 3.2, this does not inform the substance of that consideration. Nor does it provide guidance, or establish any limitation, as to which of the alternatives set out in Article 3.2 for consideration of the volume of dumped imports should be undertaken by an investigating authority in any given investigation. The three methods for considering the volume of imports set out in Article 3.2 are not mutually exclusive, and the investigating authority may rely on one, two or all of them in the course of its consideration of the significance of any increase in the volume of dumped imports, as well as in its analysis and determination with regard to injury and causation at later stages. However, in our view, there is no basis in the text of Article 3.2, in light of the disjunctive "either ¼ or", for Canada's view that investigating authorities can, on the facts of a particular case, be required to consider the significance of any increase in the volume of dumped imports in relative terms, in addition to considering the significance of any absolute increase.

7.40. Turning to the interpretation of "significant", we note that the parties agree that the dictionary meaning of the word "significant" is "important, notable, consequential".81 In the first sentence of Article 3.2, the term "significant" modifies the word "increase" in the phrase "whether there has been a significant increase in dumped imports, either in absolute terms or relative to production or consumption in the importing Members". The inquiry as to the significance of any increase in dumped imports implies a consideration of developments, that is, changes or trends, in the volume of dumped imports over the period of the injury investigation. Article 3.2 further specifies how the investigating authorities shall consider whether there has been a significant increase in imports: in either absolute terms, or relative to domestic production or consumption.

7.41. The term "absolute" is defined as "not relative", or "not dependent for meaning or significance on a relationship with another term or concept". Thus, the consideration of whether there has been a significant increase in dumped imports in absolute terms calls for an assessment of whether the increase in dumped imports, if any, is "important, notable or consequential". In this context, we consider that a "significant" absolute increase may be assessed on the basis of the magnitude of that increase. Of course, this does not diminish the rigor of what has to be considered, namely "whether there has been a significant increase in dumped imports, either in absolute terms or relative to production or consumption in the importing Member". Moreover, such consideration has to be reflected in the final determination in order to demonstrate that the investigating authorities have considered the relevant factors.

7.42. The investigating authority will also have to decide whether any given increase in imports, whether considered significant or not, ultimately supports a determination of injury caused by dumped imports. However, in our view, this is a further evaluation of the significance of any increase in dumped imports as an element of determining causation under Article 3.5.85 In analysing causation, the investigating authority must demonstrate that the dumped imports are causing injury to the domestic industry, based on "all relevant evidence before the authorities", which, in light of the structure and logic of Article 3, includes evidence of increases in dumped imports. In that analysis, the investigating authority will have to take into account any such increases in the context of all the other evidence before it, including evidence concerning, for instance, changes in demand, volume of sales of the domestic industry, and non-dumped imports. However, given that Article 3.2 does not require a determination that any increase in imports, whether absolute or relative to domestic production or consumption, is significant, we do not see how these latter elements can be considered necessary aspects of the consideration of the significance of an absolute increase in dumped imports required under Article 3.2.

7.43. A different understanding may be appropriate with respect to the consideration of whether an increase in imports is significant relative to domestic production or consumption. In such a case, the significance of any increase is considered in relation to another variable, requiring some comparison. This suggests a degree of contextual analysis, rather than an assessment of the magnitude of an increase. However, even in this context, consideration of the magnitude of any increase in dumped imports relative to domestic production or consumption may be sufficient for purposes of Article 3.2, keeping in mind that, whether any increase in imports relative to domestic production or consumption, significant or not, is ultimately enough to support a determination of injury caused by dumped imports will still have to be addressed by the investigating authority in demonstrating causation. In our view, the consideration of whether there has been a significant increase in the volume of dumped imports under Article 3.2 does not require a duplicative analysis of causal linkages and other factors.

7.44. Furthermore, Article 3.2 does not provide any guidance as to what circumstances might be relevant to consideration of the "significance" of any increase in imports. Recalling that there is no requirement under Article 3.2 for an investigating authority to determine that an observed increase in imports, whether absolute or relative, is significant, and an investigating authority may ultimately find injury caused by dumped imports even in the absence of a significant increase in such imports, it would be inappropriate, in our view, to impose requirements for the analysis of the significance of any increase in imports that are duplicative of elements of the analysis of causation relevant to determining whether the dumped imports, whatever their volume, and whether or not it increased significantly in absolute or relative terms, are causing injury to the domestic industry.

7.45. Canada argues in this respect that the interpretation of the term "significant" in the context of Article 3.2 with respect to the effect of the dumped imports on prices is equally applicable with respect to the consideration of increases in volume. We fail to see how this could be the case. The need for a contextual consideration of the significance of any price undercutting, price depression, or price suppression derives from the word "effect" in the second sentence of Article 3.2.88 However, unlike the second sentence of Article 3.2, which refers to the effect of dumped imports on prices, and Article 3.4, which refers to the impact of dumped imports on the domestic industry, the first sentence of Article 3.2 does not refer to any impact or effect of the dumped imports, but simply to consideration of whether there has been a significant increase in dumped imports. For us, the notion that an increase in the volume of dumped imports, whether absolute or relative to production or consumption, could be considered as an effect or impact of those same imports is illogical. We are of the view that no such contextual analysis in respect of the effect of the dumped imports is required by the first sentence of Article 3.2. In our view, the significance of any particular volume of or increase in dumped imports is, in the first instance, a question of the magnitude of that increase. Whether any given volume of or increase in dumped imports may be significant in the ultimate determination of whether dumped imports cause material injury to the domestic industry will, of course, depend on the evaluation of all the relevant facts in each case. But that is an inquiry under Article 3.5 of the Anti-Dumping Agreement.

811. A peticionária argumentou, ainda, que a indústria doméstica teria sofrido dano material durante o período de análise da investigação, conforme demonstraria a deterioração de diversos indicadores econômico-financeiros e operacionais:

- volume de vendas no mercado interno;

- produção;

- capacidade instalada efetiva;

- grau de ocupação;

- emprego;

- produtividade;

- preço;

- faturamento líquido;

- resultado operacional;

- rentabilidade.

812. A Abividro destacou que "em 2018, a margem bruta da indústria doméstica alcançara [CONFIDENCIAL]% e a margem operacional [CONFIDENCIAL]%" e que "[e]m 2019, as importações investigadas atingiram [RESTRITO] mil toneladas e ingressaram no Brasil a preços subcotados", de modo que tais importações não teriam absorvido parcela maior do mercado brasileiro em razão de "(...) pronta resposta da indústria doméstica", resposta a qual teria levado a "brusca redução das margens de lucro".

813. Segundo a peticionária, a indústria doméstica teria perdido 95.152,7 toneladas de vendas no mercado brasileiro ao se considerar a perda de participação decorrente das importações objeto de dumping e o consumo de estoque (aproximadamente 45 mil toneladas) não afetaria o volume de vendas.

814. Em atenção à argumentação da Xinyi de que a participação da indústria doméstica de [RESTRITO]% não pode[ria] caracterizar dano material, a Abividro argumentou que "(...) a evidência de dano à indústria se revela pela perda de participação no mercado brasileiro e não pelo percentual resultante".

815. No que concerne à produção, a associação registrou ainda que, mesmo considerando o consumo de estoques e a redução das exportações, "(...) ainda haveria uma significativa redução de 108 mil toneladas atribuíveis ao ingresso das importações a preços de dumping".

816. A peticionária reiterou as conclusões alcançadas pelo DECOM no parecer de determinação preliminar naquilo que tange aos indicadores financeiros e argumentou que estaria demonstrada, de forma clara e objetiva, a existência de dano material à indústria doméstica, nos termos do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013 e do Artigo 3.1 do Acordo Antidumping da OMC.

817. Em manifestação apresentada no dia 25 de novembro de 2025, a Sisecam registrou entender que seus comentários sobre dano, apresentados na manifestação de 22 de julho de 2025, ainda seriam aplicáveis.

818. A Abividro apresentou manifestação em 25 de novembro de 2025 na qual reiterou as variações de indicadores da indústria doméstica conforme já constante da Nota Técnica de fatos essenciais. A associação destacou a existência de subcotação crescente das importações investigadas em relação aos preços da indústria doméstica e argumentou que essa subcotação, combinada com aumento das importações e queda nos preços internos, teria causado depressão e supressão dos preços da indústria doméstica.

819. A associação ainda advogou que as conclusões constantes da Nota Técnica de fatos essenciais (deterioração dos indicadores financeiros e operacionais da indústria doméstica) confirmariam a existência de dano material nos termos do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013.

6.5. Dos comentários do DECOM

820. Em relação ao argumento apresentado pela Sisecam de que diversos indicadores do parecer de determinação preliminar teriam deixado de ser apresentados em forma de número-índice, registre-se que da relação indicada, tão somente o grau de ocupação, as rubricas de detalhamento do custo de produção e as margens de resultado deixaram, por lapso, de ser apresentadas na forma de número-índice ou de terem a variação disponibilizada.

821. Todos os demais indicadores constaram com a variação entre períodos apresentada na forma de percentual e, além disso, na Circular SECEX nº 12, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, todos os indicadores sinalizados pela Sisecam foram devidamente apresentados em forma de número-índice, de forma que a compreensão do cenário da indústria doméstica era plenamente possível.

822. Dessa maneira, dado que a referida Circular consta dos autos restritos e foi objeto de notificação às partes interessadas em 19 de fevereiro de 2025, por meio do Ofício Circular SEI nº 53/2025/MDIC, não há que se falar em comprometimento da transparência do processo ou da capacidade de avaliação da evolução dos dados pelas partes interessadas.

823. Não obstante, a versão restrita da presente Nota Técnica apresenta os mencionados dados no formato de número-índice.

824. A respeito da reiterada argumentação da Sisecam no que toca à melhora dos indicadores da indústria doméstica em P5 quando comparados a P1, remete-se à análise apresentada no item 6.3, tendo em vista que a linha de argumentação da manifestante permaneceu a mesma, reiterando-se, portanto, o posicionamento já exarado na determinação preliminar.

825. Adicionalmente, importa destacar que, ao contrário do apontado pela Sisecam, no sentido de que "o grau de penetração das importações no mercado brasileiro não seria o único critério para constatação de dano", frise-se que a avaliação dos indicadores de dano da indústria doméstica, apresentada no item 6.6, a deterioração de diversos outros indicadores entre P4 e P5, entre os quais volume de vendas, volume de produção, relação custo/preço, resultados e margens.

826. Quanto à asserção de que a indústria doméstica não teria logrado "refutar a ausência de dano entre os períodos P1 e P4, durante os quais os volumes de importações teriam sido insignificantes", causa estranhamento tal construção, uma vez que de fato não haveria de se esperar queda nos indicadores da indústria doméstica quando cotejados os resultados de P4 aos de P1 em momento (P4) no qual o volume total de importações, bem como o volume de importações investigadas, atingiu ponto mais baixo da série analisada.

827. Nesse diapasão, há que se destacar que ao ponto mais baixo da série seguiu-se o maior, passando o volume de importações totais de [RESTRITO] para [RESTRITO] toneladas e o volume das importações investigadas de [RESTRITO] para [RESTRITO] toneladas.

828. Em atenção à manifestação final da Sisecam, repisem-se os comentários do DECOM sobre o apresentado pela empresa acerca do dano na manifestação de 22 de julho de 2025.

6.6. Da conclusão a respeito do dano

829. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica, que havia crescido entre P1 e P3, apresentou sucessivas quedas entre P3 e P4 (8,9%) e P4 e P5 (8,2%). Considerando-se os extremos da série analisada, observou-se expansão de 5,8%.

830. Esse aumento nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo período em que o mercado brasileiro apresentou crescimento de 13,9%. Considerando que simultaneamente à expansão do mercado as vendas internas da indústria doméstica cresceram em proporção menos significativa, observou-se perda de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO] % de participação em P5, menor patamar do período de análise de indícios de dano.

831. Com relação ao volume de vidros planos flotados incolores produzido pela indústria doméstica, de forma semelhante ao indicador de vendas, observou-se aumento tão somente entre P1 para P3, com queda nos dois últimos períodos, culminando em redução do volume produzido de 5,9% entre P1 e P5.

832. A capacidade instalada registrou estabilidade, com aumento da ordem de 0,3% entre P1 e P5 e o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL] % em P5, segundo menor nível do período analisado (em P2 o grau de ocupação da capacidade instalada atingiu [CONFIDENCIAL] %).

833. Com relação ao volume de estoques, houve redução de 42,4% de P1 para P2, aumento de 77,5% de P2 para P3 e de 14,4% de P3 para P4. Entre P4 e P5 houve redução de 29,6%. Essas variações combinadas resultaram em redução de 17,5% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1.

834. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se redução de 3,5% entre P1 e P5 e redução também da respectiva massa salarial, da ordem de 15,0%. Já o número de empregados encarregados da administração e das vendas apresentou aumento de 15,4%, enquanto a respectiva massa salarial registrou queda de 16,7%, quando considerado todo o período de análise de indícios de dano (P1 a P5).

835. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica, após leve retração entre P1 e P2 (2,8%), apresentou expansões entre P2 e P3 (8,5%) e P3 e P4 (13,4%). Após nova retração entre P4 e P5 (4,8%), ao considerar os extremos da série, os preços da indústria doméstica apresentaram crescimento de 14,0%.

836. Verificou-se que o custo unitário de produção apresentou reduções entre P1 e P2 (5,1%) e entre P2 e P3 (24,9%), seguidos de aumentos de 31,4% entre P3 e P4 e de 15,1% entre P4 e P5. Ao se considerar os extremos do período de análise de indícios de dano, o custo unitário de produção aumentou 7,8%.

837. Ainda que o aumento do custo de produção unitário (7,8%) tenha sido inferior ao aumento do preço no mercado interno (13,8%) no intervalo entre P1 e P5, cumpre observar que a relação custo/preço sofreu significativa deterioração nos últimos dois períodos da série analisada: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

838. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro associadas à venda de vidros planos flotados incolores de fabricação própria no mercado interno, observou-se que a indústria doméstica passou por uma deterioração de sua situação financeira, especialmente de P4 para P5, uma vez que a redução no preço no mercado interno (-4,8%) combinada à elevação no custo (15,1%) aumentou a deterioração dos supramencionados indicadores já ocorrida entre P3 e P4, quando o aumento no custo (31,4%) já havia sido superior ao aumento no preço no mercado interno (13,4%).

839. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem bruta apresentou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

840. Observou-se, contudo, que entre P4 e P5 essas variações foram todas negativas. A margem bruta apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro de [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

841. No tocante aos efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar ter sido verificada subcotação em P3, P4 e P5, destacando-se a tendência crescente da subcotação chegando-se a R$ [RESTRITO] /t em P5.

842. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, sobretudo no final do período analisado. Dessa forma, para fins de determinação final, pode-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica.

7. DA CAUSALIDADE

7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

843. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

844. Inicialmente, cabe ressaltar que o volume das importações de vidros planos flotados incolores das origens investigadas aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente ao longo do período investigado.

845. Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas foi decrescente entre P1 e P4, voltando a crescer entre P4 e P5 de maneira significativa (5.000,7%), acumulando variação positiva de 195,0% quando comparado P5 em relação a P1 e culminando no maior volume de vidros planos flotados incolores importado da Malásia, do Paquistão e da Turquia entre P1 e P5: [RESTRITO] toneladas.

846. Tal volume passou a representar [RESTRITO] % do total importado pelo Brasil e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, aumentando [RESTRITO] p.p. somente entre P4 e P5.

847. Observou-se tendência semelhante em relação ao consumo nacional aparente. Entre P1 e P5, a participação das importações das origens investigadas no consumo nacional aparente aumentou [RESTRITO] p.p., alcançando o maior patamar do período em P5 ([RESTRITO] %). Entre P4 e P5 o aumento foi equivalente a [RESTRITO] p.p..

848. A relação dessas importações com o volume de produção nacional também atingiu seu maior percentual em P5 ([RESTRITO] %), em decorrência de aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5 e de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5.

849. O preço das importações das origens investigadas, na condição CIF, aumentou em 4,8% entre P1 e P5, mas registrou variação negativa de 23,5% entre P4 e P5. Ademais, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante os três últimos períodos de análise de indícios de dano.

850. Entre P4 e P5, ao mesmo tempo em que as importações aumentaram o seu volume (5.000,7%) e sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) e ainda diminuíram seus preços (23,5%), a indústria doméstica sofreu queda de suas vendas no mercado interno (8,2% de P4 para P5) e de sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.). Além disso, seus indicadores financeiros sofreram forte deterioração no referido período: houve redução do resultado bruto, do resultado operacional, do resultado operacional exceto resultado financeiro e do resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais. Além disso, as margens de rentabilidade também decresceram entre P4 e P5.

851. O preço da indústria doméstica apresentou redução entre P4 e P5 (4,8%) enquanto o custo do produto aumentou (15,1%), gerando piora na relação custo/preço, a qual se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p. Houve, portanto, no referido período, depressão e supressão dos preços de venda da indústria doméstica.

852. O preço CIF das importações do produto objeto da investigação apresentou queda ainda maior (23,5%). Essas variações nos preços implicaram subcotação no montante de R$ [RESTRITO] /t, maior valor registrado no período de análise de dano e variação positiva correspondente a 260,4% ante a diferença de preços de P4.

853. Quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu deterioração de seus indicadores quantitativos de produção e vendas e financeiros.

854. Dessa forma, para fins de determinação final, concluiu-se que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado pelas origens investigadas nas suas exportações de vidros planos flotados incolores para o Brasil.

7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens

855. O volume das importações de vidros planos flotados incolores das demais origens apresentou expansão tanto de P4 para P5 (385,4%), quanto de P1 para P5 (185,5%), alcançando seu maior patamar em P5 ([RESTRITO] t).

856. A participação das demais importações no mercado brasileiro também experienciou incrementos, de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5 e de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. No último período (P5), as demais importações representaram [RESTRITO] % das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores.

857. Ressalte-se que o volume das importações das demais origens foi maior que o volume das importações investigadas em P3 e P4. No entanto, observou-se tendência de substituição das importações originárias dos demais países pelas das origens investigadas em P5.

858. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais origens foram superiores ao preço das origens investigadas em todos os períodos de análise.

859. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importados das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item 6.1.3.2 deste documento.

860. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos para cada período de análise de dano, já refletida a correção de dados da produtora doméstica VIVIX, apresentada em 5 de agosto de 2024:

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5
Preço CIF (R$/t)	100,0	116,3	146,0	201,4	115,0
Imposto de Importação (R$/t)	100,0	117,5	143,6	180,8	97,5
AFRMM (R$/t)	100,0	131,9	183,3	85,1	40,0
Despesas de internação (R$/t) [3%]	100,0	116,3	146,0	201,4	115,0
CIF Internado (R$/t)	100,0	116,7	146,6	197,1	112,0
CIF Internado atualizado (R$/t) (A)	100,0	103,3	96,7	117,5	69,9
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)	100,0	100,1	110,2	140,8	99,4
Subcotação (B-A)	-100,0	-112,7	-57,5	-49,8	15,9
Fonte: RFB e Indústria Doméstica Elaboração: DECOM

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

117,5

143,6

180,8

97,5

AFRMM (R$/t)

100,0

131,9

183,3

85,1

40,0

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,7

146,6

197,1

112,0

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,3

96,7

117,5

69,9

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

100,0

100,1

110,2

140,8

99,4

Subcotação (B-A)

-100,0

-112,7

-57,5

-49,8

15,9

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Preço CIF (R$/t)

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

117,5

143,6

180,8

97,5

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

117,5

143,6

180,8

97,5

AFRMM (R$/t)

100,0

131,9

183,3

85,1

40,0

AFRMM (R$/t)

100,0

131,9

183,3

85,1

40,0

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,7

146,6

197,1

112,0

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,7

146,6

197,1

112,0

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,3

96,7

117,5

69,9

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,3

96,7

117,5

69,9

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

100,0

100,1

110,2

140,8

99,4

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

100,0

100,1

110,2

140,8

99,4

Subcotação (B-A)

-100,0

-112,7

-57,5

-49,8

15,9

Subcotação (B-A)

-100,0

-112,7

-57,5

-49,8

15,9

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB e Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

861. Em que pese a existência de subcotação em P5, tendo em vista o volume menor e o preço maior das importações das demais origens em relação às importações investigadas em P5, concluiu-se que os efeitos das importações das demais origens nos indicadores da indústria doméstica foram menos relevantes que os efeitos das importações investigadas.

862. Para fins determinação final, atualizou-se o cálculo de subcotação das demais origens, em decorrência da incorporação de informações referentes à categoria de cliente reportadas nas importações do produto objeto da investigação, bem como nas vendas internas da indústria doméstica, com consequente alteração da ponderação do preço do produto similar doméstico. A tabela a seguir demonstra o cálculo atualizado:

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5
Preço CIF (R$/t)	100,0	116,3	146,0	201,4	115,0
Imposto de Importação (R$/t)	100,0	117,5	143,6	180,8	97,5
AFRMM (R$/t)	100,0	131,9	183,3	85,1	40,0
Despesas de internação (R$/t) [3%]	100,0	116,3	146,0	201,4	115,0
CIF Internado (R$/t)	100,0	116,7	146,6	197,1	112,0
CIF Internado atualizado (R$/t) (A)	100,0	103,3	96,7	117,5	69,9
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)	100,0	98,8	109,4	143,6	99,6
Subcotação (B-A)	-100,0	-115,5	-62,3	-46,4	11,1
Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Questionários do produtor/exportador Elaboração: DECOM

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

117,5

143,6

180,8

97,5

AFRMM (R$/t)

100,0

131,9

183,3

85,1

40,0

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,7

146,6

197,1

112,0

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,3

96,7

117,5

69,9

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

100,0

98,8

109,4

143,6

99,6

Subcotação (B-A)

-100,0

-115,5

-62,3

-46,4

11,1

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Questionários do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens

[RESTRITO]

Preço CIF (R$/t)

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Preço CIF (R$/t)

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

117,5

143,6

180,8

97,5

Imposto de Importação (R$/t)

100,0

117,5

143,6

180,8

97,5

AFRMM (R$/t)

100,0

131,9

183,3

85,1

40,0

AFRMM (R$/t)

100,0

131,9

183,3

85,1

40,0

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

Despesas de internação (R$/t) [3%]

100,0

116,3

146,0

201,4

115,0

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,7

146,6

197,1

112,0

CIF Internado (R$/t)

100,0

116,7

146,6

197,1

112,0

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,3

96,7

117,5

69,9

CIF Internado atualizado (R$/t) (A)

100,0

103,3

96,7

117,5

69,9

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

100,0

98,8

109,4

143,6

99,6

Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B)

100,0

98,8

109,4

143,6

99,6

Subcotação (B-A)

-100,0

-115,5

-62,3

-46,4

11,1

Subcotação (B-A)

-100,0

-115,5

-62,3

-46,4

11,1

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Questionários do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Questionários do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Questionários do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

863. Com a incorporação das sobreditas informações ao cálculo, observou-se redução na subcotação originalmente aferida em P5, o que, dado o menor volume menor e o maior preço médio das importações das demais origens em relação às importações investigadas no referido período, reitera a conclusão, para fins de determinação final. de que os efeitos das importações das demais origens nos indicadores da indústria doméstica foram menos relevantes que os efeitos das importações investigadas.

7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

864. Conforme detalhado no item 2.1.1 deste documento, alíquota do Imposto de Importação (II) aplicável ao produto objeto da investigação passou de 9% para 8% conforme alteração estabelecida pela Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 (P4).

865. Cumpre registrar que a queda na alíquota, de 1%, se considerada nos cálculos de subcotação em P5, não seria capaz de alterar o cenário de subcotação registrado no mencionado período e exposto no item 6.1.3.2 deste documento.

866. Dessa forma, entende-se que a queda na alíquota do Imposto de Importação não afasta o nexo causal entre as exportações a preço de dumping e o dano suportado pela indústria doméstica.

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

867. Observou-se que o mercado brasileiro de vidros planos flotados incolores apresentou expansão em todos os períodos da série analisado, com exceção de P4, quando apresentou diminuição de 9,6% em relação ao período anterior. Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro aumentou 13,9% em P5, comparativamente a P1.

868. Não houve, portanto, contração da demanda de vidros planos flotados incolores ou mudança nos padrões de consumo, de modo que o dano suportado pela indústria doméstica não pode ser atribuído a esses fatores.

7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

869. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de vidros planos flotados incolores pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

7.2.5. Progresso tecnológico

870. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

7.2.6. Desempenho exportador

871. A participação das vendas externas de fabricação própria pela indústria doméstica no total das vendas alcançou o máximo, em termos de volume, em P4, correspondendo a [RESTRITO] % das vendas totais de produto similar de fabricação própria da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise de indícios de dano, as exportações representaram em média [RESTRITO] % das vendas totais.

872. Em que pese ter representatividade limitada, enquanto as vendas internas diminuíram [CONFIDENCIAL] toneladas entre P4 e P5, o volume de exportações apresentou queda de [CONFIDENCIAL] toneladas no mesmo período.

873. É possível que a redução das vendas externas da indústria doméstica exerça alguma influência nos resultados alcançados, dado seu potencial de afetar os custos fixos de produção. Contudo, cumpre também registrar que o custo fixo para a produção de vidros planos flotados incolores, no período de análise de indícios de dano, correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL] % do custo de produção total no mesmo período.

874. Assim, tendo em vista a participação do custo fixo no custo total de produção, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que a queda nas exportações da indústria doméstica não afasta os efeitos das importações investigadas a preços de dumping sobre os indicadores da indústria doméstica.

7.2.6.1. Do exercício acerca do volume de exportações da indústria doméstica

875. Em atenção ao argumento apresentado pela Sisecam, exposto no item 7.3 deste documento, de que os resultados e margens da indústria doméstica estariam sendo afetados pela diminuição do volume de vendas no mercado externo, procedeu-se a exercício no qual o volume de vendas da indústria doméstica ao mercado externo se mantivesse no mesmo patamar entre P4 e P5.

876. De maneira a verificar o comportamento dos resultados da indústria doméstica e suas margens de lucratividade, foi analisado cenário hipotético no qual o volume de exportações em P5 correspondesse ao maior volume exportado pela indústria doméstica entre P1 e P4, qual seja exatamente P4.

877. Inicialmente, fixou-se o volume de exportações da indústria doméstica entre P4 e P5. Em seguida, recalculou-se o volume total de vendas da indústria doméstica, somando-se ao volume real de vendas no mercado doméstico em P5 o volume hipotético de exportações anteriormente mencionado.

878. Procedeu-se ao recálculo do custo unitário de produção, mantendo-se o custo unitário variável de P5 e recalculando-se o custo unitário fixo. Esse recálculo consistiu na multiplicação do custo unitário fixo efetivamente incorrido em P5 pela razão entre as quantidades comercializadas hipotética e real. Ao final, somou-se o custo fixo ao custo variável apurado, obtendo-se um novo custo unitário de produção.

879. Como esperado, o novo custo aferido foi menor que o custo efetivamente incorrido pela indústria doméstica devido à diluição dos custos fixos em maior volume de produto.

880. Dado o interesse em observar o comportamento dos resultados e margens no mercado interno, fixou-se a receita líquida de tal mercado e recalculou-se o custo do produto vendido, bem como o valor das despesas gerais e administrativas, das despesas com vendas, do resultado financeiro e de outras despesas/receitas operacionais em função da razão entre o novo custo de produção aferido (hipotético) e o efetivamente incorrido (real).

881. A partir dos dados obtidos, foram recalculados os resultados e margens (i) brutos, (ii) operacionais, (iii) operacionais excluso resultado financeiro e (iv) operacionais excluso o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais.

882. A tabela a seguir apresenta os resultados do exercício:

Resultados e Margens (AJUSTADOS) - Mercado Interno [RESTRITO]
	P1	P2	P3	P4	P5	(P1-P5)
RECEITA LÍQUIDA	100,0	107,5	133,6	138,0	120,6	[REST.]
RESULTADO BRUTO	100,0	119,3	268,5	232,4	144,0	-
VARIAÇÃO	0,0%	19,2%	125,1%	-13,4%	-38,0%	44,0%
MARGEM BRUTA (%)	100,0	110,7	200,8	168,0	119,3	[CONF.]
RESULTADO OPERACIONAL	100,0	84,3	530,5	413,4	216,2
VARIAÇÃO	0,0%	-15,7%	529,7%	-22,1%	-47,7%	116,2%
MARGEM OPERACIONAL (%)	100,0	78,2	395,5	299,1	179,1	[CONF.]
RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF)	100,0	85,2	391,5	309,5	172,0
VARIAÇÃO	0,0%	-14,8%	359,7%	-20,9%	-44,4%	72,0%
MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF) (%)	100,0	79,1	292,6	224,3	142,6	[CONF.]
RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF E OD)	100,0	137,0	432,6	349,9	189,0
VARIAÇÃO	0,0%	37,0%	215,8%	-19,1%	-46,0%	89,0%
MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF E OD) (%)	100,0	127,7	324,6	254,6	156,9	[CONF.]
Fonte: Indústria Doméstica Elaboração: DECOM

Resultados e Margens (AJUSTADOS) - Mercado Interno

[RESTRITO]

(P1-P5)

RECEITA LÍQUIDA

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

[REST.]

RESULTADO BRUTO

100,0

119,3

268,5

232,4

144,0

VARIAÇÃO

0,0%

19,2%

125,1%

-13,4%

-38,0%

44,0%

MARGEM BRUTA (%)

100,0

110,7

200,8

168,0

119,3

[CONF.]

RESULTADO OPERACIONAL

100,0

84,3

530,5

413,4

216,2

VARIAÇÃO

0,0%

-15,7%

529,7%

-22,1%

-47,7%

116,2%

MARGEM OPERACIONAL (%)

100,0

78,2

395,5

299,1

179,1

[CONF.]

RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF)

100,0

85,2

391,5

309,5

172,0

VARIAÇÃO

0,0%

-14,8%

359,7%

-20,9%

-44,4%

72,0%

MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF) (%)

100,0

79,1

292,6

224,3

142,6

[CONF.]

RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF E OD)

100,0

137,0

432,6

349,9

189,0

VARIAÇÃO

0,0%

37,0%

215,8%

-19,1%

-46,0%

89,0%

MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF E OD) (%)

100,0

127,7

324,6

254,6

156,9

[CONF.]

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Resultados e Margens (AJUSTADOS) - Mercado Interno

[RESTRITO]

Resultados e Margens (AJUSTADOS) - Mercado Interno

[RESTRITO]

Resultados e Margens (AJUSTADOS) - Mercado Interno

[RESTRITO]

(P1-P5)

RECEITA LÍQUIDA

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

[REST.]

RECEITA LÍQUIDA

100,0

107,5

133,6

138,0

120,6

[REST.]

RESULTADO BRUTO

100,0

119,3

268,5

232,4

144,0

RESULTADO BRUTO

100,0

119,3

268,5

232,4

144,0

VARIAÇÃO

0,0%

19,2%

125,1%

-13,4%

-38,0%

44,0%

VARIAÇÃO

0,0%

19,2%

125,1%

-13,4%

-38,0%

44,0%

MARGEM BRUTA (%)

100,0

110,7

200,8

168,0

119,3

[CONF.]

MARGEM BRUTA (%)

100,0

110,7

200,8

168,0

119,3

[CONF.]

RESULTADO OPERACIONAL

100,0

84,3

530,5

413,4

216,2

RESULTADO OPERACIONAL

100,0

84,3

530,5

413,4

216,2

VARIAÇÃO

0,0%

-15,7%

529,7%

-22,1%

-47,7%

116,2%

VARIAÇÃO

0,0%

-15,7%

529,7%

-22,1%

-47,7%

116,2%

MARGEM OPERACIONAL (%)

100,0

78,2

395,5

299,1

179,1

[CONF.]

MARGEM OPERACIONAL (%)

100,0

78,2

395,5

299,1

179,1

[CONF.]

RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF)

100,0

85,2

391,5

309,5

172,0

RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF)

100,0

85,2

391,5

309,5

172,0

VARIAÇÃO

0,0%

-14,8%

359,7%

-20,9%

-44,4%

72,0%

VARIAÇÃO

0,0%

-14,8%

359,7%

-20,9%

-44,4%

72,0%

MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF) (%)

100,0

79,1

292,6

224,3

142,6

[CONF.]

MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF) (%)

100,0

79,1

292,6

224,3

142,6

[CONF.]

RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF E OD)

100,0

137,0

432,6

349,9

189,0

RESULTADO OPERACIONAL (EXCETO RF E OD)

100,0

137,0

432,6

349,9

189,0

VARIAÇÃO

0,0%

37,0%

215,8%

-19,1%

-46,0%

89,0%

VARIAÇÃO

0,0%

37,0%

215,8%

-19,1%

-46,0%

89,0%

MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF E OD) (%)

100,0

127,7

324,6

254,6

156,9

[CONF.]

MARGEM OPERACIONAL (EXCETO RF E OD) (%)

100,0

127,7

324,6

254,6

156,9

[CONF.]

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

Fonte: Indústria Doméstica

Elaboração: DECOM

883. Registre-se que a influência da diminuição do volume de exportações nos resultados e margens da indústria doméstica no mercado interno foi diminuta, observando-se um aumento da margem bruta de [CONFIDENCIAL] p.p., da margem operacional de [CONFIDENCIAL] p.p., da margem operacional (excluso o resultado financeiro) de [CONFIDENCIAL] p.p., e da margem operacional (exclusos o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais) de [CONFIDENCIAL] p.p.

7.2.7. Produtividade da indústria doméstica

884. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que tal indicador diminuiu 2,5% de P1 para P5, já considerados os dados objeto de verificação in loco na indústria doméstica. A redução da produtividade decorreu de diminuição do número de empregados na produção (3,5%), acompanhada de queda mais expressiva no volume produzido (5,9%) no mesmo período.

885. Dessa forma, o dano não pode ser atribuído às alterações na produtividade da indústria doméstica.

7.2.8. Consumo cativo

886. O consumo cativo manteve-se estável, com uma redução de 0,5%, de P4 para P5, e um aumento de 5,9% entre P1 e P5, atingindo seu auge em P3, com de [CONFIDENCIAL] toneladas. Portanto, não se pode atribuir a estas variações no consumo cativo observadas, a variação na produção e na produtividade da indústria doméstica. Tampouco foi o consumo cativo responsável pela queda das vendas internas da indústria doméstica. As produtoras nacionais não priorizaram o consumo interno em detrimento das vendas, uma vez que havia ociosidade suficiente para que a produção pudesse ser elevada.

7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica

887. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica realizou importações de vidros planos flotados incolores ao longo do período investigado, sendo tais importações originárias [CONFIDENCIAL], esta última, origem investigada. O volume importado pela indústria doméstica de origem investigada se deu somente em P1 e representou 4,8% do total importado das origens investigadas.

888. Com relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria doméstica, as revendas de produto importado representaram [RESTRITO] %, respectivamente em P1, P2, P3, P4 e P5.

889. Tendo em vista a baixa representatividade das revendas do produto importado pela indústria doméstica ante o volume de vendas do produto similar de fabricação própria, tais revendas de produto importado pela indústria doméstica não foram consideradas como fatores causadores de dano.

7.3. Das manifestações acerca da causalidade apresentadas antes da determinação preliminar

890. Em 31 de janeiro de 2025, a produtora/exportadora turca Sisecam apresentou manifestação acerca do nexo de causalidade.

891. Segundo a empresa, o parecer de início teria avaliado o impacto das importações investigadas na indústria doméstica no item 7.1 e, em resumo, o DECOM teria concluído que: (i) as importações investigadas teriam aumentado em termos absolutos e relativos em P5; e (ii) os preços CIF das importações investigadas teriam diminuído de P4 para P5, o que supostamente teria resultado em quedas nas vendas e na participação de mercado da indústria doméstica, juntamente com os indicadores financeiros da indústria doméstica. A Sisecam declarou que essas afirmações precisariam ser contextualizadas e que o impacto das importações investigadas não poderia ter causado qualquer dano à indústria doméstica.

892. A respeito do item (i), a empresa registrou que o parecer mencionaria que as importações investigadas teriam aumentado impressionantes 5.000,7% de P4 para P5. A comparação percentual, segundo a Sisecam, seria completamente irrelevante ao se considerar que as importações investigadas seriam não substanciais em P4 (e em P2 e P3). As importações totais investigadas em P4 seriam de apenas [RESTRITO] toneladas, ou [RESTRITO] % do mercado brasileiro. As importações investigadas em P5 seriam de [RESTRITO] toneladas, mas apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro e [RESTRITO] % da produção da indústria doméstica.

893. De acordo com a empresa, P5 seria o único período em que as importações investigadas existiriam de maneira substancial no mercado brasileiro e a peticionária não poderia alegar que as importações teriam tido qualquer efeito na indústria doméstica nos primeiros quatro períodos de investigação, o que, por si só, seria muito incomum em uma investigação antidumping. Em P5 as quantidades (tanto relativas quanto absolutas) seriam bastante pequenas quando comparadas a uma "investigação antidumping usual". Segundo a Sisecam, a situação seria a de quatro empresas peticionárias que dominariam o mercado doméstico e continuariam a dominar em P5. O aumento nas importações não seria substancial quando comparado ao mercado brasileiro e à produção e não poderia ter afetado substancialmente os produtores brasileiros.

894. A respeito do item (ii), a produtora/exportadora turca asseverou que o argumento dos peticionários focaria na subcotação de preços calculada para P5 para alegar que tais preços teriam resultado em dano à indústria doméstica. Mais uma vez, essa situação precisaria ser contextualizada: independentemente de haver subcotação de preços, as importações investigadas representariam apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro (a Turquia, especificamente, representaria apenas [RESTRITO] % desse mercado), que ainda seria amplamente controlado pela indústria doméstica. Esse número de importações não poderia pressionar o preço da indústria doméstica de maneira relevante.

895. Os resultados financeiros da indústria doméstica também não teriam diminuído devido às importações investigadas. Os resultados financeiros da indústria doméstica teriam diminuído inicialmente de P3 para P4 quando não haveria competição das importações investigadas e, talvez, tal redução pudesse ser devido à competição entre as próprias empresas da indústria doméstica.

896. De acordo com a produtora/exportadora turca, a diminuição nos resultados financeiros identificada entre P4 e P5 não poderia ser atribuída às importações investigadas, uma vez que essas representariam apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Segundo a Sisecam, simplesmente não seria "crível" que esse número de importações pudesse ter um impacto relevante, ressaltando, mais uma vez, que os resultados da indústria doméstica seriam amplamente positivos e apresentariam um aumento em relação a P1, quando a indústria doméstica não estaria em uma situação de dano.

897. No que tange à análise de outros fatores de dano e análise de não atribuição, presente no item 7.2 do parecer de início, a produtora/exportadora turca afirmou entender que a análise apresentada no mencionado item subestimaria os potenciais efeitos de outros fatores e não mencionaria fatores importantes que não estariam relacionados às importações investigadas.

898. A respeito dos efeitos das importações de outras origens, a Sisecam sublinhou que as importações de outras origens teriam representado [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5. Esse montante representaria [RESTRITO] % do total das importações investigadas e, portanto, seria substancial. O DECOM teria calculado uma subcotação de preços de R$ [RESTRITO] /t para essas importações e afirmado que tais importações teriam um "efeito menos relevante" do que as importações investigadas. Portanto, segundo a Sisecam, elas ainda teriam um impacto, que deveria ser devidamente considerado.

899. Frisou também que o imposto de importação teria diminuído de 10% para 9% em P4 e permaneceria nesse nível em P5. No entanto, o valor real pago como imposto de importação identificado pelo DECOM (R$ [RESTRITO] /t) representaria apenas [RESTRITO] % do preço CIF identificado, o que poderia ser devido a importações realizadas sob o regime dedrawbacke através da Zona Franca de Manaus. O valor pago pelos importadores pelo imposto de importação não estaria sob o controle dos produtores/exportadores e tal fato deveria ser devidamente considerado.

drawback

900. A Sisecam ponderou, ainda, que as exportações da indústria doméstica teriam diminuído substancialmente de P4 para P5. O DECOM teria notado preocupação com essa situação e indicado que isso deveria ser explorado mais a fundo no caso. A diminuição no volume exportado seria comparável à diminuição nas vendas domésticas.

901. Enquanto as vendas no mercado doméstico teriam diminuído 8,2%, as exportações teriam diminuído 82%, uma ordem de magnitude maior. Em termos absolutos, a diminuição nas vendas em P5 teria sido de [RESTRITO] toneladas e as exportações teriam representado 39% dessa redução. Seria inconcebível argumentar que as importações investigadas teriam prejudicado a indústria doméstica e que tal redução nas exportações da indústria doméstica não teria.

902. Os resultados financeiros calculados para a indústria doméstica também seriam severamente impactados por essa redução nas exportações devido à forma como os resultados são calculados em uma investigação antidumping. Os custos fixos médios dependeriam do número de produtos vendidos e teriam seu valor unitário aumentado devido à diminuição nas exportações, reduzindo assim os lucros e margens. Despesas gerais, despesas administrativas, despesas de vendas, despesas financeiras e despesas operacionais geralmente seriam calculadas como uma porcentagem da receita total da empresa em relação às vendas domésticas e teriam seu valor unitário aumentado devido à diminuição nas exportações, reduzindo assim os lucros e margens.

903. Ainda que a receita das exportações e seus preços sejam confidenciais, à luz da importância do assunto, a Sisecam salientou sugere que (i) o DECOM deveria solicitar aos peticionários que divulgassem seus preços de exportação e a receita obtida com as exportações para que as partes pudessem comentar sobre o assunto, e; (ii) o DECOM deveria avaliar os efeitos que tal redução das exportações teria causado nos custos, alocação de despesas e resultados.

904. A subcotação de preços seria calculada com base no preço CIF nacionalizado das importações investigadas. No entanto, o preço FOB médio praticado pelas origens investigadas teria aumentado de P4 (US$ FOB [RESTRITO] /t) para P5 (US$ FOB [RESTRITO] /t). Nesse mesmo período, o seguinte teria ocorrido: (i) a taxa de câmbio teria diminuído de US$ 1 - R$ 5,26 para R$ 4,95; (ii) o frete internacional médio teria diminuído de R$ [RESTRITO] /t para R$ [RESTRITO] /t; (iii) em virtude da diminuição do frete internacional, os valores pagos em relação ao imposto de importação, AFRMM e despesas de nacionalização também teriam diminuído, resultando no preço nacionalizado calculado.

905. Dessa forma, segundo a Sisecam, o preço CIF não seria uma boa referência para avaliar se as importações investigadas teriam causado dano à indústria doméstica porque os exportadores não definiriam preços CIF, mas apenas definiriam seus próprios preços EXW. Os exportadores não teriam reduzido seus próprios preços ao exportar para o Brasil (conforme demonstrado pelos preços FOB acima) de P4 para P5 e, portanto, não poderiam ter causado a depressão ou supressão dos preços da indústria doméstica.

906. A Sisecam destacou que o preço FOB cobrado pelos exportadores teria aumentado de US$ [RESTRITO] /t em P4 (quando não haveria importações substanciais e a subcotação teria sido calculada em R$ [RESTRITO] /t) para US$ [RESTRITO] /t (quando a subcotação teria sido estimada em R$ [RESTRITO] /t). Ao mesmo tempo, o preço da indústria doméstica teria diminuído 7%. Quando os preços FOB aumentam e o preço da indústria doméstica diminui, a expectativa seria que a subcotação de preços fosse reduzida.

907. A única explicação para a subcotação de preços calculada referir-se-ia à variação de impostos e despesas nesse período. Conforme mencionado acima, de P4 para P5: (i) a taxa de câmbio teria diminuído de US$ 1 - R$ 5,26 para R$ 4,95; (ii) o frete internacional médio teria diminuído de R$ [RESTRITO] /t para R$ [RESTRITO] /t; (iii) por causa de "ii", os valores pagos em relação ao imposto de importação, AFRMM e despesas de nacionalização também teriam diminuído, resultando no preço nacionalizado calculado.

908. Nenhuma dessas situações estaria sob o controle dos produtores/exportadores. O dano causado pelas importações investigadas deveria ser avaliado em relação ao comportamento dos produtores/exportadores na definição de preços de dumping que prejudicariam a indústria doméstica. Os produtores/exportadores definiriam preços EXW em US$ ao exportar e seriam afetados por impostos e despesas independentemente de sua escolha de preço.

909. A respeito da subcotação de preços identificada em P5, a produtora/exportadora turca enfatizou que subcotação de preços calculada para este período não estaria relacionada de forma alguma ao preço realmente cobrado pelas importações investigadas, mas sim a despesas relacionadas à exportação e nacionalização do produto.

910. De acordo com a Sisecam, o DECOM consideraria a redução de impostos de importação como um "outro fator" de dano. Da mesma forma, a empresa afirmou entender que variações em despesas não controladas pelos produtores/exportadores também deveriam ser consideradas como outros fatores de dano. Segundo a empresa, se o frete internacional praticado em P4 permanecesse o mesmo em P5, não haveria subcotação de preços. Isso demonstraria que a subcotação de preços calculada não estaria conectada aos preços pagos, mas sim a outros fatores que não poderiam ser controlados pelos produtores/exportadores.

911. A respeito de benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia, a Sisecam pontuou que, em resposta ao Ofício nº 3163/2024, os peticionários teriam demonstrado que em P5 um total de [RESTRITO] toneladas de importações ([RESTRITO] % do total das importações) teriam sido desembaraçadas no estado de Rondônia. Os peticionários atribuiriam tal prática a incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia. Os peticionários alegariam que tais produtos não seriam consumidos no estado e seriam destinados a outros estados. Rondônia concederia um crédito de 85% no pagamento do ICMS interestadual, o que, segundo os peticionários, resultaria na aplicação de um imposto de 0,6% em vez do imposto de ICMS de 4% sobre a importação.

912. Em transações interestaduais envolvendo mercadorias importadas, a alíquota do ICMS geralmente seria de 4%. Em transações interestaduais envolvendo mercadorias produzidas internamente, essa alíquota dependeria do estado de origem e destino das mercadorias. O peticionário alegaria que tal benefício fiscal concederia uma vantagem às importações investigadas quando comparado ao ICMS pago pela indústria doméstica em suas vendas.

913. Devido a essa situação, os peticionários teriam solicitado ao DECOM que considerasse tal diferença no cálculo da subcotação de preços. Casos recentes teriam discutido a possibilidade de considerar o ICMS no cálculo da subcotação de preços e o DECOM teria reforçado que tal cálculo consideraria o preço da indústria doméstica líquido de impostos para evitar inconsistências ao comparar preços.

914. A questão, no entanto, seria relevante para fins da análise de não atribuição. Se (i) os importadores estivessem utilizando um benefício fiscal concedido por um estado brasileiro, e; (ii) essa situação colocasse a indústria doméstica em desvantagem na competição contra as importações (conforme alegado pelos próprios peticionários), e; (iii) tal situação não estivesse relacionada aos preços definidos pelos produtores/exportadores e quantidades exportadas, então tal benefício fiscal deveria ser considerado como outro fator causador de dano à indústria doméstica. Mais uma vez, conforme alegado pelos próprios peticionários, a representatividade das importações desembaraçadas através do Estado de Rondônia seria muito relevante e, portanto, certamente estaria afetando os preços definidos pela indústria doméstica e, finalmente, seus resultados financeiros.

915. Em manifestação datada de 1º de novembro de 2024, o Governo da Turquia afirmou que, de acordo com o Artigo 3.1 do AAD, uma determinação de dano deveria ser baseada em provas positivas e envolver um exame objetivo, entre outros, do volume das importações. Além disso, em relação ao volume de importações, o Artigo 3.2 estabeleceria que as autoridades investigadoras considerarão se houve um aumento significativo nas importações objeto de dumping, seja em termos absolutos ou relativos à produção ou consumo no país importador.

916. O volume das importações turcas teria flutuado significativamente entre 2019 e 2023, com uma queda notável em 2020, 2021 e 2022, antes de aumentar novamente em 2023. Essa "inconsistência" nos volumes de importação sugeriria que outros fatores, como interrupções na cadeia de suprimentos global devido à pandemia de COVID-19 ou mudanças na demanda do mercado, poderiam ter influenciado esses números, em vez de uma estratégia sustentada de dumping. Além disso, apesar de alegar um crescimento significativo das importações, os dados mostrariam que as importações turcas teriam diminuído 4% de P1 para P5. Isso seria contraditório com a narrativa de um rápido aumento das importações turcas causando dano e invalidaria toda a base das alegações de dano da petição.

917. Assim, a petição não demonstraria uma correlação direta entre as flutuações nos volumes de importação turcos e qualquer declínio correspondente no desempenho da indústria de vidro brasileira. Para demonstrar ainda mais a falta de fundamento das alegações de dumping contra a Turquia, também seria essencial considerar como as importações turcas se comparariam com as de outras fontes. De acordo com os dados:

- Importações da Malásia em 2023 totalizariam [RESTRITO] toneladas a um preço médio de US$ [RESTRITO]por tonelada.

- Importações do Paquistão em 2023 totalizariam [RESTRITO] toneladas a um preço médio de US$ [RESTRITO] por tonelada.

918. Comparado a esses números, as importações turcas de [RESTRITO] toneladas a US$ [RESTRITO] por tonelada não se destacariam como problemáticas. Os preços turcos seriam mais altos do que os da Malásia e do Paquistão, e o volume seria significativamente menor do que o da Malásia. Essa comparação enfraqueceria ainda mais a alegação de dumping, pois indicaria que a Turquia não seria a principal fonte de importações de baixo preço que poderiam estar prejudicando a indústria brasileira. Em vez disso, o papel da Turquia no mercado pareceria ser o de um jogador competitivo, mas não dominante, com preços dentro de uma faixa normal.

919. Adicionalmente, o Governo da Turquia indicou que a petição notaria importações significativas do México, que estariam sujeitas a um direito antidumping suspenso. No entanto, o impacto potencial dessas importações na indústria doméstica não seria suficientemente analisado ou diferenciado dos efeitos alegados das exportações turcas. Essa omissão enfraqueceria ainda mais o argumento de nexo causal.

920. A petição também reconheceria a redução tarifária para o produto sob investigação. Nesse contexto, seria mencionado que teria havido uma redução de 10% nas tarifas para o produto. Uma redução nas tarifas poderia levar a um aumento nas importações sem qualquer prática de dumping. Além disso, o método dos peticionários para mostrar o impacto das tarifas nas importações seria bastante simplista, o que estaria "longe de ser convincente".

921. A petição, em particular, falharia em demonstrar:

- Aumento consistente nos volumes de importação turcos.

- Dano material à indústria doméstica quando visto ao longo de todo o período de investigação.

- Nexo causal claro entre as importações turcas e qualquer dano à indústria doméstica.

922. Além disso, o cálculo da margem de dumping seria baseado em "metodologias questionáveis" que superestimariam qualquer potencial de dumping. A análise de dano dependeria de "comparações seletivas de dados" que não forneceriam uma visão equilibrada do desempenho da indústria doméstica ao longo de todo o período de investigação.

7.4. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca da causalidade

923. Antes que se avance na análise de mérito das demais questões suscitadas pela Sisecam, a respeito da consideração, perfunctória, da produtora/exportadora turca de que o parecer de início da presente investigação mencionaria que as importações investigadas teriam aumentado "impressionantes", nas palavras da Sisecam, e não do DECOM, 5.000,7% de P4 para P5, entende-se rasa a convicção de que a comparação percentual seria "completamente irrelevante" ao se considerar que as importações investigadas não seriam substanciais em P4.

924. Apenas o Departamento constatou, conforme as orientações que a autoridade investigadora deve observar a partir da legislação pátria e multilateral, os movimentos observados no volume das importações investigadas em cada período compreendido no período de análise de dano.

925. No que tange ao entendimento da Sisecam de que "a peticionária não poderia alegar que as importações teriam tido qualquer efeito na indústria doméstica nos primeiros quatro períodos de investigação, o que, por si só, seria muito incomum em uma investigação antidumping" e que "em P5 as quantidades (tanto relativas quanto absolutas) seriam bastante pequenas quando comparadas a uma "investigação antidumping usual", alguns aspectos são dignos de ponderação. Primeiramente, trata-se de mera conjectura a existência de "investigação antidumping usual".

926. Em segundo lugar, e em conexão com o argumento de que "independentemente de haver subcotação de preços, as importações investigadas representariam apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro, ainda seria amplamente controlado pela indústria doméstica", conforme discutido no item 6.4 do presente documento, não assiste razão à Sisecam ao questionar a existência de determinado grau de participação de mercado a partir do qual poderia ou não ser constatado dano.

927. Rechaça-se o entendimento de que as importações investigadas não poderiam pressionar o preço da indústria doméstica de maneira relevante, em virtude de alegada limitada presença no mercado brasileiro. Registre-se que a perda de participação de mercado registrada pela indústria doméstica entre P4 e P5, período no qual o volume das importações investigadas mais cresceu, poderia ter sido maior não fosse a diminuição no preço do produto similar doméstico que tomou lugar em período no qual houve crescimento do custo de produção unitário, configurando cenário de supressão de preços e gerando deterioração dos indicadores financeiros da indústria doméstica.

928. Ressalte-se ainda a incoerência da Sisecam ao sublinhar que as importações de outras origens teriam representado [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5 e que esse montante representaria [RESTRITO] % do total das importações investigadas sendo, portanto, "substancial".

929. No que tange à afirmação de que importações de outras origens ainda teriam um impacto, que deveria ser devidamente considerado,reputa-se adequado sopesar, ainda que brevemente, jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a respeito, cujos exatos dizeres se passa a transcrever:

We emphasize that the particular methods and approaches by which WTO Members choose to carry out the process of separating and distinguishing the injurious effects of dumped imports from the injurious effects of the other known causal factors are not prescribed by the Anti-Dumping Agreement.

.. [t]he authority is not required to conduct a fully fledged and exhaustive analysis of all known factors that may cause injury to the domestic industry, or to separate and distinguish the injury caused by such factors. This does not mean that an investigating authority may disregard evidence that calls into question the explanatory force of subject imports for significant depression or suppression of domestic prices. Rather, where an authority is faced with elements other than subject imports that may explain the significant depression or suppression of domestic prices, it must consider relevant evidence pertaining to such elements for purposes of understanding whether subject imports indeed have a depressive or suppressive effect on domestic prices.

Moreover, we do not agree with Costa Rica that, in its examination of price undercutting, the CDC should have carried out an additional assessment of the prices of imports from China and other countries. Article 3.2 clearly highlights a link between the price of subject imports and that of like domestic products by requiring that a comparison be made between the two. The consideration of prices under Article 3.2 serves as a basis for the causation determination under Article 3.5. Article 3.5 requires an investigating authority to demonstrate that subject imports are causing injury 'through the effects of dumping'. Therefore, it is in the context of the nonattribution requirement of Article 3.5 that 'an assessment must involve separating and distinguishing the injurious effects of the other factors from the injurious effects of the dumped imports'.

930. Ressalte-se que, em que pese o Painel em Dominican Republic - AD on Steel Bars (Costa Rica) ter rejeitado o argumento de que, no contexto de uma análise de subcotação de preços, o Artigo 3.2 exigia que a autoridade investigadora conduzisse uma avaliação adicional dos preços das importações de países terceiros, tal exercício foi apresentado no item 7.2.1 deste documento.

931. Deve-se pontuar, ademais, que o Acordo Antidumping não exige, para fins de aplicação de medida antidumping, que as importações a preços de dumping sejam o único fator causador de dano. Assim, ainda que se considere que as importações das demais origens - em volume significativamente inferior ao das importações investigadas, repise-se - tenham contribuído para o dano suportado pela indústria doméstica, tal fato não afastaper seo nexo de causalidade entre a prática de dumping e o dano.

per se

932. A respeito da afirmação de que os resultados financeiros da indústria doméstica teriam diminuído inicialmente de P3 para P4 quando não haveria competição das importações investigadas e, talvez, tal redução pudesse ser devido à competição entre as próprias empresas da indústria doméstica, deve-se salientar que não foram apresentados elementos probatórios ou argumentos fundamentados de como esse fator poderiam ser analisado. Ressalte-se que qualquer fator relevante levantado pelas partes interessadas deve ser acompanhado por uma evidência suficiente para que a autoridade investigadora possa entender como esse fator pode estar causando o prejuízo à indústria doméstica. Meras alegações não são suficientes para provar a existência desses outros fatores, de forma que não se requere que a autoridade analise qualquer argumento levantado pelas demais partes interessadas, conforme jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Nesse sentido, faz-se mister lançar luz sobre decisão do Painel emRussia - Commercial Vehicles(DS 479):

Russia - Commercial Vehicles

An investigating authority is not required to address every argument and element of evidence raised by interested parties - indeed, such a requirement would make the investigating authority's task largely impossible

933. De toda sorte, eventual efeito danoso sobre o desempenho da indústria doméstica de P3 para P4 em nada afasta a influência das importações da preços de dumping sobre o estado da indústria doméstica em P5.

934. A respeito da afirmação de que o preço CIF não seria uma boa referência para avaliar se as importações investigadas teriam causado dano porque os exportadores não definiriam preços CIF, mas apenas definiriam seus próprios preços em nível ex fabrica ("EXW"), cumpre destacar que a motivação do produtor/exportador não é elemento avaliado em investigação de prática de dumping. Fato é que o preço CIF internalizado é o nível em que se pode comparar os preços do produto objeto da investigação com o preço do produto similar doméstico, a fim de se cotejar os referidos os preços dos referidos produtos disponíveis para os consumidores brasileiros.

935. Observe-se, a esse proposto, que o exame de subcotação se insere no Artigo 3 do Acordo Antidumping e, portanto, no contexto de análise de dano. Por isso, o exercício realizado deve levar em conta o preço pago pelo produto importado.

936. A respeito da análise individualizada buscada pela Sisecam e pelo Governo da Turquia, ressalta-se que a interpretação buscada pelas partes contraria frontalmente a literalidade das normas a respeito da análise cumulativa das importações investigadas. A legislação doméstica e multilateral, bem como a jurisprudência, são cristalinas ao determinar que os efeitos das importações analisadas poderão ser avaliados de forma cumulativa.

937. Em controvérsia julgada em 2003, o Painel emEC - Tube or Pipe Fittings(DS 219) concluiu, com base no texto do Artigo 3.3, e citando apoio contextual nos Artigos 3.4 e 3.5, que as condições identificadas no Artigo 3.3 são as únicas condições que devem ser satisfeitas por uma autoridade investigadora, a fim de realizar uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações objeto de dumping. Em particular, o Painel rejeitou a alegação do Brasil de que uma autoridade investigadora deveria primeiro considerar se os volumes de importação específicos do país aumentaram significativamente antes de acumulá-los.

EC - Tube or Pipe Fittings

938. Conforme pontuado pelo art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013, os efeitos das importações analisadas poderão ser avaliados de forma cumulativa, respeitando-se as disposições dos incisos I, II e III do mesmo artigo.

939. Dessa forma, remete-se ao item 5.1.1 do presente documento, no qual é constatada a presença dos requisitos para análise cumulativa das importações objeto da investigação, não havendo que se analisar individualmente preços ou volumes das importações originárias da Turquia ou se analisar individualmente o impacto dessas importações, a preços de dumping, sobre a indústria doméstica.

940. O cenário descrito revela o avanço das importações investigadas ao longo do período analisado, em termos absolutos e em relação ao mercado brasileiro, enquanto a indústria doméstica apresentou redução das suas vendas e deterioração de seus resultados, ao longo do período de análise do dano.

941. Com relação à solicitação da Sisecam para que fosse avaliada a redução nas exportações da indústria doméstica, remete-se ao item 7.2.6.1 do presente documento, no qual se constatou que a influência da diminuição do volume de exportações nos resultados e margens da indústria doméstica no mercado interno foi exígua.

942. No que se refere à proposta da Sisecam a respeito da consideração de ICMS na análise de subcotação, perceba-se que a sugestão metodológica incorpora, implicitamente, a assunção de que a comparação de preços levaria em conta um preço de revenda do produto importado no mercado brasileiro.

943. Não obstante, a jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias é assente no sentido de não haver qualquer exigência no Acordo Antidumping de que a análise de subcotação deva considerar nível específico de mercado. Observe-se, nesse sentido, a decisão do Painel no casoEgypt - Steel Rebar:

Egypt - Steel Rebar

7.70 We understand the legal basis of Turkey's claim to be that, to satisfy the requirements of Article 3.2, a price undercutting analysis must be made on a delivered-to-the-customer basis, as it is only at that level that any such undercutting can influence customers' purchasing decisions, and that in addition, and in any case, for such an analysis to be based on positive evidence as required by Article 3.1, an investigating authority must justify its choice of the basis for the price comparison it makes. In Turkey's view, the IA used the wrong basis for price comparison, and did not adequately explain and justify its choice of that basis in the Essential Facts and Conclusions Report80, in violation of Articles 3.1 and 3.2. Turkey finds further support for its claim that the price undercutting finding violated Article 3.1 in the fact that the average unit customs value of imports was compared with the unit revenue of domestic rebar sales.

[¼]

¼]

7.73 On the basis of the plain text of Article 3.2, we find no requirement that the price undercutting analysis must be conducted in any particular way, that is, at any particular level of trade. Therefore, we find that Turkey has not established that there was a legal obligation on the IA to perform the price undercutting analysis in the way asserted by Turkey. Rather, we find that an objective and unbiased investigating authority could have performed an undercutting analysis on the basis used by the IA. We therefore find that the IA's price undercutting finding is not inconsistent with Article 3.2.(grifo nosso)

(grifo nosso)

944. Portanto, não se vislumbram, ao menos em sede de determinação preliminar, razões para modificação na metodologia utilizada para a análise de subcotação.

945. No que concerne à solicitação da Sisecam para que seja calculada subcotação de forma individualizada para as importações de cada origem e de cada produtor/exportador que coopera com a presente investigação, conforme aduzido em linhas pretéritas, a respeito da subcotação para fins de dano remete-se à decisão sobre análise cumulativa das importações. Por sua vez, no que tange à subcotação para fins de menor direito, à luz do exposto no item 8 do Parecer de determinação preliminar, em não tendo sido recomendada aplicação de direito provisório, não foi apresentado, naquela etapa processual, o cálculo respectivo.

946. A respeito da alegação de que a petição não mostraria correlação direta entre flutuação das importações turcas e o desempenho da indústria de vidro brasileira, cumpre apenas repisar que as análises desenvolvidas pela autoridade investigadora dizem respeito aos efeitos das importações investigadas de forma cumulativa.

947. No tocante à alegação do Governo da Turquia de que o efeito das importações originárias do México não teria sido objeto de análise da petição, remete-se aos comentários já esposados acerca da análise de não-atribuição das importações das demais origens.

948. No que tange à alegação de que o cálculo da margem de dumping seria baseado em "metodologias questionáveis" que superestimariam qualquer potencial de dumping, faz-se remissão ao item 4.1.3.6 do presente documento, além de se destacar que mesmo o uso de dados primários fornecidos pelo produtor/exportador turco que foi selecionado e coopera com a presente investigação indicou, de forma preliminar, a existência da prática de dumping no período sob análise.

949. Adicionalmente, não se pode perder de vista que, para fins de início da investigação, o ônus probatório imposto à peticionária é limitado, nos termos do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, (i) à apresentação de evidências da prática de dumping (e não prova cabal já nesse estágio inicial do procedimento), além dos demais elementos pertinentes; e (ii) às informações a ela razoavelmente disponível.

950. Assim, não há que se falar em ausência de razoabilidade na metodologia de análise de dumping adotada para fins de início da investigação.

951. Cumpre ainda tecer comentários acerca do argumento de que a redução tarifária havida em P4 (de 9% para 8%) poderia ter levado ao aumento observado nas importações sem que isso denote a prática de dumping. Destaque-se que a redução tarifária foi de 1 ponto percentual, teve início de vigência antes da metade de P4 e, tratando-se de alteração da alíquota do Imposto de Importação, é aplicável a todas as importações brasileiras do produto classificado no subitem 7005.29.00 da NCM, independentemente de origem. A despeito da redução tarifária, observa-se variação negativa do volume total importado entre P3 e P4, o que vai de encontro à argumentação apresentada.

952. Ainda que fosse admissível cogitar um efeito retardado da alteração tarifária sobre os volumes importados, dado aumento das importações de praticamente todas as origens entre P4 e P5, observa-se que tal crescimento das importações foi expressivamente mais acentuado para o produto das origens investigadas, deixando evidente que o fator preponderante para o aumento dessas importações não foi a desgravação tarifária.

953. Ademais, observa-se que mesmo que se mantivesse a alíquota máxima que vigeu durante a maior parte do período de análise de dano (10%), não haveria reversão do cenário de subcotação demonstrado no item 6.1.3.2. deste documento.

954. [Comentários sobre as manifestações posteriores ao parecer de determinação preliminar]

7.5. Das manifestações acerca da causalidade apresentadas após a determinação preliminar

955. Em 3 de março de 2025, a Sisecam apresentou registro por escrito dos argumentos apresentados na audiência ocorrida em 20 de fevereiro de 2025, no qual sustentou que, mesmo se fosse admitida uma deterioração relativa nos indicadores da indústria doméstica em P5, eventual constatação de dano exigiria demonstração de nexo de causalidade com as importações investigadas.

956. A Sisecam sustentou que não existiria tal nexo de causalidade e a queda de desempenho da indústria doméstica entre P4 e P5 não seria atribuível às importações investigadas, mas sim a fatores internos e externos mais relevantes, dentre os quais destacar-se-iam:

- estoques: a indústria doméstica teria acumulado grandes volumes de estoque entre P3 e P4 (em cenário de desempenho excepcional e com importações das origens investigadas em queda), desovando-os em P5 (cerca de 45 mil toneladas acumuladas teriam impactado o mercado interno) - movimentos de acúmulo e desova que não estariam vinculados às importações investigadas;

- queda abrupta das exportações: as exportações da indústria doméstica teriam caído mais de 80% de P4 para P5, o que, somado à desova de estoques, teria o efeito significativo e direto nos resultados da indústria doméstica;

Tabela 5. Volume de estoque desovado e perda de exportações pela indústria doméstica versus importações investigadas

[RESTRITO]

[imagem restrita suprimida]

Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.

Tabela 5. Volume de estoque desovado e perda de exportações pela indústria doméstica versus importações investigadas

[RESTRITO]

[imagem restrita suprimida]

Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.

Tabela 5. Volume de estoque desovado e perda de exportações pela indústria doméstica versus importações investigadas

[RESTRITO]

Tabela 5. Volume de estoque desovado e perda de exportações pela indústria doméstica versus importações investigadas

[RESTRITO]

Tabela 5. Volume de estoque desovado e perda de exportações pela indústria doméstica versus importações investigadas

[RESTRITO]

[imagem restrita suprimida]

Fonte: Manifestação Sisecam - 3 de março de 2025.

- importações de outras origens: as importações de países não investigados teriam crescido 385,4% de P4 para P5, volumes os quais, reconhecidamente a preços subcotados, teriam contribuído para a pressão sobre a indústria doméstica;

- despesas operacionais crescentes: a indústria doméstica teria elevado suas despesas operacionais em 56,1% em P4 e mais 2,2% em P5, sem qualquer relação com as importações investigadas.

957. A Sisecam refutou a ideia de que as importações investigadas teriam sido causa relevante do alegado dano, destacando que a análise do nexo de causalidade deve considerar o conjunto dos fatores, os quais, mesmo quando considerados todos os fatores negativos, revelariam que a indústria doméstica teria apresentado, em P5, desempenho superior ao de P1 e P2 - períodos em que não se reconheceu a existência de dano.

958. Assim, a Sisecam defendeu o encerramento da investigação sem aplicação de medidas antidumping.

959. A Abividro apresentou manifestação em 2 de julho de 2025, na qual argumentou existir correlação entre a deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica brasileira e o crescimento das importações originárias da Turquia, Paquistão e Malásia, reiterando trechos da conclusão do DECOM sobre a causalidade constantes do parecer de determinação preliminar.

960. A associação destacou que, em 2023, as importações investigadas representaram [RESTRITO]% do total importado e [RESTRITO]% do mercado brasileiro, enquanto a participação da indústria doméstica caiu para [RESTRITO]%. A subcotação de preços teria se intensificado, atingindo R$ [RESTRITO] por tonelada em 2023.

961. Segundo a Abividro, a prática de dumping nas importações das origens investigadas teria resultado em depressão e supressão de preços, além de deterioração de indicadores como produção, vendas, ocupação da capacidade instalada, estoques e margens de lucro.

962. A associação ainda registrou, com relação aos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição, que:

- as importações originárias de países não investigados não teriam sido responsáveis pelos prejuízos enfrentados pela indústria doméstica, pois seus volumes e participação de mercado teriam permanecido estáveis e irrelevantes frente ao impacto causado pelas importações da Turquia, Paquistão e Malásia;

- não teria havido mudanças significativas na política de liberalização comercial durante o período analisado, afastando a hipótese de que alterações tarifárias ou regulatórias pudessem ter contribuído para os danos observados.

- a demanda interna teria se mantido estável, sem apresentar contração relevante ou mudança nos padrões de consumo que justificassem a queda no desempenho da indústria nacional, e os volumes comercializados teriam permanecido consistentes, reforçando que os prejuízos decorreram da concorrência desleal imposta pelas importações a preços de dumping;

- práticas restritivas ou avanços tecnológicos seriam descartados como causas de dano, uma vez que não houve alterações significativas na estrutura produtiva ou na competitividade tecnológica do setor nacional; e

- o desempenho exportador da indústria doméstica não teria sido suficiente para compensar os efeitos negativos das importações investigadas, já que as vendas externas permaneceram em níveis reduzidos.

963. A peticionária argumentou, sobre potencial impacto causado pela redução das vendas ao mercado externo nas despesas operacionais e margens, que:

(...) de P4 para P5, ocorreu redução da receita de venda no mercado interno, concomitantemente com o aumento do CPV, o que levou a uma redução de [RESTRITO]% no resultado bruto da indústria doméstica. Ou seja, não h[averia] nenhuma influência das despesas operacionais nesse indicador. E mais, as despesas operacionais restringiram-se a uma elevação de [RESTRITO]%.

Além disso, no mesmo período, o resultado operacional exclusive resultados financeiros sofreu redução de [RESTRITO]% e o resultado operacional, queda de [RESTRITO]%.

964. Ante o exposto, a Abividro solicitou a aplicação de direitos antidumping definitivos contra as importações investigadas, argumentou que as evidências constantes dos autos seriam suficientes para comprovar a prática desleal de comércio e o dano à indústria nacional dela decorrente, e registrou entendimento de que o dano enfrentado pela indústria doméstica não poderia ser atribuído a fatores diversos do que as importações a preços de dumping, reforçando o nexo causal entre essas importações das origens investigadas e os danos materiais à indústria nacional.

965. Em 2 de julho de 2025, na manifestação apresentada pela Tariq, bem como na manifestação apresentada pela Xinyi, as empresas sustentaram que a existência de uma relação de causa e efeito entre as importações investigadas e o alegado dano à indústria doméstica não teria sido devidamente demonstrada.

966. Segundo a Tariq e a Xinyi, as importações das origens investigadas não teriam sido substanciais quando comparadas ao mercado brasileiro, ao consumo nacional aparente e à produção nacional e os dados apresentados teriam demonstrado que em P2, P3 e P4 (três dos cinco períodos de análise de dano), a indústria nacional teria mantido [RESTRITO] % de participação no mercado brasileiro e mesmo em P5, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro teria sido de apenas [RESTRITO] %.

967. Além disso, as manifestantes registraram que o DECOM teria deixado de considerar o volume de importação em relação ao mercado brasileiro, ao consumo e ao volume de produção nacional, que representaria percentuais mínimos. Tal omissão comprometeria a correta avaliação do impacto das importações sobre o desempenho da indústria, sobretudo diante da participação amplamente dominante do produto nacional ao longo de praticamente toda a série histórica.

968. Nesse sentido, a despeito do aumento no volume de importações das origens investigadas entre P4 e P5, a Tariq e a Xinyi argumentaram para que na análise de possíveis outros fatores causadores de dano e de não atribuição também fosse considerado pela autoridade investigadora:

- que houve quedas consecutivas no volume de importações: -[RESTRITO]% de P1 a P2, [RESTRITO]% de P2 a P3 e de [RESTRITO]% de P3 a P4;

- que houve aumento acumulado de [RESTRITO]% no volume de importação das origens investigadas de P1 a P5; e

- que o volume em P5 representou somente [RESTRITO] % do mercado brasileiro, [RESTRITO] % da produção nacional e [RESTRITO]% do consumo nacional aparente.

969. Nesse sentido, conforme manifestação das empresas, os dados não sustentariam a conclusão de que as importações teriam causado, isoladamente, dano material à indústria doméstica que, ao longo de toda a série, teria mantido posição amplamente dominante no mercado interno.

970. Além disso, a Tariq e a Xinyi argumentaram que em termos absolutos, as vendas da indústria aumentaram de P1 para P5 e que a participação dessas vendas no mercado brasileiro teria se mantido durante todo o período analisado, variando de [RESTRITO] % a [RESTRITO] % entre P1 e P4, e caindo para [RESTRITO] % em P5, nível considerado elevado pela manifestante.

971. As empresas contestaram a conclusão do DECOM de que teria havido deterioração nos indicadores entre P4 e P5, sustentando que a queda na participação de mercado não configuraria dano material e que a mudança no perfil de vendas ([RESTRITO] % das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno em P5) teria sido uma decisão estratégica não decorrente das importações investigadas.

972. Ademais, a redução de 82% nas exportações entre P4 e P5 teria impactado negativamente a receita total e as margens da indústria, elevando o custo unitário das despesas operacionais, enquanto a queda na receita líquida total (15,3%) entre P4 e P5 teria sido causada principalmente pela retração nas exportações (queda de 77,8%).

973. Segundo as manifestantes, os estoques da indústria doméstica teriam aumentado significativamente entre P2 e P4, mantendo-se superiores ao volume de importações em todos os períodos. Além disso, a redução desses estoques em P5 teria sido acompanhada por queda na produção, na produtividade e no número de empregados, concomitantemente a aumento no custo de produção, efeitos que decorreriam de decisões internas da indústria (acumular estoques entre P1 e P4 e reduzi-los em P5), mas não seriam atribuíveis às importações.

974. Pelo exposto, Tariq e Xinyi argumentaram que os dados constantes dos autos não sustentariam a existência de nexo causal entre as importações investigadas e o alegado dano à indústria doméstica.

975. Em 22 de julho de 2024 a Sisecam apresentou manifestação na qual argumentou que a indústria doméstica não teria respondido com substância aos argumentos trazidos ao processo sobre a ausência de nexo de causalidade e teria se limitado a citar o Parecer SEI nº 572/2025.

976. Segundo a Sisecam, a análise de nexo de causalidade teria se baseado apenas na evolução dos indicadores da indústria doméstica entre P4 e P5, uma vez que não teria havido volume substancial de importações das origens investigadas antes de P4.

977. A produtora/exportadora argumentou que o alegado dano, de cuja existência ela discorda, seria atribuível a vários outros fatores e, ainda que o DECOM tenha observado que o Acordo Antidumping não exigiria que as importações investigadas fossem o único fator de dano para o estabelecimento de um caso, o art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, prescreveria que as importações investigadas deveriam "contribuir significativamente" para a situação de dano.

978. Nesse sentido, a Sisecam argumentou que as importações investigadas não teriam contribuído de forma significativa para a situação da indústria doméstica e que "a força coletiva dos fatores listados abaixo claramente ofusca[ria] o efeito que as importações sob análise pode[ria]m ter tido na indústria doméstica":

- importações de outras origens: essas importações "(...) representaram 26% do total das importações em P5", logo, "(...) [s]e as importações investigadas subcotaram e depreciaram o preço da indústria doméstica, as importações de outras origens também devem ter feito o mesmo";

- concorrência entre as empresas da indústria doméstica: "(...) a existência de dano em períodos em que não ocorreram importações é, por si só, uma evidência de que o dano pode ser causado e foi de fato causado pela concorrência entre as empresas dentro da indústria doméstica", sendo que caberia à "(...) autoridade investigadora (...) determinar se os mesmos fatores que causaram dano nesses períodos podem ter contribuído para o dano em P5", entendimento que estaria em conformidade com o Painel do OSC em China - GOES:

[W]e do not consider that a respondent is required to provide evidence regarding 'other factors'. Article 3.5 of the Anti-Dumping Agreement and Article 15.5 of the SCM Agreement provide that '[t]he authorities shall also examine any known factors other than the [subject] imports which at the same time are injuring the domestic industry'. Accordingly, once the 'other factor' becomes 'known' to the investigating authority, it is for the investigating authority to investigate

- outros fatores causadores da subcotação e da supressão/depressão de preços, tendo destacado (i) a diminuição das despesas de importação dos produtos investigados (em especial frete e seguro internacionais), causando subcotação de preços em P5 e (ii) a elevação do custo fixo unitário (em virtude da redução na produção e nas exportações), o que teria causado supressão e depressão do preço da indústria doméstica entre P4 e P5; fatores cujo efeito, conforme Relatório do Painel no caso China - GOES, caberia à autoridade avaliar:

(¼) where an authority is faced with elements other than subject imports that may explain the price depression or suppression, it must consider the evidence relevant to such elements for purposes of understanding whether subject imports indeed have a depressive or suppressive effect on domestic prices. By taking into account such elements, an investigating authority ensures that its consideration of significant price depression and suppression under Articles 3.2 and 15.2 is properly based on positive evidence and involves an objective examination, as required by Articles 3.1 and 15.11

- Outros efeitos da redução nas exportações, qual seja, o efeito sobre as despesas operacionais (calculadas a partir de porcentagem da receita total) no cenário hipotético no qual o volume de exportações de P5 se mantivesse igual ao de P4;

- benefícios de ICMS concedidos pelo Estado de Rondônia, cuja "a representatividade das importações desembaraçadas (...) é muito relevante e, portanto, certamente est[aria] afetando os preços praticados pela indústria doméstica e, por fim, seus resultados financeiros".

979. Em manifestação apresentada no dia 22 de julho de 2025, a Tariq argumentou que a indústria doméstica teria mantido participação majoritária de mercado em todos os períodos analisados, com [RESTRITO] % em P1 e [RESTRITO] % em P2, P3 e P4, reduzindo-se para [RESTRITO] % apenas em P5.

980. Além disso, a Tariq contestou a alegação da Abividro de que, em P5, a indústria doméstica teria deixado de vender 95.152,73 toneladas no mercado interno, e argumentou que mesmo se a participação de [RESTRITO] % fosse mantida em P5, a receita líquida teria registrado queda de 4,2% em relação a P4, indicativo de que o aumento das importações não teria sido a causa do alegado dano.

981. Conforme manifestação da Tariq, a queda nos indicadores financeiros da indústria doméstica estaria relacionada a decisões estratégicas internas, como a priorização das vendas no mercado interno em detrimento das exportações, as quais teriam caído 82% em P5.

982. Essa mudança teria reduzido a receita externa e impactado negativamente indicadores financeiros como o custo fixo e o valor unitário das despesas operacionais, afetando as margens de lucro.

983. Além disso, a produtora paquistanesa destacou que a queda na produção da indústria doméstica entre P4 e P5 não poderia ser atribuída às importações investigadas, mas sim aos altos níveis de estoque previamente acumulados entre P1 e P4, justamente nos períodos de maior produção, consumo cativo e exportações.

984. A tentativa de ajuste dos estoques da indústria doméstica em P5 teria impactado diversos indicadores: produção (-14,5%), capacidade instalada efetiva (-0,3%), quantidade de empregados (-3,2%), produtividade (-11,7%) e custo de produção (+15,1%); mesmo assim, o estoque teria permanecido elevado, superando o volume de importações das origens investigadas e indicando que o alegado dano teria decorrido de decisões da própria indústria doméstica, afastando o nexo causal com as importações sob análise.

985. Em manifestação apresentada no dia 25 de novembro de 2025, a Sisecam registrou entender que seus comentários sobre nexo causal, apresentados na manifestação de 22 de julho de 2025, ainda seriam aplicáveis.

986. A Abividro apresentou manifestação em 25 de novembro de 2025 na qual argumentou que o DECOM teria identificado correlação entre a deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica e o crescimento das importações a preços de dumping.

987. Segundo a associação, as evidências colhidas ao longo da investigação e as conclusões constantes da Nota Técnica de fatos essenciais confirmariam que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado pelas origens investigadas.

988. Além disso, nenhum dos outros elementos que poderiam ter contribuído para o dano à indústria doméstica cuja análise encontra-se prevista no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, após análise do DECOM teriam afastado o nexo causal entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria doméstica, reforçando que as origens investigadas foram determinantes para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.

7.6. Dos comentários do DECOM

989. Inicialmente, salienta-se que a análise dos outros possíveis fatores causadores de dano foi realizada já por ocasião do início da investigação, tendo incorporado, para fins de determinação final, os principais pontos suscitados pelas partes interessadas ao longo da instrução processual.

990. No que tange à argumentação da Sisecam, bem como da Tariq e da Xinyi, quanto à acumulação de estoques pela indústria doméstica entre P3 e P4 com subsequente redução em P5 ("desova"), cumpre pontuar que a principal variação positiva no volume de estoques (P2 para P3) deu-se imediatamente após a indústria doméstica registrar o menor nível de estoques de todo o período de análise de dano (P2). Isso posto, a variação positiva que a produtora da Turquia entendeu corresponder a uma acumulação de estoque, assemelha-se, mais propriamente, a uma recomposição de estoque, o que se percebe pelos volumes de estoque nos períodos subsequentes (P3 e P4).

991. Nesse sentido, ao avaliar as variações de estoque de P3 e P4 em relação a P1 (+2,3% e +17,0%, respectivamente), não se observa o movimento de acúmulo e posterior "desova" aludido, mas tão somente movimentações que não denotam, ao que tudo indica, qualquer fator extraordinário.

992. Além disso, conforme manifestação da indústria doméstica, a diminuição de estoques havida entre P4 e P5 (redução de 29,5% que corresponde a [RESTRITO] mil toneladas), ainda que considerada conjuntamente com a diminuição do volume exportado (redução de 82,0%, que corresponde a [RESTRITO] mil toneladas), não lograriam descaracterizar os impactos decorrentes da elevação das importações do produto objeto da investigação sobre (i) a produção, que diminuiu 205,3 mil toneladas; nem (ii) sobre o volume de vendas totais da indústria doméstica, que diminuiu 146,0 mil toneladas.

993. No que concerne ao argumento da Sisecam de que o crescimento das importações de outras origens teria contribuído para a deterioração de resultados da indústria doméstica, preliminarmente cumpre registrar que a magnitude do crescimento de tais importações (+ 384,4%) foi substancialmente inferior à variação observada no volume de importações das origens investigadas (+ 5.000,7%), as quais corresponderam em P5 a 79,3% do volume total importado.

994. Não obstante, remete-se ao item 7.2.1, e, em particular, à análise atualizada do cálculo de subcotação das importações demais origens em relação ao preço da indústria doméstica, a partir da qual constata-se que as importações das demais origens estiveram sobrecotadas em relação ao preço da indústria doméstica de P1 a P4. A subcotação do preço de tais importações frente ao preço da indústria doméstica em P5 (R$ [RESTRITO]/telada) foi significativamente mais baixa que aquela observada para as origens investigadas no mesmo período (R$ [RESTRITO]/telada).

995. Não há que se olvidar, ainda, que o Artigo 3.5 do AAD não exige que as importações investigadas sejam a única ou sequer a principal causa de dano à indústria doméstica.

996. Desse modo, o argumento apresentado pela Sisecam não logra afastar a atribuição do dano às importações do produto objeto da investigação uma vez que: (i) o crescimento das importações das demais origens foi uma fração do crescimento das importações do produto objeto da investigação; (ii) a participação das importações das demais origens no volume total importado em P5 correspondeu a [RESTRITO] %; (iii) em comparação ao preço da indústria doméstica a subcotação dessas importações foi significativamente inferior àquela das origens investigadas; e (iv) ainda que tenham contribuído para a deterioração de resultados, essa contribuição não afastaria o efeito das importações do produto objeto da investigação sobre os resultados da indústria doméstica.

997. Em relação ao argumento apresentado pela Sisecam e pela Tariq, segundo o qual a elevação das despesas operacionais entre P4 e P5 teria afetado as margens de lucro da indústria doméstica sem que houvesse relação com as importações investigadas, cumpre registrar, preliminarmente, que até o resultado bruto e correspondente margem, indicadores desvinculados do efeito das despesas operacionais sobre a receita da empresa, sofreram deterioração entre P4 e P5 ([RESTRITO]% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente).

998. Além disso, a supressão de preços da indústria doméstica provocada pelo crescimento das importações a preços de dumping é, notadamente, fator impeditivo de repasse de qualquer elevação de custos ao preço do produto similar doméstico, portanto, impactando as margens da indústria doméstica, contrariamente ao alegado pelas produtoras/exportadoras.

999. Ainda, é válido pontuar que a elevação de receita de vendas ao mercado externo importaria aumento das despesas operacionais no resultado vinculado a tal mercado, não havendo, portanto, efeito sobre as despesas operacionais da indústria doméstica no mercado interno.

1000. De maneira a avaliar o argumento apresentado pela Sisecam segundo o qual benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia seriam outro fator de dano, foi elaborada a seguinte tabela:

Quantidade (t) - Importações Origens Investigadas de Adquirentes de Rondônia x Demais UF [CONFIDENCIAL]
	P1	P2	P3	P4	P5	Variação P4-P5
Rondônia
Rondônia	100,0	4,5	4,0	7,8	244,9	3.022,8%
Demais UF	100,0	76,7	58,4	1,0	410,3	39.415,2%
Elaboração: DECOM Fonte: RFB

Quantidade (t) - Importações Origens Investigadas de Adquirentes de Rondônia x Demais UF

[CONFIDENCIAL]

Variação P4-P5

Rondônia

100,0

4,5

4,0

7,8

244,9

3.022,8%

Demais UF

100,0

76,7

58,4

1,0

410,3

39.415,2%

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Quantidade (t) - Importações Origens Investigadas de Adquirentes de Rondônia x Demais UF

[CONFIDENCIAL]

Quantidade (t) - Importações Origens Investigadas de Adquirentes de Rondônia x Demais UF

[CONFIDENCIAL]

Quantidade (t) - Importações Origens Investigadas de Adquirentes de Rondônia x Demais UF

[CONFIDENCIAL]

Variação P4-P5

Rondônia

100,0

4,5

4,0

7,8

244,9

3.022,8%

Rondônia

100,0

4,5

4,0

7,8

244,9

3.022,8%

Demais UF

100,0

76,7

58,4

1,0

410,3

39.415,2%

Demais UF

100,0

76,7

58,4

1,0

410,3

39.415,2%

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

Elaboração: DECOM

Fonte: RFB

1001. Conforme se observa, a representatividade das importações realizadas por adquirentes cuja unidade da federação corresponde ao Estado de Rondônia é expressiva. Contudo, o aumento no volume importado das demais unidades federativas (39.415,2% entre P4 e P5) mostra que o produto objeto da investigação, importado a preços de dumping, entrou de forma significativa também em estados nos quais não se alegou haver benefícios fiscais.

1002. A respeito do entendimento advogado pelas produtoras/exportadoras Sisecam, Tariq e Xinyi sobre a posição "amplamente dominante no mercado interno" do produto nacional, ressalte-se que o patamar de participação da indústria doméstica no mercado interno não constitui aspecto objeto de exame nos termos dos diplomas legais que disciplinam a matéria, nem há precedentes jurisprudenciais que determinem ou recomendem sua análise. O que se exige, sim, é a avaliação do indicador de participação no mercado ao longo do período de análise de dano, nos termos da alínea (d) do inciso I do § 3º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, não havendo parâmetro objetivo para se constatar que determinada posição é "predominante demais".

1003. Quanto à alegação de que o DECOM teria deixado de considerar o volume de importação em relação (i) ao mercado brasileiro, (Ii) ao consumo e (iii) ao volume de produção nacional, os dados constantes dos autos, seja quanto ao parecer de início ou ao parecer de determinação preliminar, não corroboram as alegações, remetendo-se aos itens 5.5 e 7.1 do presente documento, também constantes dos referidos pareceres.

1004. Diferentemente do advogado pela Tariq e Xinyi, não se afirmou que os dados sustentariam a conclusão de que as importações teriam causado, isoladamente, dano material à indústria doméstica. Tal asserção mostra-se incompatível com o registrado pelo DECOM ao longo da instrução processual. Novamente cumpre remeter tanto ao parecer de início quanto ao parecer de determinação preliminar, nos quais, ao longo do item 7, a autoridade investigadora separou e distinguiu outros fatores de dano, ponderando, contudo, que os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a possibilidade de contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado. A interpretação observa fielmente o dispostono Acordo Antidumping, que não exige que as importações das origens investigadas sejam o único fator causador de dano à indústria doméstica.

1005. As manifestantes acima mencionadas sublinharam as quedas registradas no volume de importações das origens investigadas entre P1 e P4, deixando, convenientemente, de apontar o crescimento registrado no referido indicador entre P4 e P5, quando o volume passou de [RESTRITO] toneladas para [RESTRITO] toneladas, aumento de 5.000,7%. As produtoras/exportadoras salientaram o crescimento registrado entre P1 e P5, de 195,0%, mas não o observado no último período de análise de dano.

1006. Nesse sentido, importa consignar que a jurisprudência da OMC é clara ao indicar que a análise dano e causalidade não deve obrigatoriamente ser "end-point to end-point", ou seja, não deve se restringir apenas aos extremos do período considerado. Se assim fosse, não haveria necessidade de se solicitar dados da indústria doméstica relativos a cinco períodos, como regra geral, nos termos do Regulamento Antidumping Brasileiro. A análise de tendências ao longo do período considerando as dinâmicas de preços e volumes entre os atores do mercado, aliada a eventuais outros fatores, também vai ao encontro da jurisprudência da OMC (Russia - Light Commercial Vehicles from Germany and Italy). O Painel na citada disputa rejeitou o argumento de que o Artigo 3.1 impediria que as autoridades investigadoras se concentrassem em partes do período de investigação para capturar os desenvolvimentos ocorridos entre tais períodos:

" Russia - Light Commercial Vehicles from Germany and Italy

Finally,nothing in Article 3.1 prohibits an investigating authority from focussing on a part of the period of investigation for a more detailed analysis of developments during that part of the period of investigation. In this instance, for each of the indicators analysed in the Investigation Report, the DIMD analysed a complete set of data for the period from 2008 to 2011 on an annual basis, and the data for the POI as compared with the corresponding periods of the respective previous years. The DIMD did not focus its analysis on the POI only, or on any part of the POI only. Furthermore, in focussing on the intervening trends over the POI, the DIMD applied the same approach consistently to each of the economic indicators it examined. The DIMD's more detailed analysis of the intervening trends during the POI revealed for some indicators, such as profits, negative trends either in the first half or the second half of the POI. However, that alone cannot lead to the conclusion that the DIMD did not conduct an objective examination. We further recall that an investigating authority is not precluded from considering the intervening trends during the period of consideration; in fact, it is generally necessary that it do so. (grifos nossos)

Finally, nothing in Article 3.1 prohibits an investigating authority from focussing on a part of the period of investigation for a more detailed analysis of developments during that part of the period of investigation nothing in Article 3.1 prohibits an investigating authority from focussing on a part of the period of investigation for a more detailed analysis of developments during that part of the period of investigation . In this instance, for each of the indicators analysed in the Investigation Report, the DIMD analysed a complete set of data for the period from 2008 to 2011 on an annual basis, and the data for the POI as compared with the corresponding periods of the respective previous years. The DIMD did not focus its analysis on the POI only, or on any part of the POI only. Furthermore, in focussing on the intervening trends over the POI, the DIMD applied the same approach consistently to each of the economic indicators it examined. The DIMD's more detailed analysis of the intervening trends during the POI revealed for some indicators, such as profits, negative trends either in the first half or the second half of the POI. However, that alone cannot lead to the conclusion that the DIMD did not conduct an objective examination . We further recall that an investigating authority is not precluded from considering the intervening trends during the period of consideration; in fact, it is generally necessary that it do so . We further recall that an investigating authority is not precluded from considering the intervening trends during the period of consideration; in fact, it is generally necessary that it do so

1007. Os trechos transcritos indicam, o entendimento de que, em uma análise sob o Artigo 3 do AAD, a noção de dano requer que seja feita uma análise sobre a ocorrência de deterioração do estado da indústria doméstica ao longo do período de investigação, não necessariamente devendo haver piora nos indicadores da indústria doméstica em P5 quando cotejados a P1.

1008. Ainda nesse sentido, o Painel da OMC também reafirmou, no casoKorea - Pneumatic Valves (Japan), a importância de se analisar as tendências ao longo do período de análise:

Korea - Pneumatic Valves (Japan)

Japan alleged, in the context of its claims relating to causation under Article 3.5, that the investigating authority's causation determination was also undermined by the fact that, on an end-point to end-point basis, there was no significant increase in dumped imports. The Panel observed that "an increase in imports in relative terms is not required for a proper finding of causation, let alone an increase on an end-point to end- point basis", and stated that "a decrease in dumped import market share on an end- point to end-point basis would not necessarily undermine, much less disprove, a causation determination, particularly when, as in this case, the market share of imports increased in the last year of the period of trend analysis, albeit to a level lower than at the beginning of the period.

1009. Desse modo, entende-se que a ênfase dos produtores/exportadores no período de P1 a P5 não teria o condão de afastar o nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano à indústria doméstica averiguado no período de investigação.

1010. Desse modo, realizou-se, como requer o art. 30 do Regulamento Antidumping Brasileiro, exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do efeito das importações objeto de dumping sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e o consequente impacto de tais importações sobre a indústria doméstica. Constatou-se que houve aumento significativo das importações investigadas, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional, e que tais importações tiveram efeito sobre o preço da indústria doméstica ao longo do período de investigação, nos termos do §2º do art. 30 do Regulamento Antidumping Brasileiro.

1011. Foi então avaliado o impacto de tais importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, incluindo todos os fatores e índices econômicos pertinentes, previstos nos incisos do §3º do referido art. 30.

1012. Por fim, após ter sido realizada a separação e distinção dos efeitos de outros fatores conhecidos que podem ter contribuído concomitantemente para o dano à indústria doméstica durante o período de investigação, concluiu-se, nos termos art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, que as importações objeto de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

1013. Da mesma forma, em termos de magnitude, novamente pontua-se que as vendas externas da indústria domésticas, em seu ápice, representaram apenas [RESTRITO]% de suas vendas totais, tendo impacto bastante limitado sobre o dano experimentado. Quando considerados os indicadores financeiros, o impacto seria ainda menor, tendo a receita com vendas externas, no máximo, representado somente [CONFIDENCIAL]% da receita total da indústria doméstica.

1014. Ainda que considerados todos os outros fatores causadores de dano, o DECOM destaca que ficou comprovado o aumento expressivo do volume das importações investigadas de P1 a P5, tendo estas apresentado subcotação em P4 e P5, quando atingiu o relevante percentual de [RESTRITO]% em relação ao preço da indústria doméstica em P5, havendo ademais sido comprovada a prática de dumping, contribuindo para o dano sofrido pela indústria doméstica.

1015. Nesse sentido, o DECOM esclarece que não há regra, multilateral ou pátria, nem tampouco jurisprudência, que exija que as importações a preço de dumping sejam o único, ou sequer o principal fator causador de dano à indústria doméstica. É necessário, por outro lado, constatar a prática de dumping pelas origens investigadas, o dano experimentado pela indústria doméstica e o nexo de causalidade entre ambos, nos termos art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013.

1016. Em atenção à manifestação final da Sisecam, repisem-se os comentários do DECOM sobre o apresentado pela empresa acerca do nexo causal na manifestação de 22 de julho de 2025.

7.7. Da conclusão sobre a causalidade

1017. Em P5, o dano experimentado pela indústria doméstica decorreu significativamente das importações originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia, ingressadas no Brasil a preços de dumping e subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica.

1018. Ressalte-se, inicialmente, o crescimento expressivo no volume das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia em termos absolutos e relativos entre P4 e P5, ampliando participação no mercado brasileiro em detrimento da participação da indústria doméstica e das importações de outras origens. De P1 a P5, as importações das origens investigadas tiveram crescimento de [RESTRITO] t (195,0%), enquanto as vendas internas da indústria doméstica aumentaram [RESTRITO] t (5,8%) e as importações das demais origens, [RESTRITO] t (185,5%), em cenário de crescimento do mercado brasileiro (13,9%).

1019. Os indicadores de volume da indústria doméstica apresentaram desempenho positivo apenas em P2 e P3, quando o mercado brasileiro também vivenciou momento de expansão (de 7,2% e 14,7%, respectivamente) na série histórica e as importações das origens investigadas diminuíram enquanto as importações das demais origens reduziram em P2 e aumentaram em P3. As vendas da indústria doméstica cresceram em ambos os períodos.

1020. Nos períodos subsequentes, houve aparente reacomodação dos volumes do mercado brasileiro, que registrou queda de 14,7% (P4) e parcial recuperação pelo crescimento de 2,5% em P5. Em termos relativos, a contração do mercado em P4 foi determinada pela diminuição tanto das vendas da indústria doméstica no mercado interno (8,9%) quanto das importações das origens investigadas e das demais origens (71,8% e 47,9%, respectivamente). A contração teve reflexo na deterioração dos indicadores de volume e de rentabilidade da indústria doméstica.

1021. Em P5 os indicadores de resultado e rentabilidade da indústria doméstica continuaram a deteriorar, apesar da retomada do crescimento do mercado brasileiro. Ocorre que, no mencionado período houve substancial aumento do volume de importações das origens investigadas (5.000,7% em relação a P4), conquistando 8,8% de participação em tal mercado em detrimento da participação das vendas da indústria doméstica.

1022. Cumpre ressaltar crescente subcotação entre o preço das importações das origens investigadas e o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica de P3 a P5, quando tal subcotação atinge seu ápice: R$ [RESTRITO]/t.

1023. Para fins de determinação final, assim, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações investigadas a preços de dumping contribuíram para a existência do dano à indústria doméstica constatado nos itens 6 e 7 deste documento.

8. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

1024. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais, o inciso I do § 3º do referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.

1025. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores das origens investigadas para o Brasil, conforme evidenciado nos itens 4.3 e 4.6 deste documento, e demonstrado a seguir.

Margens de Dumping
Produtor/Exportador	Margem Absoluta de Dumping (US$/t)	Margem Relativa de Dumping (%)
Xinyi	18,30	[REST.]
Tariq	59,97	[REST.]
Sisecam	73,84	[REST.]
Fonte: Tabelas anteriores. Elaboração: DECOM

Margens de Dumping

Produtor/Exportador

Margem Absoluta de Dumping

(US$/t)

Margem Relativa de Dumping

(%)

Xinyi

18,30

[REST.]

Tariq

59,97

[REST.]

Sisecam

73,84

[REST.]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

Margens de Dumping

Produtor/Exportador

Margem Absoluta de Dumping

(US$/t)

Margem Relativa de Dumping

(%)

Produtor/Exportador

Margem Absoluta de Dumping

(US$/t)

Margem Absoluta de Dumping

(US$/t)

Margem Relativa de Dumping

(%)

Margem Relativa de Dumping

(%)

Xinyi

18,30

[REST.]

Xinyi

18,30

[REST.]

Tariq

59,97

[REST.]

Tariq

59,97

[REST.]

Sisecam

73,84

[REST.]

Sisecam

73,84

[REST.]

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

Fonte: Tabelas anteriores.

Elaboração: DECOM

1026. Tendo em vista a colaboração das produtoras/exportadoras que responderam ao questionário submetido pelo Departamento, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping apurada para cada um deles seria inferior à subcotação observada nas suas exportações para o Brasil, em P5.

1027. Ressalte-se que todos os cálculos efetuados para fins desta determinação final consideraram as informações apresentadas em resposta aos questionários dos produtores/exportadores e importadores, a resposta ao ofício de informações complementares encaminhado a cada um dos produtores/exportadores selecionados e os resultados das verificações in loco.

1028. A subcotação para fins do cálculo do menor direito é calculada com base na comparação entre o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação dos respectivos produtores/exportadores selecionados, internado no mercado brasileiro. Ambos os preços foram ponderados por CODIP e categoria de cliente.

1029. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço em P5, na condiçãoex fabrica- líquidos de descontos, abatimentos, tributos e de despesas de frete interno, convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno.

ex fabrica

1030. Tendo em vista que se verificou depressão do preço da indústria doméstica de P4 a P5, foi realizado ajuste no preço da indústria doméstica de P5 de forma que este preço refletisse uma situação de não dano. Para tanto, ajustou-se o preço da indústria doméstica de forma que a margem operacional atingisse [CONFIDENCIAL]% em P5, margem obtida pela indústria doméstica entre abril de 2018 e março de 2019, período no qual a situação da indústria doméstica não era muito distinta da situação apresentada quando não sofria dano, conforme Anexo I (Parecer SDCOM nº 5, de 2021) da Resolução GECEX nº 160, de 2021.

1031. A margem de lucro mencionada foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5 por meio da seguinte fórmula:

Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = [(CPV + DOPS de P5) ÷ (1 - margem operacional de [CONFIDENCIAL]%)]

1032. Dessa forma, ao se filtrar somente as vendas realizadas em P5, obteve-se, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/t, o qual, dividindo-se pelo preço médio de venda de P5 (R$ [RESTRITO]/t), apurou-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado ao preço de cada operação de venda da indústria doméstica em P5.

1033. No cálculo dos preços de exportação internados apurados para fins de menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-se o preço praticado pelo produtor/exportador em base CIF.

1034. Os cálculos do preço de exportação internados de cada empresa participante da investigação e sua comparação com os preços médios ajustados da indústria doméstica são apresentados nos itens seguintes.

8.1. Das manifestações apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos essenciais

1035. Em 25 de novembro de 2025, a Tariq apresentou manifestação na qual afirmou ter cooperado integralmente com a investigação, fornecendo dados completos e validando todas as informações durante a verificação in loco. Por isso, requereu que o DECOM aplicasse a regra do menor direito, prevista nos arts. 9.1 e 9.3 do Acordo Antidumping e no art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizando o menor valor entre a margem de dumping apurada e o montante necessário para neutralizar eventual dano à indústria doméstica.

1036. A empresa apresentou cálculo comparativo entre o preço do vidro plano flotado incolor exportado ao Brasil e o preço médio da indústria doméstica resultando em margem de subcotação, a qual a Tariq requereu que fosse considerada para aplicação da regra do menor direito, garantindo proporcionalidade e conformidade com normas nacionais e internacionais.

1037. A produtora/exportadora requereu a aplicação da regra do menor direito, considerando o menor valor entre a margem de dumping e a margem de subcotação, conforme previsto no acordo antidumping e no Decreto nº 8.058, de 2013.

1038. A Tariq ainda argumentou que a margem de dumping da empresa Ghani Glass, produtora selecionada que não apresentou resposta ao questionário submetido pelo DECOM, teria sido apurada com base na margem calculada para a Tariq, respondente voluntaria do questionário e empresa cooperativa com a investigação.

1039. Nesse sentido, a Tariq registrou que não haveria fundamento para aplicar à Ghani Glass a mesma margem determinada para a Tariq e que a melhor informação disponível seria utilizar o preço de exportação da própria Ghani Glass, obtido pela Receita Federal do Brasil, e compará-lo com o valor normal da Tariq, o que, no cálculo exemplificativo apresentado, corresponderia a uma margem de dumping para a Ghani Glass de US$ 160,41 por tonelada, equivalente a 63,67% do preço de exportação.

1040. Pelo exposto, a Tariq solicitou a revisão da margem de dumping da Ghani Glass, utilizando preços efetivamente exportados pela empresa.

1041. Em 25 de novembro de 2025, a Sisecam apresentou manifestação na qual solicitou que o DECOM calculasse o "direito menor" aplicável, nos termos do artigo 78, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.

1042. Em manifestação apresentada no dia 25 de novembro de 2025, a Xinyi requereu que fosse observado o disposto no Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013 e nos Arts. 9.1 e 9.3 do Acordo Antidumping, de modo que a ela fosse aplicado o menor montante entre a margem de dumping apurada e o valor efetivamente necessário para neutralizar eventual dano à indústria doméstica (menor direito).

1043. Além disso, a produtora malaia argumentou que o direito a ser aplicado aos demais produtores/exportadores malaios não deveria ser calculada a partir da margem individual da empresa que cooperou com a investigação, devendo ser determinada com base na melhor informação disponível: a margem de dumping constante no Parecer SEI nº 2913/2024/MDIC (US$ 130,28/t - 63,2%).

1044. A Abividro argumentou na manifestação apresentada em 25 de novembro de 2025 que, caso o DECOM optasse por aplicar a regra do menor direito (lesser duty rule), seria necessário calcular um preço de não-dano (non-injurious price) para a indústria doméstica, tendo em vista a severa deterioração dos indicadores financeiros. Para tanto, sugeriu que os preços internos fossem corrigidos com base nos resultados obtidos nos períodos P3 e P4, considerados mais representativos.

lesser duty rule non-injurious price

8.2.Dos comentários do DECOM acerca das manifestações apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos essenciais

Dos comentários do DECOM acerca das manifestações apresentadas após a data de corte para a Nota Técnica de fatos essenciais

1045. No que concerne à Ghani Glass, embora incluída na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, tal empresa não apresentou resposta ao questionário encaminhado. Por essa razão, sua margem de dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para a produtora/exportadora Tariq apurada para fins de determinação final da investigação.

1046. Afasta-se, portanto, o pleito da Tariq para que a margem de dumping da Ghani Glass se desse pela confrontação do preço de exportação da Tariq para fins de determinação final e o preço das importações brasileiras cuja produtora/exportadora correspondesse à Ghani Glass nos dados oficiais fornecidos pela RFB.

1047. No que tange à aplicação da regra do menor direito à Tariq, remete-se ao item 8.4.1 do presente documento.

1048. Remete-se ao item 8.5.1 do presente documento no que concerne a aplicação da regra do menor direito solicitada pela Sisecam.

1049. Em atenção à manifestação apresentada pela Xinyi, quanto ao cálculo da margem de dumping dos demais produtores/exportadores da Malásia e a aplicação da regra do menor direito à Xinyi, remete-se ao item 8.3 deste documento.

1050. No que tange à apuração do preço de não-dano da indústria doméstica para aplicação da regra do menor direito, registre-se que os preços da indústria doméstica em P5 foram ajustados de forma que a margem operacional atingisse [CONFIDENCIAL]%, margem obtida pela indústria doméstica entre abril de 2018 e março de 2019, período no qual a situação não era muito distinta de situação apresentada quando não sofria dano, conforme Anexo I (Parecer SDCOM nº 5, de 2021) da Resolução GECEX nº 160, de 2021.

8.3.Da Malásia

Da Malásia

8.3.1. Da Xinyi

1051. Os cálculos apresentados no item 4.3.1.1.3 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Xinyi para o Brasil de US$ 18,30/t, conforme demonstrado a seguir:

Margem de Dumping - Xinyi
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	18,30	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xinyi

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

18,30

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Xinyi

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping

Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

18,30

[REST.]

18,30

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Xinyi

Elaboração: DECOM

1052. Tendo em vista a colaboração da parte, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação observada em P5 nas exportações da Xinyi para o Brasil.

1053. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação, internado no mercado brasileiro.

1054. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se que, nas exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados valores unitários de frete e seguro internacional, apurados a partir dos dados estatísticos oficiais das importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora.

1055. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos valores efetivamente recolhidos nas importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 3,0% sobre o valor CIF.

1056. Foram levadas em consideração, para fins deste documento, o CODIP e a categoria de cliente no cálculo dos preços do produto investigado internado e do produto similar doméstico para comparação.

1057. Consideradas apenas as vendas da indústria doméstica realizadas em P5 e após aplicado o fator de ajuste anteriormente mencionado, obteve-se o preço médio ajustado de US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como distribuidores e US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como industriais, ambos já ponderados pelos volumes das importações realizadas da produtora/exportadora em cada CODIP.

1058. Ao se comparar tais preços com os preços CIF internados ponderados da Xinyi, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 396,00/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Xinyi [CONFIDENCIAL]
	Distribuidor	Indústria
CIF (US$/t)	[CONF.]	[CONF.]
Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)	[CONF.]	[CONF.]
AFRMM (% CIF efetivo RFB)	[CONF.]	[CONF.]
Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)	[CONF.]	[CONF.]
CIF Internado (US$/t) (A)	[CONF.]	[CONF.]
Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)	[CONF.]	[CONF.]
Subcotação (B-A)	[CONF.]	[CONF.]
Subcotação (% CIF)	[CONF.]	[CONF.]
Quantidade (t)	[CONF.]	[CONF.]
Subcotação (US$/t)	-396,00
Subcotação (%)	59,3%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi. Elaboração: DECOM.

Subcotação Xinyi

[CONFIDENCIAL]

Distribuidor

Indústria

CIF (US$/t)

[CONF.]

Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

AFRMM (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Subcotação (B-A)

[CONF.]

Subcotação (% CIF)

[CONF.]

Quantidade (t)

[CONF.]

Subcotação (US$/t)

-396,00

Subcotação (%)

59,3%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

Subcotação Xinyi

[CONFIDENCIAL]

Subcotação Xinyi

[CONFIDENCIAL]

Subcotação Xinyi

[CONFIDENCIAL]

Distribuidor

Indústria

Distribuidor

Indústria

CIF (US$/t)

[CONF.]

CIF (US$/t)

[CONF.]

Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

AFRMM (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

AFRMM (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Subcotação (B-A)

[CONF.]

Subcotação (B-A)

[CONF.]

Subcotação (% CIF)

[CONF.]

Subcotação (% CIF)

[CONF.]

Quantidade (t)

[CONF.]

Quantidade (t)

[CONF.]

Subcotação (US$/t)

-396,00

Subcotação (US$/t)

-396,00

Subcotação (%)

59,3%

Subcotação (%)

59,3%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

1059. Tendo em vista que a subcotação apurada se mostrou superior à margem de dumping calculada para a produtora/exportadora, recomenda-se a aplicação de da margem de dumping absoluta calculada para a empresa, conforme item 4.3.1.1.3.

8.3.2. Dos demais produtores/exportadores da Malásia

1060. Para os demais produtores/exportadores malaios, o direito antidumping recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo por base a melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início apurada para a Malásia, conforme consta do item 4.1.1 do presente documento.

1061. Assim, ao demais produtores/exportadores malaios recomenda-se a aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 130,28/t (cento e trinta dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada).

8.4. Do Paquistão

8.4.1. Da Tariq

1062. Os cálculos apresentados no item 4.6.1.1 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Tariq para o Brasil, de US$ 59,97/t, conforme demonstrado a seguir:

Margem de Dumping - Tariq
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	59,97	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

59,97

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Tariq

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

59,97

[REST.]

59,97

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador

Elaboração: DECOM

1063. Tendo em vista a colaboração da parte, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação observada em P5 nas exportações da Tariq para o Brasil.

1064. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação, internado no mercado brasileiro.

1065. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se que, nas exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados valores unitários de frete e seguro internacional, apurados a partir dos dados estatísticos oficiais das importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora.

1066. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos valores efetivamente recolhidos nas importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 3,0% sobre o valor CIF.

1067. Cumpre ressaltar, ainda, que, foram levadas em consideração, para fins deste documento, o CODIP e a categoria de cliente no cálculo dos preços do produto investigado internado e do produto similar doméstico para comparação.

1068. Consideradas apenas as vendas da indústria doméstica realizadas em P5 e após aplicado o fator de ajuste anteriormente mencionado, obteve-se o preço médio ajustado de US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como [CONFIDENCIAL], já ponderado pelos volumes das importações realizadas da produtora/exportadora em cada CODIP e MÊS.

1069. Ao se comparar tal preço com os preços CIF internados ponderados da Tariq, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 236,20/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Tariq [CONFIDENCIAL]
	[CONF.]
CIF (US$/t)	[CONF.]
Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)	[CONF.]
AFRMM (% CIF efetivo RFB)	[CONF.]
Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)	[CONF.]
CIF Internado (US$/t) (A)	[CONF.]
Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)	[CONF.]
Subcotação (US$/t) (B-A)	-236,20
Subcotação (%)	46,4%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Tariq. Elaboração: DECOM.

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

[CONF.]

CIF (US$/t)

[CONF.]

Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

AFRMM (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Subcotação (US$/t) (B-A)

-236,20

Subcotação (%)

46,4%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Tariq.

Elaboração: DECOM.

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

[CONF.]

CIF (US$/t)

[CONF.]

CIF (US$/t)

[CONF.]

Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Imposto de Importação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

AFRMM (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

AFRMM (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

Despesas de Internação (% CIF efetivo RFB)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Subcotação (US$/t) (B-A)

-236,20

Subcotação (US$/t) (B-A)

-236,20

Subcotação (%)

46,4%

Subcotação (%)

46,4%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Tariq.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Tariq.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Tariq.

Elaboração: DECOM.

1070. Tendo em vista que a subcotação apurada se mostrou superior à margem de dumping calculada para a produtora/exportadora, recomenda-se a aplicação da margem de dumping absoluta calculada para a empresa, conforme item 4.6.1.1.3.

8.4.2. Dos demais produtores/exportadores do Paquistão

1071. Para os demais produtores/exportadores paquistaneses, o direito antidumping recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo por base a melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins de determinação final apurada para a Tariq, conforme consta do item 4.6.1.1.3 do presente documento.

1072. Assim, ao demais produtores/exportadores paquistaneses recomenda-se a aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 59,97/t (cinquenta e nove dólares estadunidenses e noventa e sete centavos por tonelada).

8.5. Da Turquia

8.5.1. Da Sisecam

1073. Os cálculos apresentados no item 4.6.2.1 deste documento indicaram a existência de dumping nas exportações da Sisecam para o Brasil de US$ 73,84/t, conforme demonstrado a seguir:

Margem de Dumping - Sisecam
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b)
[REST.]	[REST.]	73,84	[REST.]
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

73,84

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Margem de Dumping - Sisecam

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Valor Normal (US$/t)

(a)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Preço de Exportação (US$/t)

(b)

Margem de Dumping Absoluta

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

Margem de Dumping Relativa (%)

(d) = (c)/(b)

[REST.]

73,84

[REST.]

73,84

[REST.]

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador da Sisecam

Elaboração: DECOM

1074. Tendo em vista a colaboração da parte, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação observada em P5 nas exportações da Tariq para o Brasil.

1075. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação, internado no mercado brasileiro.

1076. Para cômputo do preço CIF internado, destaque-se que, nas exportações realizadas sob termos de comércio que não incluíam essas despesas, foram adicionados valores unitários de frete e seguro internacional, apurados a partir dos dados estatísticos oficiais das importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora.

1077. Em seguida, foram adicionados os valores de AFRMM e imposto de importação, apurado a partir do percentual obtido a partir dos dados da RFB, referente aos valores efetivamente recolhidos nas importações brasileiras realizadas da produtora/exportadora. No que tange às despesas de internação, foi aplicado percentual de 3,0% sobre o valor CIF.

1078. Foram levadas em consideração, para fins deste documento, o CODIP e a categoria de cliente no cálculo dos preços do produto investigado internado e do produto similar doméstico para comparação.

1079. Consideradas apenas as vendas da indústria doméstica realizadas em P5 e após aplicado o fator de ajuste anteriormente mencionado, obteve-se o preço médio ajustado de US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como distribuidores e US$ [CONFIDENCIAL]/t nas vendas para clientes categorizados como industriais.

1080. Ao se comparar tais preços com os preços CIF internados ponderados da Xinyi, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 290,64/t, demonstrada no quadro a seguir:

Subcotação Tariq [CONFIDENCIAL]
	Distribuidor	Indústria
CIF (US$/t)	[CONF.]	[CONF.]
Imposto de Importação (US$/t)	[CONF.]	[CONF.]
AFRMM (US$/t)	[CONF.]	[CONF.]
Despesas de Internação (US$/t)	[CONF.]	[CONF.]
CIF Internado (US$/t) (A)	[CONF.]	[CONF.]
Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)	[CONF.]	[CONF.]
Subcotação (B-A)	[CONF.]	[CONF.]
Subcotação (% CIF)	[CONF.]	[CONF.]
Quantidade (t)	[CONF.]	[CONF.]
Subcotação (US$/t)	-290,64
Subcotação (%)	80,8%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi. Elaboração: DECOM.

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

Distribuidor

Indústria

CIF (US$/t)

[CONF.]

Imposto de Importação (US$/t)

[CONF.]

AFRMM (US$/t)

[CONF.]

Despesas de Internação (US$/t)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Subcotação (B-A)

[CONF.]

Subcotação (% CIF)

[CONF.]

Quantidade (t)

[CONF.]

Subcotação (US$/t)

-290,64

Subcotação (%)

80,8%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

Subcotação Tariq

[CONFIDENCIAL]

Distribuidor

Indústria

Distribuidor

Indústria

CIF (US$/t)

[CONF.]

CIF (US$/t)

[CONF.]

Imposto de Importação (US$/t)

[CONF.]

Imposto de Importação (US$/t)

[CONF.]

AFRMM (US$/t)

[CONF.]

AFRMM (US$/t)

[CONF.]

Despesas de Internação (US$/t)

[CONF.]

Despesas de Internação (US$/t)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

CIF Internado (US$/t) (A)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Preço da Indústria Doméstica Ajustado (US$/t) (B)

[CONF.]

Subcotação (B-A)

[CONF.]

Subcotação (B-A)

[CONF.]

Subcotação (% CIF)

[CONF.]

Subcotação (% CIF)

[CONF.]

Quantidade (t)

[CONF.]

Quantidade (t)

[CONF.]

Subcotação (US$/t)

-290,64

Subcotação (US$/t)

-290,64

Subcotação (%)

80,8%

Subcotação (%)

80,8%

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

Fonte: RFB, Indústria doméstica e Xinyi.

Elaboração: DECOM.

1081. Tendo em vista que a subcotação apurada se mostrou superior à margem de dumping calculada para a produtora/exportadora, recomenda-se a aplicação da margem de dumping absoluta calculada para a empresa, conforme item 4.6.2.1.3.

8.5.2. Dos demais produtores/exportadores da Turquia

1082. Para os demais produtores/exportadores turcos, o direito antidumping recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo por base a melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início apurada para a Turquia, conforme consta do item 4.1.3 do presente documento.

1083. Assim, ao demais produtores/exportadores malaios recomenda-se a aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 409,19/t (quatrocentos e nove dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).

9. DA RECOMENDAÇÃO

1084. Consoante a análise precedente, ficou determinada a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores originários da Malásia, do Paquistão e da Turquia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Assim, propõe-se a aplicação de medidas antidumping definitivas, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados:

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Malásia	Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd	18,30
Malásia	Demais produtores/exportadores	130,28
Paquistão	Ghani Glass Limited	59,97
Paquistão	Tariq Glass Industries Ltd.	59,97
Paquistão	Demais produtores/exportadores	59,97
Turquia	Sisecam Dis Ticaret	73,84
Turquia	Demais produtores/exportadores	409,19
Fonte: tabelas anteriores Elaboração: DECOM

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Malásia

Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd

18,30

Malásia

Demais produtores/exportadores

130,28

Paquistão

Ghani Glass Limited

59,97

Paquistão

Tariq Glass Industries Ltd.

59,97

Paquistão

Demais produtores/exportadores

59,97

Turquia

Sisecam Dis Ticaret

73,84

Turquia

Demais produtores/exportadores

409,19

Fonte: tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Malásia

Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd

18,30

Malásia

Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd

18,30

Malásia

Demais produtores/exportadores

130,28

Malásia

Demais produtores/exportadores

130,28

Paquistão

Ghani Glass Limited

59,97

Paquistão

Ghani Glass Limited

59,97

Paquistão

Tariq Glass Industries Ltd.

59,97

Paquistão

Tariq Glass Industries Ltd.

59,97

Paquistão

Demais produtores/exportadores

59,97

Paquistão

Demais produtores/exportadores

59,97

Turquia

Sisecam Dis Ticaret

73,84

Turquia

Sisecam Dis Ticaret

73,84

Turquia

Demais produtores/exportadores

409,19

Turquia

Demais produtores/exportadores

409,19

Fonte: tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

Fonte: tabelas anteriores

Elaboração: DECOM

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